98,9% dos advogados consideram a Justiça brasileira ‘lenta’ ou ‘muito lenta’

Roberto Monteiro Pinho

Uma pesquisa realizada pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP de Ribeirão Preto (SP), com quinze mil advogados, registra que 98,9% deles consideraram lenta a Justiça Brasileira, ou seja: apenas 1,1% dos advogados brasileiros consideram “rápida” a Justiça do país rápida. Dos 98,9% restantes, 30,4% definiram-na como “lenta” e 68,5%, como “muito lenta”.

Questionados sobre as causas da morosidade, os motivos mais apontados pelos advogados foram: a) a insuficiência do número de servidores públicos; b) a falta de infraestrutura do Judiciário; c) o excesso de burocracia; d) a falta de empenho dos servidores.

A partir dos resultados da pesquisa, a Fundace elaborou também um “índice de confiança” dos advogados na Justiça. Composto por sete indicadores (igualdade de tratamento, eficiência, honestidade, rapidez, custos, acesso e  evolução do sistema nos próximos cinco anos), o índice teve uma queda de 4,6% em comparação com a pesquisa anterior. No primeiro semestre de 2011, o índice de confiança fora de 32,7%. Agora, a confiança dos advogados na Justiça foi estimada em 31,2%. Na segunda edição do ICAJ/Fundace, o indicador rapidez continuou sendo o pior avaliado com uma queda de -8,4%, chegando aos 10,9 pontos.

O resultado da pesquisa não pode ser contestado.Esta é a realidade da Justiça brasileira.

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9 thoughts on “98,9% dos advogados consideram a Justiça brasileira ‘lenta’ ou ‘muito lenta’

  1. Olá, tudo bem?

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  2. O processo de lentidão da Justiça é endêmico e só vai melhorar quando tivermos mais juízes por jurisdicionado, como acontece nos Estados Unidos da América do Norte. José Carlos Barbosa Moreira, num de seus valiosos livros, citando um jurista inglês, do qual não me recordo o nome (apenas a frase), ponderou que “To build a court sistem is like to build a road; the better the road, the more the traffic”. Ou seja: Construir um sistema judicial é como construir uma estrada; quanto melhor a estrada; maior o tráfego. Ainda que todos os operadores do direito fossem eficientíssimos (juizes, advogados, promotores, procuradores, defensores e serventuários) a verdade nua e crua é que a Justiça, ainda assim, seria lenta, pois a demanda por Justiça seria muito maior. Quem não quer trafegar nas auto-estradas alemãs? Enquanto a Supreme Court dos EUA julga 70 processos por ano; o STF julga mais de 70.000 por Ministro, por ano. A figuração da Deusa Themis, em frente ao Palais du Justice, em Paris, com a espada na mão, a venda nos olhos, a balança na outra, e o pé pousado significativamente numa tartaruga, faz lembrar-nos, todos os dias, que a Justiça é lenta. Para isso não precisamos de pesquisa. O que é preciso são mais juízes por jurisdicionados, mais tribunais, mas quando criam a “grita” é grande, como se o produto “justiça” não fosse de primeiríssima necessidade. Depois, reclamam que a Justiça é lenta. Pobre Brasil…

  3. Senhor Advogado do Diabo o problema do Brasil não é o número de juízes e sim o excesso de judicialização da justiça brasileira. para leia os seguintes artigos e espero que o senhor tenha argumentos sólidos para rebater, pois muitos problemas da justiça poderia ser resolvidas de forma mais simples do que recorrer aos judiciário! Segue os links:

    http://jus.com.br/revista/texto/3111/dogmas-e-verdades-sobre-o-caos-juridico-no-brasil

    http://jus.com.br/revista/texto/17218/analise-critica-do-sistema-tributario-nacional-e-sugestoes-para-o-seu-aperfeicoamento

    http://jus.com.br/revista/texto/17364/a-crise-do-ensino-juridico-e-a-possibilidade-de-cursos-tecnicos-jurídicos

