Eduardo e Zambelli enfrentam processos de perda do mandato

Carolina Linhares
Folha

Os processos no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que podem cassar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e punir deputados que participaram do motim no plenário em agosto devem avançar nesta semana, enquanto o pedido de cassação de Carla Zambelli (PL-SP) está à espera do envio de documentos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A licença de 127 dias que Zambelli tirou do mandato antes de fugir para a Itália terminou na quinta-feira (2). Sua situação agora é a mesma de Eduardo, cuja licença para viajar aos Estados Unidos acabou em julho: além dos processos de cassação, eles podem perder o mandato por faltas.

PERDA DE MANDATO – A Constituição estabelece que o deputado que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano perderá o mandato, salvo se estiver em licença ou missão oficial. Esse caminho de punição, porém, só será possível a partir de março de 2026, quando a Câmara contabiliza as faltas do ano anterior.

No Conselho de Ética, o processo contra Eduardo foi instaurado em 23 de setembro, quando começou a contar o prazo de até 90 dias úteis para que o colegiado decida sobre a cassação. Para que o deputado perca o mandato, são necessários ao menos 257 votos de 513, maioria absoluta da Casa.

Segundo o presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC), o próximo passo no processo se dará na quarta (8), quando o relator, deputado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), deve fazer a leitura do parecer preliminar e sugerir a continuidade ou arquivamento do processo.

SANÇÕES – A representação que pede a perda do mandato de Eduardo por ataques ao STF e ameaça à realização das eleições em 2026 foi apresentada pelo PT, pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e pelo deputado Paulão (PT-AL). O deputado está nos EUA desde março, de onde comanda uma campanha por sanções para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da prisão.

Na semana passada, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), pediu ao presidente do conselho que escolha um novo relator, argumentando que Marcelo Freitas é próximo de Eduardo e apoia Bolsonaro. Como mostrou a Folha, o relator defende anistia aos condenados por atos golpistas e já atacou o STF.

Schiochet, porém, diz que não deve atender o pedido do petista e que confia na imparcialidade de Marcelo Freitas. A escolha do relator foi feita pelo presidente do conselho entre três opções de nomes sorteados —Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP) foram os outros incluídos na lista.

DEFESA – Caso o relator opine pelo seguimento do processo, Eduardo terá dez dias úteis para apresentar sua defesa por escrito, além de indicar provas e até oito testemunhas. Depois disso, a instrução do processo, com análise das provas e realização de oitivas, deve se dar em até 40 dias úteis. O relator tem outros dez dias úteis para apresentar seu parecer, que é votado no conselho e, depois, submetido ao plenário.

No caso dos amotinados, como as representações pedem suspensão e não perda do mandato, o prazo para a instrução é de 30 dias. Os quatro processos contra Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS), alvo de duas ações, devem ser instaurados pelo conselho nesta terça (7). Será sorteada a lista tríplice de possíveis relatores para cada caso.

A suspensão dos mandatos também tem que ser decidida por maioria absoluta no plenário. Pollon está sujeito ao afastamento por 90 dias, enquanto os demais por 30 dias, sugeriu a Corregedoria.

PASSAGEM BARRADA – Trovão, Van Hattem e Pollon estavam entre os principais entraves que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encontrou no percurso entre seu gabinete e a cadeira de presidente da Casa, num trajeto que durou mais de seis minutos. O primeiro chegou a barrar a passagem de Motta com a perna, enquanto os outros dois se recusaram a deixar a Mesa quando o presidente se aproximou.

Apesar de ter essa opção, Motta escolheu não punir os amotinados pelo rito sumário. Em vez disso, seguiu o trâmite regular e mais demorado, em que os casos são analisados primeiro pela Corregedoria da Câmara, depois pelo Conselho de Ética e, finalmente, vão ao plenário.

No total, a Corregedoria analisou representações contra 14 deputados, mas a recomendação de suspensão do mandato foi dada apenas aos três. Para o restante, deve ser aplicada a censura escrita, que não exige análise pelo Conselho de Ética.

CASO DE ZAMBELLI – Já o caso de Carla Zambelli é diferente. A deputada foi condenada pelo STF, em maio, à perda do mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado. Zambelli diz que o hacker agiu sozinho.

Para que Zambelli perca o mandato, porém, é necessária maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos. O trâmite da cassação de um deputado condenado criminalmente começa pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, a exemplo do Conselho de Ética, tem um relator designado, defesa prévia e instrução com provas e testemunhas, além da oitiva do próprio acusado. Só depois da votação na CCJ é que ocorre a votação no plenário. Não há um prazo máximo para que isso ocorra.

