Toffoli acumula irregulares sem que possa sofrer punição

Rafael Moraes Moura
O Globo

Apesar da insatisfação no Supremo Tribunal Federal (STF) e na própria Procuradoria-Geral da República (PGR) com a condução de Dias Toffoli no caso Banco Master, a PGR não deve pedir o afastamento do ministro das investigações envolvendo uma fraude bilionária no banco do executivo Daniel Vorcaro.

Segundo fontes a par das investigações, tentar afastar Toffoli do caso Banco Master não é um bom movimento em termos estratégicos, já que poderia abrir brecha para eventuais pedidos de nulidade das provas colhidas depois que o caso subiu para o STF.

DECLARAR GUERRA – Além disso, qualquer ofensiva nesse sentido, capitaneada pela PGR, poderia ser interpretada como uma declaração de guerra ao STF, em um momento em que o próprio Toffoli já está em guerra com a Polícia Federal e o tribunal, na mira da opinião pública também em razão da atuação de Alexandre de Moraes nos bastidores a favor do Master, conforme revelou o blog.

Na última segunda-feira (19), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi acionado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que pediu que fosse apurada a conduta de Toffoli na relatoria do caso.

Girão também solicitou uma “análise técnica independente sobre possíveis conflitos de interesse e impedimentos” que deveriam afastar o ministro das investigações, por conta das conexões de seus familiares com Vorcaro. O pedido do parlamentar, no entanto, deve ser negado.

CABO DE GUERRA – Embora reconheçam reservadamente o constrangimento por conta das revelações sobre Toffoli e o Master — como a viagem de jatinho para o Peru com o advogado de um do investigados no mesmo dia em que decretou sigilo sobre o caso, e O fato de um cunhado de Vorcaro, o pastor e empresário Fabiano Zettel, ser dono de fundos de investimento que compraram parte do resort da família do ministro no Paraná —, integrantes da PGR afirmam que, como nenhum desses fatos consta do processo, não haveria razões técnicas para pedir o impedimento.

Um outro complicador é que uma eventual investigação contra Toffoli, nos termos solicitados por Girão, ficaria sob a responsabilidade do próprio Supremo – ou seja, caberia aos pares do ministro avaliar qualquer acusação formal contra ele.

Recentemente, a própria PGR já se manifestou defendendo a manutenção das investigações com Toffoli, pelo menos neste momento, “por cautela”.

JUSTIFICATIVA – Em parecer de 17 de dezembro, Gonet concordou com a tese da defesa de Vorcaro de manter as investigações no STF, em função de um contrato imobiliário apreendido pelos investigadores que menciona o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). Esse contrato foi usado pela defesa de Vorcaro para tirar o caso da Justiça Federal de Brasília e levá-lo para o STF.

“Uma vez que o documento se refere a agente político com foro especial, justifica-se, por cautela, que o Supremo Tribunal Federal entenda oportuno seguir desenvolvendo as atividades investigativas, até, pelo menos, que, eventualmente, fique afastada a repercussão da investigação sobre detentor de foro privilegiado”, observou Gonet.

Na avaliação de Girão, um dos parlamentares mais críticos ao STF, Toffoli cometeu uma série de irregularidades na relatoria das investigações do Master, como a decisão em que determinou que todo o material apreendido na segunda fase da Operação Compliance Zero fosse remetido diretamente para o seu gabinete, ao invés de ser submetido para perícia técnica da Polícia Federal, escancarando a queda de braço entre o ministro e a corporação, a quem ele acusou de “inércia”.

FORA DA LEI – “Esta medida, de caráter absolutamente excepcional, rompe com procedimentos consolidados no direito processual penal brasileiro. Mais grave ainda: ocorre justamente em investigações relacionadas ao Banco Master, caso no qual o próprio Ministro Toffoli avocou para si (também de maneira excepcional) as investigações e decretou inexplicável sigilo sobre elementos cruciais que permeiam a temática”, afirmou Girão.

“A situação é grave e demonstra que não se trata de preocupação isolada, mas de questionamento institucional legítimo sobre a conduta de membro da mais alta Corte do país.”

Também consta do pedido do senador a sociedade no resort. Girão aponta que “familiares próximos do ministro Toffoli e pessoas de seu círculo íntimo mantêm relações comerciais com possíveis envolvidos no escândalo do Banco Master”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A sociedade civil tenta reagir a essa insegurança jurídica, mas a blindagem corporativa do Supremo mostra ser impenetrável e imune a qualquer tipo de controle, porque o Senado e conivente e não abre processo de impeachment. Se os poderes da República funcionassem e cumprissem a lei, o Brasil seria um país muito melhor. (C.N.)