  4. A crise do ensino jurídico e a possibilidade de cursos técnicos jurídicos

    A crise do ensino jurídico decorre da crise do próprio sistema jurídico, e tem sido uma questão mundial. Na verdade, infelizmente o curso de ciência jurídica tornou-se um mero passaporte de reserva de mercado e não tutela um real saber científico. O conhecimento jurídico atualmente passa por natural questionamento de suas estruturas. Mas, o problema maior é que o Estado Democrático de Direito tem sido confundido com o Estado do Bacharel em Direito e então todos querem esta titulação. Quando da queda do Brasil Imperial alguns estudiosos afirmaram que apenas estava havendo a troca de títulos de nobreza por títulos supostamente acadêmicos na República com base no Iluminismo.

    O problema é que vários cargos que exercem funções de apoio como “furar, juntar e numerar folhas”, intimar, ou até mesmo apenas copiar jurisprudência e doutrina sem conseguir ter pensamento próprio, tornaram-se “privativos de bacharel em Direito”, ou seja, precisamos discutir os fundamentos do conhecimento jurídico. Imaginemos que o Curso de Medicina fosse pré-requisito para Agentes de Saúde e também para Médicos, em tese, não formaria nem Agentes, nem Médicos, pois teria um público e objetivos muito diversos. A função de juntar papel tende a ser reduzida bastante, a médio prazo, com a digitalização do processo, logo estes profissionais terão que ser direcionados para outras atividades. E o Ministério da Justiça já identificou em PESQUISA que somos PROPORCIONALMENTE o país que mais tem servidor do Judiciário por habitante.E mesmo assim ainda estamos na lanterninha de agilidade processual. Para estas funções não seria melhor o curso superior de dois anos (técnico) e focado nas atribuições que desejam? Inclusive o custo seria menor.

    Ademais, somos o único país no mundo em que para ser soldado, em alguns Estados, tem que ser bacharel em Direito. Será que todo o resto do mundo está errado e nós somos os únicos certos? Pode um Curso de Direito conseguir formar de Soldado a Ministro do STF e Procurador Geral da República? Ou seja, um público com objetivos tão diferentes? Também somos o único país do mundo em que cargo de Delegado de Polícia é privativo de bacharel em Direito. Em muitos países é privativo de curso superior, em alguns de nível médio, mas apenas no Brasil é privativo de Bacharel em Direito. Nada contra esta previsão no Brasil, mas será que quem quer ser Policial precisaria aprofundar em processo civil e nada ver sobre investigação, ou focar mais em Direito Civil do que Penal? Pois é assim nas faculdades no Brasil.

    Em que ponto devemos começar a oferecer as especializações? Em que ponto o mercado pode começar a exigir as especializações? Em Portugal, já há especializações formais para advogados, como ocorre na área médica no Brasil. Ou seja, em Portugal forma-se “generalista”, somente é especialista quem tiver aprovação em cursos reconhecidos pela Ordem de lá. Não basta colocar uma placa dizendo “especialista nisto ou naquilo”, tem que ter a formação acadêmica. Isto é bom ou ruim? Para agravar, no Brasil, criamos varas especializadas em direito ambiental, família e outros, mas os juizes e demais profissionais não são especializados. Ora, isto seria o mesmo que criar centros avançados de cardiologia, mas os médicos seriam clínicos gerais. Faz sentido? No Brasil, nem discutimos isso. A rigor, a crise não é apenas do ensino jurídico.

    Outro problema é que no inconsciente coletivo as pessoas acham que Curso de Direito é curso de “advocacia”. Mas, não é. A lei não diz isso. E o curso apenas se tornou um pré-requisito para se fazer o Exame da OAB.

    Nos cursos de Direito chegamos ao cúmulo de estudantes não terem hábito de leitura, ou seja, seria como se tivéssemos um curso de educação física para quem não gosta de esportes.

