Supremo deve devolver o caso de Flávio ao rigoroso juiz Itabaiana

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
TV Globo — Brasília

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (1º) para o plenário do tribunal a ação que questiona a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que levou o caso das “rachadinhas” para a segunda instância.

A ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. No último dia 25, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu enviar o processo das “rachadinhas” para a segunda instância por entender que o senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem direito ao foro privilegiado de deputado estadual, mandato que exerceu até 2018, quando foi eleito senador.

RITO ABREVIADO – Celso de Mello adotou o chamado rito abreviado. A medida é autorizada pela legislação sobre ações que questionam a constitucionalidade de atos. O ministro também pediu informações à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e permitiu que, caso tenha interesse, o Tribunal de Justiça do Rio preste informações.

Na prática, entretanto, o processo só deve ter desdobramentos em agosto, quando o STF retornará do recesso do Poder Judiciário. Flavio Bolsonaro já pediu ao Supremo que arquive a ação. Além da ação da Rede, o STF analisa uma ação do Ministério Público, sobre o mesmo tema.

JUSTIFICATIVA – A Rede Sustentabilidade argumenta que o próprio STF decidiu em 2018 que o foro privilegiado só vale para crimes cometidos no mandato e em razão da atividade parlamentar.

O partido alega, então, que Flavio Bolsonaro não é mais deputado estadual e, com isso, o caso das “rachadinhas” não deve ficar na segunda instância da Justiça, devendo retornar para a primeira.

A defesa de Flavio Bolsonaro, no entanto, argumenta que ele nunca perdeu o direito ao foro porque, após deixar o mandato de deputado estadual, foi eleito senador.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A questão parece difícil, mas na realidade é fácil, porque existe farta jurisprudência do Supremo. Quando o crime foi cometido no mandato anterior, o processo vai para a primeira instância. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o superblindado Aécio Neves. Os crimes cometidos por ele como senador foram para a primeira instância, embora ele tenha sido eleito deputado federal. Ou seja, Flávio Bolsonaro vai ficar um pouquinho na segunda instância (Tribunal de Justiça), mas tem um encontro marcado com o juiz Flavio Itabaiana, que está processando o caso das rachadinhas com o rigor que merece. (C.N.)