Ministro Moraes aceitou confraternizar com os inimigos

Rafael Moraes Moura
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está protagonizando em Londres um evento jurídico promovido por uma empresária bolsonarista que já escreveu artigos repudiando o “canetaço” do Supremo e criticando “cidadãos de toga” que “afrontam a democracia”.

Moraes vai participar de um painel sobre os “Mecanismos de aprimoramento do processo eleitoral”, nesta quinta-feira (25), e ainda da sessão de encerramento do evento, ao lado do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e dos ministros do Supremo Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

TROPA DE ELITE – Além deles, também participam do evento, promovido pelo Grupo Voto, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e integrantes do primeiro escalão do governo Lula, como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Ao todo estão entre os convidados três ministros do STF, cinco do STJ e dois ministros do governo Lula. Desses, Moraes e Raul Araújo também são ministros do TSE.

Além da empresária Karim Miskulin, presidente do Grupo Voto, financia o evento de três dias o empresário Alberto Leite, do grupo FS Security – outro entusiasta do bolsonarismo e que se declara admirador de Musk.

CENSURA, NÃO! – Em 15 de dezembro de 2022, no fim do governo Bolsonaro, Karim Miskulin publicou uma análise sobre o cenário nacional “feita, sobretudo, pela Karim cidadã”. E protestou: “Censura, não!”, escreveu, referindo-se aos bloqueios de contas em redes sociais, sem citar explicitamente Moraes.

Agora, ela é anfitriã no evento, que  ocorre no luxuoso hotel The Peninsula, próximo do Palácio de Buckingham, com diárias que

O STF e o TSE informaram à equipe da coluna que não bancaram as despesas de viagem dos magistrados, mas o grupo Voto não respondeu se pagou as passagens e a estadia dos ministros. O STJ também não se manifestou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando comentamos aqui na Tribuna da Internet que a política brasileira é a mais surreal do mundo, há quem diga que se trata de um exagero. Mas logo surge a confirmação. No evento que começa hoje em Londres, por exemplo, temos bolsonaristas e lulistas fingindo confraternizar em cenário de luxo, mas na verdade se odeiam desabridamente. Ah, Brasil… (C.N.)

No Rio, Françoise Valerian defende a Lava Jato

Flávio Ferreira
Folha

Em visita ao Brasil, o presidente do conselho da Transparência Internacional (TI), François Valérian, defendeu a entidade de combate à corrupção das acusações feitas em processo no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que investiga o acordo feito pela Petrobras na operação Lava Jato, no qual a TI atuou como conselheira.

Em entrevista à Folha, Valérian disse que as alegações no CNJ configuram mais uma situação de assédio judicial contra a entidade e não se pode permitir a “perseguição e criminalização do trabalho daqueles que lutam contra a corrupção de indivíduos poderosos”.

Em relatório para o CNJ, a Polícia Federal afirmou que a relação de proximidade da Transparência InternacionaI com os procuradores da Lava Jato teria beneficiado diretamente a TI. Qual a posição do sr. sobre essa acusação?
Primeiro, fomos alvo das notícias falsas de que a TI estava recebendo dinheiro das multas da Lava Jato e havia estabelecido sua presença no Brasil com esse propósito. Quando ficou claro que não havíamos recebido um centavo e as pessoas perceberam que estamos presentes em mais de cem países, as notícias falsas mudaram.

No mesmo relatório, a Polícia Federal levanta uma hipótese criminal de que o então procurador da República Deltan Dallagnol revelou à Transparência “informações contidas em documento preparatório que deviam permanecer em segredo”…
A principal razão da minha visita ao Brasil foi expressar o apoio e a confiança do movimento global da TI no trabalho ético e corajoso realizado pelo nosso capítulo brasileiro, que tem sido alvo de campanhas difamatórias e assédio judicial há cinco anos. Além disso, vim em um esforço para envolver diferentes atores para que o Brasil possa recuperar sua liderança global na luta contra a corrupção, assim como tem feito na agenda climática e na luta contra a pobreza.

E a Lava Jato?
Como a TI Brasil afirmou muitas vezes, os erros e excessos que inegavelmente ocorreram na Lava Jato devem ser corrigidos, quaisquer responsabilidades devidamente atribuídas e, acima de tudo, melhorias legais e institucionais promovidas para preservar e fortalecer a luta contra a corrupção, evitando que seja cooptada por interesses políticos. O que não pode ser permitido é a perseguição e criminalização do trabalho daqueles que lutam contra a corrupção de indivíduos poderosos.

Como o sr. avalia o voto do corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão, no qual ele afirmou que os acordos da Lava Jato instituíram uma espécie de sistema “cash back” com autoridades estrangeiras?
Nunca ouvi falar de um sistema de reembolso em cooperação criminal internacional. O que sei é que, há décadas, o mundo vem discutindo o retorno dos recursos da corrupção aos seus países de origem. Hoje, convenções já determinam isso, assim como leis nacionais, como na França. Portanto, parece peculiar para mim que um caso de cooperação penal internacional, que resultou na efetiva sanção do maior esquema de suborno transnacional da história e no retorno de recursos significativos ao país onde as vítimas estavam, possa se tornar, ou ser interpretado, como um sistema de “cash back” da corrupção, liderado por agentes da lei.

A Transparência Internacional assinou um memorando e foi a conselheira da força-tarefa da Lava Jato no acordo com a Petrobras. Isso não indica uma posição a favor de um dos lados nos processos, no caso a favor do Ministério Público Federal, da acusação?
Não estamos tomando partido. O que a TI tem defendido é a boa governança e transparência dos acordos, esse foi e tem sido o único propósito. Nosso papel é constantemente apoiar os sistemas judiciários a fazerem o trabalho contra a corrupção. Então, eu não vejo como inadequado que grupos anticorrupção trabalhem com promotores ou juízes anticorrupção. Cada um com seu papel, mas sim, deve haver uma cooperação.

