PT protocolou um pedido de cassação do mandato do deputado

Luísa Marzullo
O Globo

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) deve chegar, na próxima semana, ao limite de faltas que pode levar à perda do mandato, segundo os registros oficiais da Câmara dos Deputados.

Até esta semana, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro acumula 39 ausências não justificadas em sessões deliberativas de 2025 — número que, mesmo com presença em todas as sessões restantes do ano, o impede de alcançar o mínimo de dois terços de comparecimento exigido pela Constituição.

CASSAÇÃO – A regra está prevista no artigo 55, inciso III, da Constituição Federal, que determina a cassação do parlamentar que faltar, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias em cada sessão legislativa. Como a Casa costuma realizar entre 85 e 90 sessões por ano, o limite máximo de faltas é de cerca de 45.

O cálculo atual mostra que Eduardo já ultrapassou a proporção de ausências compatível com esse teto, restando um índice matematicamente irreversível. Com as seis sessões já convocadas para esta semana, ele deve encerrar o período com 44 faltas, podendo chegar oficialmente ao limite já na próxima semana.

Diante do quadro, o PT protocolou um pedido de cassação do mandato do deputado na Mesa Diretora da Câmara e também apresentou representação à Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento, assinado pelo líder da bancada, Lindbergh Farias (PT-RJ), sustenta que “mesmo que compareça a todas as sessões restantes de 2025, o parlamentar não atingirá o índice mínimo de assiduidade exigido” e que sua conduta “configura descumprimento reiterado dos deveres parlamentares e afronta ao decoro”.

SALÁRIO BLOQUEADO – Além da perda do mandato, o partido pede que sejam bloqueados os salários e benefícios de Eduardo Bolsonaro enquanto durar o processo e que haja ressarcimento ao erário pelos dias não trabalhados. O caso foi encaminhado à Corregedoria, que deve notificar o deputado para apresentar defesa.

Procurado, Eduardo não retornou os contatos. Dirigentes do PL afirmam que ele não perderá o mandato e avaliam estratégias jurídicas para contestar a iniciativa. Uma das linhas de defesa em estudo é a de que o dispositivo constitucional se refere apenas às sessões ordinárias, o que excluiria as extraordinárias do cômputo final de presenças e ausências.

Nos bastidores, aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmam que a Mesa deve aguardar o parecer técnico da Corregedoria antes de qualquer deliberação política. A avaliação é que o processo só deve ser analisado em plenário no início de março, após o início do próximo ano legislativo. O rito é semelhante ao de casos anteriores de excesso de faltas, que podem resultar em advertência, arquivamento ou perda do mandato.

Segurança pública é considerado o maior problema para brasileiras

Felipe Gelani
O Globo

A segurança pública desponta como o tema mais urgente para as mulheres brasileiras, e, ao mesmo tempo, como um ponto de consenso em meio à polarização política. Segundo o Mapa Narrativo – Entre Nós, levantamento do Instituto Update, 77% das mulheres entrevistadas consideram a violência o principal problema do país, uma percepção que atravessa classes sociais, faixas etárias, religiões e orientações políticas.

O documento, lançado a menos de um ano das eleições de 2026, chama atenção por revelar que mulheres progressistas e conservadoras compartilham prioridades semelhantes, e é publicado em meio ao caos da segurança pública do Rio de Janeiro: uma operação policial no Alemão e na Penha deixou pelo menos 64 mortos nesta terça-feira.

REPOSICIONAMENTO – Para as pesquisadoras, o resultado indica um reposicionamento do debate público: a segurança, antes tratada como bandeira ideológica, passa a ser vista como uma preocupação que une diversos recortes demográficos.

O levantamento, chamado Mulheres em Diálogo, que deu origem a Mapa Narrativo – Entre Nós, será lançado oficialmente nesta quarta-feira (29), em evento na Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, com participação das deputadas Lídice da Mata (PSB-BA), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e da ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).

O guia busca aproximar mulheres de diferentes origens em torno de valores e pautas comuns, e oferecer ferramentas de comunicação e escuta para quem atua em campanhas, projetos sociais ou políticas públicas.

SEM MEDO –  “Quando 77% das mulheres do país dizem que a segurança é o principal problema do Brasil, elas não estão falando apenas de policiamento, estão falando do direito de viver sem medo. O Entre Nós revela que, apesar das diferenças, há um consenso profundo entre as mulheres: queremos respeito, igualdade e proteção”, afirma Talíria Petrone (PSOL-RJ).