RELATÓRIO – A comissão já ouviu, nas últimas semanas, testemunhas indicadas pela deputada e ela própria, que participou de forma remota, pois está presa na Itália. Antes de encerrar essa etapa, porém, o relator Diego Garcia (Republicanos-PR) solicitou ao STF um relatório específico que não está nos documentos do processo já compartilhados pela corte com a comissão.

O STF, por sua vez, não sinalizou se ou quando vai enviar a peça. Quando o relator encerrar a instrução, terá o prazo de cinco sessões para apresentar o parecer. Diego Garcia pediu ainda ao Supremo a quebra do sigilo do processo contra Zambelli para poder utilizar partes dele em seu relatório.

‘Não posso ser votado, mas posso conseguir muito voto’

Bernardo Mello Franco
O Globo

O ex-juiz Marcelo Bretas, que conduziu os processos da Lava-Jato no Rio, deve ressurgir como cabo eleitoral em 2026. Quer apoiar candidatos de direita a presidente e a governador.

Em junho, ele foi condenado pelo Conselho Nacional de Justiça à aposentadoria compulsória, acusado de conduta irregular e parcial. Além de perder o cargo, ficou inelegível por oito anos.

POSICIONAMENTO – “Há muitas formas de participar da política sem ser candidato. Não posso ser votado, mas posso conseguir muito voto. E vou me posicionar enfaticamente até a eleição”, promete.

O ex-juiz, que mandou prender figurões como Michel Temer e Sérgio Cabral, diz ainda não tem favoritos para o Planalto e o Palácio Guanabara. “Estou procurando candidatos conservadores e de direita”, avisa.

Bretas afirma se arrepender da foto de mãos dadas com o então governador Wilson Witzel, em janeiro de 2019. “Não se sabia de nada contra ele naquele momento. Olhando para o passado, obviamente foi um erro”, penitencia-se.

ANISTIA – A autocrítica não se estende à participação, ainda como juiz federal, em agendas ao lado de Jair Bolsonaro. Hoje ele defende a anistia ao ex-presidente e aos condenados pelo 8 de Janeiro.

Enquanto a campanha não começa, Bretas tenta engrenar uma nova carreira de coach jurídico. “Estou fazendo consultorias e mentorias para advogados”, conta.

Charge do J. Bosco (jboscocartuns.blogspot.com)

Maria Hermínia Tavares
Folha

Muita coisa mudou no Brasil em pouco mais de 20 anos. Todo mundo tem opiniões fortes – mas nem sempre fundamentadas – sobre o que ocorreu aqui nas primeiras décadas do século.

Para avaliar com rigor e método como se alteraram as formas de pensar e os valores dos compatriotas entre 2002 e 2202, o cientista político Alberto Carlos Almeida replicou a sua alentada pesquisa no ano em que o PSDB perdeu o Palácio do Planalto para o PT.

TEMAS – Os resultados estão no livro recém-publicado “A cabeça dos brasileiros, vinte anos depois: o que mudou”. Além da introdução e da conclusão assinadas por Almeida, a obra contém capítulos escritos por colaboradores do projeto. Aos entrevistados se perguntou sobre temas sempre presentes na discussão pública: religião, cor e raça; respeito à lei; relações de gênero; política; liberalismo econômico e segurança pública. Destaco algumas conclusões especialmente importantes para o debate político.

Desde logo, quase todos os brasileiros continuam acreditando, como há 20 anos, que Deus guia seus passos. Hoje, como no passado, religião é uma dimensão fundamental de suas vidas.

Por outro lado, diminuiu o contingente de cidadãos aptos a se situar no espectro político. No grupo que o conseguiu, foi significativa a redução dos que se colocaram ao centro; cresceram os que se localizaram à esquerda e à direita. Os autoproclamados esquerdistas são hoje 29% da população e os direitistas 43%; os centristas minguaram de 39% para 28%.

PEQUENAS DIFERENÇAS – Entretanto, o aumento dos que se enxergam como esquerdistas ou direitistas não ampliou a distância entre eles no que diz respeito a questões substantivas. Com pequenas diferenças, uns e outros, além dos centristas, são favoráveis a que o Estado se responsabilize por serviços públicos e regule a economia; e todos são moderadamente liberais quando se trata de abrir o mercado interno a produtos estrangeiros.

No terreno político, os três grupos diferem no que respeita à liberdade de manifestação, embora todos tenham caminhado na direção de posições mais restritivas. Os brasileiros são também lenientes com o patrimonialismo e igualmente desconfiados das pessoas e das instituições – ou seja, de tudo!

Para surpresa de ninguém, a sondagem indicou que as posições punitivistas na segurança pública cresceram por toda parte. No entanto, a discriminação racial e o preconceito diminuíram nos três grupos. Só um par de questões opuseram de forma crescente esquerda e direita: a liberdade sexual e
o direito ao aborto.