A TI realizou um encontro no Brasil para discutir os temas de corrupção e meio ambiente. Em quais situações eles se entrelaçam?
Primeiro, o planeta foi levado à beira de uma catástrofe climática por causa da extração de carvão, petróleo e gás ao longo dos últimos dois séculos, e a corrupção dominou essas indústrias na maior parte dos últimos dois séculos. Então, a crise climática é amplamente causada pela corrupção. Agora, precisamos garantir a transição energética. Mas para fazer isso, precisamos ter políticas que levem a esse objetivo, e não queremos que as políticas sejam capturadas pelos interesses privados que abusam do lobby oculto para capturar políticas. Portanto, a corrupção está realmente no coração da nossa luta contra a crise climática.

A Transparência Internacional tem alertado sobre o problema da impunidade?
O problema da impunidade está relacionado à falta de separação de Poderes e à falta de força do sistema Judiciário. Em muitos países há essa dificuldade em garantir uma aplicação eficiente da justiça. O que observamos em um certo número de países são retrocessos. Observamos no Brasil que evidências foram anuladas no caso Odebrecht e Lava Jato recentemente, que multas estão sendo suspensas. Isso é preocupante porque o Brasil deveria desempenhar um papel importante na luta mundial contra a economia global da corrupção, dado o tamanho econômico do Brasil, dada a importância geopolítica do Brasil. Então, o Brasil deveria desempenhar esse papel, e bem, não é exatamente o caso agora.

Sanderson convidou também o português preso ao chegar

Petrônio Viana e Paulo Cappelli
Metrópoles

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23/4) dois convites para audiência com o empresário Elon Musk, dono do X, antigo Twitter. A comissão quer esclarecimentos sobre as acusações feitas por Musk contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com relação ao bloqueio de perfis na plataforma.

O autor de um dos requerimentos, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), explica que as audiências podem acontecer por videoconferência, em data a ser agendada com o empresário.

AGENDAR A DATA – “A Comissão de Segurança vai entrar em contato com o Twitter para agendarmos uma data para o depoimento do Elon Musk, que poderá ser por videoconferência”, afirmou Sanderson.

Nos bastidores, é dado como certo que Elon Musk aceitará o convite para depor sobre o que ficou conhecido como “Twitter files”.

No requerimento, Sanderson afirma que as prátricas descritas por Musk podem configurar crime de abuso de autoridade supostamente cometido por Moraes. “Em 7 de abril de 2024, foi veiculada na imprensa a notícia de que a rede social X (Twitter) estaria supostamente sendo censurada por agentes públicos brasileiros. As práticas narradas pelo empresário Elon Musk, em tese, configuram o crime de abuso de autoridade”, alegou o deputado.

TAMBÉM O REPÓRTER – O outro pedido de audiência com Musk, assinado pelo deputado Fabio Costa (PP-AL), incluiu o jornalista Michael Shellenberger, autor do “Twitter Files”. A audiência também deve ocorrer por videoconferência.

“Esses documentos sugerem que o presidente do TSE [ministro Alexandre de Moraes] teria solicitado informações pessoais e conduzido monitoramentos de usuários por hashtags específicas, inclusive de parlamentares federais, o que levanta questões quanto à conformidade com as leis brasileiras”, disse o deputado, no requerimento.

Na sessão desta terça-feira, a Comissão de Segurança Pública da Câmara também aprovou requerimento para convocação do jornalista português Sergio Tavares, detido no Aeroporto de Guarulhos no dia 25 de fevereiro. O repórter chegava ao Brasil para cobertura do evento promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na Avenida Paulista.

CASO DO PORTUGUÊS – Em seus argumentos, o deputado Ubiratan Sanderson, que também assina o requerimento, alegou a necessidade de apurar se houve abuso de autoridade na detenção do jornalista. Em vídeo divulgado em suas redes sociais, Tavares disse ter sido “retido” pela Polícia Federal no aeroporto. “Vim apenas tirar imagens do evento do Bolsonaro para mostrar ao mundo que essa manifestação […] é grande”, dizia o português.

Em nota, a PF afirmou que o jornalista havia sido impedido de entrar no Brasil por não ter apresentado um visto de trabalho. “Tal indivíduo teria publicado em suas redes sociais que viria ao país para fazer a cobertura fotográfica de um evento. Todavia, para isso, é necessário um visto de trabalho, o que ele não apresentou”, explicou. Tavares foi liberado após a abordagem da PF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tremenda conversa fiada, português não necessita de visto para entrar no Brasil, tanto assim é que Sérgio Tavares foi liberado pela Polícia Federal. É óbvio que houve abuso de autoridade. Quanto à participação de Musk por videoconferência, será imperdível, vamos comprar pipocas. Moraes vai se roer de ódio, porém nada poderá fazer aqui na filial Brazil, porque o empresário tem provas materiais contra ele, já analisadas pelo Comitê Jurídico da Câmara da matriz USA. (C.N.)

Kassab tornou-se rei dos bastidores e incomoda Bolsonaro

Bianca Gomes e Guilherme Caetano
Folha

A ampliação da esfera de influência de Gilberto Kassab na gestão Tarcísio de Freitas, com a nomeação de Paulo Sérgio de Oliveira e Costa para a chefia do Ministério Público, incomodou bolsonaristas, que veem o secretário de Governo e Relações Institucionais com desconfiança. Ele já vinha sendo alvo do ex-presidente Jair Bolsonaro em sua lista de transmissão no WhatsApp.

Costa, nomeado por Tarcísio para a Procuradoria-Geral de Justiça, é próximo tanto de Kassab quanto de outro desafeto do bolsonarismo: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) .

BOLSONARO ATACA – Enquanto busca manter sua influência no campo da direita e se defender das investigações da Polícia Federal e do STF, Bolsonaro tem enviado recados para seus aliados por meio de sua lista de transmissão no WhatsApp, por onde costuma compartilhar fotos, vídeos e mensagens sobre temas diversos. Kassab é citado em um dos disparos do último mês.

“O Kassab, pelos seus 3 ministérios, apoia as políticas do PT, como a ideologia de gênero, maconha, aborto, censura, defesa do MST, destruição da família, defesa do Hamas, desarmamento, fim da propriedade privada, etc”, escreveu Bolsonaro sobre o ex-prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD.

Na mensagem, o ex-presidente destaca que “o senhor Kassab” orientou seus parlamentares a votarem pela “incriminação de inocentes” do 8 de Janeiro e que o dirigente está interessado na cassação do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC).