Em meio ao avanço do crime organizado e à crescente sensação de insegurança, o tema da segurança pública voltou ao centro da agenda política. No começo de outubro, uma nova pesquisa Genial/Quaest apontou que a violência já é a maior preocupação de 30% dos brasileiros, à frente da economia, da corrupção e da saúde.

O governo federal tenta responder ao sentimento com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada em abril pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O texto prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas, amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal e fortalece o papel da União na formulação de políticas do setor. Lewandowski chegou a comparar a proposta à criação de um “SUS da segurança pública”.

CONSENSO –  O questionário perguntou qual eram os três maiores problemas do país em ordem de importância. Após a segurança, o tema da saúde ficou em segundo lugar, para 47% das mulheres. O tema é preocupação prioritária para mulheres das classes C e D. Com 36%, a fome veio em terceiro lugar na opinião das entrevistadas. O levantamento ainda mostra consensos em temas de igualdade e representatividade: 94% das mulheres defendem a igualdade salarial entre homens e mulheres, e 85% apoiam o aumento da presença feminina na política.

Segundo Carolina Althaller, diretora-executiva do Instituto Update, os resultados revelam que o eleitorado feminino está menos polarizado do que o debate público costuma sugerir.

“Há uma distância entre o que as mulheres pensam e o modo como a política fala com elas. O mapa mostra que é possível encontrar uma linguagem comum, mais próxima da vida real. Estão cansadas do tom de confronto e não se interessam em quem vence a discussão, mas em quem resolve o problema”, diz Carolina.

IMERSÃO –  Para realizar o levantamento, foram entrevistadas 668 mulheres em 22 estados brasileiros. Cerca de 20 mulheres líderes de organizações sociais de diferentes regiões do Brasil fizeram dois dias de imersão em locais com mulheres de diversas idades, classes sociais e orientações políticas. No final, o estudo identificou o que chama de “consenso sobreposto”: mulheres de diferentes crenças e visões de mundo chegam aos mesmos valores por caminhos distintos.

No caso do tema de respeito às mulheres, por exemplo, uma mulher da geração Z considera o “protagonismo feminino” prioritário, com autonomia, crítica ao sistema, e desejo de transformação. Já uma mulher evangélica ou conservadora, chega à mesma conclusão da importância do respeito à mulher ao afirmar que “respeitar a mulher é respeitar a família”, o que traz ordem e equilíbrio da casa.

FORÇA NA ESCUTA – Já no tema de equidade de gênero, mulheres empreendedoras exigem “o devido valor” ao trabalho, e afirmam não querer “mais escadas com degraus mais altos” para as mulheres. Por outro lado, mulheres religiosas, em depoimentos registrados pelas entrevistadoras, afirmam que “a mulher virtuosa só precisa de uma oportunidade”. “Falar com as mulheres não é convencê-las, é ouvi-las. A força transformadora está menos no discurso e mais na escuta”, resume Carolina Althaller. 

O tenente-coronel não recorreu de condenação

Cézar Feitoza
Folha

O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou nesta terça-feira (28) o processo da trama golpista contra o tenente-coronel Mauro Cid. O militar foi o único dos condenados do núcleo central da tentativa de golpe de Estado a não recorrer da decisão da Primeira Turma do Supremo. Agora, o ministro Alexandre de Moraes vai determinar o início da execução da pena.

Há uma discussão sobre qual será a situação de Mauro Cid. A defesa do militar entende que ele já cumpriu mais de dois anos da pena, se somado o tempo em que ficou preso preventivamente e o período em que cumpriu medidas cautelares.

MEDIDAS CAUTELARES – Há uma tese no Supremo, porém, que entende que as medidas cautelares, como uso de tornozeleira e proibição de deixar sua casa aos fins de semana, não devem ser contadas na detração da pena. Um meio-termo pode ser a inclusão, no cálculo da detração da pena, do período em que Cid ficou impedido de sair de casa. As restrições foram impostas às noites, das 18h às 6h, e aos fins de semana.

Mauro Cid foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, pela participação no núcleo central da trama golpista. A pena de Cid é a menor entre todos os condenados pela trama golpista por causa do benefício acertado entre o militar e a Polícia Federal no acordo de colaboração premiada.

Castro defendeu a operação a qual classificou como sucesso

Paulo Eduardo Dias
Folha

A ação nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, foi a mais letal do país envolvendo policiais, segundo a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno. Segundo a contagem oficial, foram 119 mortes, sendo 4 policiais.