    Outro aspecto que empobrece o ensino jurídico é a falta de vocação para as lides sociais e políticas. Tanto Obama como Fidel Castro são formados em Direito. Logo, não se discute a ideologia, mas a capacidade de ter idéias. Será que nossos cursos de ciência jurídica no Brasil conseguem formar líderes sociais e políticos? Ou apenas formamos pedreiros jurídicos? Os quais decoram conceitos sem capacidade para analisar o sistema. Ou seja, olham para o tijolo e não conseguem ver a estrutura predial. Retoricamente usam termos como “transformação social”, mas na prática mal conseguem pesquisar e copiar trechos do google. O que tem prevalecido nos meios acadêmicos é apenas a busca de emprego ou a possibilidade de mandar em alguém através do cargo. Não se tem uma função de pacificação social, ou de interação com a sociedade.

    Além disso, interesses corporativos também inibem a capacidade de pensar das Escolas, pois repressões aos Núcleos de Prática Jurídica, NPJs, impedem que saiam da mesmice de “guarda, alimentos e divórcio”, pois não podem atuar de forma mais social, pró-ativa e em áreas como previdência, trabalhista, administrativo, direitos coletivos, pois a OAB se acha no direito de descredenciar quem faz isso. Ora, mas não existe lei que estipule que os NPJs devem ser credenciados pela OAB.

    Questões de status também dificultam o avanço das mudanças, pois seria muito importante que fossem criados cursos técnicos e tecnológicos na área jurídica, como Direitos Humanos, Infância e Adolescência, Direito Autoral, Legislação Educacional, Meio Ambiente, Registros Públicos, Segurança Pública e vários outros setores que não são ensinados nos cursos de bacharelismo, mas que paradoxalmente são temas “privativos” de reserva de mercado para bacharéis em Direito. No entanto, “tecnizar” conhecimento jurídico é considerado por setores do MEC como um absurdo e perda de status palaciano.

    Atualmente não há como dissociar ensino de profissão, mas se não discutirmos o que é conhecimento jurídico, em breve vão alegar que cargo de porteiro de fórum é privativo de BACHAREL em Direito, pois pode orientar melhor as pessoas que passam pela portaria.

    O corpo de professores também tem a sua responsabilidade, pois não conhece a legislação educacional, e apenas ensina tecnicamente a sua matéria, nem mesmo propõe uma visão crítica. Não raro, muitos professores acham que os alunos serão concorrentes futuramente, logo não querem discutir mercado de trabalho. Nem mesmo se sabe o funcionamento do sistema jurídico e educacional em outros países.

    Como pensar é uma atividade dificultosa, então os cursos de Direito tornaram-se Escola de Copistas, como na idade média em que se copiava livros, pois não existia a gráfica ainda. Hoje o que a “apostila” fala como verdade, assim o será, principalmente dependendo de quem fala. Não existe mais lógica jurídica, argumentação ou análise estrutural.

    Algumas faculdades tradicionais impõem os seus dogmas históricos e vivem distantes da realidade social e tornam-se uma espécie de profetas do Direito, mas sem usarem estatísticas e baseando sempre na retórica de justificar suas posturas com base nos seus antepassados. Em suma, dizem que a Terra é quadrada, pois algum Papa assim o escreveu anteriormente e então a Terra tem que ser quadrada mesmo, mas ninguém ousa inspecionar se a Terra é quadrada, mas recebem “rios de dinheiro público”, incluindo bolsas, para fazerem estas pesquisas de resumir textos, e muitas ficam apenas na gaveta mesmo, pois apenas confirmam copiando argumentos de outros “pensadores” que a Terra é quadrada mesmo e objetivo era mais escrever bonito e justificar a bolsa do que descobrir algo novo.

    Outrossim, nas faculdades de ciência jurídica não se discute o mais importante: o cliente. E agrava-se ainda mais, pois temas como processo eletrônico, direitos sociais, mercado de trabalho, sistemas internacionais, gestão jurídica, marketing, função social e outros não são tratados como importantes. Afinal, relevante é discutir diferença entre alimentos provisionais ou alimentos provisórios, ou questões processuais, e sempre judiciais. O mundo externo não existe. Infelizmente estamos formando tecnocratas processuais que sobrevivem da burocracia e não dos resultados.