POSIÇÕES POLARES – No conjunto, o estudo descreve uma quase ausência de posições polares entre pessoas que se alinham à esquerda ou à direita. Há significativa convergência em torno de posições comumente classificadas como conservadoras, apesar de avanços importantes na redução do preconceito racial, do machismo, e na aceitação da diversidade de gênero.

A radicalização alimentada por Bolsonaro e seus seguidores não parece ser explicada por mudanças significativas nas atitudes dos brasileiros: vem de cima, intencionalmente promovida por lideranças políticas de extrema-direita. Não está na cabeça dos brasileiros.

BC vê juros restritivos por tempo prolongado, diz Galípolo

Rodrigo Rodrigues
G1

O presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, disse nesta segunda-feira (6) que o mercado de trabalho no Brasil é o “mais exuberante das últimas três décadas” e que prevê a manutenção da Taxa Básica de Juros da economia brasileira (Selic) em um “patamar restritivo por um período bastante prolongado”.

Em palestra realizada na Instituto Fernando Henrique Cardoso (IFHC), em São Paulo, Galípolo afirmou que esse período de geração de emprego formal produz pressões inflacionárias que impedem o país de atingir o centro da meta inflacionária de 3%, com tolerância de 1,50 ponto percentual, chegando a 4,5% no ano. “Provavelmente, é o mercado de trabalho mais exuberante das últimas três décadas”, afirmou.

CRESCIMENTO – Segundo ele, “é menos um crescimento de gente que está chegando no mercado de trabalho por questão de crescimento demográfico e mais de gente que voltou para a força de trabalho. E isso tem impulsionado esse crescimento”.

“O Banco Central vê com bons olhos a gente ter tido um mercado dinâmico e ter crescido, mas a questão é: pra gente conseguir continuar crescendo sem ter uma pressão inflacionária, é muito importante que esse crescimento se dê também por aumento de produtividade. Uma produtividade que permita a gente ter uma sustentabilidade e duração mais longa desse crescimento”, declarou.

TAXA SELIC –  Na palestra, o presidente do Banco Central também afirmou que sabe que a Selic atual de 15% é muito alta e restritiva, mas o órgão corrobora com a visão do Boletim Focus do mercado financeiro, que não vê a inflação fora do centro da meta até 2028. “A gente vislumbra a manutenção da taxa de juros num patamar restritivo por um período bastante prolongado, para produzir essa convergência”, disse.

De acordo com ele, não há expectativa de que a inflação fique dentro da meta nos próximos anos. “A gente não vê a inflação na meta em nenhum dos horizontes até 2028, pelas expectativas do Focus. Óbvio que o Banco Central tem suas próprias projeções, há uma cultura e institucionalidade sobre como a gente incorpora essas sugestões [do mercado] dentro das nossas projeções, mas isso é indicativo bastante incômodo pra gente”, completou.

PRESSÃO –  Galípolo disse ainda que, desde abril, existe uma pressão inflacionária dos alimentos que elevou a Selic de 12,25% para 15% ao ano. Isso se deveu, segundo ele, a um mercado que chegou a ter inflação de alimentos de 16,6% nos itens de alimentação que formam o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país.

“Lá em abril, a gente tinha 57% dos itens que compõe o IPCA superior ao dobro da meta de inflação. A gente tinha 70% superior à banda superior do teto e a gente tinha 78% acima da meta. Então, fica difícil a gente dizer que era uma inflação pontual”, explicou.

LONGE DA META – Ele afirmou que, se olharmos para o núcleo de alimentos, “chegamos a ter uma inflação de alimentos de 16,6% em abril” e “estamos agora em 3,9%. A distância que a gente tem entre o IPCA e a meta – IPCA de 5,1% – é bastante longe da meta ainda. A meta é 3%. A gente persegue a meta de 3%, estamos em 5,1% que é bastante superior à banda superior da meta [4,5%]”, completou.

Mais uma vez, ele justificou a elevação das taxas de juros por conta das pressões inflacionárias. “A gente fez uma elevação de praticamente 450 pontos base na taxa de juros. Ela coloca a taxa de juros num patamar restritivo com alguma segurança. A gente sabe que é uma taxa de juros de 15% elevada, mas percebam que a situação que a gente chegou em abril – e o Banco Central começa seu movimento antes – a gente já percebe esse aquecimento e antecipadamente faz a elevação da taxa de juros”, afirmou.

