Justia revoga deciso de Bolsonaro que exonerou o grupo de combate tortura

Inspeção do Conselho Nacional do CNJ em unidades prisionais de Sergipe.
Foto: Luiz Silveira / Agência O Globo

Celas superlotadas representam uma forma de tortura

Leandro Prazeres
O Globo

A Justia Federal do Rio de Janeiro suspendeu parte do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em junho que exonerou 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Preveno e Combate Tortura (MNPCT) e mandou reintegrar os funcionrios exonerados. O mecanismo responsvel por vistoriar as condies de tratamento concedidas em presdios e outros tipos de unidade de internao mantidas pelo Estado.

A deciso foi dada em carter liminar (provisria) em resposta a uma ao movida pela Defensoria Pblica da Unio (DPU). O governo ainda pode recorrer.

COMPROMISSOS – A deciso do juiz federal Osair Victor de Oliveira Jnior, da 6 Vara Federal do Rio de Janeiro, foi proferida na sexta-feira (9), mas s foi divulgada nesta segunda-feira.

Na ao, a DPU sustentou que o a extino dos cargos representaria uma violao de compromissos firmados pelo Brasil em relao ao combate tortura e promoo dos direitos humanos.

Em sua sentena, o juiz disse ainda que a exonerao dos peritos, da forma como aconteceu, foi irregular. A destituio dos peritos s poderia se dar nos casos de condenao penal transitada em julgado, ou de processo disciplinar, diz um trecho da sentena.

EXONERAO – No dia 11 de junho, o Dirio Oficial da Unio publicou um decreto assinado por Bolsonaro exonerando os 11 peritos que faziam parte do grupo e extinguindo os cargos comissionados que garantiam a sua remunerao. poca, entidades em defesa dos direitos humanos argumentaram que a extino dos cargos comprometeria o trabalho do grupo.

O mecanismo foi criado por lei em 2013 e, desde ento, seus integrantes tm feito visitas a presdios e outras unidades de internao para avaliar a situao de detentos. O grupo vinha elaborando relatrios sobre a situao do sistema prisional e fazendo alertas sobre violaes de direitos humanos nessas localidades.

O governo, por outro lado, defendeu que a extino dos cargos representaria uma economia de recursos e argumentou que o grupo continuaria a funcionar. A diferena que em vez de usar mo-de-obra remunerada, o mecanismo seria tocado por voluntrios.

VULNERABILIDADE – Para o magistrado que proferiu a deciso, o decreto assinado por Bolsonaro poderia acarretar no esvaziamento do rgo e afetar cidados em situao de vulnerabilidade.

O perigo na demora, no caso, decorre do possvel esvaziamento de rgo criado no s para cumprir com obrigaes internacionais mas tambm como meio para resguardar o direito fundamental de que ningum ser submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, afirmou.

A deciso o primeiro revs judicial em relao ao decreto que exonerou os integrantes do mecanismo. Nas ltimas semanas, a medida havia sido alvo de crticas por organismos internacionais e tambm foi questionada judicialmente pela Procuradoria Geral da Repblica (PGR). Procurada, a Advocacia-Geral da Unio, que representa o governo em aes judiciais, informou que ainda no havia sido intimada da deciso, mas que dever recorrer assim que for notificada.

9 thoughts on “Justia revoga deciso de Bolsonaro que exonerou o grupo de combate tortura

  1. Calado..seu degenerado..tu nem sabe o que est falando seu ignorante aculturado..Se tu no sabe o que se trata seu burro ento no ESCREVA sobre aquilo que no sabes . Bobalho t com raiva por que a dona justa imps limites ao seu ASNO em quem tu votaste?
    Portanto aceite calado a sentena judicial seu direita bobalho..Kkkkkkkk
    O ALTISSIMO SEJA LOUVADO …sempre…

  2. “A diferena que em vez de usar mo-de-obra remunerada, o mecanismo seria tocado por voluntrios.”
    -Ta certo! Teta s presta se sair leite.

    -Agora, voc saberia dizer quantos presos foram torturados e mortos e decapitados nos ltimos dez anos, sob as barbas e os salrios desses petistas? No! Para facilitar a conta… nos ltimos trs anos?
    -Ou ser que esses parasitas s fiscalizam tortura se ela for feita por carcereiros?

  3. A ttica da esquerda reverter os fatos, aqui nesse sitio tem energmeno que quer prender a Lava Jato e soltar os ladres.
    E arrotam isso em um pingo de vergonha na cara.

  4. Mas e a????? O povinho bundo vai mandar xordadinho e cabo pra fechar a Justia Federal do Rio de Janeiro?????

    Aiiinnnn, eu v mand os tanque Urutu pra fechar a Justia Federal do Rio de Janeiro!!!!!! Num pdi contrariar o meu Mito que eu fico brava!!!!!!!!!

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk xD

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.