A campanha contra o Ministério Público é de um cinismo espantoso

Hugo Gomes de Almeida

Essa tal PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional) é portadora de um cinismo que causa espanto! Por incrível, as entidades civis, de tantas lutas éticas, calam-se nessa hora em que têm o dever de protestar e cerrar fileiras com a causa do Ministério Público — a instituição que pelo atuar altivo e imparcial tem posto freio aos malfeitos de muitos calhordas.

O Brasil precisa aumentar ao máximo o poder de investigação do Ministério Público, ao invés de restringi-lo. Máxime se tivermos em conta que os integrantes da Polícia não contam com garantias constitucionais para levar avante determinadas investigações de meliantes que tenham a proteção do Executivo. Mesmo se possuíssem tais garantias, faltar-lhes-ia a credibilidade de que desfrutam os membros do Ministério Público.

O aparelho policial tende a desprestigiar-se no conceito público ao defender autoprivilégio jurídico, sabidamente afrontante do instituto da moralidade. O Brasil, em fase de afirmação internacional, se efetivar o grotesco retrocesso, ver-se-á diminuído, reduzindo-se ao plano das republiquetas. O ato, além de infame no respeitante à apuração de ações delinquentes, carrega simbologia reducionista que diminuirá mundo a fora o conceito do País.


MONOPÓLIO DA INVESTIGAÇÃO

A quem aproveita esse pretenso monopólio da investigação? Falar-se em monopólio nesta época de pluralidade significa acinte a princípios éticos. Quando precisamos de mais órgãos com poder de investigação, querem justamente atingir o principal deles: o Ministério Público, que se afirma dia a dia no conceito da população brasileira. Não se é de acreditar que os senhores parlamentares queiram posicionar-se na contramão do processo histórico. Será um retrocesso grotesco.

O aparelho policial deve lutar não por adquirir monopólio investigatório, mas por cobrir-se de maiores garantias constitucionais. Para que se equipare, no particular, ao Ministério Público e ao Judiciário. País nenhum pode afirmar-se bem estruturado se abrir mão do poder de investigação conferido a órgão da respeitabilidade do Ministério Público.

Urge apoiem ao Ministério Público as entidades civis e todos os que — do fundo da consciência — desejam o aprimoramento das instituições e lutam por um País mais e mais moralizado.

Hugo Gomes de Almeida

Essa tal PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional) é portadora de um cinismo que causa espanto! Por incrível, as entidades civis, de tantas lutas éticas, calam-se nessa hora em que têm o dever de protestar e cerrar fileiras com a causa do Ministério Público — a instituição que pelo atuar altivo e imparcial tem posto freio aos malfeitos de muitos calhordas.

O Brasil precisa aumentar ao máximo o poder de investigação do Ministério Público, ao invés de restringi-lo. Máxime se tivermos em conta que os integrantes da Polícia não contam com garantias constitucionais para levar avante determinadas investigações de meliantes que tenham a proteção do Executivo. Mesmo se possuíssem tais garantias, faltar-lhes-ia a credibilidade de que desfrutam os membros do Ministério Público.

O aparelho policial tende a desprestigiar-se no conceito público ao defender autoprivilégio jurídico, sabidamente afrontante do instituto da moralidade. O Brasil, em fase de afirmação internacional, se efetivar o grotesco retrocesso, ver-se-á diminuído, reduzindo-se ao plano das republiquetas. O ato, além de infame no respeitante à apuração de ações delinquentes, carrega simbologia reducionista que diminuirá mundo a fora o conceito do País.

MONOPÓLIO DA INVESTIGAÇÃO

A quem aproveita esse pretenso monopólio da investigação? Falar-se em monopólio nesta época de pluralidade significa acinte a princípios éticos. Quando precisamos de mais órgãos com poder de investigação, querem justamente atingir o principal deles: o Ministério Público, que se afirma dia a dia no conceito da população brasileira. Não se é de acreditar que os senhores parlamentares queiram posicionar-se na contramão do processo histórico. Será um retrocesso grotesco.

O aparelho policial deve lutar não por adquirir monopólio investigatório, mas por cobrir-se de maiores garantias constitucionais. Para que se equipare, no particular, ao Ministério Público e ao Judiciário. País nenhum pode afirmar-se bem estruturado se abrir mão do poder de investigação conferido a órgão da respeitabilidade do Ministério Público.

Urge apoiem ao Ministério Público as entidades civis e todos os que — do fundo da consciência — desejam o aprimoramento das instituições e lutam por um País mais e mais moralizado.

 

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6 thoughts on “A campanha contra o Ministério Público é de um cinismo espantoso

  1. Caro Hugo, a quem interessa diminuir o poder de investigação do Ministério Público?
    A resposta é fácil e elementar. A que ponto nós chegamos!

  2. Para que mais uma polícia? Já temos dezenas talvez centenas de polícias. Se querem transformar o Ministério Público em polícia, que determinem qual ela substituirá. Tenham a certeza de que depois do MPF transformar-se em polícia, todos os Ministérios Públicos Estaduais, seguirão pelo mesmo caminho. Até agora a Polícia Federal já errou por exceaso, nunca por omissão. Até o irmão do Lula foi investigado. Sou contra a concessão de mais autoridade ao MPF. Lembro ao leitores que teóricamente temos apenas 3 poderes. A quem o MPF está subordinado? A quem as Agências reguladoras estão subordinadas? Se examinarmos bem, os 3 poderes já são mais de 10, e todos sem controle.

  3. A polícia judiciária não tem as mesmas prerrogativas e garantias porque o MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ LOBBY CONTRA, mas isso o articulista deve saber, já que é membro do MP. Se não é, é tão mentiroso quanto, pois as alegações são todas mentirosas. Coisa de quem ouviu o galo cantar e não sabe onde. Por que o MP é menos corrupto que o policial? De onde tirou isso? Promotores só podem ser investigados pelo próprio MP. Isso dá certo? São menos corruptos? NÃO!!! Simplesmente põe panos quentes em cima. Quando muito dá aposentadoria compulsória, igual juízes. Demóstenes Torres está aí para provar. Claudio Lopes ex-Procurador de Justiça do RJ envolvido com o Dep. Fed. Eduardo Cunha em negociata na Refinaria de Manguinhos, Geraldo Brindeiro, o Engavetador-Geral da República no Governo FHC e o atual Procurador-Geral Roberto Gurgel que sentou em cima da operação Vegas do Carlinhos Cachoeira por três anos. Quer mais?

  4. O Conselho Federal da OAB acabou de aprovar por maioria de votos o apoio incondicional à PEC 37. Entendem que ela nem seria necessária pois a CF é clara ao estipular que o monopólio da investigação criminal pertence à polícia judiciária. Não é cabível ficar fazendo panfletagem na internet nem postando bobagens como faz este “Sr.Hugo”, quem decidirá a questão serão os congressistas. Tanto Câmara quanto Senado irão aprovar a PEC 37 para frear a corporação do MP, que se acha o quinto poder da república (o quarto é a imprensa do PIG). Que tal fazermos o seguinte, acabamos com a polícia e de agora em diante o MP vai investigar, caçar e prender nas ruas os traficantes, milicianos e homicidas. E ainda, vai administrar o sistema prisional e lidar com toda a escória criminosa do país. Com certeza os cheirosos e abonados membros do MP não vão querer fazer este serviço sujo, preferem caçar de forma açodada e irresponsável criminosos de colarinho branco, administradores públicos e políticos, tudo isto dando direito aos quinze minutos de fama no Jornal Nacional.

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