Charge do Baggi (instagram.com/falabobaggi)

Camila Turtelli
Dimitrius Dantas
O Globo

A tentativa do Congresso de tornar obrigatório o pagamento de emendas parlamentares antes das eleições virou um dos principais pontos de embate com o governo na elaboração do Orçamento de 2026. O Palácio do Planalto, sob pressão, resiste à imposição de um calendário, mas reconhece a necessidade de um acordo com os parlamentares, sob pena de tensionar uma relação que vive entre altos e baixos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sob relatoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), prevê que verbas destinadas à saúde, à assistência social e às transferências especiais (emendas Pix) sejam quitadas no máximo três meses antes da eleição, criando uma obrigação que hoje não existe.

USO ELEITORAL – Na prática, a mudança proposta garante que o dinheiro chegue às bases de governadores, prefeitos e parlamentares ainda no primeiro semestre, ampliando o uso eleitoral dessas verbas. Para conter o movimento e ganhar fôlego fiscal, o governo sinaliza que pode aceitar que a regra se restrinja às emendas individuais, deixando fora dessa obrigação às de bancada e comissão.

Hoje, não existe essa determinação de que todas as emendas sejam pagas antes da eleição, e o fluxo de repasses ocorre ao longo de todo o ano. Há, inclusive, uma proibição para a transferência de recursos a estados e municípios, incluindo emendas, nos três meses que antecedem o pleito — há algumas exceções à regra.

Essa determinação existe justamente para evitar que os recursos sejam usados eleitoralmente, o que poderia gerar vantagens para um candidato em detrimento de outros. A mudança proposta busca obrigar o governo a enviar o recurso antes desse prazo.

EFEITO – Assim, a prática do governo tem sido concentrar o empenho, etapa em que os recursos são reservados, e o pagamento das emendas até junho. Esse reposicionamento, caso aconteça, pode ampliar o efeito da distribuição das verbas sobre o resultado da eleição, de acordo com especialistas.

Considerando apenas as 50 cidades que mais receberam emendas e onde o prefeito buscou a reeleição em 2024, em 44 delas a tentativa de permanecer no cargo foi bem-sucedida (88%). A média nacional de sucesso em tentativa de reeleição foi de 81%.

Analistas apontam que o calendário fixo fortalece os parlamentares, que passam a ter previsibilidade para irrigar suas bases, mas representa um revés para a equipe econômica, que perde a possibilidade de segurar parte do caixa para o segundo semestre. Para o governo, a antecipação fragiliza a margem de negociação em votações importantes, embora também abra espaço para mostrar realizações de forma mais antecipada em ano de campanha.

GESTÃO FISCAL – O governo entende que a proposta, como está, compromete a gestão fiscal e fragiliza a articulação política do Executivo no Congresso. “Não cabe um calendário de pagamento de emendas; é inconstitucional. Estamos conversando com o relator sobre uma maneira de conferir previsibilidade à execução das emendas parlamentares, sem comprometer esta execução com o período eleitoral.”, disse a Secretaria de Relações Institucionais em nota ao O Globo.

Autor de um dispositivo semelhante, vetado pelo presidente Lula em 2024, o deputado Danilo Forte (União-CE) defende a mudança: “É para ter previsibilidade e segurança maior com os investimentos. Ninguém quer mais no Brasil um cemitério de obras inacabadas”.

Já o relator da proposta rebate que o calendário pode ampliar o uso eleitoral das emendas, por 2026 não ser um ano de pleito municipal, e reconhece que se houver apoio majoritário do Congresso o texto pode ser modificado para, no lugar de obrigar o pagamento de todas as emendas, prever ao menos um percentual obrigatório, de acordo com a média dos últimos anos. Ele afirma que o “objetivo é respeitar os compromissos da União dentro de um equilíbrio”.

DISPOSITIVOS – O relatório de Gervásio vai além do calendário e inclui dispositivos que reduzem burocracias e aceleram a execução. O prazo para análise de propostas de convênios e transferências, que hoje é de 105 dias, cairia para 90 dias. O texto ainda permite que emendas coletivas da saúde sejam usadas para pagamento de pessoal ativo, o que amplia o leque de uso das verbas e pode aliviar despesas de custeio em municípios e estados.

A tentativa de fixar o calendário em lei não é inédita. Em 2024, o Congresso aprovou dispositivo semelhante, vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após negociações, o Planalto liberou cerca de R$ 30 bilhões em emendas por decreto antes do pleito municipal, no maior volume já registrado.

MARGEM DE MANOBRA – O episódio reforçou a percepção entre parlamentares de que é preciso consolidar a antecipação na LDO para reduzir a margem de manobra do Executivo. A votação do relatório estava prevista para a última terça-feira na Comissão Mista de Orçamento, mas foi adiada para a próxima semana.

As alterações foram defendidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que argumenta que o novo formato beneficia sobretudo cidades pequenas. Entre as mudanças citadas pela entidade estão a permissão para aplicar recursos federais em rodovias municipais e a ampliação dos prazos para que as prefeituras cumpram exigências em convênios.

