A aliança PT-PMDB e a posse de Jader Barbalho no Senado

Pedro do Coutto

Na edição de 26 de dezembro, o repórter Raymundo Costa publicou matéria no Valor revela que a direção do PMDB receia que, na sucessão de 2014, a presidente Dilma Rousseff venha a trocar Michel Temer por Eduardo Campos em sua chapa. Substituição impossível. A ruptura da aliança vitoriosa em 2010 não interessa ao PT, tampouco ao PMDB.

O governador de Pernambuco que teve uma reeleição espetacular derrotando Jarbas Vasconcelos no primeiro turno, por quase 80% dos votos, é uma figura em ascensão. Mas daí a desalojar Temer vai um abismo.Em primeiro lugar, Eduardo Campos não une seu partido, uma vez que é frontal a divergência com Ciro Gomes. Em segundo lugar, a bancada do PMDB é o dobro da bancada do PSB e portanto a presença da legenda que foi de Ulisses Guimarães acrescenta muito mais ao PT em matéria de tempo na televisão no horário gratuito. Em terceiro lugar, o PMDB, como os fatos que marcaram a substituição de ministros, não pressiona o Palácio do Planalto além da conta.

A organização do PMDB nas áreas do interior é imensamente mais ampla que a do Partido Socialista Brasileiro. Isso sob o prisma do PT. Sob o ângulo do PMDB, não pode sequer pensar em romper, uma vez que não possui, sozinho, votos para eleger uma presidente ou um presidente da República.A única maneira de continuar praticando o poder é cristalizar para 2014 a coligação amplamente vitoriosa em 2010.

Nesta altura dos acontecimentos, parece claro que Dilma Rousseff disputará a reeleição. Ele só poderia deixar de se candidatar, como Lula já afirmou, se não quiser. Porém com Dilma ou com Lula, a coligação se mantém. Especular quanto a outro caminho é próprio da política, mas tal especulação só pode ter sido insinuada por corrente ligada a Eduardo Campos. Na lente de hoje, a força da aliança conduz à lógica de sua manutenção. As eleições municipais de 2012 não poderão abalá-la.

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Outro assunto: Jader Barbalho, o retorno. Reportagem de Maria Cabral, Folha de São Paulo de 29, focalizou a posse de Jader Barbalho no Senado, consequência de decisão do Supremo Tribunal Federal ao definir que a Lei da Ficha Limpa não poderia se aplicar às eleições de 2010.

Foto espetacular de Sérgio Lima tornou-se a manchete do jornal. E com razão. Ela apresenta Jader ao lado de seu filho Daniel que faz uma careta com as mãos nos ouvidos e a língua ingênua exposta para os fotógrafos que documentaram o episódio. Aliás, um desfecho surpreendente. Jader, que no pleito de 1982 derrotou Jarbas Passarinho para o governo do Pará, depois elegeu-se senador e renunciou para não ter o mandato cassado.

A Lei de Ficha Limpa o vetava para a mais recente disputa eleitoral. Teve a candidatura contestada pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, e o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Recorreu ao Supremo e não obteve liminar. Mesmo caso de Paulo Maluf. O plenário do Supremo, ao julgar concretamente os dois casos, concluiu por um empate de 5 a 5. Mas aí a surpresa e a perplexidade: mesmo sem registro, o que a lei eleitoral não permite, ambos tiveram, não se sabe como e porque, os votos computados. Se tivessem registro seriam eleitos, mas não tinham. Mesmo assim, ao apreciar novo recurso, já com o décimo primeiro ministro empossado, Luiz Fux, o STF resolveu, por 6 a 5, que a lei que os impedia de ser candidato não valia para 2010.

Depois de tal desfecho, primeiro Maluf, depois Barbalho, foram diplomados e empossados. Ambos ficam na história do Brasil como os primeiros eleitos mesmo sem terem obtido registro na Justiça Eleitoral. A decisão final do Supremo retroagiu no tempo e no espaço. Caso inédito que cria precedente para o futuro. E vale acentuar que a Corte Suprema ainda vai discutir novamente a aplicação da lei que representa (ou representava) um passo firme e forte para moralizar as eleições no país.

E um Feliz Ano Novo para todos.

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