ÂNIMOS EXALTADOS – “As mulheres do Brasil não cairão nessa conversa mole do Kassab. Não se conquista ninguém com mentiras”, termina a mensagem, em referência a uma publicação do PSD convidando mulheres a se filiarem ao partido.

Procurado pelo Globo, Kassab atribuiu os ânimos exaltados ao período eleitoral e disse que “quando um dos lados não quer, a temperaturanãosobe.”

Correligionários sustentam que o ex-presidente tem intensificado os ataques a Kassab para desgastá-lo perante o bolsonarismo, pois teme que o dirigente possa concorrer como vice de Tarcísio em uma eventual tentativa de reeleição ao governo de São Paulo em 2026. Nesse cenário, Kassab poderia assumir o Palácio dos Bandeirantes caso o ex-ministro da Infraestrutura de Bolsonaro renuncie ao cargo para disputar a Presidência da República mais à frente.

Embora essa conjuntura esteja ainda distante, aliados de Kassab reconhecem que ele tem pretensão de ser governador do estado. Portanto, dizem pessoas próximas ao ex-presidente, difamá-lo a partir de agora poderia desmotivar Tarcísio a abrir espaço para o secretário em seus planos eleitorais.

SEM APOIO -A desconfiança de Bolsonaro deve ter repercussões eleitorais. Em fevereiro, o ex-presidente enviou um áudio a seus aliados vetando alianças com o PSD. “Deixo claro: PSD do Kassab eu não apoio ninguém, tá ok?”, disse. A decisão tem atrapalhado articulações para as eleições municipais em cidades espalhadas por estados como Santa Catarina, São Paulo e Goiás.

Oficialmente, Tarcísio minimiza a boa relação entre o novo procurador-geral, Kassab e Moraes, e atribui a sua decisão ao alinhamento de Costa com o próprio Conselho do MP e seu tempo de carreira.

— Proximidade com o secretário (Kassab) todos os três (da lista) têm. Obviamente, a opinião de ministros (do Supremo) é sempre relevante, mas não é determinante — afirmou Tarcísio ao Globo.

ALGO NATURAL – Aliados de Kassab tratam a crescente influência do ex-prefeito no governo como algo “natural” e enfatizam que o secretário é o único no primeiro escalão com perfil político.

Integrantes da administração estadual relatam que Tarcísio costuma recorrer a Kassab sempre que precisa resolver alguma questão política. O secretário desempenhou papel crucial ao ajudar o governador a se aproximar da Câmara Municipal de São Paulo e, em especial, de seu presidente, o vereador Milton Leite (União Brasil), com quem Tarcísio não mantinha boa relação. Foi depois da articulação de Kassab que Leite destravou a votação do projeto de lei que viabiliza a privatização da Sabesp, uma bandeira da gestão Tarcísio.

Membros do governo também afirmam que Kassab faz incursões em Brasília a pedido do governador, para tratar de assuntos de interesse da gestão estadual.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Kassab é o melhor cacique político-eleitoral, um verdadeiro artista, que sempre está no poder, não interessa quem ganhe a eleição. Consegue, ao mesmo tempo, estar com Tarcísio e com Lula. E só não está também com Bolsonaro, ao mesmo tempo, porque o capitão já sacou como Kassab joga. (C.N.)

Deu na  Folha

Depois de atacar o Judiciário brasileiro e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, o bilionário Elon Musk decidiu entrar em embate com autoridades australianas por causa de um pedido de retirada de postagem envolvendo conteúdo violento no X (antigo Twitter).

Na segunda-feira (22), autoridades do país determinaram a retirada global de vídeos sobre um ataque de um adolescente com faca contra um bispo em uma igreja na cidade de Sydney. O X afirma ter restringindo o conteúdo no país, mas Musk diz não concordar com o pedido de remoção global das postagens.

PREMIER REAGE – Respondendo à acusação de censura, feita por Musk, o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, chamou o empresário de “bilionário arrogante”.

“Ele é um bilionário arrogante que pensa estar acima da lei e também acima da decência comum”, afirmou Albanese durante entrevista para a ABC News.

O primeiro-ministro também disse em entrevistas que plataformas têm respondido apropriadamente ao pedido feito pelo país, com exceção do X. Albanese afirmou que a questão não é sobre liberdade de expressão, mas sobre “implicações perigosas” que podem ocorrer quando mentiras são replicadas com o objetivo de dividir pessoas.

MUSK RESPONDE – As falas do primeiro-ministro foram seguidas por declarações de Musk contra as autoridades australianas.

“O povo australiano quer a verdade”, afirmou Musk nesta terça-feira (23). ” X é o único que defende seus direitos”, disse o empresário, afirmando que o aplicativo se tornou o mais baixado na Austrália.

Antes, o bilionário havia repostado publicação afirmando que a plataforma tenta lutar contra o que chamou de “censura global” das autoridades australianas, que pedem a remoção de postagens sob pena de multa diária.

QUESTÃO DE DIREITO – O empresário questiona se as autoridades do país têm o direito de pedir a retirada global das postagens.

“Nossa preocupação é que, se qualquer país tiver permissão para censurar conteúdo para todos os países, o que é o que o “eSafety Comissar” [comissário de instância reguladora sobre segurança online] da Austrália está exigindo, então o que vai parar qualquer país de controlar toda a internet?”, perguntou.

“Nós já censuramos o conteúdo em questão na Austrália, aguardando recurso legal, e ele está armazenado apenas em servidores dos Estados Unidos.”

MORAES NO ALVO – Em relação ao Brasil, o bilionário tem feito nas últimas semanas uma série de postagens atacando Alexandre de Moraes, nas quais afirmou que o ministro do STF é ditador e deveria ser “julgado por seus crimes”.

Musk reclama de decisões do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que bloquearam dezenas de contas na rede social e fala em censura. Em outros países, como Índia e Turquia, ordens de remoção de conteúdo foram cumpridas sem críticas desse teor.

No último dia 7, Moraes decidiu incluir o empresário em inquérito sobre milícias digitais no qual apura crime de obstrução de Justiça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As imagens são de um adolescente que entrou na igreja, esfaqueou o bispo e outras pessoas, mas não matou ninguém. São imagens jornalísticas, não há nada de política na questão. (C.N.)