Para a CNM, dar previsibilidade no calendário e reduzir entraves burocráticos facilita o planejamento das gestões locais e aumenta a chance de concluir obras antes da eleição.

DISPUTA EM ANDAMENTO –  Especialistas veem nesse embate um reflexo da disputa mais ampla entre Executivo e Legislativo pelo controle do Orçamento. “A impositividade das emendas individuais deslocou uma parte importante das prerrogativas orçamentárias do Executivo para o Legislativo. O que resta de discricionariedade ao presidente é quando liberar o recurso, uma vez que não pode decidir se vai liberar. Caso o projeto seja aprovado, será mais um passo nesse processo, o que pode resultar em um agravamento do cenário de construção de governabilidade no Brasil”, afirma a cientista política da FGV Graziella Testa.

Para a diretora de Programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, a mudança deve ser rejeitada: “A medida reforça o caráter eleitoreiro das emendas e, se sancionada, consolida-as como instrumentos de promoção de desigualdade nas disputas eleitorais, fragilizando o efeito do embargo imposto pela Lei Eleitoral a repasses e transferências. Aprofunda ainda mais um aspecto já bastante negativo das emendas atualmente”.

Contador trabalha para o União Brasil por indicação de Rueda

Guilherme Seto
Folha

O União Brasil pagou aproximadamente R$ 730 mil em recursos públicos ao contador do escritório de advocacia de Antônio Rueda, presidente do partido, para que cuidasse também das contas da sigla.

José Edjackson da Silva presta serviços para o Rueda & Rueda Advogados, escritório do dirigente e de sua irmã Maria Emilia “Mila” Rueda, tesoureira do partido, desde janeiro de 2018, segundo informações que ele mesmo publicou na plataforma LinkedIn. Por indicação de Rueda, ele começou a trabalhar para o União Brasil quatro anos depois, em 2022.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – Os relatórios periódicos de prestação de contas apresentados pelo contador diziam que ele estava cuidando da implantação e adequação de sistema de ERP (Enterprise Resource Planning, planejamento de recursos empresariais) e também da gestão contábil, financeira e organizacional do União Brasil, entre outras tarefas.

Em 2022, ele recebeu R$ 175 mil do partido pelo trabalho. No ano seguinte, R$ 242 mil, e em 2024, R$ 312 mil. Em nota, o partido diz que “realiza todas as suas contratações dentro das normas legais e partidárias” e que Edjackson atua “de forma independente, com contratos distintos para cada função, sem sobreposição ou conflito de interesses”. No entanto, a legenda não enviou documentos que comprovem os pagamentos separados.

DISPUTAS – Quando o União Brasil surgiu, em outubro de 2021, Rueda foi escolhido para ser vice-presidente do partido, abaixo somente de Luciano Bivar. Padrinho de Rueda no direito e na política, Bivar rompeu relações com ele após disputas pelo comando da sigla, que surgiu da fusão de PSL e DEM. A briga envolveu acusações de traição, de ameaças de morte, de incêndio criminoso e de corrupção.

As passagens aéreas para que Edjackson se deslocasse entre Brasília e Recife, onde ele morava até o ano passado e onde fica a sede do escritório de Rueda, também foram pagas com recursos públicos.

A prestação de contas de 2024 da Fundação Indigo, vinculada ao União Brasil e na qual Edjackson foi colocado como diretor financeiro, mostra R$ 37,5 mil em passagens para que o contador fizesse o percurso entre as capitais pernambucana e federal de janeiro a novembro do ano passado.

DESLOCAMENTOS – O partido afirma que as passagens “referem-se exclusivamente a deslocamentos no âmbito da própria fundação, que tem uma estrutura fixa em Recife, e estão devidamente registradas”. A sigla diz ainda que o cargo de diretor financeiro da fundação não é remunerado.

Edjackson é um dos aliados mais próximos do presidente do União Brasil. Em outubro do ano passado, quando o União Brasil realizou intervenção no diretório pernambucano da legenda, Rueda decidiu que o contador seria presidente da comissão provisória.

A reportagem telefonou para a sede do Rueda & Rueda Advogados em Recife, do qual recebeu a informação de que Edjackson hoje atua no escritório de Brasília, que, por sua vez, informou que o contador costuma trabalhar presencialmente no local às sextas-feiras. Na sede nacional do União Brasil, a única informação passada foi a de que qualquer contato direto com Edjackson deve ser precedido pelo envio de um email.

VERDADEIRO DONO – Rueda hoje está sob pressão. Reportagem publicada pelo ICL (Instituto Conhecimento Liberta) e pelo Uol mostrou que o piloto de avião Mauro Caputti Mattosinho disse à Polícia Federal que o presidente do União Brasil é o verdadeiro dono de ao menos quatro aeronaves operadas por uma empresa aérea supostamente ligada a Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Louco, e Mohamad Hussein Mourad, o Primo, investigados por suspeita de lavar dinheiro para o PCC.

