Três meses após a reforma da Previdência, sistema do INSS não está atualizado com novas regras

Charge do Iotti (gauchazh.clicrbs.com.br)

 

Cristiane Gercina
Folha

Três meses após a publicação da emenda constitucional 103, da reforma da Previdência, que mudou as regras de aposentadoria no país, nenhum segurado brasileiro conseguiu o benefício com as novas normas. As concessões estão travadas porque, além da fila para analisar pedidos, os sistemas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda não foram adaptados para fazer o cálculo conforme as mudanças propostas.

A fila de espera tem hoje 1,7 milhão de segurados aguardando uma resposta. Deste total, 1,1 milhão de brasileiros esperam há mais de 45 dias, prazo que o instituto tem para dar uma satisfação ao segurado, seja uma resposta positiva ou negativa. Os dados são do próprio INSS e têm como base o mês de janeiro.

Segundo advogados previdenciários, os prazos para que o beneficiário do INSS acione a Justiça já extrapolaram. “Há dois prazos, de 45 dias e de 60 dias, e todos eles já passaram”, diz Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

Para ela, a falta de satisfação por parte do instituto é um dos maiores problemas. “Não vejo nenhuma satisfação, nenhum cuidado com a pessoa que está esperando.”

Adriane ressalta, no entanto, que o Judiciário é uma saída, mas pode ser que o segurado ainda precise esperar. “Como não há sistema, não sabemos como a Justiça vai agir, mas é um direito buscar a concessão.”

O advogado Rômulo Saraiva diz que a decisão de entrar na Justiça é pessoal e deve ser analisada caso a caso. Para ele, desempregados, idosos e doentes devem buscar o Judiciário para exigir os seus direitos.

“Nestes casos, recomendo entrar logo na Justiça. Mas tenho clientes que, por terem outra fonte de renda, têm uma tolerância maior.”

Resposta

Em nota, o INSS diz que os sistemas de concessão de aposentadorias estão sendo adaptados pela Dataprev e devem “ser entregues até meados de março”.

Segundo a nota, “especialmente em 2018, houve acúmulo de requerimentos de benefícios pendentes de análise, o que gera represamento mensal de processos não analisados e atraso na resposta ao cidadão”. Isso teria ocorrido após a implantação do INSS Digital.

O instituto cita ainda ações desenvolvidas para diminuir a espera, que, hoje, está em 70 dias, em média. Dentre elas estão o pagamento do bônus de produtividade, que fez com que quase um milhão de processos fossem finalizados; a designação de 877 servidores para o teletrabalho, que apresentaram produtividade média 108% superior aos servidores em regime presencial, e o aumento de 3.000 para 7.820 no número de servidores dedicados exclusivamente à análise de benefícios.

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