Auxilio-alimentação para juízes é exemplo da podridão da Justiça

Deu no jornal O Tempo

Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada há duas semanas, abre precedentes para que a Justiça Federal eleve as despesas de seus quase 5.000 magistrados com auxílio-alimentação. A Corte de controle barrou a proibição para o pagamento do benefício, em parcelas correntes e atrasadas, em todos os órgãos da Justiça Federal. A derrubada dessa restrição vai gerar uma conta de R$ 312 milhões.
Os ministros do TCU já tinham avalizado, no ano passado, os pagamentos retroativos do auxílio nos tribunais superiores, e, de fato, já receberam ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo “O Globo”, ao tomar a decisão relativa à Justiça Federal, os ministros do TCU também se permitiram receber o extra, calculado inicialmente a partir de 2011 e, em nova decisão, a partir de 2004. Os ministros do TCU receberam R$ 35 mil cada um, em média, a título de auxílio-alimentação referente aos últimos oito anos.

AOS APOSENTADOS

Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para estancar um vazamento potencial de R$ 100 milhões de recursos públicos para o pagamento retroativo de auxílio-alimentação para juízes de oito Estados. Desse total, R$ 3,5 milhões foram distribuído a juízes que já se aposentaram.
A decisão do CNJ, no entanto, não terá poder de reaver aos cofres públicos quase R$ 250 milhões que os tribunais de outros Estados já pagaram aos magistrados, aposentados ou não.
Os números constam das informações prestadas pelos tribunais ao CNJ em processo movido pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) em que contesta a regularidade do auxílio.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGÉ mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um juiz, desembargador ou ministro chegar ao trabalho antes do almoço. É claro que há exceções, mas a grande maioria… Então, por que receberem auxílio-alimentação? É uma Justiça podre, num país idem. A notícia é tão podre que levou duas semanas para ser divulgada pelo TCU. (C.N.)

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3 thoughts on “Auxilio-alimentação para juízes é exemplo da podridão da Justiça

  1. Toda remuneração deveria ser em parcela única. Se existiu alguma permissão do TCU, então comete equívoco o autor da matéria ao fazer referência, imputação de exemplo de podridão. Tribunal de Contas, senhor autor do texto, não está dentro da estrutura do Judiciário. Não é Órgão do Judiciário, e sim do Legislativo. Se houve e há percepção do citado auxílio e outros penduricalhos por deputados, senadores, despesas de todos os tipos pagas pelo Planalto para o presidente (fora do contracheque), dos próprios ministros de Estado e do TCU, membros do Ministério Público e todas as carreiras, então que seja concedida também para os juízes.
    O problema é saber se houve no passado e foi cortado para os juízes pela alegação de que devem receber remuneração em parcela única. Se sim e não feito com todas as demais carreiras, justo é a retroatividade.
    Bom senso na hora de emitir juízo é fundamental.

  2. Economia – TCU não aprova ressarcimento de perda na conta de luz
    g1.globo.com/…/tcu-decide-que-nao-pode-julgar-processo-sobre-perda-…‎
    10/12/2012 – TCU não aprova ressarcimento de perda na conta de luz … de que o tribunal não pode interceder na relação entre os consumidores e as distribuidoras de energia elétrica para obrigá-las a devolver valores cobrados a mais … Não é nossa competência interferir na relação entre empresas e consumidores.

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