A crise do Judicirio e os problemas na Justia baiana

Fernando Montalvo

O site Consultor Jurdico, edio de 07.12.2011, disse que o Tribunal de Justia da Bahia est mais uma vez na mira do Conselho Nacional de Justia. A corregedoria do Conselho reclama que o TJ no cumpriu boa parte das metas acertadas na inspeo anterior enquanto novas representaes por irregularidades continuam chegando a Braslia. E j se sabe qual a prxima.

Na madrugada desta quarta-feira (7/12), o planto judicirio do tribunal anulou a interveno no Esporte Clube Bahia, que tem como seu conselheiro nmero 45 o desembargador Carlos Dultra Cintra, apontado como o operador de uma srie de decises inexplicveis no TJ. De acordo com a Resoluo 71 do CNJ, s h jurisdio em planto nas hipteses de emergncia inadivel e comprovada. Ou seja, a parte e o plantonista no podem usar suposta urgncia da deciso para questionar algo que poderia ser discutido por outras vias ou luz do dia. Dultra Cintra tambm tio de um dos diretores do Bahia.

Outra deciso associada ao desembargador, tambm assinada por substituto do juiz do caso, elevou uma indenizao contra a Petrobras de R$ 288 mil para R$ 2,6 milhes em um contexto considerado anmalo em Braslia. Durante a licena da juza titular da 10 Vara Cvel de Salvador, o juiz Gracino Rodrigues que estranhamente estava de frias ordenou que a Petrobras pagasse imediatamente os valores.

O Dr. Ismerim, figura respeitvel, advogado especializado em direito eleitoral e conselheiro do Bahia, rebateu a nota do Consultor Jurdico para desvincular a figura do Dr. Cintra a qualquer influncia sobre liminar da madrugada. Bem, pelos menos no caso, o preconceito que se tem de que baiano no trabalha desmentido.

O Dr. Cintra, de notvel influncia na magistratura baiana, carreou no seu entorno prestgio e inimigos poderosos. Como desembargador do TJBA enfrentou e derrotou as foras carlistas l incrustadas e isso para alguns foi imperdovel. Com ele os juzes voltaram a ser respeitados. Tudo que se relacionar ao des. Cintra a quem o conheci quando Procurador Geral da Justia tem que ser repensado antes de ser dito.

O jornal A Tarde divulgou foto de um desembargador do TJBA que enquanto estava em andamento uma sesso ele jogava xadrez por computador, paralisando o jogo na 18 jogada.

Em direito cada caso um caso e um caso no deve servir como regra. Sem conhecer dos autos me reservo a qualquer pronunciamento sobre a tutela de urgncia concedida pelo desembargador, mesmo porque o Cdigo de tica do Advogado veda pronunciamento de advogado sobre questes em curso.

Tutela de urgncia deve ser entendida como aquela capaz de impedir ato de natureza danosa ao direito que se pretende proteger. Se no deferida, haver grave leso ao direito da parte de difcil ou impossvel reparao. A urgncia estar condicionada um estado de eventualidade, a uma emergncia.

Se algum discute sobre valores e toma conhecimento de que o seu contendor na manh seguinte estar sacando valor de conta bancria, para resguardar o seu direito, ele poder durante a noite bater na porta da casa do juiz de planto, se no foi possvel no horrio de expediente durante o dia, e pedir tutela de urgncia para que o dinheiro seja conservado como depsito judicial at o deslinde da contenda jurdica.

Por mais que se tente, existe uma dificuldade de delimitar o que deva ou no ser apreciado no sistema de planto. Basicamente so situaes ocorridas naquelas horas ou naquele perodo. O mais racional dizer que da competncia do juiz plantonista apreciar as tutelas de urgncias, as garantias constitucionais e toda ao que tem curso no perodo de recesso.

Muitas vezes so protocolados pedidos de tutela de urgncia e que at por meses no apreciado pelo juiz titular. Se sobre ele se manifestar o juiz quando do planto nada haver de ilegalidade.