    Alguns pesquisadores Norte-americanos e da Espanha analisam que o curso de ciência jurídica tende a desaparecer ou ao menos perder a reserva de mercado. Afinal, com a democratização do conhecimento através da internet, muitos dogmas e o conhecimento hermético tendem a se popularizar e as pessoas terão autonomia.

    Joaquim Nabuco já criticava os cursos jurídicos em 1900 e dizia que se perguntassem algo sobre direito material a um bacharel, este daria uma longa resposta sobre temas processuais e ao final não diria nada. Hoje, se alguém perguntar como obter um direito simples como isenção da tarifa da água ou bancária, poucos saberão responder, pois mais focados nas questões mais comuns da classe média. Tanto é que não existem obras sobre a saúde pública (SUS), mas existem sobre a saúde privada (planos de saúde).

    Outro grande risco à democracia são os rompantes de “decidir conforme consciência” contra a lei e até mesmo a Constituição Federal, usando evasivas como dignidade humana (pois comporta tudo), pois isso pode implicar em uma ditadura jurídica e fim da separação de poderes. Hiltler e outros ditadores também usavam palavras bonitas para justificar seus atos. Para se entender Direito é preciso estudar a história, a sociologia, a psicologia, a economia, ciência política e outros setores fundamentais para se entender o contexto sistêmico. Não basta citar conceituadores de dignidade humana, afinal Hitler buscava a dignidade humana da “raça ariana” quando cometeu suas atrocidades.

    Precisamos refletir sobre este tema, pois o Direito e o seu ensino, bem como seus propósitos, precisam ser reinventados, pois excessivamente focados na processualite e no judicialismo. Isto é, o processo deixou de ser meio e passou a ser um fim em sim mesmo, pois quanto mais dificuldade cria, mais exalta o “acesso jurídico”. Aparentemente a melhor solução é a criação de cursos técnicos (nível médio) e tecnológicos (superior de dois anos) na área jurídica, pois permitiriam a inclusão social e a difusão de conhecimentos básicos para atividades mais restritas e específicas, deixando as atividades mais complexas e amplas para o curso de bacharel (graduação de cinco ou mais anos) e também discutirmos o papel social e de extensão dos cursos de pós-graduação (tanto lato, como stricto), pois o excesso de preocupação com a graduação tem apenas preocupação com reserva de mercado e não com os paradigmas, tanto é que nada se fala na pós-graduação ou em tecnização do ensino jurídico.

    Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/17364/a-crise-do-ensino-juridico-e-a-possibilidade-de-cursos-tecnicos-juridicos#ixzz2VySeC2xN

  5. Dogmas e verdades sobre o caos jurídico no Brasil

    André Luís Alves de Melo

    Os dados a seguir referem-se à quantidade de magistrados na primeira e segunda entrância, pois nos demais países é feito desta forma. Da forma como está sendo feito no Brasil não se considera a segunda instância como magistrado judicial, o que é um equívoco.

    E mais: temos excesso de Procuradores de Justiça no Ministério Público, alguns nem vão ao local de trabalho, e outros recebem dez processos por semana. Também temos excesso nos Tribunais. Poder-se-ia transformar os Tribunais de alçada e militares em câmaras dos Tribunais de Justiça e reduzir o número de tribunais do trabalho, integrando alguns estados.É fácil encontrar Tribunais que julgaram menos de 1.000 (mil) processos no ano.

    O número de juízes de 1º grau aumentou desde 1999, última pesquisa de dados do STF, até hoje em aproximademente10%.

    Temos uma eficiência de apenas 1% na área criminal, enquanto nos demais como USA e Alemanha esta eficiência fica próxima de 50%. Logo, ainda que multiplicamos o número de juízes por dez, provavelmente chegaríamos a no máximo 10%. Um escândalo de ineficiência.

    1) Os demais juízes citados pelas outras fontes são juízes leigos ou de paz, que não pertencem a uma carreira. No Brasil, a Constituição prevê também juízes de paz e leigos, mas o lobby dos juízes de carreira e vários segmentos jurídicos, não permite a implantação efetiva desta solução.

