A ABIN e o decreto dos Direitos Humanos

Carlos Chagas

Organismos de informao mostram-se, na teoria, avessos propaganda. Precisam trabalhar em silncio, seja na coleta e anlise dos fatos, seja quando realizam operaes variadas, umas legais, outras nem tanto. O antigo SNI saiu pelo ralo porque seus mentores, desde o general Golbery do Couto e Silva, no se continham na prtica de auto-promover-se como um super-poder, um Grande Irmo que tudo via e de tudo participava. Precisamente o oposto de sua finalidade.

O monstro que seu fundador reconhecia haver criado acabou sucedido pela Abin, que custou a deslanchar, enfrentou obstculos e incompreenses, vendo-se envolvida em questinculas desimportantes e paralisantes. Mas a agncia est a, funcionando sob a superviso do general Jorge Felix, competente a ponto de obter que sua fotografia raramente saia nos jornais, ao tempo em que as colunas de fofocas no o tem como personagem.

O problema que a Abin existe para municiar o presidente da Repblica de informaes e previses a respeito da realidade poltica, social, econmica e administrativa, nacional e internacional. Ignora-se como essa prtica se desenvolve, pois o general Felix no faz parte do Conselho Poltico do governo. Nem de qualquer outro conselho palaciano, desses rotineiros. Se as informaes e anlises vo por escrito, se seguem via internet ou so transmitidas verbalmente ao Lula, ningum sabe. O mais provvel que se boletins dirios fossem levados ao presidente, teriam o mesmo fim daqueles que durante dois anos a CIA encaminhava ao ento presidente Richard Nixon e eram arquivados numa sute do Hotel Pierre, em Nova York, formando vasta pilha de papis inteis, no lidos. At que deixaram de ser enviados.

Todo esse prembulo se faz em funo de uma dvida: teria a Abin alertado o presidente Lula para os efeitos negativos que o Plano Nacional de Direitos Humanos despertaria na sociedade, desagradando e colocando em estado de insurgncia variados segmentos? No teria sido difcil prever que as foras armadas estrilariam diante da possibilidade de reviso da Lei da Anistia e da abertura de processos contra antigos agentes do poder pblico acusados de crimes de tortura, sem a correspondente do enquadramento dos terroristas. Mais fcil seria saber que a Igreja rejeitaria o casamento gay, a descriminalizao do aborto e a supresso de smbolos religiosos nas reparties pblicas. Parecia bvio que os setores do agro-negcio, com o ministro da Agricultura frente, reagiriam diante de obstculos antepostos reintegrao de posse de terras produtivas invadidas pelo MST. Ou que os bares da imprensa no aceitariam calados a formao de um conselho destinado a analisar o contedo editorial das emissoras de rdio e televiso, ainda mais diante da perspectiva de cassao das respectivas concesses.

Teria a Abin produzido em tempo til uma apreciao do decreto dos Direitos Humanos e de seus efeitos? A anlise, se existente, ter chegado ao presidente Lula antes da assinatura e da publicidade do texto? Ou tudo se explica na forma singular de que nenhum estudo foi elaborado pela Abin porque, se fosse, no seria lido. Assim como o decreto tambm no foi…

Saltando de banda

As aparncias continuam enganando. Ouve-se nos corredores do poder que Helio Costa estaria sensibilizado com a hiptese de tornar-se candidato vice-presidncia na chapa de Dilma Rousseff, abandonando as pretenses de suceder Acio Neves como governador de Minas.

tudo espuma, porque na verdade o ministro das Comunicaes treme de pavor diante da possibilidade de trocar uma eleio provvel, conforme as pesquisas, por uma aventura perigosa que o deixaria afastado da vida pblica por quatro anos. Ou a candidata do PT ser a favorita na disputa presidencial? Subir as escadarias do palcio da Liberdade ou olhar de longe um tucano subindo a rampa do Planalto pode constituir-se numa deciso.

A propsito do futuro companheiro de chapa da candidata, deve estar feliz o deputado Michel Temer, depois de ter sido escanteado pelo presidente Lula. Precisa demonstrar inconformismo, claro, mas sua estratgia parecida com a de Hlio Costa: perder a eleio com Dilma ou continuar na presidncia da Cmara no binio 2011-2012?

O perigo dos chutes

Com todo o respeito, mas o presidente Lula precisa tomar lies de anatomia. Declarou, esta semana, estar disposto a receber e a distribuir chutes do peito para cima, aluso ao fato de que pretende ser gentil com a oposio, esperando a recproca: nada de chutar abaixo da linha da cintura…

O problema que do peito para cima esto o pescoo e a cabea. Poderiam ser mortais os pontaps dados ou recebidos nesses dois componentes vitais do corpo humano. Melhor se o presidente tivesse aventado a hiptese de apenas distribuir caneladas, que doem e irritam, mas no levam ningum para o cemitrio…

Enxugando gelo

provvel que no resulte em nada a quebra do sigilo bancrio e fiscal do governador de Braslia, Jos Roberto Arruda, e de mais quinze envolvidos no escndalo do mensalo do DEM. Porque se a quadrilha foi flagrada e filmada recebendo dinheiro em espcie, qual de seus integrantes cometeria a ingenuidade de tirar os montes de notas das meias e das bolsas para deposit-los em suas contas bancrias? Ou para declarar as doaes ao imposto de renda?

O que importa, nessas preliminares de atuao do Superior Tribunal de Justia, saber se apenas a Cmara Legislativa detm o poder de afastar o governador. Porque com relao a outros governadores, alguns cassados, outros ainda processados na Justia, no tem sido assim. Seria constitucional essa prerrogativa dos deputados distritais, vigente apenas no Distrito Federal?

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