Elon Musk vai apresentar provas materiais contra Moraes

Deu na Folha

Uma comitiva de deputados de direita, a maioria bolsonaristas, pretende viajar a Washington (EUA) para acompanhar no dia 8 de maio uma audiência pública na Câmara dos Deputados americana com o empresário Elon Musk.

Devem se deslocar para o evento os deputados Bia Kicis (PL-DF), Julia Zanatta (PL-SC), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Filipe Barros (PL-PR) e Marcel van Hattem (Novo-RS) – este, o único que não é do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Outros parlamentares que têm criticado a “censura” das redes sociais ainda podem se somar ao grupo.

FOCO NO BRASIL – A expectativa é que o Brasil seja um dos temas principais da audiência. A sessão será para tratar dos “Twitter Files”, conjunto de comunicados internos da empresa (atualmente chamada X) que supostamente provariam arbitrariedades na exclusão de perfis da rede.

No Brasil, as ordens para o bloqueio partiram diretamente do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sem terem início na primeira instância.

Também devem participar da audiência o jornalista americano Michael Shellenberger, que divulgou os arquivos do Twitter relacionados ao Brasil, além do CEO da rede conservadora Rumble, Chris Pavlovski, e do ativista brasileiro Paulo Figueiredo Filho, neto do ex-presidente/general João Figueiredo, alinhado ao bolsonarismo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vai ser um vexame internacional o depoimento do empresário Elon Musk, porque ele tem documentos oficiais para provar que no Brasil a censura é exercida diretamente por um ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, que decide “de ofício”, sem que haja queixa da suposta vítima à Justiça de primeira instância, e também sem defesa do infrator e sem direito a recurso do suposto infrator. São provas materiais, que impedem qualquer tentativa de Moraes se defender. O máximo que ele conseguiu fazer até agora foi chamar Musk de “mercantilista estrangeiro”, uma expressão que nada significa, porque todo comerciante é mercantilista. (C.N.)

Jornalista David Ágape deu informações complementares

Deu no Poder360

Uma terceira leva de informações sobre decisões judiciais brasileiras envolvendo o bloqueio de perfis na rede social X (antigo Twitter) foi publicada na segunda-feira (22.abr.2024). Desta vez, os dados indicam que contas alinhadas à esquerda também foram alvo das decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

As postagens, chamadas de “Twitter Files 3″, foram feitas pelo jornalista David Ágape, resultado de apuração junto aos também jornalistas Michael Shellenberger e Eli Vieira . É uma sequência das investigações tornadas públicas inicialmente em 4 de abril por Shellenberger.

PONTOS IMPORTANTES – Alguns destaques, segundo David Ágapes: perfis de esquerda também foram bloqueados a pedido do TSE, como o partido político PCO; e Elon Musk não teve envolvimento direto com o Twitter Files Brasil, porque distribuiu os dados a Schellenberger e outros jornalistas com foco exclusivo no cenário dos Estados Unidos.

Mais dados; o TSE ordenou ao Twitter que entregasse dados de usuários que tuitaram hashtags tanto contra quanto a favor do voto impresso; por cerca de um ano, o X (à época Twitter) respondeu às exigências do TSE e da Polícia Federal, argumentando que eram ilegais e não respeitavam o Marco Civil da Internet; o Meta e o Google adotaram “medidas extraordinárias” para colaborar com as autoridades e potencialmente na divulgação de dados privados em violação ao Marco Civil.

“Durante o meu discurso na audiência do Senado Federal Brasileiro em 11 de abril, enfatizei que a luta pela liberdade de expressão e pela privacidade dos cidadãos não é uma questão de esquerda ou direita, pois afeta a todos. Agora, @EliVieiraJr, @shellenberger e eu revelamos nesta nova edição dos #TwitterFilesBrasil, que brasileiros de todo o espectro político, incluindo políticos de esquerda, foram alvo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e da Polícia Federal para coleta de dados e censura no Twitter”, disse o jornalista David Ágape.

BANCO DE DADOS – “Ao contrário do que alguns afirmaram falsamente, Elon Musk não esteve envolvido com os Twitter Files Brasil. Shellenberger tinha posse do banco de dados completo desde o final de 2022, recebido de Musk e distribuído para ele e outros jornalistas independentes, com o interesse de Musk então focado exclusivamente no cenário norte-americano.

O proprietário da X ficou ciente dos Twitter Files Brasil da mesma maneira que o público em geral — por meio de nossas postagens nas redes sociais, com exceção dos três envolvidos. Agradecemos a @elonmusk pela atenção que direcionou às nossas postagens e por sua abertura em disponibilizar esses arquivos em 2022.

“Embora a direita (brasileira) tenha sido o principal alvo de censura e perseguição, como evidenciado nos Twitter Files e nos documentos divulgados na semana passada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos EUA, a esquerda também foi afetada pelas ordens ilegais do TSE.”

PEDIDOS QUESTIONÁVEIS – “Um integrante da equipe do Twitter observou que, do ponto de vista legal, esses pedidos eram questionáveis. segundo os estatutos e precedentes brasileiros, pois violariam a privacidade dos usuários e os direitos ao devido processo legal”, disse Ágape, acrescentando:

“O advogado temia que o cumprimento pudesse levar a uma ‘potencial divulgação massiva de um número indeterminado de usuários, sem causa clara e sem supervisão judicial prévia’. Os pedidos iniciais do TSE poderiam expor dados de até 260 mil contas. Depois das objeções do Twitter, só cerca de 200 contas seriam afetadas. No entanto, o Twitter considerava o número muito significativo e uma exceção com base nos casos típicos que lidamos no Brasil.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A situação se complica para Moraes, com a informação de que Musk nem tinha interesse no que ocorria na filial Brazil, preocupava-se apenas com o cenário da matriz USA. (C.N.)

Lula foi cauteloso e evitou falar demais aos 52 jornalistas

Bruno Boghossian
Folha

O megafone de um presidente é uma das ferramentas mais poderosas da política. Um governante habilidoso talvez consiga incluir na ordem do dia qualquer assunto que considere importante. Às vezes, ele aproveita para distrair o eleitor ou lançar fumaça sobre um tema inconveniente. Quando fala o que não deve, o dano também pode ser grande.

