A curto prazo, o POVO NAS RUAS poderia exigir o fim do “déficit primário”, roubo das nossas economias, são 150 BILHÕES por ano. E o fim dos subsídios aos ônibus que não transportam, massacram. A médio prazo, o fim do presidencialismo-pluripartidarismo. Até onde irá esse protesto inédito e já HISTÓRICO?

Helio Fernandes

José Reis Barata, você está certíssimo em defender o Parlamentarismo. Não que seja a “salvação da lavoura”, pedindo desculpas pelo lugar comum, mas é um avanço. Essa Constituição de 1988 que está aí, é toda parlamentarista. Desde o início, na Comissão de Sistematização, quando dava os primeiros passos, começava a tramitar.

Sempre aprovada a forma parlamentarista. Depois, nas mais diversas Comissões (e eram muitas, como devia ser mesmo, para durar), aprovação muito grande. Depois de toda tramitação, foi para a votação no plenário, a impressão de que o Brasil passaria a ter um governo verdadeiramente coletivo, pelo qual tanto lutaram os eméritos e notáveis Raul Pila, Afonso Arinos, Milton Campos e outros.

Surpreendentemente, o Parlamentarismo foi derrotado, ninguém consegue explicar até hoje o que aconteceu nos momentos (ou horas) da votação final. Como você diz de maneira sábia e irrefutável: “O PARLAMENTARISMO é um regime político no qual o prazo do mandato fica nas mãos do eleitor”.

O PRESIDENCIALISMO-PLURIPARTIDÁRIO

Já tenho escrito muito sobre o tipo de presidencialismo bipartidário, como existe nos EUA, e o inacreditável presidencialismo-pluripartidário, que existe, mas não funciona, no Brasil. Nenhum governo pode mesmo se afirmar, realizar, avançar com eficiência, tendo que manter, financiar e conciliar com 29 partidos. A existência de 39 ministérios é consequência do  número de legendas, quantidade enorme sem qualquer representatividade (um dos pontos mais lúcidos das reivindicações do povo nas ruas).

E se os partidos (pelo menos 10 desses 29 não elegem ninguém) não têm representatividade, os que conseguem se eleger (?) representam o quê? O pluripartidarismo dentro do presidencialismo é uma excrescência, um  alento para a corrupção, todos brigam pelas verbas do Fundo Partidário e pelo horário obrigatório da televisão. Muitos não têm direito a coisa alguma, mas se aproveitam das duas verbas enormes que recebem sem legitimidade e sem constrangimento.

O PLURIPARTIDARISMO SEM
PARLAMENTARISMO CRIA O
PROFISSIONALISMO SEM VOTO

Tenho escrito tanto a respeito desse assunto (o daqui e o dos EUA), sei que não conseguirei nada. Mas não quis deixar de dar os parabéns aos comentaristas como José Reis Barata, com a compreensão e a competência de escrever lucidamente a respeito.

Quando falo em “profissionalismo” dos mandatos, é fácil perceber e compreender, pois muitos deles são candidatos várias e repetidas vezes (até a presidente da República), não se elegem nunca. E muitas vezes “transferem” o tempo de televisão para outro partido mais forte e mais “generoso”. E continuam vivendo e se candidatando, o que não acontece nem poderia (ou poderá) acontecer no Parlamentarismo.

A CORRUPÇÃO DE 150 BILHÕES
POR ANO, NA DÍVIDA,
OU MELHOR, DA DÍVIDA.

Há muitos anos, ainda na Tribuna impressa, escrevi de forma incessante contra o que passaram a chamar de “superávit primário”. Na época chegava a mais de 120 BILHÕES ANUAIS, absurdo total, completo e absoluto. Respondiam que o Brasil tinha dólares suficientes para isso e muito mais.

Repliquei, com dados, números e argumentos que ainda valem hoje. Mostrei de forma irrespondível que não existe superávit primário. Os países do mundo inteiro, têm déficit ou superávit. Colocar a palavra primário, depois de superávit, é apenas engodo, fraude, farsa, mentira, o apogeu da corrupção.

Os manifestantes pacíficos podem colocar esse “superávit primário” na pauta da reivindicação-insatisfação. Protestando e exigindo o fim desse desperdício de BILHÕES e BILHÕES, todo ano. Podem conseguir que isso acabe imediatamente, não precisa de lei, autorização, espera de anos. São 150 BILHÕES por ano, pensem em tudo isso APROVEITADO EM EDUCAÇÃO E SAÚDE.

Só para quem não sabe: esse superávit primário é a “economia” que o governo faz para pagar (desculpe, não é pagar, apenas amortizar), pagamos, e a “dívida” crescendo cada vez mais. E com os juros sendo aumentados desnecessariamente, quando a taxa sobe a dívida também sobe.

No momento, como a “dívida” está em praticamente 2 TRILHÕES, temos que entregar a especuladores financiadores 8 por cento ao ano, ou seja, mais de 150 BILHÕES. Quando a taxa sobe 1 por cento, precisamos “economizar” mais 1 BILHÃO E 500 MILHÕES. Como os credores são ávidos, mas “generosos”, quando não conseguimos tudo, recebem e acrescentam ao total o que faltou.

(Para mostrar de forma irrefutável como esse ROUBO [é de roubo que se trata] vem desde o início da República Velha. O presidente Prudente de Moraes, em 1896, expulsou do Palácio um Rotschild, que “exigia” o pagamento ou amortização dessa “dívida”. Prudente nem respondeu, tocou a campainha, veio um contínuo, ele apontou a porta da rua, disse apenas: “O senhor Rotschild está de saída”. Perplexo, o “prestamista” saiu. Apenas para lembrar: isso tem 117 anos).

LULA QUER NEGOCIAÇÃO

Com quem? Ninguém quer fechar Câmara ou Senado, quer apenas que tenham representatividade, palavra-chave em qualquer democracia. E por isso, cada vez mais presente nas manifestações do POVO NAS RUAS. Só que os cargos mais importantes do Legislativo estão preenchidos por personagens-alvos das manifestações.

