Fachin já conversou com seus colegas do STF

Valdo Cruz
G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, quer implementar um código de conduta para definir regras para os tribunais superiores. Os estudos estão sendo feitos desde a posse de Fachin e antecedem uma recente polêmica do voo do ministro Dias Toffoli com advogado do Banco Master.

Fachin já conversou com seus colegas do STF e presidentes de outros tribunais superiores sobre sua proposta, inspirada no código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha.

VIAGEM – Informação divulgada pelo colunista de “O Globo”, Lauro Jardim, revelou que Toffoli, relator do caso Master no STF, escapa num jatinho privado na companhia do advogado Augusto Arruda Botelho, que atua no STF a favor do diretor de Compliance do Master, Luiz Antonio Bull (entenda no vídeo acima).

A interlocutores, Toffoli confirmou o voo no jatinho do empresário Luiz Oswaldo Pastore, de quem é amigo. Segundo disse a esses interlocutores, quando fez o voo, no dia da final da Libertadores em Lima, capital do Peru – entre Flamengo e Palmeiras –, o advogado Augusto Botelho ainda não havia impetrado no STF recurso a favor de seu cliente.

SORTEADO – Toffoli, porém, desde o dia 28 de novembro (um dia antes da final) foi sorteado para ser o relator do caso Master no STF. A decisão ocorreu a partir de um recurso impetrado pelos advogados de Daniel Vorcaro, dono da instituição liquidada pelo BC e acusado de praticantes de fraudes bancárias.

Augusto Botelho só entrou com recurso no dia 3 de dezembro, mesmo dia em que Toffoli decretou sigilo no inquérito e concluiu sua transferência da Justiça Federal para o STF.

REFERÊNCIA – O código alemão, que Fachin pretende usar como referência, diz, por exemplo, que “os juízes podem aceitar pagamentos por palestras, participação em eventos e publicações apenas se, e na medida em que, isso não compromete a confiança do Tribunal nem gere dúvidas quanto à independência, imparcialidade, neutralidade e integridade de seus membros”.

Eles também deverão divulgar qualquer renda resultante. “Não há objeção se o organizador do evento cobrir despesas de viagem, acomodação e alimentação”.

As normas do Tribunal Constitucional alemão dizem ainda que “os juízes apenas aceitam presentes ou benefícios em contextos sociais e apenas na medida em que não possam lançar dúvidas sobre sua integridade pessoal e independência”. Essas normas, com certeza, criariam um debate sobre se um ministro do STF pode aceitar carona num jatinho sem dar publicidade à viagem.

CRÍTICAS – Ministros do STF e outros tribunais superiores sofrem críticas quando participam de eventos financiados por empresas e empresários com processos no tribunal. Principalmente se eles têm ações em seus gabinetes relacionadas aos patrocinadores do evento.

O código alemão aponta também que os juízes do tribunal “exercem seus deveres de forma independente e imparcial, sem influência de interesses ou relações pessoais, sociais ou políticas. Em toda a sua conduta, zelam para que não surjam dúvidas sobre sua neutralidade no exercício do cargo em relação a grupos sociais, políticos, religiosos ou ideológicos”.

POLÊMICA – Outro ponto que gera polêmica no Brasil e é tratado no código alemão se refere a declarações públicas de magistrados. “Os juízes exercem moderação quanto à crítica a outras opiniões ou visões jurídicas. Isso se aplica, em particular, às decisões deste Tribunal, mas também em relação a outros tribunais nacionais, estrangeiros ou internacionais”.

O texto alemão aponta ainda que os “juízes não emitem pareceres sobre questões constitucionais nem fazem negligência sobre o resultado de processos pendentes ou que possam ser decididos no futuro próximo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fachin não é inocente em nada. Ao ver o circo pegando fogo, por causa da acintosa corrupção de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli,  agora Fachin quer tirar o corpo fora, mas é tarde demais. Ele também faz parte da imundície. (C.N.)