Agora temos o pondervel e o impondervel. Nas eleies de 2008, por exemplo,esperava-se fluir o prazo de pedido de registro de um candidato a prefeito para impugn-lo. Em 2007, ms de maio, ele houvera sido condenado pelo TCE por contas irregulares na aplicao de recursos resultantes de convnio firmado com a SEAGRI, oque o tornava inelegvel.

Ele teria entre maio de 2007 e at antes da conveno partidria que aconteceria at o dia 05 de junho para demandar judicialmente com pedido de efeito suspensivo, o que no fez, e somente apresentou pedido de tutela de urgncia s 20h30min da sexta-feira perante juza de planto da Comarca de Salvador, que prontamente atendeu a solicitao no sbado imediato. Moral da histria! O prazo limite para requerer o registro de candidatura iria at o domingo! A a pergunta : Como se entender como medida a ser apresentada a juiz do planto 48 horas antes do prazo se a parte interessada deixou transcorrer mais de um ano para a providncia de undcima hora?

No imbrglio de tal candidatura poucas vezes se viu tanto prestgio. Houve ainda um agravo de instrumento e a desembargadora relatora do recurso entendeu como intempestivo, manifestando o pensamento de que em se tratando de agravo interposto perante a Empresa de Correios e Telgrafo o prazo a ser considerado para efeito de tempestividade seria da data da entrada do expediente postal no protocolo no tribunal, quando o art. 524, 2 diz totalmente ao contrrio: No prazo do recurso, a petio ser protocolada no tribunal, ou postada no correio sob registro com aviso de recebimento, .. Em ambos os casos houve manifesto trfico de influncia lesivo a moralidade pblica.

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IMPRIO DA CULTURA CARTORIAL

No Brasil sempre preponderou cultura cartorial. Quanto mais burocracia, mais poder e mais facilidades para se negociar. Se algum era interpelado por um guarda de trnsito, a pergunta era: Sabe com quem est falando? Isso comeou a mudar e magistrados, promotores e polticos flagrados dirigindo sob efeito de lcool esto sofrendo as consequncias.

Nos mais diversos tribunais esto sendo encontradas denncias de desvios de conduta e o noticirio vem dando destaque quando a imputao cometimento de crime, esquecendo-se que to pernicioso para o Judicirio ao lado do juiz corrupto tambm o juiz quando despreparado para o exerccio do cargo ou juiz quando improdutivo.

J vi em determinada Comarca, durante um ano, o juiz no proferir sequer uma sentena de mrito. Tem juiz que trabalha como quer e quando quer, e as Corregedorias, fechando os olhos, dizem to nem a

Josias de Souza, em seu blog, edio de 12.12, traz a informao que a Corregedoria do CNJ levantou que no Brasil mais de uma centena de magistrados tem vencimentos superiores acima do teto constitucional e ele listou por ano:

1. Em setembro de 2011, 120 desembargadores foram brindados com vencimentos de mais de R$ 40 mil. Outros 23 embolsaram mais de R$ 50 mil.

2. Num caso especfico, o impensvel foi levado s fronteiras do inadmissvel. Descobriu-se um desembargador que beliscou em setembro R$ 642,9 mil.

3. Em maio de 2010, dezenas de magistrados apalparam mais de R$ 80 mil. Em 112 casos, os salrios superaram os R$ 100 mil. Em nove, foram a mais de R$ 150 mil.

Como se v, quando est em jogo a prpria remunerao(sic), a Justia nem sempre cega. Apenas finge que perdeu a lente de contato.

O modelo do Judicirio brasileiro precisa ser repensado e deve ser evitada a concesso de mais poderes ao juiz, como vem acontecendo, at que haja uma depurao, para se respeitar mais ainda o juiz probo e se dar mais credibilidade as decises judiciais.

A letargia do Judicirio brasileiro chocante. Para meu desprazer foi includa em pauta uma apelao em Mato Grosso do Sul que foi protocolado no Tribunal Regional Federal respectivo 10 anos atrs. No preciso dizer mais nada.

 

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