    2) A nomenclatura “promotor’ no Brasil em alguns países é usada como magistrados requerentes, fiscais, juízes de instrução ou procuradores da República. Ou Procuraturas nos países de influência marxista. A formação normalmente é no mesmo curso que os magistrados judiciais, exceção para a Espanha. Em alguns países como o Japão a escola governamental forma também o advogado público. Na Inglaterra criou-se o Ministério Público em 1985.

    3) Em nenhum país do mundo o concurso de ingresso na carreira e as verbas destinados às Instituições Jurídicas são gerenciadas em auto-governo, sem a participação popular. Todo governo autocrático corrompe-se moral e rapidamente e não reformula a sua forma de trabalho.

    4) Na Inglaterra, no Japão e alguns cargos de magistrados na França não precisa ser bacharel em Direito para exercer cargo jurídico, a aprovação no exame governamental presume que tem o conhecimento jurídico. O que é razoável e reduz a indústria de compra de diplomas em Direito financiados em 60 meses.

    5) Os sistemas jurídicos mais rápidos são os ingleses e os norte-americanos, onde não há carreira. Assim, aqueles sistemas jurídicos não agem como meras repartições públicas. O tempo demonstrará que a única forma de fazer o sistema latino funcionar é mexer na carreira, acabando com privilégios e o ostracismo. Mas isto vai demorar. Cargos jurídicos com força política como alguns possuem alguns juízes e promotores é preciso implantar meios de rodízio.

    6) a) No mundo apenas seis países têm Jurídico Federal: Brasil, México, Argentina, Suíça, Estados Unidos e Alemanha.

    b)Pouquíssimos países têm Judiciário Militar com estrutura independente em tempo de paz, apenas o prevê em tempo de guerra. São exceções os Estados Unidos (que vive em guerra), França e Itália. Mas não existe no plano estadual, apenas a União tem Judiciário Militar.

    c) Raros países têm um Judiciário Trabalhista separado dos demais ramos. E quando existe esta separação normalmente predomina na composição os profissionais leigos, apenas ocupando o cargo por mandatos fixos. E não há um curso separado, magistrados administrativos, trabalhistas, e membros do Ministério Público fazem o mesmo concurso e escolhem a carreira de acordo com a vocação e classificação.

    d) Na Alemanha e nos Estados Unidos há serviço jurídico municipal.

    e) Na Europa Latina é regra Tribunais Administrativos para decidir litígios entre os cidadãos e a Administração Pública, similar ao sistema federal no Brasil, porém para todos os entes federativos. Diz-se neste caso que a jurisdição é dupla e os magistrados são independentes também, às vezes sem inamovibilidade, mas com salários maiores. No Brasil usamos jurisdição única, exceto para a União. Um sistema misto de Inglês e Europeu. Assim, como o controle de constitucionalidade a mistura brasileira provoca incompatibilidades que terão que ser resolvidas a curto prazo.

    7) A regra do julgamento na Europa latina é coletivo, por isto o número de magistrados judiciais será sempre maior, além disto no Brasil concentram-se nos magistrados a realização de despachos, que é um trabalho administrativo, não jurídico.

    8) Os países campões de multas por lentidão dos julgamentos, na Comunidade Européia, são a Itália e Portugal, que influenciaram enormemente a estrutura e cultura jurídicas do Brasil.

    9) Em todos os países acima, com exceção do Brasil, a profissão de professor em Direito está entre as carreiras com melhor remuneração, sendo na Alemanha a de maior prestígio.

    7) Temos gasto mais em Instituições Jurídicas do que com o SUS em tratamento ambulatoriais, isto considerando Judiciário, Ministério Público, Assistência Jurídica, Procuradorias e cartórios, excluindo as polícias. Na verdade, 80% do serviço jurídico é pura burocracia estéril. Afinal, educação, saúde, segurança e moradia não é Justiça ?

    8) Estudos do economista Armando Castelar indicam que a lentidão jurídica causa um impacto inibidor no PIB de 25%. Não há justiça social sem produção de bens para distribuir, discursosde justiça sem modernização são mera demagogia. Para o povo ser atendido é preciso o mercado funcionar.