Em reação, o partido antecipou a saída de seus aliados do governo Lula (PT), prevista originalmente para o final de setembro. O União Brasil vê influência do Palácio do Planalto na reportagem, uma vez que um de seus autores tem também um programa na TV Brasil.

Rueda e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, são as duas principais lideranças da recém-formada federação União Progressista, que conta com 109 deputados e 15 senadores.

TRANSPARÊNCIA –  Em sua nota, o União Brasil também diz que atua com transparência e presta contas à Justiça Eleitoral e que a escolha de prestadores segue o princípio da economicidade.

“O partido reduziu suas despesas em 61% de 2022 para 2024. A reestruturação financeira de 2022 e a internalização da contabilidade em 2025 geraram economias superiores a R$ 1,2 milhão anuais. Essas medidas demonstram gestão responsável dos recursos, com foco em legalidade, eficiência e transparência”, afirma a legenda, por meio de sua assessoria de comunicação.

Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV e especialista em direito administrativo, diz à Folha que um caso com essas características faria com que ele prestasse mais atenção às contas do partido se fosse à Justiça Eleitoral. Ele analisou a situação sem saber a identidade da legenda e dos envolvidos.

RISCO – “Quando você tem uma mesma pessoa trabalhando em vários lugares, sendo que um deles é do interesse pessoal de um dirigente partidário, o risco é que o partido esteja pagando para alguém trabalhar também no escritório particular”, afirma.

“É um problema que tem ocorrido com deputados. Eles contratam alguém que eventualmente faz alguma coisa no gabinete, mas trabalha pelo menos parte do tempo na casa ou no sítio do parlamentar. Não sei se esse problema existe nesse caso. Para saber, é necessário ver se as remunerações oferecidas para cada trabalho, no escritório, no partido e na fundação, são adequadas para o mercado”, completa.

Sundfeld diz que relações do tipo podem servir para esconder ações de grupos para manipulação de recursos partidários. “Se eu fosse membro do partido em questão, sugeriria uma mudança, já que é um tipo de coisa perigosa, que levanta preocupação. A situação [contratação da mesma pessoa para todas as funções] não tem ilegalidade por si só, mas é inconveniente para garantir o melhor tratamento dos registros contábeis. Um princípio básico de governança é procurar pessoas com o máximo de independência, para garantir que trabalhem com liberdade”, conclui.

Lula pede a Trump para revogar tarifaço e sanções

Ivan Martínez-Vargas
Jeniffer Gularte e
Eliane Oliveira
O Globo  

O Palácio do Planalto afirmou nesta segunda-feira que o presidente Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, relembraram, na reunião virtual que tiveram nesta manhã, a “boa química” entre ambos durante a Assembleia Geral da ONU há duas semanas. Segundo o Planalto, os dois líderes combinaram um encontro pessoal, que pode ocorrer na Malásia, na cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). Lula deve viajar a Kuala Lumpur no dia 24 de outubro.

A ligação com Trump foi feita por videoconferência e ocorreu 13 dias depois do encontro de Lula com o republicano na Assembleia Geral da ONU, no qual o chefe de Estado americano afirmou que uma reunião com o brasileiro aconteceria.

REUNIÃO – A conversa foi acertada no fim de semana entre assessores de Lula e Trump. O presidente brasileiro se reuniu com ministros no Palácio da Alvorada, como os titulares da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, também participou, assim como o chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira.

“O presidente Lula descreveu o contato como uma oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos entre as duas maiores democracias do Ocidente. Recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços”, diz a nota divulgada pelo Palácio do Planalto.

O texto diz ainda que Lula pediu o fim do tarifaço “e das medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras”, em alusão aos vistos cassados e à inclusão do ministro Alexandre de Moraes e de sua esposa no rol de sancionados pela Lei Magnitsky.

ENCONTRO PRESENCIAL – A reunião virtual abre caminho para um possível encontro presencial em território neutro, a Malásia, no fim do mês, à margem da cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). Auxiliares de Lula insistiram que o primeiro contato ocorresse de forma virtual, em um ambiente controlado, antes de uma aproximação face a face.

Trump designou o secretário de Estado, Marco Rubio, para dar sequência às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda Fernando Haddad. “Ambos os líderes acordaram encontrar-se pessoalmente em breve. O presidente Lula aventou a possibilidade de encontro na Cúpula da Asean, na Malásia; reiterou convite a Trump para participar da COP30, em Belém (PA); e também se dispôs a viajar aos Estados Unidos”, diz a nota.

