A contabilidade criativa e o dever de o homem público defender as instituições

Márcio Garcia Vilela

O jornal “O Globo” publicou, no 16 último, duas matérias, uma a título de editorial (“A destruição da credibilidade das contas públicas”), outra, um artigo (“Desacertos do BNDES”, do professor Rogério Furquim Werneck). Ambas tratam da grave questão pertinente à “contabilidade criativa”, eufemismo sem criatividade para definir o descumprimento de critérios legais na execução da política fiscal, implantada, na maior parte, no governo FHC.

Foi um trabalho hercúleo que a nação tomou para si, depois de anos de esforços sempre frustrados. O desequilíbrio fiscal-financeiro do setor público, incólume anos a fio, causou danos irreversíveis ao país, já que a sua devastadora sobrevivência sempre impediu a derrubada eficaz da inflação, contra a qual o povo afinal se levantou para dar efetivo combate, após gerações de brasileiros terem sofrido injustos sacrifícios e privações.

O ex-presidente Lula e seu primeiro ministro da Fazenda felizmente compreenderam que as conquistas e os benefícios trazidos pelo Plano Real, que não lhes mereceu o apoio, acabaram incorporados ao patrimônio nacional e não podiam mais ser subtraídos do povo, dos pobres e dos humildes, que estavam dispostos a defendê-los a qualquer preço. Não havia, pois, alternativa, técnica ou populista, a não ser o suicídio político-eleitoral, senão prosseguir.

MATRIZ FRACASSADA

Exonerado o ministro Palocci, a embarcação parecia adernar. O substituto no comando de uma tripulação intelectualmente medíocre e ideologicamente engajada, desmoralizada pelos sucessivos insucessos a que foram submetidos os seus postulados, inclusive no Brasil, tem sido, ainda, o executor da “nova matriz de política econômica”, aliás também já fracassada.

Daí, veio o emblemático nexo financeiro direto entre o Tesouro e o BNDES, desconhecido do Orçamento federal, pelo qual se transferem recursos resultantes da emissão da dívida pública, sem contabilização no resultado primário e sem afetar a dívida líquida do setor.

Desde 2007, cerca de R$ 370 bilhões foram injetados pela secretaria do Tesouro na instituição. Dizem que esse gigantesco aporte de recursos, alimentado com endividamento público, tem estimulado, em clima de megalomania, a ideia insana dos “campeões nacionais” e o espantoso voluntarismo em torno do famoso trem-bala. Conta-se que, após as manifestações populares de junho passado, uma luz de racionalidade passou a atuar sobre esses desvarios.

Entretanto, a volúpia dos investimentos subsidiados, repassados pelo BNDES, poderia sobrar também para melhorar as carências do saneamento básico, do transporte de massa, da saúde, da educação e da segurança. Mas aí será esperar demais de um governo desprovido de ideias e fecundo em instrumentos toscos e incapazes de enganar investidores. Ao cabo, afundam a credibilidade do país, espantam poupanças e capitais para investimentos, e tudo acaba na conta inesgotável da Viúva, como sempre. E sem qualquer responsabilização dos autores. (transcrito de O Tempo)

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