Lula ensaiou uma calibragem na conversa desta terça (23) com jornalistas. Depois de reclamar de reportagens que reproduzem suas declarações, o presidente tentou fugir de bolas divididas e evitou dar combustível para disputas políticas. “É preciso que a gente pense o que vai falar, porque tudo o que você falar pode virar uma manchete”, refletiu.

DOIS DESAFETOS – O contraste ficou claro quando Lula se referiu a dois desafetos. O primeiro foi o chefe do Banco Central. Roberto Campos Neto perdeu a alcunha de “esse cidadão”, e a política de juros recebeu uma crítica suave para os padrões do petista. O presidente recorreu apenas a uma ironia leve ao insinuar que conta os meses para a troca de comando do BC.

O petista também recolheu as armas quando surgiu o assunto Lava Jato. Lula, que no ano passado confessou seu desejo de uma vendeta contra Sergio Moro, agora se recusou a comentar o processo de cassação do ex-juiz ou as ações contra magistrados no Conselho Nacional de Justiça, “para ninguém dizer que eu estou querendo fazer interferência”.

PANOS QUENTES – O cálculo de Lula envolveu ainda panos quentes numa disputa com um Congresso permanentemente indócil. O petista fingiu que só tinha motivos para agradecer aos parlamentares e fez pouco-caso da derrubada iminente de seus vetos.

Para completar o jogo, não quis pronunciar o nome de Jair Bolsonaro ou agitar o fantasma do ex-presidente.

O efeito negativo de declarações polêmicas de Lula costuma ser superestimado. Ainda assim, auxiliares do presidente acreditam que a repercussão de alguns desses episódios tiveram peso sobre sua queda de popularidade em determinados nichos do eleitorado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se conter e evitar falar asneiras não deve ter sido fácil para Lula. Interessante notar que na volta ao poder ele sempre se pronuncia num ar professoral, cheio de si. Mas neste café da manhã com os jornalistas ele mostrou que pode estar caindo na real. Mas logo terá uma recaída, porque o remedinho que anda tomando o deixa mais animado do que o necessário. (C.N.)

Decisões de Moraes são educadas e sem fundamentação

Elio Gaspari
O Globo

A divulgação, nos Estados Unidos, de decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes mandando retirar mensagens das redes sociais, criou uma situação embaraçosa para a Justiça brasileira.

Algumas ordens seguiam um texto padronizado e diziam: “Tendo em conta a natureza confidencial destes processos, devem ser tomadas as medidas necessárias para mantê-los (em sigilo). Sem mais delongas, aproveito a oportunidade para renovar minhas expressões de elevada estima e consideração”.

E A FUNDAMENTAÇÃO? – Faltam estima e consideração quando não se diz porque uma mensagem na rede social deve ser cancelada.

O gabinete do ministro informou que as decisões são fundamentadas. Se há fundamentação, nada impedia que, junto com a proibição, seu link fosse apensado ao ofício.

Durante a ditadura, os censores eram explícitos. Em 1972, por exemplo, eles determinaram:

“Nenhuma referência, contra ou a favor de Dom Helder Câmara”.

SONHO DAS CONTAS – Desde a semana passada, quem duvidar das previsões do Ministério da Fazenda para o equilíbrio das contas públicas não pode mais ser acusado de bolsonarismo, vendido ao mercado ou desmancha-prazeres.

Quem duvida dessas metas é o Fundo Monetário Internacional. Em geral, o FMI acredita em lorotas, desde que não se exagere.

Lula está cheio de Haddad, e Hadda já está cheio de Lukla

Mario Sabino
Metrópoles

Você lê livros demais, conversa pouco com quem interessa no Congresso, dá trela demais a Roberto Campos Neto, aquele sabotador que a direita colocou no Banco Central para atrapalhar o governo do PT, e o pessoal da Faria Lima se esforça para gostar um pouco de você. Virou capitalista, companheiro? Vamos lá, Haddad, peça para sair. Lula não quer saber mais você no Ministério da Fazenda, está na cara.

É insuportável essa história de você ainda tentar — não muito, mas o suficiente para atrapalhar os planos de Lula — segurar os gastos do governo. Que mania é essa de achar que todo gasto é gasto? Quem você acha que manda na economia, rapaz?

DISSE LULA – Ouça o seu presidente, Haddad: “O problema é que aqui no Brasil tudo é tratado come se fosse gasto. Dinheiro para pobre é gasto, investimento em saúde é gasto, investimento em educação é gasto”, disse Lula.

Não entendeu, Haddad? Ele acha que gasto é vida, assim como Dilma Rousseff achava, e não quer saber de limite no cartão. Também quer baixar os juros na marra, porque acha que, assim, o governo vai poder pegar ainda mais dinheiro emprestado para gastar. Quer dizer, para investir. Como é que governo paga empréstimo? Aumentando ainda mais os impostos, qual é o problema?

SUSTO DO MERCADO – Ouça o seu presidente, Haddad: “Esse País não pode ficar todo dia tomando susto de que o mercado não gostou disso e não gostou daquilo. O mercado está ganhando muito dinheiro com essa taxa de juros. Isso tem de ficar claro para a sociedade. E o presidente do Banco Central tem de saber que quem perde dinheiro com essa taxa de juro alta é o povo brasileiro”, disse Lula.

Aumento de inflação vira detalhe, Haddad, se os eleitores puderem comprar geladeira e televisão em 36 parcelas. Cerva gelada, futebol em tela grande, eles nem vão sentir a pancada.

Você não percebeu, Haddad, que, para ser reeleito, Lula precisa ressuscitar aquela ficção do primeiro mandato, o da “nova classe C”?

TUDO PELA REELEIÇÃO – O futuro do país que se dane, o único futuro que interessa é o do próprio Lula, o de 2026. Abacaxi é para ser descascado lá adiante pelos outros.

Peça para sair, Haddad, ou pare de fingir que acredita nos livros que anda lendo, chute logo o pau da nossa barraca e assuma integralmente ser o poste que você sempre foi.

P.S. – Que fim de linha, hein, Geraldo Alckmin?

