A Constituinte de 1967 atrasou o relógio para cumprir o seu dever

Carlos Chagas

Em dezembro a singular Assembléia Nacional Constituinte começou a funcionar. Era o Congresso em final de mandato, humilhado por dezenas de cassações  de adversários do regime militar. Por um passe de mágica, o Ato Institucional número 4, Câmara e Senado, reunidos, teriam até 17 de janeiro para redigir uma nova Constituição para o país. Perdendo o prazo, passaria a valer um texto preparado pelo ministro da Justiça, Carlos Medeiros, a pedido do  presidente Castello Branco. Para se aferir o potencial de truculência do ante-projeto,  basta verificar que não continha o capítulo dos direitos e garantias individuais.

A primeira reação daquele Congresso emasculado foi de cruzar os braços. Não aceitar tamanha imposição e deixar que os donos do poder assumissem total responsabilidade pela lambança.

Mesmo assim prevaleceu a opinião de um grupo de liberais, daqueles que apoiavam o regime mas tentavam a longa caminhada até uma democracia longínqua. Daniel Krieger, Pedro Aleixo, Afonso Arinos, Aliomar Baleeiro, Paulo Sarazate, Gilberto Marinho e outros decidiram-se pela tarefa de elaborar uma Constituição moderna, sem os instrumentos de exceção. Mesmo dando prevalência ao Poder Executivo, inspirada pela Constituição da França, do general Charles De Gaulle, a nova carta poderia constituir-se num grande passo para o restabelecimento da democracia. Castello Branco deixaria a presidência da República em março do ano seguinte, com seu sucessor já escolhido, o marechal Costa e Silva, tido como radical. Melhor seria limitar seus poderes.

Presidia o Congresso o senador Auro de Moura Andrade. Fato inusitado em nossa crônica política, os parlamentares  começaram a trabalhar como nunca. Não chegavam a Brasília às terças-feiras para ir embora às quintas. Moravam aqui, sem sábados nem domingos. Quando vieram as festas de Natal, ignoraram Papai Noel. Com rapidez, foram sendo elaborados os diversos títulos, capítulos e artigos. Aquela Constituição não teria legitimidade,  feita debaixo do arbítrio do governo. Nem representatividade, pois não provinha de constituintes eleitos para redigi-la. Mesmo assim, pairava no plenário a ilusão de que um texto escorreito e democrático superaria seus vícios de origem.

Também não houve celebrações pelo Ano Novo, para deputados e senadores. Trabalhavam como nunca, sob o denominador comum de estarem fazendo o melhor. Ou o menos pior.

Do lado de fora do Congresso,  havia pouco  caso por parte da maioria dos chefes militares. Se os políticos estavam tentando reduzir-lhes o poder de moldar as instituições conforme suas concepções, eles que se preparassem, porque acima da Constituição estava a Revolução, como definiam o regime. Castello Branco, contrariando a maioria de seu pano de fundo, interessava-se tanto pelos trabalhos que o SNI instalara microfones no plenário da Câmara e nas salas das comissões. O presidente da República tomava conhecimento, ao vivo, de todos os debates e discussões.

Um ponto para o marechal deve ser registrado, porque quando alguns auxiliares vinham queixar-se de que a nova Constituição proibia atos de exceção e era liberal demais, ele contraditava sustentando que a Constituinte detinha a prerrogativa de decidir como quisesse. Além do que, a ampla maioria era da Arena, partido do governo, liderado por seus  fiéis seguidores. No fundo, o primeiro presidente do ciclo militar ansiava por não passar à História como ditador, sua imagem poderia ser de alguém que constitucionalizou o país.

Os dias passaram com pressa olímpica, mas fazer uma Constituição demanda tempo. E tempo acabou não havendo. Na manhã do dia 17 de janeiro,  Auro de Moura Andrade reuniu os líderes e lamentou  o esforço para ele perdido. Tinha passado a noite fazendo contas e verificou que faltavam ser votados alguns capítulos. O prazo dado pelo palácio do Planalto terminaria á meia-noite e, pelos seus cálculos, seria impossível votar tudo.

O desânimo tomou conta  dos liberais quando o  matreiro  senador paulista completou: “mas eu tenho uma solução, se vocês me apoiarem”. Diante da concordância, acionou a campainha chamando o chefe dos contínuos, perguntando-lhe: “José, que horas  são?”

“São nove horas da manhã, Excelência.”

“O senhor está maluco? Não está vendo que são nove horas da noite de ontem?”

“São as horas que o senhor quiser, Excelência.”

“Então vá lá no plenário e atrase todos os relógios em doze horas…”

Ninguém protestou e Constituição de 1967 foi votada no tempo exato da exigência contida no AI-4. Muita gente perguntou e ainda pergunta como os militares aceitaram aquela fraude democrática, em especial o presidente Castello Branco, que além dos microfones ligados com o Congresso, dispunha de montes de espiões assistindo a Constituinte. Atribui-se a ele um comentário, quando o primeiro dos auxiliares, o general Golbery do Couto e Silva, informou sobre o atraso de doze horas nos relógios: “Deixe ficar assim. Afinal, o projeto deles é muito melhor do que o meu…”

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2 thoughts on “A Constituinte de 1967 atrasou o relógio para cumprir o seu dever

  1. A Constituição de 1967 foi a melhor que já tivemos. Infelizmente, ela foi substituída pela prostituição de 1988, que paralizou o Brasil, desde que começou a ser feita.

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