ELOGIO – Da tribuna da ONU, em 23 de setembro, o chefe de Estado americano elogiou Lula — a quem chamou “um cara muito legal” — e disse ter combinado uma reunião para debater a relação bilateral. Foi o primeiro gesto de Trump sinalizando uma negociação, mais de dois meses depois de anunciar um tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros alegando, entre outros fatores, que o Judiciário brasileiro promovia uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na ONU, o presidente americano introduziu o assunto ao criticar o cerceamento da “liberdade de expressão” em plataformas digitais. Trump também associou a taxação ao Brasil “aos seus esforços sem precedentes para interferir nos direitos e liberdades dos nossos cidadãos americanos e de outros, com censura, repressão, armamento, corrupção judicial e perseguição de críticos políticos nos Estados Unidos”.

ACENO – Depois, citou um encontro rápido com Lula na sede da organização, em Nova York, e fez um aceno. “Eu estava entrando (para discursar) e o líder do Brasil estava saindo. Eu o vi, ele me viu e nos abraçamos”, afirmou Trump.”Combinamos que vamos nos encontrar na próxima semana. Não tivemos muito tempo para conversar, uns 20 segundos. Em retrospecto, que bom que eu esperei, porque isso não tem funcionado bem (o diálogo com Lula), mas conversamos”.

O presidente americano foi além e relatou ter acontecido “uma química” entre os dois. “Ele parecia um cara muito legal. Na verdade, ele gostou de mim, eu gostei dele. Eu só faço negócios com pessoas de quem eu gosto. Quando eu não gosto, eu não gosto. Tivemos ao menos 39 segundos de uma química excelente”, acrescentou Trump.

No dia seguinte à fala de Trump, Lula disse que ficou surpreso com o discurso do americano:

“Eu fiquei feliz quando Trump disse que pintou uma química boa entre nós. “Eu fui surpreendido porque eu tinha acabado o meu discurso, eu já estava saindo, ia pegar minhas papeletas e ir embora, quando o Trump veio para o meu lado, sabe? Com uma cara muito simpática, muito agradável, sabe? E eu acho que pintou uma química mesmo”.

TENSÕES –  A ligação desta manhã ocorre em meio a tensões recentes no relacionamento bilateral, especialmente após o anúncio, por parte dos Estados Unidos, de tarifas punitivas sobre produtos brasileiros — medida que foi recebida com críticas pelo governo brasileiro, que passou a enfatizar princípios de soberania e reciprocidade.

O governo de Lula enxerga na conversa uma oportunidade de reorientar o canal diplomático e, ao mesmo tempo, reafirmar que o Brasil não aceitará imposições unilaterais ou medidas que violem sua autonomia.

CONDICIONAMENTO – Desde julho deste ano, Trump passou a condicionar uma negociação comercial com o Brasil ao arquivamento do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sanções foram aplicadas contra cidadãos brasileiros, entre os quais o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes.

A expectativa é que, com a abertura de diálogo entre os dois presidentes, seja possível negociar o fim do tarifaço contra o Brasil. Está em vigor uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros como máquinas e equipamentos, calçados, carnes de frutas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito sigilo, muita expectativa, mas poucos resultados. Lula fez vários pedidos, Trump não atendeu a nenhum deles. E o pior foi que manteve as negociações através do secretário de Estado Marco Rubio, descendente de cubanos refugiados e que não aceita o apoio do Brasil aos ditadores castristas. Em resumo, nada de novo no front ocidental. (C.N.)

Legenda deve analisar nesta semana expulsão de Celso Sabino

Kevin Lima,
Isabella Calzolari
G1

A direção nacional do União Brasil deve se reunir na manhã desta quarta-feira (8) para analisar um processo disciplinar que pode levar à expulsão do ministro do Turismo, Celso Sabino, da sigla. O procedimento foi aberto no último dia 30 e acusa Sabino de desrespeitar orientações partidárias, como o ultimato da legenda para a entrega de cargos no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao G1, o relator do caso, deputado Fabio Schiochet (União-SC), afirmou que a expectativa é que os membros da cúpula do partido discutam a expulsão definitiva do ministro, e não apenas uma medida cautelar. Em rota de colisão com o Planalto, a sigla decidiu que filiados teriam de deixar cargos na gestão Lula até o dia 19 de setembro. À época, o União Brasil afirmou que o descumprimento será considerado infidelidade partidária.

DENÚNCIA – O processo contra Sabino foi aberto após uma denúncia apresentada à direção da sigla em 29 de setembro. Correligionários argumentaram que ele desrespeitou o prazo determinado pela sigla. No último dia 26, Celso Sabino chegou a anunciar que havia pedido demissão, indicando que atenderia à determinação partidária.