Charge reproduzida da internet

Carlos Newton

Para não haver dúvidas a respeito das determinações da nova Constituição que estava sendo aprovada em 1988, doutor Ulysses Guimarães, na condição de presidente da Assembleia Nacional Constituinte, contratou uma comissão de filólogos, comandada pelo acadêmico Celso Cunha, para rever cuidadosamente cada dispositivo.

Não adiantou nada, dr. Ulysses não contava com as fraquezas humanas, jamais poderia imaginar que os condutores dos três Poderes da União pudessem se unir para desrespeitar as determinações constitucionais em causa própria, para elevar os próprios salários. Jamais passou pela cabeça do grande parlamentar que surgissem tantos penduricalhos que beneficiam apenas os maiores salários, jamais os menores, vejam a que ponto da baixeza administrativa o Brasil chegou.

A LEI É CLARA – Não se pode contestar a clareza da Constituição no artigo 37, que regula os maiores salários do serviço público com tal rigor que é o mais extenso dispositivo da Carta Magna.

“Art. 37 (…) XI – a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.”

MAIS RESTRIÇÕES – Para reforçar o cumprimento do inciso XI do artigo 37, os parlamentares aprovaram também o artigo 117 dos Atos das Disposições Transitórias:

“Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadorias que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.

Não pode afirmar dúvida, sob hipótese alguma, o Português é de clareza absoluta, mas o Supremo não julgou dessa forma. Primeiro, interpretou que o direito adquirido não é bem assim, e por onde passa um boi, dizia Leonel Brizola, passa a boiada.

MAIS INTERPRETAÇÕES – No decorrer do período, foram ocorrendo outras interpretações com auxílios de moradia, creche, alimentação, educação, é um nunca-acabar. E haja criatividade para inventar penduricalhos, até chegar na abjeta PEC do Quinquênio, projeto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é advogado, porém jamais leu ou entendeu os artigos 37 e 117 da Constituição.

De uma hora para outra, o bom Pacheco decidiu recriar os quinquênios para juízes, procuradores, delegados etc., com efeito retroativo e inclusão do período anterior como advogado, e sem efeito no teto. Em suma, um trem-da-alegria monumental, que vai dar prejuízo de R$ R$ 81,6 bilhões aos cofres públicos, entre 2024 e 2026, segundo estimativa do Senado.

Meus amigos, dá vergonha viver num país como esse, onde o cidadão-contribuinte-eleitor é explorado dessa forma pela elite do serviço público. Como diz Caetano Veloso, enquanto os homens exercessem seus podres poderes, somos uns boçais.

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P.S. 1 – O pior é que esses velhacos que desviam os recursos públicos fazem-no à luz do dia e à frente de todos, baseados nas infames interpretações da lei, absolutamente espúrias, que o Supremo e o TSE estão acostumados a arquitetar, criando até mesmo a “presunção de culpa”, algo inexistente no Direito Universal e que um desembargador do TRE-PR usou tentando condenar Sérgio Moro. “Precisamos saber o intuito dele…”, alegou o ridículo magistrado. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Dino deve suspender o afastamento dos desembargadores

Lucas Mendes
da CNN

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) preste informações sobre a decisão que manteve o afastamento de dois desembargadores que atuaram em processos relacionados à operação Lava Jato.

Dino é o relator de uma ação apresentada no Supremo pela defesa dos desembargadores. O pedido é para que sejam revogados os afastamentos até que haja uma decisão definitiva do caso.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES – “Os pedidos serão analisados após as informações do Conselho Nacional de Justiça, as quais considero indispensáveis para a análise das alegações de violação a direito líquido e certo suscitadas pelos impetrantes”, escreveu o ministro no despacho, assinado na sexta-feira (19) e divulgado nesta segunda (22).

Os desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz recorreram ao STF contra decisão do CNJ que os afastou de suas funções no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A defesa diz que a ordem do CNJ é excessiva, ilegal, inconstitucional e inadequada. Os magistrados são defendidos pelo advogado Nefi Cordeiro, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

AFRONTA AO DIREITO – “O afastamento de desembargadores federais que nunca tiveram em sua vida profissional qualquer registro de fato desabonador, não só configura afronta à independência judicial, como põe em xeque o próprio Estado Democrático de Direito”, sustentou a defesa dos magistrados.

O recurso, chamado de mandado de segurança, foi apresentado pela defesa dos desembargadores na quinta-feira (18), dois dias depois de o CNJ manter o afastamento que havia sido determinado pelo corregedor nacional Luís Felipe Salomão.

A maioria dos conselheiros do CNJ manteve, na semana passada, o afastamento dos dois desembargadores que atuaram em processos da Lava Jato ordenado pelo corregedor nacional.

DECISÃO JUDICIAL – “Não se pode pela via disciplinar controlar a decisão judicial, que precisa ser prolatada pela livre consciência e convencimento judicial. Pressupor desrespeito por julgar feito não suspenso, é impedir a livre atuação julgadora”, sustenta a defesa.

A decisão de Salomão foi tomada na esteira de um procedimento que apura possíveis irregularidades na condução de processos, especialmente em acordos de leniência e de colaboração premiada.

Salomão justificou “gravidade dos fatos e indícios levantados pela Corregedoria” ao afastar os magistrados.

JUIZ DA LAVA JATO – O afastamento se deu por causa de um suposto descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Em julgamento da 8ª Turma do TRF-4, os desembargadores teriam burlado determinação do ministro Dias Toffoli e aprovaram a suspeição do então juiz da Lava Jato, Eduardo Fernando Appio.

A suspeição havia sido determinada por Loraci e referendada por Thompson Flores e Danilo Pereira Júnior (atual juiz da Lava Jato e que, à época, atuou no tribunal como juiz convocado).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais um vexame judicial, mais uma Piada do Ano, essa gente não se emenda. Considerar suspeito o juiz Eduardo Appio foi uma condenação exemplar dos três desembargadores, porque ele é totalmente parcial e assinava suas decisões com a sigla “LUL22”, vejam se é possível coonestar uma maluquice dessas. Só no Brasil, mesmo… (C.N.)

Shellenberger trabalhou com dados oficiais do Supremo

José Marques
Folha

A AGU (Advocacia-Geral da União) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma requisição para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) avalie abrir investigação sobre informações publicadas no X (antigo Twitter) pelo ativista e jornalista americano Michael Shellenberger.

