Jucá, Palocci e Cunha ainda correm risco de serem presos

Luísa Marzullo
O Globo

A recente prisão do ex-presidente Fernando Collor, decorrente de condenação no âmbito da Lava-Jato, reacendeu o debate sobre os desdobramentos e a herança da força-tarefa que marcou a política nacional. Embora a operação tenha perdido força nos últimos anos, com arquivamentos e anulações, levantamento do Globo a partir de consultas nos tribunais mostra que pelo menos 17 políticos — além de Collor — ainda enfrentam ações penais derivadas das investigações.

Na outra ponta, pelo menos 27 réus inicialmente denunciados ou condenados conseguiram reverter suas situações jurídicas. O principal motivo foi a declaração de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), à época comandada pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR), para julgar os casos.

OUTROS ESTADOS – A jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que muitas das ações deveriam ter tramitado em outros Estados, como São Paulo e do Distrito Federal.

Um dos casos que ainda não teve desfecho definitivo, porém, é o do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Condenado por Moro, ele teve a sentença anulada em fevereiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, recorreu da decisão, alegando que o caso do petista não guarda “aderência estrita” com o de Lula. O julgamento do recurso, iniciado em abril, foi interrompido por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Assim como Palocci, outros nomes de peso, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-senador Romero Jucá, têm ações ativas.

DENÚNCIAS VÁLIDAS – “Prescrição não é mera contagem de tempo. Há eventos no processo que interrompem esse prazo, como o recebimento da denúncia. No caso do Lula, como o juiz foi declarado incompetente, passa a valer a data do fato. Quando não há anulação ou suspeição, as ações seguem normalmente, podendo durar anos” — afirma Edgard Monteiro, doutorando em Direito Penal na Uerj.

Cunha, por exemplo, foi condenado pelo TRF-4, em 2017, a 14 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A sentença, contudo, foi anulada pelo STF em 2023. Mesmo assim, ele ainda responde a processos na Justiça Eleitoral do Rio, relacionados a contratos entre a Petrobras e o estaleiro Samsung Heavy Industries, firmados entre 2006 e 2012. Porém, Cunha afirma estar confiante na extinção de todas as ações:

“A Justiça vem reconhecendo as ilegalidades praticadas pelo ex-juiz (Sergio Moro), que fez vários atos de perseguição contra mim para tentar demonstrar falsa imparcialidade” — diz o ex-deputado.

JUCÁ E CABRAL – No caso de Jucá, a investigação por suposto recebimento de propina da Odebrecht foi arquivada em 2018, por falta de provas. Mesmo assim, ele ainda responde a ao menos duas ações penais: uma por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Transpetro, em tramitação na Justiça Federal do Distrito Federal, e outra por repasses ilícitos ligados à usina nuclear de Angra 3, em curso no Rio de Janeiro. Tanto Jucá quanto Palocci não responderam aos contatos do Globo.

Nenhum político foi tão atingido pela Lava-Jato quanto o ex-governador do Rio, Sergio Cabral. Com mais de 20 condenações e penas que superam 300 anos de prisão, ele virou uma espécie de símbolo da operação. Cabral esteve preso entre 2016 e 2022 e atualmente cumpre medidas cautelares.

Três das condenações, proferidas pelo TRF-2, foram anuladas em 2024. Ainda assim, o ex-governador, que preferiu não comentar, segue réu em pelo menos nove ações, que investigam contratos públicos, obras superfaturadas e até suposto pagamento de propina para a escolha do Rio como sede das Olimpíadas de 2016.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As tecnicalidades inventadas no Supremo para “descondenar” Lula e outros criminosos da mesma espécie são uma vergonha para a Justiça brasileira. Houve erros na Lava Jato? Sim. Porém, os acertos não poderiam ser derrubados por provas inválidas, com hackeamento de celulares. E até hoje a Lava Jato continua viva. (C.N.)