Em outubro de 1992, tropas da Polícia Militar paulista mataram 111 presos na extinta Casa de Detenção, na zona norte, no que ficou conhecido como massacre do Carandiru.

BARBÁRIE – “O Cláudio Castro conseguiu o que ele queria. Se queria ser lembrado como o governador da barbárie, da carnificina, conseguiu”, disse Samira. A especialista acompanha casos de violência policial, como as operações Escudo e Verão, da PM paulista, em 2023 e 2024 e que deixou mais de 80 mortos na Baixada Santista.

Castro defendeu a Operação Contenção, contra o Comando Vermelho, a qual classificou como sucesso. “Não vamos ficar chorando, ajudaram ou não ajudaram. Não dá para contar com apoio, a gente fez a nossa operação e foi um sucesso. Tirando a vida dos policiais, o resto da operação foi um sucesso.” “De vítima, ontem, lá, só tivemos os policiais”, disse Castro em entrevista coletiva. Ele afirmou que a operação foi “um duro golpe” na criminalidade.

Um outro caso com centenas de mortes ocorreu em maio de 2006 em São Paulo, quando uma onda de violência tomou o estado após ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital) contra forças de segurança.

CONTABILIDADE – Samira, no entanto, explica que, mesmo com a grande quantidade de assassinatos, não foi possível contabilizar quantas mortes foram cometidas realmente pela polícia. O contexto também aconteceu de forma diferente, uma vez que não ocorreu ao longo de um único dia ou horas, caso do Alemão, da Penha e do Carandiru.

Outra semelhança vista por Samira entre o ocorrido no Rio de Janeiro e a em São Paulo há 30 anos é de quem deve ser ouvido. Assim como os presos contaram o que viram, a versão dos moradores do Alemão e da Penha também deve ser levada em consideração.

“É uma história a ser contada pelos moradores. Não teve perícia [corpos foram levados direito para hospitais e recolhidos pelos moradores]. Os legistas vão identificar a causa do óbito e, no máximo, a trajetória do tiro. Vamos aguardar para ver se teremos imagens das câmeras corporais dos policiais. Mas veja, a perícia de corpo, que é a necroscópica, ela é insuficiente para contar essa historia”, acrescentou Samira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Brasil tornou-se um país tão moralmente desvirtuado que a morte de bandidos impiedosos e fortemente armados é mais lamentada do que a morte de um delegado e de quatro policiais. Se os bandidos tivessem se rendido e entregado as armas, ninguém teria morrido. Como não se renderam e abriram fogo, protegidos em seus bunkers, pagaram com a própria vida. Triste é saber que o governo federal negou os blindados que o Estado requisitou. Mas o que esperar de um governo cujo presidente é um ex-presidiário, condenado por nove juízes, sempre por unanimidade. Por fim, fica aqui nosso respeito ao delegado e aos policiais agentes que foram mortos lutando pelo povo. (C.N.)

Especialistas consideram remota a possibilidade de mudanças 

Arthur Guimarães de Oliveira
João Pedro Abdo
Folha

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foca uma redução de penas ao recorrer de condenação no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado e sinaliza a apresentação de novo recurso. O julgamento do recurso deve ocorrer de 7 a 14 de novembro em sessão virtual na Primeira Turma e marca o início de uma nova fase do processo contra o ex-presidente.

Especialistas dizem que as teses defensivas exploram tópicos que, do ponto de vista técnico, poderiam abrir margem para revisão. Apesar disso, concordam que os argumentos devem ser enterrados pelos ministros. Os embargos de declaração —tipo de recurso apresentado pelos advogados de Bolsonaro e por outros condenados do núcleo crucial da trama golpista— permitem apontar obscuridades, imprecisões, contradições ou omissões em uma decisão.

REDISCUSSÃO – A defesa do ex-presidente também já sinalizou que pretende opor mais um recurso ao falar em “futuros embargos infringentes”. Essa outra classe permite rediscutir o mérito de ações, mas só é cabível se ao menos dois ministros tenham divergido dos demais.

No caso de Bolsonaro, apenas Luiz Fux votou para inocentá-lo. Na terça-feira (21), o ministro pediu para deixar a Primeira Turma e não deve participar dos julgamentos relativos à fase recursal.