Shellenberger é um dos responsáveis pelo que chama de “Twitter Files Brazil” e costuma afirmar que está em curso a implantação de uma ditadura orquestrada pelo STF com conivência do presidente Lula (PT).

DADOS SIGILOSOS – A AGU é o braço jurídico do governo federal. No pedido, o órgão afirma que houve provável crime contra o Estado democrático de Direito e contra as instituições por divulgação de informações sigilosas relacionadas ao inquérito que apura os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado.

O órgão pede ao ministro Alexandre de Moraes que encaminhe as informações para o Ministério Público Federal avaliar se houve, de fato, a existência de crimes.

“É possível inferir que os fatos ora narrados têm o condão de ofender a esfera jurídica da União, considerando que, além de violarem dever de sigilo sobre documentos que tinham sob custódia, causam indesejada interferência no regular andamento de processos judiciais em trâmite perante órgãos superiores do Poder Judiciário”, diz o pedido, assinado pelo ministro da AGU, Jorge Messias.

VAZAMENTO – “Diante da conjuntura ora relatada de vazamento e/ou compartilhamento de informações sensíveis, relacionadas a procedimentos judiciais em curso na Justiça brasileira, sobretudo nos casos de procedimentos sigilosos, verifica-se a necessidade de apuração das circunstâncias ora relatadas.”

Em entrevista à Folha neste mês, Shellenberg relativizou o papel da desinformação para corroer democracias e negou ter atuação política —embora tenha vindo ao Brasil com viagem intermediada pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais um tiro no pé. O governo Lula nada tinha a ver com a censura estabelecida por Moraes no Supremo. Com a AGU tomando as dores do STF, vindo a público investigar o jornalista americano por crime contra a democracia brasileira, o governo agora passa a fazer parte do processo de censura, unindo Executivo e Judiciário na mesma bagaça. E o pior é que não adianta nada investigar o repórter Michael Shellenberger, porque ele trabalhou exclusivamente com provas materiais da censura praticada diretamente por Moraes, com apoio de um órgão por ele criado e que funciona no STF dirigido por um delegado federal. (C.N.)

Eliane Cantanhêde
Estadão

No mesmo dia e no mesmo evento em que lançou o Programa “Acredita”, para financiamento de pequenas empresas, ativar o consumo e aquecer a economia, o presidente Lula cobra do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que converse mais com o Congresso, em vez de ficar lendo livros. Meio de brincadeirinha, meio para valer, a frase suscitou uma dúvida: e se o professor Haddad revidar?

Já imaginaram o principal ministro, da área mais crucial do governo, devolvendo na mesma moeda e fazendo uma “brincadeirinha” no sentido contrário? “Chefe, por que o sr. não lê mais livros, em vez de falar tanta bobagem na economia e na política externa?” Ou: “Por que o sr. não lê mais livros, artigos e reflexões de especialistas para se atualizar, não ficar no passado?”.

APESAR DE TUDO… – Ninguém confirma nem desmente, mas a fala de Lula aumenta a sensação de que sua relação já foi melhor com Haddad, seu dileto pupilo político, que ocupou seu lugar na cabeça de chapa de 2018 e tem sido de uma lealdade a toda prova, apesar de tudo…

Impossível não notar que Haddad anda com ar cansado, despenteado, parecendo ter perdido o vigor de 2023, quando foi a melhor surpresa e o grande troféu do governo.

No lançamento do “Acredita”, Lula também cobrou que seu vice Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento e Indústria, seja “mais ágil”, e que Rui Costa, da Casa Civil, e Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, conversem mais com senadores e deputados, mas o recado foi amplamente percebido, ou registrado, como endereçado a Haddad. O que é uma injustiça.

LULA RATEOU – Ao prometer e aos poucos configurar um governo de coalizão aberto a praticamente todos os partidos e forças políticas, Lula rateou e não conseguiu atingir dois grupos fundamentais para o governo, o evangélico e o agronegócio, que têm, ambos, enorme alcance na sociedade, montanhas de votos, uma dinheirama incontável e… sólidas bases na Câmara e no Senado. Em vez de ganhar, Lula parece estar perdendo apoio nesses dois grupos, como mostram as pesquisas.

Logo, Haddad foi mais eficiente na sua, digamos, articulação política: enquanto lia um livro ou outro, até para distrair, ele se aproximou do mundo financeiro, do empresarial, de economistas de diferentes vertentes, de ministros do Supremo, do Banco Central e de jornalistas, além das cúpulas da Câmara e do Senado. Até com MST negociou.

Não cedeu além do necessário, mas, sim, falou muito, ouviu muito e ganhou o principal de todos esses setores, credibilidade. Bom para ele, melhor ainda para o governo, mas Lula parece menosprezar.

ENGOLINDO TUDO… – Houve embates sobre gastança, déficit zero, tributação de bugigangas importadas e, virava e mexia, lá estava o ministro da Fazenda tendo de engolir cobras, lagartos, críticas e provocações. De Rui Costa, internamente. De Gleisi Hoffman, publicamente. De Lula, nas duas frentes, interna e pública.

Deve dar um cansaço danado e Haddad vinha suportando galhardamente, a ponto de analistas deduzirem que era “jogo combinado”. Será?

Haddad entrou em 2024 mais recolhido, caladão e devagar. Errou a mão com a MP da reoneração da folha de pagamentos, perdeu o timing da regulamentação da reforma tributária e teve de jogar a toalha no superávit fiscal para 2025 e 2026. Ou seja, superávit só depois do governo Lula.

CRISE DE CONFIANÇA – Isso tudo, embolado com as ameaças e pautas bombas do Congresso e principalmente com as sinalizações de Lula na Petrobras, na Vale, na política externa e no ímpeto de gastar, esgarça a confiança no governo e afasta investidores.

Se tudo se ajeitar no final, o Brasil crescer, a inflação dos alimentos recuar, os juros mantiverem o ritmo de queda e as pesquisas reagirem positivamente, Lula será o grande e praticamente único vencedor.

Se não der certo, já temos um bode expiatório. Quem mandou ler demais?