CONGRESSO CHEIO DE
PARLAMENTARES SEM VOTO

É imprescindível e imperioso que o Parlamento tenha apenas parlamentares com votos e sem suplentes não eleitos. Também é preciso acabar, com urgência, os parlamentares-ministros. Isso não existe em lugar algum. Como em Constituições de muitos países, um deputado ou senador pode ser ministro, mas tem que renunciar ao Parlamento.

Dois casos recentes e elucidativos do Presidencialismo dos EUA. Dona Clinton tinha ainda 3 anos como senadora. Para ser Secretária de Estado, teve que renunciar ao mandato. Isso foi há 5 anos. Agora, o senador John Kerry, para substituir Dona Clinton (que pretende suceder Obama), deixou o Senado. Aqui colocaria um suplente, acumularia praticamente dois cargos.

O FUTURO É HOJE OU AMANHÃ?

Como ninguém sabe o que vai acontecer e até quando, deixemos alguns fatos do dia, como a tentativa de adiar a Copa de 2014, a afirmação escravagista e “vidente” do presidente da Coca-Cola, que disse quinta-feira, num congresso em Paris: “Quando o Brasil foi escolhido para sede a Copa do Mundo e da Olimpíada, eu sabia que isso iria acontecer”. Ele “sabia” há 5 anos, e aqui nem os serviços de inteligência sabiam de alguma coisa.

OS RIQUÍSSIMOS DONOS DE ÔNIBUS
CAROS, SUJOS, IMPRESTÁVEIS

Como tudo começou com eles, terminemos a análise de hoje também com os senhores da Fetranspor. Ganham fortunas, e apesar disso são SUBSIDIADOS pelos governantes. Principalmente do Rio e São Paulo. Muitos dos manifestantes disseram com sinceridade: “20 centavos não é nada, até pagaria se existissem ônibus limpos, nos quais pudéssemos, entrar e sair sem correr o risco de ser esmagado”. Perfeito.

Um terço dos passageiros desses ônibus que infernizam e tumultuam a vida de multidões, pagam as passagens em dinheiro. E pagam logo que entram nesses pardieiros. Muitas vezes o ônibus enguiça (todos os dias as ruas fica com ônibus “encalhados”), os passageiros têm que descer, não recebem o dinheiro de volta.

Ficam apenas com o recado dado pelo motorista: “Vem outro ônibus apanhá-los”. Quase sempre demora mais de uma hora ou nem aparece. Os clientes pegam outro veículo, pagam novamente. Os clientes da Fetranspor (e ela própria) são também sonegadores de Imposto de Renda.

PS – Só declaram o que recebem antecipadamente através das empresas de “vale-transporte”. O que recebem em dinheiro, enfurnam, ou melhor, furtam, que é o que fazem com mais assiduidade.

PS2 – O prefeito e o governador do Rio (em relação a trens e metrô) e os de São Paulo deviam explicar por que o subsídio. E quem examina as planilhas desses transportes exploradores. Se as planilhas fossem verdadeiras, os passageiros, em vez de aumentos, teriam devolução.

PS3 – Apesar da retificação injustificada de O Globo (surpreendente, impensável e inimaginável desde o início dos anos 80 até o fim dessa década, quando o jornal só marcava gol contra), a situação do grupo Eike Batista não se modificou nem “um tostão”.

PS4 – O Santader e organismos internacionais insistem , sem que possam ser desmentidos: “Em 2014, Eike Batista não terá caixa”. E as evidências são mais do que visíveis.  

PS5 – O próprio Eike Batista, em nota pública, garante: “O patrimônio líquido das minhas empresas é muito maior do que o total das dívidas, que foram renegociadas para longo prazo, incluindo, lógico, essas dívidas”.

PS6 – Esse conceito de patrimônio líquido é, ao mesmo tempo, verdadeiro e enganador. Inclui tudo o que VALE ALGUMA COISA, mas indispensável para o funcionamento das próprias empresas. Desde imóveis, perspectivas de futuro, locais de trabalho, “resultados” que podem “ou não podem” ser atingidos.

PS7 – E nada disso é “realizável”, ou pode ser vendido para fazer caixa. O que poderia ser vendido e “realizável” a curto prazo (numa emergência, para ser recomprado a seguir), seriam as ações, de diversos setores.

PS8 – Mas elas caíram tanto que não valem mais nada, não podem ser vendidas nem compradas, não existe mercado. E o desespero de Eike, na procura de sócios ou compradores, é de quem realmente precisa fazer caixa.

PS9 – Mas quem vai querer ser sócio de um empresário leviano, que herdou o mapa da mina, quase chegou ao PARAÍSO e hoje vive no INFERNO? Perdeu tudo por arrogância, exibicionismo, incompetência. Quem quer se associar a um empresário que, na entrada de sua mansão, já dentro de casa, na ante-sala, coloca um carro de luxo?

PS10 – Essa matéria ia sair na quinta-feira, tive que adiar por causa do POVO NAS RUAS. Mas foi ótimo, pois ontem, na Primeira da Folha,a repórter Raquel Landim atualizou a realidade das empresas de Eike, mostrando a sua quase (ou possível) falência.

PS11 – Eike deixou de pagar mais de 500 milhões e tem que renegociar outros 2 BILHÕES. A OSX não responde como fez na semana passada, disse que é confidencial. Logo ele que gritava por todos os órgãos de comunicação, “dentro de 1 ano serei o homem mais rico do Brasil e em 3 anos, o mais rico do mundo”. Agora se refugia no silêncio.

PS12 – O POVO DAS RUAS não protestou nem falou sobre Eike, nada mais natural. Ele deve muito a bancos oficiais. Incluindo o BNDES, que é “banco de fomento”. Ainda podem exigir TRANSPARÊNCIA dos empréstimos nos bancos oficiais às suas empresas.