CONCURSO MATERIAL – Luisa Ferreira, professora da FGV Direito SP, diz que a defesa priorizou o debate sobre redução das penas. Apesar disso, afirma que a condenação deve ser mantida pela corte, mesmo considerando plausíveis algumas das teses. Entre elas, ressalta o debate sobre a possibilidade de condenação conjunta pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito. Nesse caso, discute-se também a existência de concurso material, que resulta na soma das penas, ou de concurso formal, no qual a pena mais alta é aplicada.

“Mediante uma ação, o réu praticou dois crimes ou são duas ações com dois resultados? Essa é uma questão de pena importante. Primeiramente, já acho discutível a aplicação dos dois crimes. E, além disso, há a questão de qual o concurso de crimes”, diz.

POUCAS CHANCES –  Claudia Barrilari, doutora pela USP e diretora do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), concorda que, da maneira como foi apresentado, o recurso tem poucas chances de alterar a decisão. “São pontos que, a meu entender, não podem mais ser revistos no recurso de embargos de declaração, cuja natureza integrativa tem por objeto esclarecer, e não rediscutir o mérito da decisão, como parece ser o objetivo dos advogados recorrentes”, afirma.

O professor Antônio José Martins, da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), considera que existe uma margem técnica para revisão, mas vê uma probabilidade baixa de isso ocorrer. Ele ressalta, por exemplo, a discussão sobre bis in idem no sentido de usar uma mesma circunstância para agravar mais de uma vez a pena e sobre autoria mediata —quando um agente usa outra pessoa como instrumento para o cometimento de um crime.

INCOMUM –  O professor afirma, porém, que é incomum o Supremo reabrir debates de mérito em embargos de declaração. “A probabilidade de grandes transformações a partir de embargos de declaração são pequenas, até porque subverteria a própria natureza dos recursos.”

O criminalista Renato Vieira, doutor pela USP, avalia que os ministros da Primeira Turma devem julgar que as matérias apresentadas nos embargos extravasam o limite para esse tipo de recurso e, por consequência, negá-los. A partir daí, a defesa tem dois caminhos: opor novos embargos de declaração ou embargos infringentes. A expectativa é que uma hora o relator, Alexandre de Moraes, considere o recurso protelatório, ou seja, que a defesa está tentando atrasar o processo, e determine o trânsito em julgado.

Só então o tribunal deve decidir onde Bolsonaro cumprirá a pena: em um presídio comum, em uma unidade militar ou em regime domiciliar. A expectativa no tribunal é que essa fase se encerre ainda neste ano.

Tagliaferro está na Itália e promete fazer novas revelações

Cézar Feitoza
Folha

O ministro Alexandre de Moraes pautou para a próxima semana o julgamento na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) do recebimento da denúncia contra seu antigo assessor Eduardo Tagliaferro. O julgamento terá início no dia 7 de novembro, com prazo final para a inclusão dos votos no dia 14. A Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusou Tagliaferro de cometer os crimes de violação do sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

VAZAMENTO DE MENSAGENS – A denúncia leva em conta o vazamento de mensagens de integrantes do gabinete de Moraes ao longo de 2022. Como a Folha revelou, as conversas mostram que o ministro usou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fora do rito tradicional para produção de relatórios e abertura de investigações contra bolsonaristas.

Eduardo Tagliaferro está na Itália e, nos últimos meses, participou de lives com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prometeu fazer novas revelações sobre Moraes e elaborou um dossiê para denunciar o ministro do Supremo no Parlamento europeu.

Segundo o procurador Paulo Gonet, Tagliaferro “revelou informações confidenciais que obteve em razão do cargo ocupado, com o fim de obstruir investigações e favorecer interesse próprio e alheio”.

ALINHAMENTO – A PGR ainda diz que a saída do Brasil demonstra o alinhamento do ex-assessor do TSE com a organização criminosa responsável pelos atos antidemocráticos.

“O anúncio público recente (30.07.2025), em Estado estrangeiro, da intenção de revelar novas informações funcionais sigilosas, lançando, inclusive, campanha de arrecadação de recursos para financiar o seu intento criminoso, atende ao propósito da organização criminosa de tentar impedir e restringir o livre exercício do Poder Judiciário”, consta na denúncia. “Está clara a adesão ao objetivo de incitar novos atos antidemocráticos e provocar disseminação de notícias falsas contra a Suprema Corte”, acrescenta.

