Nota da sociedade para a Justiça é 4,55. Falta pouco para ser reprovada.

Roberto Monteiro Pinho 

Em agosto deste ano, em evento organizado pela Escola da Magistratura em Brasília, o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), lembrou que tramitaram 84,3 milhões de processos nos tribunais brasileiros. Já o ministro Gilmar Mendes, do STF declarou que é preciso modernizar o processo e acelerar o trânsito em julgado.

Hoje, há muita burocracia, prazos elásticos e audiências de conciliação onde o que menos ocorre são acordos, argumentou. E quando eles saem e são homologados pelos juízes, muitos não são cumpridos e não há logo ação coercitiva legal, falta de meios alternativos de controvérsias que sejam respeitados pelos juízes.

Tudo gira em torno da reserva de mercado, ou seja: só vale a ação se ela passar no crivo do judiciário. O fato é que os brasileiros usam o judiciário estatal por essa razão, cerca de 60 milhões de processos que tramitavam na Justiça Federal em 2010 não foram solucionados. O número corresponde a 70% do total de 84,3 milhões correndo no Judiciário no ano passado. Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, divulgado pelo CNJ, e se referem aos tribunais da Justiça Federal e Estadual e aos da Justiça do Trabalho.

Entre as medidas introduzidas pelo CNJ para baixar o estoque de ações no judiciário, foi instituída a Semana Nacional de Conciliação, que teve como objetivo dar andamento aos processos da Meta 2 de nivelamento do Judiciário, cujo objetivo é julgar este ano todos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005.

Em 2010 aJustiça trabalhista realizou acordos que totalizaram R$ 71.882.216,43. Foram realizadas, 19.548 audiências e resultou em 7.362 acordos firmados em função da  Semana da  Conciliação e possibilitou o atendimento de 41.731 pessoas.

Este dispositivo parece mais com peça promocional de descontos em lojas de varejo, que propriamente um avanço na direção da solução dos conflitos, até porque neste bolo de ações conciliadas, figuram as que já estavam programadas no período, o que fez o judiciário foi reuni-las numa só semana, ou seja: para fabricar uma imagem junto à opinião pública de que esta justiça é célere e resolve.

Não se pode mais, tolerar este tipo de “artimanha”, que leva à opinião pública conceitos de justiça séria, capaz e resoluta, quando na verdade, data vênia, estamos diante de um judiciário capenga e fracassado. Mal conduzido também pelas razões expostas, que hoje, enfrenta o CNJ com uma ação de inconstitucionalidade para “amordaçá-lo”, e manter seus pares inatingíveis, o status juiz, em detrimento da razão maior, que é o da entrega do direito e do pleito pretendido pelo cidadão.

A emenda Constitucional nº 45/04 inseriu no artigo 5º, o inciso LXXVIII, que diz: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Todavia o princípio do acesso à justiça significa que o legislador não pode criar obstáculos a quem teve seu direito lesado, ou esteja sob a ameaça de vir a tê-lo, de submeter sua pretensão ao Poder Judiciário, e não vai mais além.

Contudo, o legislador em mister pode estabelecer condições para o exercício deste direito. Por isso, os doutrinadores defendem que o exercício do direito constitucional de ação não pode ser confundido com o do direito processual de ação, pois a legislação estabelece as chamadas condições de ação para que a demanda seja aceita. Todavia, é latente que o cidadão ao buscar o judiciário para solução jurídica da avença, precisa do resultado, a demora na entrega, na maioria dos casos inviabiliza o próprio direito. É por isso que resposta da sociedade reflete em recente pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), mostra que a Justiça recebeu nota baixa da sociedade: 4,55 em uma escala de zero a dez.

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