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40 thoughts on “A curto prazo, o POVO NAS RUAS poderia exigir o fim do “déficit primário”, roubo das nossas economias, são 150 BILHÕES por ano. E o fim dos subsídios aos ônibus que não transportam, massacram. A médio prazo, o fim do presidencialismo-pluripartidarismo. Até onde irá esse protesto inédito e já HISTÓRICO?

  1. Parabéns pelo artigo de hoje e os anteriores tb. Semana passada um ônibus de Santa Teresa, RJ, enguiçou às 6 horas, o dia clareando. E as autoridades nem falam do Bondinho. O sr tocou num ponto importante, a pessoa paga, o ônibus quebra e não recebe o dinheiro de volta. É um serviço não realizado e na pressa para chegarmos ao trabalho pagamos outra passagem. Qual político vai ter a coragem de aprovar o tarifa zero? Lembro que na antiga União Soviética os preços dos transportes coletivos ficaram congelados durante 40 anos.Brizola estatizou algumas empresas. Já há alguns casos no Brasil de transporte grátis, vejam na internet, nos EEUU e outros países.

  2. Sugestão de pauta: algum reporter pegar os ônibus de Santa Teresa, RJ, descendo, sentido centro da cidade com um medidor de decibéis. Marquem, vejam e ouçam a barulheira das latarias… não esquecer que no último acidente com o bondinho, quando morreram 5 e 52 ficarm feridos, tinha uma peça presa com arame…

  3. Carlos Newton,

    Obrigado pela resposta ao meu último comentário, já tinha localizado aqueles vídeos que você indicou. Estava me referindo aos vídeos que o Hélio poderia estar fazendo agora para o YouTube, nos estilo do quadro que ele tinha na TVE-RJ tempos atrás. Quem iria conseguir tira-lo do ar agora, quando qualquer tentativa de censurar um vídeo só faz com que ele se espalhe mais pela rede?

  4. Os artigos do Hélio Fernandes eu os guardo, todos.
    Raros foram os que eu respondi ou fiz algum comentário porque esclarecedores, informativos, elucidativos, atuais e verdadeiros.
    Claro, não estou dizendo que os textos deste ícone da imprensa não devam ser prestigiados, mas devem ser feitos por pessoas muito acima da minha limitada capacidade intelectual, ridículos conhecimentos, pertencente à plebe ignara, lamentavelmente.
    Desta forma, eu ousaria perguntar ao Hélio, respeitosamente, se daria certo o sistema Parlamentarista no Brasil se nós não temos esta tradição?
    E como ficariam as relações do governo para com os parlamentares, pois a forma como hoje estão sedimentadas alterariam profundamente o modo fisiológico impetrado?
    Nossos políticos saberiam conviver com a troca do Primeiro-Ministro e seu gabinete quando o presidente assim o exigir?!
    Lembro-me bem de 1963, quando tivemos o plebiscito entre continuar o parlamentarismo – Tancredo Neves era o Primeiro-Ministro – ou retornar o Presidencialismo e, o povo, na sua maioria, votou a favor deste último.
    Agradeceria, honrado, se o Hélio me respondesse essas questões.

  5. Helio, saudações.
    Ontem, domingo, estive com um grupo de jovens, acampado na porta do prédio onde mora o Serginho Cabralzinho Filhinho (royalties pra você), Leblon.
    Eu disse para eles que o maior Patrimônio Público do Brasil sou eu! Eu e outros 190 milhões de cidadãos! E … sinto-me depredado, humilhado, explorado, vandalizado, roubado, desrespeitado e imbecilizado pelos políticos e suas práticas. “ôôô … o gigante acordôôô” …
    À tarde, fui para a praia de Copacabana, onde vi na multidão todas as classes presentes. Conversei com uma senhora de aparentes 85 aninhos de idade, caminhando conosco (sozinha). Disse-me ela: “Eu nunca pensei de um dia ver isto! Que marcha linda!” Tasquei um beijo nela, dizendo: “Você é maravilhosa!!!”
    Sobre o superavit primário, permita-me relembrar o grande Doutor Heráclito Sobral Pinto, diante da afirmação do “general de plantão” Ernesto Geisel. Geisel havia dito que no Brasil o que existia era uma “democracia à brasileira”.
    Sobral Pinto retrucou: “Eu que conheço é ‘peru à brasileira’, democracia ou é democracia, não pode ser confundida” … etc
    O superavit primário é o novo “arranjo/roubo contábil à brasileira”. Ah!, se o Dr Sobral Pinto estivesse por aqui …
    Sobre LIBERDADE. Certa vez, defendendo alguém, o Dr Sobral Pinto usou até a imagem do voo dos pássaros. Helio, peço que me socorra para relembrar este episódio corretamente.
    E … tchau, galera!!! Estou indo agora para a porta do Serginho, presidente da Comunidade de Paris, cujo uniforme tem, na cabeça, um guardanapo!!!

  6. Saramandaia: são as mesmas personagens e as mesmas estórias, só que com novos efeitos especiais.

    Tudo isso resulta da maldição macabra da exumação de JANGO, a dicotomia entre a exigência de austeridade pelo mercado e os investimentos e as reformas requeridas pelo povo.

    Pé frio, ainda que somente na ossada…

  7. Anotem: dia 27 de agosto, moradores de Santa Teresa, RJ, vão fazer ato público “Dois anos sem Bondinho”… acidente descrito em comentário acima… agradecemos, desde já, as presenças dos jovens que estão embelezando pacificamente as ruas e praças de PindorAMA.

  8. Sobre a PEC 37. O que ouvi e estou ouvindo nas ruas?
    “Se esta porcaria for aprovada … correrá sangue no Brasil”. Provavelmente o meu também, pois irei para as ruas, aceitarei qualquer tipo de reação, estarei disposto a pegar em armas.
    VIVA O BRASIL !!!!!! PÁTRIA AMADA !!!!!!!

