A Constituição da Venezuela não vale mais nada

Marcelo Mafra

É inacreditável o que acontece na Venezuela. O Sr. Nicolás Maduro, que já ocupava inconstitucionalmente o cargo de vice-presidente, foi empossado como presidente da República perante a Assembleia Nacional, jurou que cumprirá a Constituição da Venezuela, e já indicou uma outra pessoa para ocupar o cargo de vice-presidente.

Novo “presidente”…

Porém, basta ler aquela Constituição para entender o absurdo do caso. Com a confirmação da morte de Hugo Chávez, atingiu-se um dos tipos da denominada “falta absoluta”, prevista no art. 233. Este artigo indica o que se deve fazer nos casos de falta absoluta do presidente eleito e também o que se deve fazer nos casos de falta absoluta do presidente da República.

O texto diferencia “presidente eleito” (antes da posse) de “presidente da República” (após a posse). No primeiro caso (presidente eleito), teria que se “encarregar” da “presidência” da República o presidente da Assembleia Nacional. No segundo caso (presidente no cargo, após a posse), teria que se “encarregar” da “presidência” da República o vice-presidente.

A expressão utilizada no texto constitucional é se “encarregar” da “presidência”. Não é se “tornar” o presidente. Portanto, não pode, nesses casos, nem o vice-presidente, nem o presidente da Assembleia Nacional, tomar “posse” no “cargo” de “presidente da República”.

Fica muito claro no texto a distinção que se faz entre “presidente” e “presidência”. E, para os dois casos, dentro dos trinta dias seguintes ao fato (portanto até 4 de abril – 30 dias após o dia 5 de março), tem que ser realizada uma nova eleição para presidente da República.

ENCARREGAR…

Para poder se “encarregar” da “presidência” da República, o Sr. Nicolás Maduro, precisaria estar mantido como “vice-presidente”. Uma coisa é o presidente da República, outra coisa é o vice-presidente “encarregado” da “presidência da República”, como se percebe claramente no texto do art. 233.

Isso é mais um golpe contra aquela Constituição, além daquele que violou o art. 231 (posse do presidente eleito que não ocorreu no dia 10 de janeiro) e que tem como objetivo driblar o art. 229, para que Nicolás Maduro possa ficar no cargo de presidente e concorrer a esse mesmo cargo numa eleição.

O artigo 229 determina que não poderá ser eleito Presidente da República quem estiver no cargo de vice-presidente, ministro, governador, ou prefeito, no dia de sua postulação (ao cargo) ou em qualquer momento entre esta data e a da eleição.

Isso significa que, nem Nicolás Maduro, que estava sendo considerado como vice-presidente, nem o governador do Estado de Miranda, Henrique Capriles, poderiam realmente ser candidatos a presidente da República, continuando nesses cargos. Os dois teriam que renunciar aos seus respectivos cargos (vice-presidente e governador).

Será que o principal candidato da oposição, o governador Henrique Capriles, vai renunciar para poder concorrer ? Afinal, se ele tiver que renunciar, então Nicolás Maduro, que não poderia ter tomado posse como presidente, pois não foi eleito para esse cargo, teria que fazer o mesmo em relação ao cargo de vice-presidente.

Resumindo: essas armações todas, com a conivência do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, transformaram as instituições daquele país numa grande bagunça. A Constituição de lá não vale mais nada.

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