BRB já foi notificado na ação contra a compra do Master

Igor Cardim
CBN

O Ministério Público do DF e Territórios já entrou com uma ação na Justiça para impedir que o BRB siga com a compra do Banco Master. A transação é avaliada em 2 bilhões de reais. Segundo os procuradores, o BRB não teve autorização prévia da Câmara Legislativa do DF, como exigido na constituição e na lei orgânica para empresas estatais. A ação foi apresentada com base em inquérito instaurado pelo MP, e ainda não há decisão judicial.

Na petição, o MP afirma que a ação leva em conta o descumprimento de exigências legais para esse tipo de aquisição e não avalia os aspectos econômicos do negócio. A promotoria defende ainda que a compra representa risco ao patrimônio público e à governança da instituição.

FALTAM AUTORIZAÇÕES – Para avançar e ser concretizada, a operação precisa do aval do Banco Central e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

 Na quarta-feira passada, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, recebeu uma segunda leva de parlamentares distritais e federais para tratar da negociação.

O BRB ficou de encaminhar uma auditoria contratada aos deputados distritais e ao Banco Central para análise da negociação e dos ativos que devem ficar de fora da compra.

SITUAÇÃO DIFÍCIL – Segundo o deputado Fábio Félix mesmo com a retirada dos chamados ativos ruins da compra, outras situações problemáticas prejudicam o negócio.

Na ação, os procuradores destacaram ainda que a aquisição não foi incluída na pauta da próxima assembleia do BRB e que a alta direção “deliberadamente excluiu os acionistas da decisão”.

Segundo o MP, a carteira de ações dos bancos é robusta e isso demonstra o impacto da aquisição, além da necessidade de aprovação formal antes de qualquer avanço na negociação. Procurado o BRB não se manifestou sobre o caso.

OUTRAS INVESTIGAÇÕES – O Ministério Público Federal (MPF) também abriu uma investigação preliminar para apurar a compra do Master.

O procedimento preliminar foi instaurado terça-feira pelo MPF no Distrito Federal, órgão da Procuradoria-Geral da República, para constatar se há indícios de irregularidades na operação.

Após a análise inicial da questão, o procurador responsável pelo caso vai decidir se a investigação terá prosseguimento ou será arquivada.

Assim, além da Procuradoria, o caso também é investigado simultaneamente pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público de Contas do Distrito Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A situação do Master é cada vez mais difícil. Seus administradores julgaram que a esta altura do campeonato ainda fosse possível atuar no mercado financeiro aplicando golpes irresponsavelmente, oferecendo juros de CDB que nenhuma outra instituição financeira conseguiria suportar. E assim foi construído um castelo de cartas sem a menor sustentação. Agora, aguarda-se a divulgação do mais recente balanço auditado do banco, que esclarecerá a questão. Comprem pipocas. (C.N.)