  9. Também sou a favor do parlamentarismo. Não vai resolver tanto quanto se quer, como Hélio Fernandez já disse, mas é menos pior. Descentralização do poder seria outra boa medida para acabar com esse mal que Getúlio aprontou.
    A devolução do direito do povo se defender, com a liberação do porte de armas.

  10. Grande Helio Fernandes, vc outro dia tocou no assunto da VARIG e do AERUS. Hoje estaremos nos concentrando em frente a portaria lateral do Centro Cultural Banco do Brasil para nos juntarmos a esta nova manifestação que vai ocorrer hoje, dia 24 de junho de 2013.
    Nós continuamos no compasso de espera. Já se passaram 7 longos anos e no dia 12 de julho vai completar 7 anos e 3 meses desta agonia que já levou mais de 800 colegas a morte. Morrer todos nós um dia vamos morrer. É a grande certeza que temos em nossas vidas. Agora morrer sem dignidade é o que tem de pior. Dona Dilma, senhor Lula, o carrasco chamado Zé Dirceu levou a grande Varig a falencia e viraram as costas para ela e para seus ex.trabalhadores. Ela, VARIG, tinha muitos problemas mas se recusaram a ajudar a mesma. Vc no dia 12 de abril de 2011 publicou aqui a salvação do Banco Votorantim pelo governo LULA ( 19 Bilhões de reais via Banco do Brasil ) e ainda escreveu a ajuda que Lula deu ao Banco PanAmericano do senhor Sylvio Santos. Para nós nada x nada, mais para banqueiros e amigos do Lula tudo e mais alguma coisa. Então agradecer a vc, Jornalista Helio Fernandes e também ao Jornalista Carlos Newton pela força e apoio que nos dáo. Infelizmente até o presente momento nada ficou resolvido para todos nós. A Exma. Ministra Cármen Lúcia em 08 de maio de 2013 deu ganho de causa para a VARIG no Processo da Defasagem Tarifária devida para a mesma. Neste dia infelizmente o Exmo. Ministro Joaquim Barbosa pediu vistas. Estamos sabendo pelos senadores que nos apoiam ( Ana Amelia, Paulo Paim e Alvaro Dias ) que somente no início de agosto de 2013 é que o Processo da Defasagem Tarifária voltará ao Plenário do Supremo para continuar a ser votado. Mais um mês e pouco teremos que esperar. Só que poderá haver mais mortes até lá. Pobre Povo Brasileiro. Justiça sempre demorada para nós. Obrigado por tudo caro Jornalista Helio Fernandes.

  11. Meu caro Almério, e demais amigos deste Blog incomparável,
    Abaixo o contraponto sobre a famigerada PEC 37.
    Independentemente se estamos de acordo com ela ou não – a maioria é contra porque apenas entende simplificadamente que seria retirar do MP seu poder investigativo -, sempre é importante que analisemos com profundidade medidas que visem alterar sistemas já tradicionais.
    Assim, precisamos estar atentos aos prós e contras a respeito de medidas de impacto com relação ao País, razão pela qual necessitamos ler e ouvir as áreas afetadas:

    MINISTÉRIO PÚBLICO: O SUPERPODER ILIMITADO E DIFUSO

    “Mas será mesmo que devemos dedicar tanto crédito a uma instituição brasileira por simplesmente “achar” que ela é muito mais séria do que todas as outras? Uma coisa é certa nem o poderoso “Superman”, hoje, conseguiria mais confrontá-la!

    Agora, por exemplo, os drogados e moradores de rua se tornaram um novo modismo da inclusão social, promotores de Justiça,sim, esses funcionários caríssimos do Ministério Público, em diversos municípios, estão estabelecendo prazo de até 30 dias para que os prefeitos implantem uma política publica para resolver esse problema, sempre numa perspectiva de culpar a sociedade e desresponsabilizar o indivíduo – por sinal a mesma perspectiva ideológica, no seio da qual esse Ministério Público da Constituição de 88 renasceu. É o Ministério Público agindo como feitor da sociedade – e a PEC 37 nem de longe será capaz de lhe tirar esse chicote ideológico socialista das mãos.

    O MP é a entidade que já tem mais poderes quando se trata de imiscuir na vida do cidadão e este projeto de Lei (PEC 37) acabou por estabelecer uma disputa corporativa entre o Ministério Público (também conhecido por Parquet) e outras entidades públicas mas afinal, quem tem mais razão?
    Em todo o país, promotores públicos, federais e dos estados,, em nome dos interesses difusos e coletivos, se apropriam e substituem a própria sociedade em áreas como saúde, educação e segurança, traduzindo em ações civis públicas as reivindicações de muitas minorias barulhentas.

    Apresentada em 8 de junho de 2011, a Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC-37) está gerando um intenso debate no País. Ela acrescenta o parágrafo 10 ao artigo 144 da Constituição de 1988 estabelecendo que a competência para a investigação criminal passa a ser privativa da Polícia Federal e das Polícias Civis. A emenda sequer menciona o Ministério Público, mas ele é o seu verdadeiro alvo, como fica claro na própria justificativa do projeto.

    Por isso, a proposta foi apelidada tendenciosamente de “PEC da Impunidade”. Sendo interpretada pelo próprio MP e por boa parcela da mídia como uma iniciativa corporativa dos policiais federais e estaduais, encampada pelo PT como vingança por ter tido seus principais líderes processados, julgados e condenados na Ação Penal 470, no processo do mensalão, muito embora as próprias condenações se deram muito mais pela atuação “ministerial” de boa parte dos juízes do STF do que por qualquer espécie especial de brilho na denúncia da PGR, esta, verdadeiramente permeada de falhas e omissa no contexto probatório ao ponto que em nada convence sobre a capacidade investigativa que o órgão se arvora em manter.