Mas, após vários dias do comunicado, ele ainda não tinha deixado o ministério. Ao longo da última semana, Sabino participou de compromissos com Lula em Belém e afirmou que apoiaria o petista, independentemente do cenário político.

Para membros do União Brasil, o anúncio e a atitude do ministro demonstram que ele não planeja seguir a ordem do partido. Aliados de Sabino já têm afirmado que, diante das sinalizações, ele deve atuar para permanecer no cargo.

EXPECTATIVA –  – Há uma expectativa de que, nesta semana, Sabino procure novamente o presidente Lula e comunique a sua decisão. Um dos críticos da postura de Celso Sabino, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, defendeu ao g1 a expulsão do ministro.

Caiado sinalizou que, na quarta, o partido também pode analisar um outro processo para dissolver o escritório estadual do União Brasil no Pará, atualmente comandando por Sabino.

“A expulsão cumpre o rito regimental e será dado a ele os prazos previstos. Candidato sem partido é difícil”, disse o governador, fazendo referência à articulação de Sabino para disputar uma vaga ao Senado.

PARECER –  Pelas regras internas do União Brasil, após a defesa, Schiochet apresentará um parecer que opinará pela expulsão ou absolvição de Celso Sabino. A tendência é que o deputado catarinense sugira a expulsão do ministro.

Se o relatório seguir este caminho, eventual penalização somente poderá ser aplicada pela direção nacional do União Brasil com o aval de três quintos dos membros.

Sabino já passou por situação semelhante em 2020, quando era filiado ao PSDB. O partido chegou a abrir um processo de expulsão, mas o ministro conseguiu se desfiliar com autorização da Justiça um ano depois.

MINISTÉRIO – Celso Sabino foi eleito deputado federal pelo União Brasil em 2022. Ele se afastou do mandato para exercer o cargo de ministro do Turismo, contando com as bênçãos da bancada da sigla na Câmara.

Pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eventual expulsão não levará Sabino a perder o mandato de deputado federal. Se for expulso por decisão da cúpula do União Brasil, o ministro poderá se filiar a outra sigla.

RESISTÊNCIA – O ministro do Turismo resiste a deixar a pasta. Na última quinta, em evento com Lula, Celso Sabino afirmou que “nada” o afastaria do petista. “Nada, nem partido político, nem um cargo, nem ambição pessoal, vai me afastar desse povo que eu amo e do estado do Pará, presidente. Conte comigo onde quer que eu esteja, para lhe apoiar, para segurar na sua mão, porque reconheço seu trabalho e sei de tudo que você fez pelo Brasil e pelo estado do Pará”, disse.

Ao G1, aliados de Celso Sabino afirmam que, apesar das determinações e do comunicado anterior de demissão, ele ainda mantém o desejo de seguir no ministério. A expectativa é que Sabino se manifeste nesta semana. Parlamentares próximos ao ministro têm dito que Sabino avalia a pasta como uma forma de se projetar para uma eventual candidatura ao Senado em 2026.

‘Não é compatível com trabalho 100% remoto’, diz Gonet

Por Bruna Rocha
Estadão

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira, 2, a favor da perda do mandato de deputado que não compareça ao trabalho presencial no Legislativo. A manifestação do Ministério Público foi em recurso do ex-deputado Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle Franco. Ele perdeu o mandato por estar preso em razão do processo e por isso deixou de comparecer à Câmara.

Embora o parecer de Gonet se aplique ao caso de Brazão, pode acabar valendo também para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive fora do país desde fevereiro deste ano. “A função parlamentar não é compatível com trabalho 100% remoto”, sustenta Gonet. “O comparecimento físico é a regra, de forma que as exceções devem ser episódicas, motivadas e devidamente regulamentadas”, aponta o trecho do parecer.

APLICAÇÃO – O documento ainda ressalta que atividades totalmente remotas são aplicáveis apenas a titulares de “altas funções estatais, que têm deveres constitucionais rigorosos”.

Gonet também destacou que, segundo o inciso III do art. 55 da Constituição Federal, “fica determinada a perda do mandato do deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias da Casa a que pertencer”.

“O dispositivo prevê duas exceções que afastam a medida, mesmo que o limite de faltas seja ultrapassado: o gozo de licença ou o desempenho de missão autorizada”.

JUSTIFICATIVA – Eduardo Bolsonaro viajou para os Estados Unidos sob a justificativa de cuidar da saúde e solicitou licença parlamentar. Com o fim do período, o deputado acumula faltas nas sessões da Câmara.

Além disso, Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho são alvo de uma investigação da PGR. Na denúncia encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirma que ambos articularam “sucessivas e continuadas” tentativas de interferir no julgamento da ação penal da trama golpista.