A defesa de Tagliaferro diz que a denúncia é inepta por não descrever qual organização criminosa o ex-assessor teria integrado. “Para o crime de coação no curso do processo, não se narra uma conduta concreta que se amolde ao conceito jurídico de ‘grave ameaça’, elementar do tipo penal atribuído ao Defendente”, afirma o advogado Eduardo Kuntz.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tagliaferro merece respeito dos brasileiros, porque teve coragem de se revoltar contra os desmandos d0 ministro Alexandre de Moraes. Como a equipe do Supremo não encontrava provas contra determinado suspeito, Moraes mandou o juiz auxiliar e o delegado federal da equipe usarem “a criatividade”. Isso é crime, e o magistrado pode ser processado e condenado por  falsidade ideológica e fraude processual. E se arrisca a ser punido administrativamente, inclusive com a perda do cargo. Isso, é claro, se a Justiça funcionasse. (C.N.)

Cerca de uma dezena de detentos devem ser transferidos

Jeniffer Gularte
Sérgio Roxo
O Globo

O governo federal autorizou a transferência de presos para penitenciárias federais de segurança em uma reunião de emergência no Palácio do Planalto que discutiu a crise da segurança pública no Rio, após operação policial contra o Comando Vermelho deixar pelo menos 64 mortos.

O pedido foi feito pelo govenador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, que entrou por ligação telefônica. Cerca de uma dezena de detentos devem ser transferidos, número que pode aumentar nas próximas horas. Uma comissão do governo federal irá ao Rio de Janeiro nesta quarta-feira. “Colocamos à disposição vagas em presídio federal para fazer transferência de presos”, disse a ministra Gleisi Hoffmann.

COMITIVA – Claudio Castro chegou a se oferecer para ir à Brasília discutir a situação do Rio, mas a cúpula do governo Lula decidiu ir até o Rio de Janeiro. Ficou combinado que Rui Costa, Ricardo Lewandowski e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, irão à cidade para discutir a reação do governo federal à crise de segurança pública.

Estavam reunidos no Palácio do Planalto o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, os ministros da Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Jorge Messias (AGU), Macaê Evaristo (Direitos Humanos) e representantes do Exército, Ministério da Justiça e Polícia Federal. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, participou por telefone. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não participou pois estava em voo retornando da viagem à Ásia.

PEDIDO DO GOVERNO – Todos os presentes na reunião foram questionados se receberam algum tipo de pedido do governo do Rio por apoio à operação realizada nesta terça-feira. De acordo com relatos, todos os integrantes do encontro negaram qualquer solicitação do governo de Claudio Castro.

Na visão de auxiliares de Lula, foi um erro do governador tentar enfrentar o Comando Vermelho apenas com a polícia do Rio. Claudio Castro reclamou publicamente do governo Lula após a operação e disse que o governo do estado estava “sozinho” e relatou que pediu o apoio logístico de blindados, em três oportunidades.

As solicitações foram negadas. Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que o pedido de blindados para o governo do Rio de Janeiro só pode ser atendido mediante GLO, que ocorre apenas mediante decreto do presidente da República. Como mostrou O Globo, a adoção de GLO não está, por ora, em discussão no governo.

PLANEJAMENTO – O Planalto irá defender ações de planejamento integrado entre as polícias do Rio de Janeiro, com Polícia Federal, Exército e Ministério da Justiça, com uso de troca de informações de inteligência de todas essas agências. Outra orientação é de o governo não ampliar o tom com Claudio Castro, mas buscar uma aproximação, de modo a evitar um ambiente de disputa política.

No Palácio do Planalto, ministros defendem que o governo federal deve participar desde o planejamento até a execução das ações policiais do Rio de Janeiro e não apenas fazer empréstimo de equipamentos.

NOTA DA CASA CIVIL SOBRE A REUNIÃO

“Na tarde desta terça-feira (28), foi realizada reunião na Casa Civil da Presidência da República para monitorar os desdobramentos da operação policial ocorrida no Rio de Janeiro. O encontro foi coordenado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e contou com a participação dos ministros Rui Costa, Gleisi Hoffmann, Jorge Messias, Macaé Evaristo, Sidônio Palmeira e do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos. Durante a reunião, as forças policiais e militares federais reiteraram que não houve qualquer consulta ou pedido de apoio, por parte do governo estadual do Rio de Janeiro, para realização da operação. O ministro Rui Costa entrou em contato com o governador Cláudio Castro e comunicou a disponibilidade de vagas em presídios federais para receber os presos. Além disso, solicitou a realização de uma reunião de emergência na capital fluminense, com participação dele e do ministro Ricardo Lewandowski, nesta quarta-feira (29).”