    A PEC37 atende aos interesses dos delegados de polícia que preferem investigar e produzir seus inquéritos sem interferências sejam políticas ou mesmo de outras instituições. Mas é precipitado concluir, a partir disso, que a PEC 37 não passa de um mero atentado corporativo ao Ministério Público, como tem feito a imprensa, que se omite gravemente ao não divulgar a opinião dos juízes do país, dos órgãos de classe, dos articulistas especializados e mesmo de vários procuradores e promotores que defendem a aprovação da PEC 37. A mídia já decidiu em qual lado estão seus interesses e omite da sociedade aspectos fundamentais próprios do jque seria o jornalismo honesto e imparcial impedindo assim um debate verdadeiro sobre a matéria. Os jornais de modo geral optaram por encampar o discurso dos promotores e procuradores de Justiça, que a acusam, a PEC 37, de tirar os poderes de investigação criminal do órgão. A rigor, a Constituição não diz explicitamente que o Ministério Público tem poder de investigação criminal. Trata-se de uma interpretação da lei, com base na premissa de quem pode o mais pode o menos. Como o Ministé-rio Público é o titular da ação pe¬nal (o ato maior, diante da própria Justiça), muitos juristas en-tendem que ele também estaria autorizado a investigar.

    Entre tantos outros, a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não pensa dessa forma. Histórica adversária do Minis¬té¬rio Público, a quem sempre acusou de interferir em suas prerrogativas, a OAB é ostensivamente favorável à PEC 37. Por duas vezes, o plenário da OAB nacional já se posicionou contrário a investigação de crimes pelo Ministério Público. Diversos advogados de renome já haviam se posicionado contra a investigação criminal por parte do Ministério Público. E a OAB de São Paulo chegou a criar a Comissão de Defesa da Constitucio-nalidade da Investigação Criminal, presidida por seu ex-presidente José Roberto Batochio, que tem como objetivo defender a PEC 37.

    Como se poderá concluir, esta proposta realmente não é uma iniciativa exclusiva do PT pois o parecer do relator foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça com os votos em separado e contrários dos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Vieira da Cunha (PDT-RS), que é procurador de Justiça, e Luiz Couto (PT-PB), um padre ligado à Teologia da Libertação que, a exemplo dos outros dois deputados que votaram contra a PEC 37, também a considera uma ofensa às cláusulas pétreas da Constituição de 88. A goiana Marina Santanna (PT) também votou contra a PEC-37 (o que mostra que ainda não morreu o antigo amor do PT pelo Ministério Público) e João Cam¬pos (PSDB-GO), votou a favor. O deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) também apresentou voto em separado, mas favorável à PEC-37, apenas para reforçar os argumentos do relator.

    Em 4 de abril do ano passado, o então presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), constituiu uma comissão especial destinada a proferir parecer sobre a PEC-37. O deputado Arnaldo Faria de Sá, que já havia sido favorável à PEC na condição de relator da Comis¬são de Constituição e Justiça, assumiu a presidência da Comissão Especial da PEC 37, que teve como relator o deputado Fábio Trad (PMDB-RS). João Campos ocupou uma das três vagas destinadas aos tucanos. As outras duas ficaram com o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é promotor de Justiça e líder do PSDB na Câmara, e o agropecuarista Reinaldo Azam¬buja (PSDB-MS). A exemplo do PSDB, o PT também foi dividido para a comissão: Alessandro Molon (PT-RJ) é contra a PEC 37, mas Cândido Vaccarezza (PT-SP) e José Mentor (PT-SP) são favoráveis.

    Portanto, negada a aprovação da PEC 73 ao contrário que afirma o Ministério Público, não haverá uma epidemia de impunidade mais do que já existe hoje. O que impede a punição dos corruptos (não falo dos crimes comuns) não é tanto a falta de investigação criminal, mas o excesso de recursos judiciais. Claro que todo regime democrático oferece garantias ao indivíduo acusado de um crime, como a presunção de inocência, a ampla defesa e o habeas corpus, mas no Brasil esses institutos são usados para obstruir a Justiça, como já alertou o próprio ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, em seus momentos de serenidade. Prova disso é que existe, no direito brasileiro, até a figura do habeas corpus preventivo, fartamente utilizado nas Comissões Parlamentares de Inquérito. É como se o Estado fosse culpado de truculência antes mesmo de praticá-la. O problema é que essa cultura recurseira e excessivamente garantista do direito brasileiro – principal fator da impunidade – é compartilhada pelo próprio Ministério Público.
    Um monstro de duas cabeças

    A rigor, o Ministério Público é um monstro de duas cabeças criado pela Constituição de 88: uma cabeça é a favor do Estado, buscando proteger o patrimônio público; a outra cabeça é contra o Estado, acreditando defender os interesses da sociedade. A PEC 37 pode até abalar a cabeça que defende o Estado, mas deixará intacta a cabeça do Ministério Público que acredita defender a sociedade – justamente a mais controversa e perigosa das duas.

    Os promotores públicos, ao criticarem a PEC 37, costumam dizer que apenas três países em todo o mundo vedam a investigação do Ministério Público: Quênia, Indonésia e Uganda. Mas se esquecem de acrescentar que somente um país em todo o mundo dá tanto poder ao Ministério Público: o Brasil.

    Nada escapa à ingerência do Ministério Público hipertrofiado pela Constituição de 88. Se quiser, ele pode arguir até o cumprimento da Lei da Gravidade e face a tamanho desiquilíbrio de forças a OAB acaba transformando suas acertadas críticas ao Ministério Público numa disputa corporativa.

    No livro “O Que é o Ministério Público” (Editora da FGV, 2010, 124 páginas), a professora Alzira Alves de Abreu, doutora em Sociologia pela Universidade de Paris e pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas, reconhece que a “independência e autonomia em relação aos outros poderes do Estado” é uma das características que diferenciam o Ministério Público.