Tarcísio já detem maioria absoluta entre os bolsonaristas

Luis Felipe Azevedo
O Globo

Uma pesquisa feita entre o público que esteve na Praia de Copacabana neste domingo, durante ato de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aponta que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é o nome preferido dos bolsonaristas para concorrer ao Planalto em 2026, caso o ex-mandatário, hoje inelegível, não possa ser candidato.

Já para a eleição municipal do Rio deste ano, os manifestantes defendem o apoio de Bolsonaro a Alexandre Ramagem (PL). O levantamento foi realizado pelo grupo “Monitor do debate político”, da USP, coordenado por Pablo Ortellado e Márcio Moretto, que acompanhou in loco o evento.

MAIORIA ABSOLUTA – Questionados pela equipe de pesquisa, 54% dos bolsonaristas disseram que Tarcísio é o melhor nome para concorrer a presidência da República em 2026, no cenário em que o ex-presidente não esteja na disputa pelo Executivo.

Michelle Bolsonaro aparece na segunda colocação (23%), seguida do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (4%), e do general Braga Netto (4%).

No Rio, o apoio a Ramagem na disputa pela prefeitura é defendido por 63% dos manifestantes. Otoni de Paula (5%), Eduardo Paes (2%) e Rodrigo Amorim (2%) também foram citados. Outros 26% afirmaram que Bolsonaro deve apoiar outro candidato, nenhum ou não souberam responder.

OUTROS DADOS – Os pesquisadores detectaram que a maioria dos presentes na manifestação confia no trabalho da Polícia Federal (PF) no caso Marielle e concorda com a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, apontado como mandante do crime contra a vereadora e o motorista Anderson Gomes.

Questionados sobre o resultado da investigação da PF, 40% dos bolsonaristas afirmaram “confiar muito”. Outros 28% responderam “confiar pouco”, 18% não confiam e 13% não souberam.

Para 56% dos entrevistados, a decisão da Câmara dos Deputados de manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão é correta. Já 26% não concordaram e 18% não souberam.

CENSURA E MUSK – A maioria dos manifestantes considera que a suspensão de contas no X (antigo Twitter) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) configura censura (91%) e concorda com a decisão de Elon Musk de descumprir o que foi determinado pela Corte (85%). Além disso, 93% afirmaram ser a favor do impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

O estudo ouviu 368 pessoas em toda a extensão da manifestação na praia de Copacabana. A margem de erro com grau de confiança de 95% é de 5 pontos percentuais para mais ou para menos.

ATO EM COPACABANA – O ato na manhã deste domingo, contou com a presença de 32,7 mil pessoas, segundo cálculo do grupo de pesquisa da USP. A margem de erro é de 12%, para mais ou para menos. O público na orla carioca equivale a cerca de 18% dos 185 mil presentes na manifestação anterior organizada pelo bolsonarismo, em fevereiro, na Avenida Paulista (SP).

Na comparação com o ato realizado no mesmo local de hoje no Sete de Setembro de 2022, durante a campanha presidencial, a concentração de agora corresponde a aproximadamente metade dos 65 mil manifestantes que se dirigiram a Copacabana naquela ocasião.

Considerando a margem de erro, pode haver uma diferença de 3,9 mil pessoas para mais ou para menos. A Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro informou que não irá divulgar uma estimativa de público do ato deste domingo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A posição de Tarcísio de Freitas é muito firme. Ninguém deve discutir quando já existe maioria absoluta. Será um candidato fortíssimo, porque levará os votos de Bolsonaro e muitos votos dos que preferiam uma terceira via, mas acabaram votando em Lula na sucessão de 2022. (C.N.)

Charge do Kemp (humortadela.com.br)

Camila Turtelli
O Globo

Aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a chamada PEC do Quinquênio, que prevê aumento de 5% nos vencimentos de juízes e promotores a cada cinco anos pode ter um impacto aos cofres públicos de até R$ 81,6 bilhões entre 2024 e 2026. A estimativa consta em parecer da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, que aponta a inconstitucionalidade da proposta.

“O impacto financeiro anual da PEC nº 10, de 2023, na forma original em que foi apresentada, é estimado em R$ 10,3 bilhões anuais caso tivesse sido vigente em todo o exercício de 2024; em R$ 10,9 bilhões para 2025 e R$ 11,4 bilhões para 2026”, diz o estudo.

EFEITOS SEVEROS – Para a consultoria, os efeitos da proposta sobre as finanças públicas, são “inegavelmente severos em termos de suas consequências sobre o aumento de gasto”. A nota técnica foi feita a pedido do Gabinete da Liderança do Governo.

O estudo afirma ainda que a PEC contraria a Constituição, por exemplo, em relação à restrição de que novos encargos (inclusive em despesas de pessoal) não podem ser impostos pela União aos demais entes federados sem a previsão de fonte orçamentária e financeira.

Outro ponto é sobre a obrigatoriedade de aplicação do teto remuneratório. Segundo técnicos, os recebimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, poderiam aumentar em 35%.

BOMBA FISCAL – O governo tem se movimentado para impedir o avanço da proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A bomba fiscal, caso se concretize, pode chegar a comprometer planos do Executivo que tenta desde o início do atual mandato elevar a receita para colocar em prática programas sociais.

O benefício garante um ganho de 5% do salário, a ser pago a cada cinco anos de serviço público, até o limite de 30%. O relator Eduardo Gomes (PL-TO) afirmou que vai realizar ajustes na proposta até a votação final. Na Comissão, o texto recebeu 18 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção.

TROCA DE FAVORES – A PEC do quinquênio foi gestada ainda durante o governo de Jair Bolsonaro em conversas entre Pacheco e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

Na época, havia uma crise institucional entre os poderes inflamada pelo então chefe do Executivo Federal. Enquanto o magistrado pleiteava o aumento de 5% nos vencimentos de juízes e promotores, a cada cinco anos,

Pacheco pedia o avanço de ações que pudessem definir que cabe ao Legislativo a palavra final sobre a cassação de parlamentares condenados pelo STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O governo alega que não tem dinheiro e agora tem obrigação de defender os direitos e interesses do cidadão-eleitor-contribuinte, como dizia Helio Fernandes. Neste tipo de situação, Tom Jobim completava: É a lama, é a lama, é a lama. Tragam o balde grande que eu preciso vomitar. (C.N.)