Parecer do TCU permite que Cunha enfim justifique o impeachment

Carlos Newton

Enfim, a festa vai começar. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta sexta-feira que o parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) pela rejeição das contas do governo da presidente Dilma Rousseff pode favorecer a abertura do processo de impeachment.

“Eu acho que [o parecer] tem um conteúdo de politicamente turbinar [a apresentação de novos pedidos de impeachment]”, disse Cunha, que decidirá nas próximas duas semanas sobre os requerimentos já encaminhados à Mesa da Câmara, dos quais o mais importante foi apresentado em conjunto pelo ex-deputado petista Helio Bicudo, pela professora universitária Janaina Paschoal e pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr.

Em tradução simultânea, Cunha apenas disse que desta vez o impeachment vai mesmo tramitar, porque terá o que faltava, na sua opinião – a correta fundamentação jurídica, agora propiciada oficialmente pelo parecer do TCU, que inclui como crimes de responsabilidade as pedaladas fiscais e os dez decretos ilegais assinados por Dilma Rousseff para despesas não autorizadas pelo Congresso.

A HORA CERTA

Como se vê, Cunha estava apenas esperando a hora certa. Já tínhamos afirmado aqui na Tribuna da Internet que o presidente da Câmara não poderia aceitar o pedido de abertura de processo de impeachment antes da apresentação do parecer técnico dos auditores do TCU, mais importante do que a própria decisão do Tribunal, que tem caráter político e pode até se manifestar pela aprovação das contas, em função do compromisso do governo de voltar a respeitar a lei, vejam a que ponto chegamos.

Tudo pode acontecer no TCU, mas juridicamente o fundamental é o posicionamento dos seus auditores, cujo parecer vai justificar o pedido de impeachment por crimes de responsabilidade.

PLANO DE CUNHA

O plano a ser executado por Cunha para derrubar Dilma Rousseff já está traçado com os partidos oposicionistas. O primeiro passo é rejeitar o pedido de Bicudo/Paschoal/Reale. Com isso, haverá recurso das oposições. Assim, a decisão de abrir o processo ficará na pendência de maioria absoluta –  apenas 257 deputados (metade mais um).

Com a abertura do processo, será concedido prazo para defesa da presidente e terá de ser cumprido todo um rito regimental, que ocorrerá sob avassaladora pressão popular, que certamente influenciará na decisão dos deputados, que precisarão aprovar em plenário a continuidade do processo de impeachment por maioria de dois terços (ou seja, 171 X 2 = 342 votos). A presidente será então afastada pelo prazo de 180 dias, enquanto transcorre o julgamento no Senado.

E se hoje já existe fundamentação jurídica para cassar Dilma Rousseff, de agora em diante haverá muito mais, com o prosseguimento da Lava Jato e das ações por crime eleitoral que tramitam no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Vai ser muito mais empolgante do que o impeachment de Collor, que nem aconteceu realmente, porque ele renunciou antes.

6 thoughts on “Parecer do TCU permite que Cunha enfim justifique o impeachment

  1. Nacionalista/negocialista como é, Temer sugerirá à Dillma que renuncie, para não provocar maiores prejuízos ao país.
    Do contrário, com as contas do TCU apresentando ilegalidades (crime de responsabilidade) e estando Temer na mesma chapa que a elegeu, morrerá junto com ella, no caso de ocorrer o impeachment – golpe contra um governo democrático, popular e corrupto.
    A renúncia de Dillma salvará os mesmos! Dillma sairá de cena, Temer assume e fará um governo de transição. O país volta ao normal/anormal, a poeira baixa. Até a oposição se beneficiará.
    Quem perderá? Nem Lulla perde muito. Poderá continuar embebido com a possibilidade de voltar, em 2018.
    Quem perde? Os que precisam perder e criar vergonha na cara: os irresponsáveis eleitores brasileiros.
    Quem sabe, com uma paulada tão forte na cabeça, criem um pouquinho de juízo.

    • Tarciso
      Se o Cunha ajudar o Brasil, era um dever mas podemos aceitar como ajuda, assinaremos pedido para uma cela especial na Papuda ou em outro hotel para presos.
      Afinal, nos moramos no pais onde uma mão lava a outra.

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