    Alzira Abreu, que parece se orgulhar do modelo brasileiro de Ministério Público, é taxativa: “A instituição tornou-se o meio mais eficiente de defesa dos direitos coletivos, atuando na defesa do consumidor, na proteção do meio ambiente, no controle e defesa dos direitos constitucionais do cidadão e na defesa da criança e do adolescente. Tais poderes e atribuições dados ao Ministério Público brasileiro não são encontrados em nenhum outro do mundo”.

    E esse é justamente o problema. a Constituiçãode 88 incumbe o Ministério Público de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Diz também que é função do Ministério Público “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”. Esses dois dispositivos, somados à vitaliciedade, à inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos garantidas aos promotores e procuradores de Justiça, faz que o Ministério Público tenha se tronando, a partir da Constiuição de 88 um verdadeiro “Superpoder” muito embora nem “Poder” doutrinariamente este o seja.

    Em todo o país, promotores públicos, em nome dos interesses difusos e coletivos, se arvoram a substituir a própria sociedade em áreas como saúde, educação e segurança, traduzindo em ações civis públicas as reivindicações de certas minorias barulhentas e muitas vezes até antipáticas a opinião pública e, portanto, empregando seu enorme poder de pressionar para “transformar” a sociedade bem a semelhança que uma enormidade de ONG’s já o fazem e assim o Ministério Público está agindo como feitor da sociedade – e a PEC 37 nem de longe será capaz de lhe tirar esse chicote ideológico das mãos.”

    Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM

    Revista Isto É

    Revista Carta Capital

    Advocacia Geral da União – AGU

    Conselho Federal – OAB

  12. A perigosa cegueira política

    Mais do que nunca, a economia mundial vem operando como vaso comunicante, influenciando bastante, em maior ou menor grau a economia de todos os países. Essa persistente, muito grave crise mundial, desde 2008, devastando os EUA e Europa, já começou repercutir na poderosa economia chinesa, de grande planejamento, controlada a punhos de ferro, principalmente, sem espaço para traições a pátria, comum nas democracias capitalistas. Dependendo da intensidade dessa crise na economia da China, os resultados para Planeta, poderão ser grandes demais, de consequências imprevisíveis. Disso ninguém tem dúvidas.

    Não é possível ignorar os bons resultados do governo de Dilma/PT, continuidade do governo Lula/PT, de boa pujança econômica e financeira, principalmente, se comparado ao desastre da economia mundial, de milhares de falências e desempregados. Diante dessas evidências, as praças e avenidas dos principais centros do Brasil, subitamente são tomadas por insistentes massas de milhares de jovens da classe média, de baixa politização, aparentemente, rebelados por conta de irrisório aumento de passagens de ônibus, de nossa deficiente educação e saúde pública, também, contra a muito velha grande corrupção de nossas elites, impunes, ricas e debochadas.

    Pela poderosa mão invisível (muito visível) capaz de botar, da noite para o dia, milhares de jovens de classe média nas ruas em democráticas manifestações, junto com outra invisível mão (seria a mesma?), é capaz de conduzir massas de saqueadores de lojas em variados atos de impensáveis vandalismos, causando grandes destruições ao patrimônio público e privado. Impunes e com muito ódio, seguem em frente, bem as vistas de todos, inclusive da polícia, muito branda e condescendente, incapaz da exigida repressão, principalmente, fazendo as prisões desses marginais, desvendando-os de uma vez por todas, enviando-os as barras da lei. Na trilha dessas espantosas cenas, surge a grande mídia “livre” acusando a polícia de estar sendo violenta com os delinquentes. É demais.

    Por outro lado, nossas elites dirigentes não podem ignorar que a atual crise econômica mundial, a mais séria desde a grande depressão de 1930, leva em suas entranhas um vírus mortal, que ninguém comenta: o grande desemprego causado pela tecnologia. A cada dia, mais fantástica e competente, a tecnologia vai substituindo o trabalho humano, braçal e intelectual, com grandes vantagens, em maior ou menor grau, em todas as áreas da produção. Pior, ninguém pode exterminá-la nem detê-la. Poderosa e admirada por todos, segue tomando conta de tudo, mundão a fora, desmontando o polo consumidor, fazendo milhares de desempregados, empurrando o sistema capitalista para extinção. Sem um gigante polo consumidor mundial, de forte poder de consumo, o sistema desmonta. Pois não é que nesse global cenário de incertezas, misteriosamente, surge a grande onda jovem de caras pintadas. Acorda, Brasil.

  13. Quando vão acabar com a SONEGAÇÃO HEDIONDA (quase 1PIB),dos bancos, construtoras, laboratórios farmacêuticos e montadoras de automóveis,conforme reportagem da Cláudia Safatle, publicada em 24jan1999, no Jornal do Brasil ???????????????

  14. GRANDE HÉLIO, Bom Dia!

    FALTOU VOCÊ CITAR O CORREDOR DE DINHEIRO EXPORTADO, SEM SABERMOS A TROCO DO QUE.
    AGORA, segundo a imprensa, UM BILHÃO DE REAIS PARA O SUDÃO para se contruir uma ferrovia naquele país. O dinheiro do povo brasileiro indo para o ralo.

    ENQUANTO ISSO, no Nordeste do Brasil, a ferrovia TRANSNORDESTINA padecendo e morrendo a míngua, ou seja sairá no DIA DE SÃO NUNCA DE TARDE. É MOLE?

