Seo especial de justia

Jorge Folena

Sem querer ser pessimista, mas tentando ser realista, acredito que todo jovem que pretende ingressar no curso de Direito deve, antes, assistir ao filme Seo especial de justia, do consagrado cineasta grego Constantin Costa-Gavras, pois assim poder ter a dimenso do que lhe aguarda no exerccio da profisso escolhida.

O exame de Ordem

Muitos vem na concluso do curso de Direito a possibilidade de alcanar cargos pblicos com remunerao compensatria, diante dos aviltados salrios pagos aos demais trabalhadores. Assim, ingressam em cursos que, na maioria das vezes, nada ensinam de Direito e menos ainda de justia; quando muito, transmitem conhecimentos gerais de legislao.

Ao final de cinco anos, com o diploma na parede, no conseguem ser aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, requisito legal para o exerccio da advocacia. Neste triste cenrio, os estudantes mais pobres, que pagaram com sacrifcio pela prestao do servio de ensino jurdico, so duplamente penalizados: no conseguem trabalho por falta de habilitao profissional e precisam honrar o pagamento do financiamento estudantil.

Decises contraditrias

Aqueles que conseguem se habilitar para o exerccio da advocacia e tm a chance de trabalhar na profisso deparam-se com decises judiciais contraditrias, em todas as instncias.

O Superior Tribunal de Justia(STJ) tem a misso constitucional de uniformizar a aplicao da legislao federal no pas, afastando possveis divergncias na sua interpretao. Contudo, comum a existncia de decises conflitantes proferidas sobre o mesmo assunto por ministros do mencionado tribunal, o que gera insegurana na sociedade.

Alm disso, as sesses de julgamento so frustrantes, na medida em que, sob a alegao de haverem muitos processos em pauta, os recursos, na sua maioria, so julgados sem maiores debates. Em algumas turmas, o acrdo com o resultado do julgamento exibido num telo antes mesmo de ser feita a sustentao oral pelo advogado, que, tomado pelo impacto da deciso contrria, precisa se desdobrar para alcanar uma quase impossvel mudana na apreciao da questo pelos ministros.

Constatamos assim a triste realidade de um tribunal que, sem maiores reflexes e o indispensvel aprofundamento do direito, se limita a repetir decises que afetam a vida de milhares de pessoas.

A disputa para ser ministro

Existem atualmente, no STJ, trs vagas a serem preenchidas por advogados. Em disputa anterior para o preenchimento de uma dessas vagas, o tribunal questionou a lista de seis nomes enviada pelo Conselho Federal da OAB. A questo foi dirimida pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu que a lista poderia ser rejeitada.

Depois disso surgiram duas novas cadeiras e foram encaminhadas trs novas listas, que esto atualmente no STJ para escolha dos nomes e posterior envio ao Presidente da Repblica.

No mencionado episdio, a OAB perdeu a oportunidade de mobilizar a sociedade brasileira e questionar publicamente a postura do STJ no julgamento das causas que lhe so submetidas.

No atual cenrio poltico, h quatro cadeiras em aberto (trs no STJ e uma no STF), sendo grande a disputa e a mobilizao dos interessados. Todavia, as candidaturas no so apresentadas populao, que apenas toma conhecimento, posteriormente, dos eleitos que passaro a decidir o destino de todos.

Os fichas sujas

Dao distanciamento entre a Justia e povo, como visto no caso dos fichas sujas, quando o STF, faltando uma semana para as eleies, no conseguiu concluir o julgamento, que ficou no empate por cinco a cinco e, por enquanto, aguarda a nomeao de novo ministro para dirimir a controvrsia(??).

O interessante que o STF, em agosto de 2008, no julgamento da Ao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n 144, decidiu que o Poder Judicirio no poderia substituir o Legislativo e criar regras de inelegibilidade no previstas na legislao eleitoral. Ento, a sociedade organizada encaminhou projeto de lei popular para suprir a lacuna legislativa e, mesmo assim, os ministros da Suprema Corte no impediram que os fichas sujas pudessem ser eleitos e tambm tivessem seus votos contabilizados para eleger outros candidatos do mesmo partido, estabelecendo-se, assim, a confuso geral.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.