Christian Cardoso

J.P. Vernant anota que, nos primórdios da democracia (democracia paidéica), a “prestação de contas” era um dos requisitos da lei da “polis”. As criações do espírito e as magistraturas do estado deveriam submeter-se à prestação de contas, demonstrando sua retidão por processos de ordem dialética.

Nesse sentido, a democracia não se rege pelo poder absoluto dos monarcas, os quais se impõem pela força do poder pessoal ou religioso, mesclando-se, ou não, quaisquer das formas puras de dominação: legal-formalista, tradicionalista e carismática (Vernant, Weber, Rosemiro P. Leal)

Ora, as sociedades fechadas (Popper) são precisamente aqueles conduzidas pelo dogmatismo, aflorando, mormente, em autocracias. O Prof. Rosemiro Leal aponta a fiscalidade, controle de constitucionalidade aberto a qualquer pessoa do povo, como um dos requisitos das democracias plenas (plenárias/não paidéicas).

Em nosso humilde entendimento, a supressão das prerrogativas de investigação do Ministério Público e consequente obstrução da fiscalidade quanto à coisa pública, diminuindo-se as possibilidades do POVO (detentor da soberania e instituidor do Estado) ter elementos postos à crítica com vistas ao aprimoramento do regime político, tende a perpetuar o “status quo” de nosso retrocesso de quinhentos anos, como diz Helio Fernandes.

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4 thoughts on “

  1. Fazer o que, né?
    Num país caracterizado pela péssima educação doméstica e acadêmica, a sedução pelo totalitarismo salvador é forte.
    E taí o PT com o poder nas mãos, com disposição descarada para nele se perpetuar.
    O combate feroz á imprensa livre e o STF, depois que criminosos desse partido forma condenados por este, se tornou prioridade máxima de luta do PT pelo poder absoluto.

  2. Prezado Sr. Christian Cardoso, Saudações.

    Concordo com o senhor em que numa Boa Democracia, quanto mais Fiscalidade melhor, desde que os Fiscais também sejam bem fiscalizados. Pesos & Contra-Pesos, Ação & Reação, em igual intensidade. Caso contrário pode ocorrer perseguição Política. Abrs.

  3. Quando o PT assumiu o governo federal pela primeira, deveria haver a determinação de neutralizar a oposição, impedir a fiscalização de seus atos cujo objetivo maior era e continua sendo a permanência indefinida no poder.
    O mensalão, que foi o sistema empregado para subverter os parlamentares arrebanhando-os e transformando-os em um único partido, a sustentação política, comprovou ao Brasil que a meta era também aparelhar o Estado, colocando o país aos caprichos dos dirigentes petistas.
    O povo, acariciado pelo bolsa-família e outras regalias, seria facilmente conduzido a votar permanentemente no PT, de certa forma impedindo o crescimento de uma oposição que naturalmente iria surgir após tanta desfaçatez e desmandos.
    No entanto, o PSDB trabalhou para que ele mesmo fosse calcinado pela situação, nada restando de um partido que se desintegrou e não soube reagir aos ataques do PT desde que FHC deixou o poder.
    O PMDB, sendo uma sigla de aluguel, sem qualquer resquício do passado que o notabilizou pela luta contra a ditadura, vendeu a sua essência adquirida mediante aproximação com o governo, ministérios, presidências do Senado e Cãmara no Congresso, secretarias, cargos no serviço público, além da vice-presidência da República.
    Na verdade, o plano elaborado pelo PT demonstra atualmente que foi eficiente e eficaz, nada restando à oposição meios de se organizar e enfrentá-lo.

  4. Nobres Editor e Comentaristas,

    Sem descurar da generosidade do nobre Editor em promover nosso humilde comentário a artigo nessa insigne TI-Online, agradecemos também aos ilustres comentaristas pelo enriquecimento do debate e respectivo confronto de ideias.

    Em atenção aos comentários feitos, sem querer esgotar o tema, apenas um esclarecimento: quando se fala em Fiscalidade, afasta-se qualquer conotação referente ao Estado “com vontade de arrecadar” ou “com vontade de punir”… Por Fiscalidade, entende-se “Fiscalidade Processual” (Prof. Rosemiro): o Controle de Constitucionalidade, ABERTO a QUALQUER do POVO (grifos nossos), de todos atos praticados por órgãos ou agentes estatais, em âmbito judicacional, administrativo ou legislativo.

    Cumpre reiterar que o Controle de Constitucionalidade no Processo Democrático não se limita a círculos restritos de intérpretes, e. g., órgãos judicacionais, tribunais constitucionais ou Ministério Público, entre outros legalmente instituídos. Também não se resume à “ampliação” desse “círculo de intérpretes”, como quer P. Häberle. Pelo contrário, a fiscalidade processual democrática é ABERTA e IRRESTRITA a qualquer pessoa do povo, a qual deve estar suficientemente informada (lúcida) acerca dos fundamentos sobre os quais são construídos o Estado Democrático de Direito. Liga-se, pois, ao lídimo conceito de “Sociedade Aberta” defendido por Karl Popper. O Controle de Constitucionalidade, nas Democracias Plenárias, não encontra quaisquer obstáculos “imunizantes” tais como cerceamento de defesa, limitação na produção de provas ou “foros privilegiados” (Prof. Rosemiro Pereira Leal).

    Neste quesito, cumpre registrar o acolhimento desse retrógrado instituto na CF/88 e, após espoliações sucessivas promovidas pelo “Sociólogo de Safardana” (HF) contra texto constitucional, o “foro privilegiado” foi “ampliado”, finalmente, para uma gama significativa de postos estatais. Tudo dentro do pacote manietado pelo “retrocesso de oitenta anos em oito” (HF)… Assim, é certo que houve um recuo em nossas instituições, combatido até mesmo na arcaica democracia paideica, conforme aponta Vernant.

    Em aproximação às ponderações do Sr. Mauro Julio Vieira, o Estado de Direito Democrático requer LUCIDEZ do cidadão para que o mesmo “seja peça necessária, consciente e dinâmica” do exercício da Soberania delegada ao Estado. Ou este “será engolido pelo turvelinho do casuísmo que lhe empresta a função de assegurar o anonimato dos engodos governamentais” (Prof. Rosemiro Pereira Leal).

    Grato pelas considerações dos comentaristas e oportunidades de aprendizado-dialógico.

    Cordialmente,
    Christian.

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