  15. Meu caro Welinton,
    Independente da tua simpatia pelo PT, penso que não podes negar a corrupção instituída pelo partido nas instituições.
    O PT não inventou a corrupção, mas a aperfeiçou e se beneficiou dela em todas as instãncias possíveis e imagináveis, além de não atender aos apelos que hoje movem as manifestações pelo Brasil: Educação e Saúde, principalmente, afora a maneira perdulária em gastos desnecessários!
    Se na economia tivemos melhoras, ela não se deve apenas à gestão petista, somos obrigados a reconhecer, mas também à estabilidade monetária e luta contra a inflação obtida com o advento do Plano Real que Lula se aproveitou, a ponto de manter à testa do BC o presidente do exercício anterior, isto mesmo, do PSDB, que permaneceu ao lado de Lula durante os seus dois mandatos.
    Mais a mais não significa e muito menos quer dizer autorização que, se nós ainda não tivemos as crises européias e americana, que a administração petista haja como quiser com relação ao povo e País, muito pelo contrário, este divorciamento é uma das causas do povo hoje estar nas ruas gritando por atenção em áreas cruciais do Brasil.
    Quanto ao vandalismo, o ministro Gilberto Carvalho, PT, em notícias de hoje veiculadas nas revistas semanais, CONTRATOU pessoas que fossem agentes da balbúrdia, da confusão, do quebra-quebra, e agora?!
    Por outro lado, vincular os caras pintadas ao cenário mundial de instabilidade, penso que é exagero da tua parte, haja vista que temos de, inicialmente, resolver nossos problemas internos para depois verificar até que ponto seremos ou não influenciados pela maré econômica internacional.
    A verdade, meu caro Welinton, é que o PT se desgastou em demasia, justamente porque mais deu importância à política que à população, mais se preocupou com as suas alianças que o manteriam no poder que vincular-se ao povo em busca de soluções para nossos clamores e necessidades.
    Se cooptou milhões de votos através do Bolsa Família que, se por um lado, foi uma medida que atendeu e dimunuiu a fome de brasileiros e deve ser aplaudida, do outro condenou essas mesmas pessoas à miséria e à dependência permanentes, pois este programa de cunho social importante deveria vir acompanhado de projetos paralelos que incentivassem o trabalho, o estudo, o aperfeiçoamento da mão de obra, e não deixar os necessitados à espera todos os meses deste benefício.
    Se o PT teve a sua importância na economia brasileira, não partiu dele qualquer idéia neste sentido, ele seguiu seu antecessor porque este já cometera os erros que o PT não iria repetir, mas foi extremamente inteligente em comprar parlamentares através do mensalão e liquidar com a oposição no Congresso. Ora, se FHC comprou a reeleição, Lula e seu partido compraram as suas permanências no poder indefinidamente, até que… o povo se deu conta e foi às ruas berrar e reivindicar seus direitos!
    Evidentemente aceito tuas idéias se contrárias às minhas, Welinton, mas tenta provar onde que as minhas alegações acima estão erradas, por favor, meu caro cavalheiro e homem de diálogo que tu és como poucos.
    Um abraço.

  16. Devemos estar atentos para a MANIPULAÇÃO que a rede globo e afiliados(as) nos mais diversos cantos do país vem fazendo a respeito das legítimas manifestações ocorridas. Há “gente estranha” infiltrada nos protestos, partidos dos mais diversos matizes que querem se aproveitar do “momento oportuno” para engendrar um possível golpe contra o estado de direito. Se o incomPTente governo do PT, na pessoa da presidente, não atentar para isso, no médio prazo poderemos vir a ter muito mais que simples protestos. O povo, representado nesses protestos, pela classe média, em sua grande maioria, está cansado de ser ENGANADO, ROUBADO, MANIPULADO.

  17. Sonegômetro chega para mostrar perda de arrecadação

    Um placar móvel circulará pelas principais vias da capital paulista entre esta segunda-feira, 24, e a terça-feira, 25, mostrando, em tempo real, o quanto o País deixa de arrecadar todos os dias por causa da sonegação de tributos. Chamado de Sonegômetro, o placar funciona nos mesmo moldes do Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo, que mostra o quanto o brasileiro gasta com impostos. A ferramenta que mede a sonegação fiscal foi desenvolvida pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e pode também ser acompanhada pela internet, no endereço http://www.sonegometro.com.

    Nesses dois dias em que ficará circulando na cidade de São Paulo, o Sonegômetro mostrará que só o Estado paulista deixa de arrecadar R$ 132,8 bilhões por ano. O valor equivale a 24,5% do total arrecadado, considerando os impostos das três esferas – federal, estadual e municipal -,ou a 9,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

    A contagem do Sonegômetro começou no dia 1º de janeiro e já está próxima dos R$ 200 bilhões no cálculo nacional. O estudo aponta que o País deixa de arrecadar R$ 415 bilhões por ano, valor que corresponde a 10% do PIB. De acordo com o Sinprofaz, o valor estimado de sonegação tributária é superior a tudo que foi arrecadado em 2011 de Imposto de Renda (R$ 278, 3 bilhões). Para chegar ao índice de sonegação, foram selecionados 13 tributos que correspondem a 87,4% do total da arrecadação tributária no Brasil.

    (transcrito do Diário do Comércio)

  18. Prezado vALDENOR DE SOUZA,
    A criatividade dos políticos para devios de dinheiro é ilimitada, sabemos disso, razão pela qual deveria haver uma auditoria INDEPENDENTE, e não esta do TCU, com relação às verbas enviadas ao Exterior sob o título de, ou doações ou empréstimos!
    Será que as quantias mencionadas correspondem à realidade?!
    Lá pelas tantas os valores transferidos são mesmo os anunciados, mas não se “perderiam” partes deles pelo caminho?!
    Essas histórias de dívidas perdoadas me fazem pensar que neste mato tem coelho e, de certa forma, os auxílios sistemáticos a Cuba e países da África, que não se vê as obras ou os benefícios propalados.
    Não sei não, mas diante da corrupção institucionalizada, vale tudo, até mesmo este meio de o Brasil – leia-se governantes – passar de pato a ganso, mais querer ajudar que receber investimentos estrangeiros!

  19. BC decreta liquidação extrajudicial de instituição financeira

    ​O Banco Central do Brasil (BC) decretou, nesta data, liquidação extrajudicial no Banco BVA S.A., o qual se encontrava em regime de intervenção desde 19 de outubro de 2012.