    9) De 1988 até 2001 algumas despesas de pessoal no setor jurídico aumentaram mais de seis vezes, mas o serviço continua muito ruim e lento.

    10) Segundo pesquisa do IDESP, em 1997, apenas 30% dos juízes e promotores reconheciam a crise. Isto significa que a maioria está satisfeita, e é fácil de constatar esta realidade na prática. Aliás, o que está atrasado são os processos dos outros. Os salários da classe jurídica além de serem os mais altos do serviço público, são pagos religiosamente em dia. O direito do cidadão, do outro, pode esperar alguns anos, mas os dos Operadores do Direito não.

    10) Quanto mais órgãos com autonomia, mais as despesas administrativas aumentam em 20 a 30%, assim seriam reduzidas as despesas com Tribunais de Alçada e Militares se fossem transformados em Câmaras do Tribunal de Justiça. O Direito estaria assegurado da mesma forma, pois haveria a especialização a um custo menor.

    11) O Direito não pode ser monopólio de uma classe ou corporação, nem a Constituição Federal.

    12) Os cálculos sobre o custo variam muito em face da rolagem de dívidas e do enquadramento das despesas, mas seria conveniente que o Ministério do Planejamento fizesse um parâmetro com demais países para verificar quanto estamos gastando.

    13) O excesso de processos e a lentidão decorrem mais da estrutura arcaica do que pela falta de profissionais e de dinheiro.

    14) A função dos advogados nos demais países em geral são privadas, com poucos cargos públicos, principalmente na Assistência Jurídica. No Brasil, percebe-se uma tendência querer que seja pública, o que no futuro reflete na questão da previdência, a qual em obediência ao princípio da igualdade não poderia ter critérios diferenciadores entre empregados públicos e privados. A aposentadoria deveria se dar na proporção dos valores recolhidos em toda a fase de contribuição e não da contribuição dos salários finais, pois isto incorre em desvio, beneficiando apenas alguns e colocando os pobres sem serviço de saúde e de previdência. É comum os “juristas” criticarem os empresários e o “Governo”, mas a questão é um assunto que precisa de “JUSTIÇA” para todos e não apenas para os operadores do Direito.

    15) A inovação da pós-graduação em Direito resgatou o desejo pela pesquisa em vez de ficar copiando leis, doutrinas e jurisprudências. O Direito no Brasil voltou a pensar após décadas.

    16) É preciso que os Municípios também assumam parte da assistência jurídica, afinal se atuam na educação, assistência à saúde, educação, guarda municipal, previdência, faz-se importante que sejam estimulados a fazerem o serviço jurídico, pois muitos municípios não são sede de Comarca e/ou não conseguem ter acesso aos fóruns. É mais lógico assistência jurídica municipal do que pela União.

    11) Menos de 10% da população usa o sistema judiciário brasileiro. As ações coletivas poderiam ser uma solução. Concluímos o óbvio, o sistema é caro e ineficiente, feito apenas para beneficiar os seus membros. É um sistema muito caro para poucos.

    Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/3111/dogmas-e-verdades-sobre-o-caos-juridico-no-brasil#ixzz2VyU0Vhsp

  6. O cidadão tinha uma poupança na CAIXA, na época do

    Collor, entrou na justiça federal, para ressarcimento dos

    planos Collor/Bresser etc… Seu irmão, presume-se igual

    cidadão tinha a poupança num banco particular, recorreu

    à justiça comum. Resultado: vai ter que reencarnar com o

    mesmo nome, endereço e CPF para poder receber o que nada

    mais é que seu, por direito. Direito?

  7. a justiça por ser lenta, já causa injustiça.
    se alguém como eu desempregado, que tem uma ação no tribunal a mais de um ano, e acompanho todo dia para ver se a bendita da juiza publique a sentença e nada.
    se pra ela não faz falta , pra minha familia sim.
    isso é só um exemplo.
    e os que morreram esperando sair o resultado de sentenças???????????????????

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