A compulsão de proteger bandidos

Carlos Chagas

Ricardo Lewandowski, quando atuou no processo do mensalão, bateu de frente com o relator, Joaquim Barbosa, perdendo a simpatia da opinião pública e da opinião publicada. O país inteiro torcia pela condenação dos réus. Mesmo assim, todos reconheceram estar o ministro-revisor no direito inalienável de expor suas concepções, ainda que acusado de ser advogado de defesa dos mensaleiros.

Conduzido outra vez ao centro do palco das atenções gerais, Lewandowski deu nova demonstração de que gosta de remar contra a maré. Só que sua canoa virou. Não dá para entender como proibiu populares, advogados, a imprensa e a própria TV Justiça de assistir e registrar o depoimento do deputado-pastor Marco Feliciano, acusado de estelionato e de induzir à discriminação e ao preconceito de raça.

A desculpa do magistrado foi de que a sala onde seria prestado o depoimento era pequena demais, podendo verificar-se tumulto e confusão. Argumentos pueris para quem constata serem mais do que amplas as instalações do Supremo Tribunal Federal. Se a sala designada mostrava-se insuficiente, nada mais natural do que requisitar outra, maior e capaz de abrigar quantos pretendessem estar presentes. Pior fica alegar o risco de confusão e tumulto, ignorando a existência dos numerosos agentes de segurança encarregados de zelar pelo bom andamento dos trabalhos judiciários.

Lewandowski igualou-se ao depoente, que ainda esta semana fechou as portas da Comissão dos Direitos Humanos, deixando o povo de fora na casa do povo. Deu a impressão de ser o Supremo um acanhado quarto e sala onde não cabe ninguém.

Com todo o respeito, será a compulsão de proteger bandidos? O desprezo pelas manifestações da sociedade? A concepção de superioridade frente ao direito de informação? Tanto faz, pois o vice-presidente da mais alta corte nacional de Justiça não desperdiçou a oportunidade de revelar-se de forma negativa diante do país. Marco Feliciano está cada vez mais esperançoso de sair absolvido do processo a que responde.

A ÚLTIMA OPORTUNIDADE

Terça-feira a Câmara dos Deputados irá defrontar-se com a derradeira oportunidade de avançar no debate para a aprovação da reforma política, defendida por todo mundo mas até agora transformada em sonho de noite de verão. Na realidade, são os políticos que a protelam e renegam, apesar das aparências. Também, seriam os mais prejudicados com as mudanças propostas.

O financiamento público das campanhas eleitorais é a primeira reforma em pauta, com ou sem a proibição das doações particulares. De qualquer forma, será impossível impedir os doadores e os candidatos de continuarem manipulando recursos fora dos cofres públicos. Aliás, fica difícil ao cidadão comum aceitar a falta de dinheiro para escolas, hospitais, segurança pública e infra-estrutura, em paralelo à liberação de centenas de milhões para eleições.

A proliferação de partidos, inclusive os de aluguel, que vendem tempo de televisão, deveria ser impedida com a reforma política. Deveria mas não será. Primeiro porque existem as pequenas legendas históricas, honestas, que também desapareceriam. Depois, porque interessa aos grandes partidos dispor dessas linhas auxiliares.

Proibir coligações partidárias nas eleições proporcionais? Dificilmente, porque elas são responsáveis pela presença de ampla maioria de deputados com muito menos votos do que candidatos derrotados. Injustiças flagrantes tem sido toleradas e praticadas em detrimento da vontade do eleitor, sendo por conta de sua continuação que a proposta acabará rejeitada.

Substituir o voto no candidato determinado pelo voto na legenda, em listas partidárias elaboradas pelos partidos, nas eleições para a Câmara dos Deputados, as Assembléias e as Câmaras de Vereadores? Seria a felicidade dos caciques partidários sem voto nem prestígio, mas com comando. Eles se colocariam nos primeiros lugares, impedindo a renovação. Acresce carecerem os partidos de ideologia e até de doutrina, igualando-se todos. O eleitor, fora as exceções de sempre, ignora ou confunde-se com o grande número de siglas que nada representam.

Não há quem defenda a existência de montes de senadores sem voto, os suplentes, não raro superiores a 30% do Senado. Eles assumem pela ausência do titular, muitas vezes através de combinações meio malandras, pois o suplente sempre é parente ou forte doador da campanha. Só que não representam o eleitor, que nem os conhece. O ideal seria, no caso de impedimento definitivo do senador, que novas eleições se realizassem, a qualquer tempo e hora. E que nas ausências eventuais, não fosse substituído. Acabaria o rodízio de nulidades, mas quantos senadores aprovariam a supressão? Talvez nenhum.

A lei já proíbe o troca-troca de partidos, mas tendo deixado sempre uma janela aberta para Suas Excelências mudarem de legenda ao menor sinal de interesses contrariados, sem qualquer relação com ideologias ou doutrinas. Mesmo que tornada mais drástica a proibição, jamais deixará de existir a janela, ou um alçapão, para permitir que conservadores se tornem socialistas, ou vice-versa, com todas as combinações possíveis.

Falou-se muito na adoção do voto distrital, capaz de permitir maior proximidade entre o eleitor e o eleito, mas o perigo será de facilitar a compra de votos, sendo os distritos bem menores do que os estados, no caso das eleições para deputado federal e estadual. A maioria parlamentar rejeita a possibilidade.

Por fim, a extinção do princípio da reeleição para cargos executivos. Foi comprada no Congresso a possibilidade de um presidente da Republica, governador e prefeito disputarem um segundo mandato no exercício do primeiro, em pleno exercício do poder. Fernando Henrique Cardoso, como comprador, que o diga. Só que a moda pegou e todos gostaram, ainda mais sem necessidade da desincompatibilização para a reeleição. Não passa de jeito nenhum a supressão dessa prerrogativa, mesmo se incluída nela a extensão dos mandatos executivos de quatro para cinco ou seis anos. Oito é melhor…

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