A Cincia Jurdica e a voz rouca das ruas

Carlos Chagas

Democracia tem dessas coisas. No Supremo Tribunal Federal, a voz rouca das ruas prevaleceu sobre a Constituio. Viu-se derrotado o voto mais brilhante, contundente e lgico, de autoria do ministro Gilmar Mendes, superado pela experincia e a perspiccia do ministro Celso de Mello, que apesar de contrrio aplicao imediata da lei ficha-limpa, encontrou a sada poltica para evitar a desmoralizao da mais alta corte nacional de justia.

Arcabuzados, de incio, foram Jader Barbalho e Paulo Rocha, eleitos senadores pelo Par mas agora tornados inelegveis pelo reconhecimento da vigncia imediata do dispositivo que impede parlamentares de renunciar a seus mandatos para evitar cassaes por quebra do decoro. possvel que outros candidatos eleitos mas impugnados venham a sofrer a mesma sano, com Paulo Maluf puxando a fila.

Curvou-se o Supremo ao milho e trezentas mil assinaturas populares do projeto ficha limpa, ou seja, em nome da probidade administrativa e da moralidade parlamentar, tornaram-se inelegveis candidatos no passado renunciantes e, pelo jeito, tambm aqueles condenados por tribunais de justia por crimes variados. A lei retroagiu, atropelando a Constituio que probe sua aplicao para prejudicar cidados pelas leis anteriores no pleno gozo de seus direitos polticos e eleitorais. Mas valeu a presso da tica, responsvel pelo voto de cinco ministros em favor da aplicao da ficha-limpa para as eleies deste ano, ainda que outros cinco se opusessem. Para evitar a continuao do impasse o decano do STF fez valer o argumento de que se eles no resolveram, que prevalecesse a deciso do Tribunal Superior Eleitoral, pela pronta validade da Lei Complementar 135, apesar de votada e sancionada fora do prazo.

Sem a menor dvida tratou-se de um arraso na letra da Constituio, quem sabe at o reconhecimento do casusmo denunciado por Gilmar Mendes, para quem o Congresso passa a deter agora um cheque em branco, capaz de prejudicar direitos adquiridos por motivos polticos. Quem garante que outras leis no venham a ser aprovadas prejudicando as minorias por abuso de poder das maiorias?

Mesmo assim, prevaleceu o sentimento nacional, a referida voz rouca das ruas, vida de ver afastados das eleies candidatos antes sentenciados por corrupo ou praticantes de iniciativas nada ticas, como a renncia para evitar cassaes. Ficou evidente que a cincia jurdica pode muito, mas no pode tudo, quer dizer, acaba atropelada pelo sentimento popular.

O DCIMO-PRIMEIRO MINISTRO

Toda essa trapalhada aconteceu por responsabilidade do presidente Lula, que desde agosto deveria ter indicado o dcimo-primeiro ministro do Supremo, restabelecendo o quorum historicamente adotado para evitar impasses como esse mais recente. Pela aritmtica onze juzes no podem, jamais, deixar inconclusa uma questo. Na hora de votar, sempre prevalecer alguma maioria. Com a aposentadoria do ministro Eros Grau, naquele ms, deveria o chefe do Executivo ter indicado o sucessor, para a devida apreciao pelo Senado. No o fez, sabe-se l se pela inflao de candidatos, deixando capenga a mais alta corte nacional de Justia. At que alguns ministros, como Marco Aurlio Mello, sustentaram a necessidade de paralisar suas atividades enquanto o presidente Lula no se dignasse a indicar o que faltava. Ficaria a impresso de indolncia da corte suprema e a proposta no prosperou. Coisa que no afasta, agora, a premncia de o primeiro-companheiro cumprir o seu dever: indicar imediatamente um novo ministro, no deixando a tarefa para Dilma Rousseff.

DE NOVO, MILTON CAMPOS

Estivesse entre ns o saudoso Milton Campos, e se fosse ministro do Supremo Tribunal Federal, votaria para impedir Jader Barbalho de chegar ao Senado pelos mesmos motivos como teria votado no habeas-corpus impetrado pelo presidente Caf Filho, em 1955, para reocupar suas funes: nego porque pede. Se um candidato eleito viu-se impugnado pelo Tribunal Superior Eleitoral de ser diplomado e assumir, porque no poderia ter sido eleito e diplomado. Muito menos assumir…

CONE DE SOMBRA

O que far Dilma Rousseff, a partir de segunda-feira? Palpites no faltam. Deveria convocar a imprensa para a primeira entrevista como presidente eleita, sujeitando-se a todo tipo de indagaes a respeito do futuro? Melhor seria divulgar uma carta nao, expondo objetivos e propostas expressas com pouca clareza durante a campanha eleitoral? Que tal mergulhar num cone de sombra, preservando-se por algumas semanas num stio, casa de praia ou at no estrangeiro? No reverso da medalha, poderia ocupar uma das residncias postas sua disposio pelo atual governo e comear a trabalhar, selecionando futuros ministros e planos de ao. Dialogar com ministros atuais para tratar da transio parece incuo, tendo em vista saber melhor do que ningum das condies da administrao pblica atual.

Uma coisa certa: a nova presidente no ter sossego, onde quer que se encontre.

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