    Informações do interventor revelam que a situação de insolvência da instituição mantém-se inalterada e indicam a impossibilidade de normalização dos negócios da instituição por seus próprios meios. Até o momento não foram apresentadas quaisquer propostas de solução de mercado, fato esse que embasou a anterior decisão de prorrogar o regime.

    O Banco BVA, com sede na cidade do Rio de Janeiro, detinha 0,17% dos ativos do sistema financeiro e 0,24% dos depósitos, com 7 (sete) agências localizadas nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

    O BC está adotando as medidas cabíveis para apuração de responsabilidade, nos termos de suas competências legais de supervisão do sistema financeiro. O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas punitivas de caráter administrativo e ao encaminhamento de comunicação às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis. Nos termos da lei, permanecem indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição.

  20. Projeto de Lei que desonera tributos do transporte público será votado amanhã

    Carga tributária do transporte público no Brasil ultrapassa 30%

    24/06/2013 – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal votará nesta terça-feira, 25 de junho, o Projeto de Lei nº 310/2009, de iniciativa do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), que propõe a redução das tarifas de transporte público, via desoneração tributária. Na última terça-feira, dia 18 de junho, o presidente da Comissão, senador Lindberh Farias (PT-RJ), relator da matéria, apresentou parecer favorável a proposta que concede diversos benefícios fiscais em nível federal, alguns deles já previstos em duas Medidas Provisórias – as MPs nº 612 e 617, ambas de 2013, condicionados à implantação do bilhete único.

    O site Lupa no Imposto, do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, mostra que os impostos incidentes em uma passagem de ônibus, trem ou metrô no valor de R$ 3,00, no caso de São Paulo, por exemplo, são de 34%. Isso quer dizer que R$ 1,02 são de tributos que são destinados aos governos federal, estaduais e municipais, de forma geral. Sem o peso da alta carga tributária brasileira, o munícipe pagaria pelo transporte o valor de R$ 1,98.

    O projeto reduz a zero a contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins das passagens do transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário e passageiros, o que já é previsto na MP nº 617. O Projeto de Lei também propõe zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide/Combustível na aquisição de óleo diesel para abastecer os veículos de transporte público, o que também já está estabelecido no Decreto nº 7.764/2012. Essas mudanças passaram a valer a partir da data que as MPs foram publicadas pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União, mas ainda não foram colocadas em práticas porque precisam de análise do Congresso Nacional.

    Entretanto, as novidades do Projeto de Lei nº 310 estão na contribuição patronal à seguridade social, que seria reduzida de 2% para 0,5% do faturamento bruto, e no PIS/Pasep e na Confins no que diz respeito à aquisição de insumos relacionados a operação dos serviços de transporte – óleo diesel e bens de capital (veículos, chassis, carrocerias, pneus, etc) – que teriam taxa zero. A matéria ainda propõe um desconto mínimo de 75% sobre as tarifas de energia elétrica consumida nos sistemas de metrô, trens metropolitanos e trólebus e inclui os veículos leves sobre trilhos e monotrilhos na desoneração.

    Um projeto substitutivo apresentado pelo senador Lindberh Farias sugere que Estados e municípios zerem as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e do Imposto sobre Serviços – ISS das empresas de transporte, as quais terão de repassar os incentivos às tarifas

    As alíquotas do PIS e do Cofins incidentes sobre o transporte coletivo urbano somam 3,65%. Com a isenção, o governo quer aliviar os custos da população, de forma geral, que utilizam ônibus e metrôs, impedindo um crescimento maior da inflação. Em entrevista à Rádio Senado, o senador Lindberh Farias afirma que a matéria pode ser votada na próxima terça-feira, dia 25 de junho de 2013. “Estamos fazendo uma série de articulações com o governo federal. Eu acho que o Senado Federal, os governos e o parlamento brasileiro têm que estar sintonizados com as manifestações nas ruas”. Ele defende que o projeto seja examinado o quanto antes, “por ser uma resposta do Senado à reivindicação das ruas por um transporte público de mais qualidade e mais barato”.

    (transcrito do site do IBPT)

  21. 13º salário pode ficar isento de imposto de renda

    PL nº 266/2012 está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

    21/6/2013 – Os trabalhadores brasileiros poderão ganhar um presente de Natal antecipado: a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, no dia 19 de junho, o Projeto de Lei nº 266/2012, o qual propõe que o 13º salário fique isento do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos, a qual receberá decisão terminativa.

    Hoje, de acordo com a legislação que trata do Imposto de Renda – Lei nº 7.713/1988, a incidência do tributo é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva, o que não permite que o décimo terceiro salário receba os mesmos abatimentos e deduções e, assim, a cobrança acontece com o uso de alíquotas mais altas.

    Vale lembrar que a gratificação natalina é devida a todos os empregados urbanos, rurais e domésticos e deve ser paga em duas parcelas, sendo a primeira entre os meses de fevereiro e novembro, e a segunda impreterivelmente até o dia 20 de dezembro. Sobre o 13º salário incide os seguintes tributos: contribuição previdenciária, devida no momento do pagamento da última parcela em dezembro ou na rescisão do contrato de trabalho; imposto de renda, o qual também incide no pagamento da segunda parcela ou na rescisão do contrato de trabalho; e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, devido sobre cada parcela paga a título de gratificação natalina.

    O trabalhador que recebe até R$ 1.710,78 está isento do imposto de renda no 13º salário. Hoje as alíquotas do IR que incidem sobre o 13º salário são: 15% para salários de R$ 2.563,99 até R$ 3.418,59; 22,5% para ganhos que variam de R$ 3.418,60 até R$ 4.271,59; e 27,5% para os salários acima de R$ 4.271,59. O 13º salário é tributado exclusivamente na fonte, está sujeito ao imposto com base na tabela progressiva mensal vigente no mês do pagamento acumulado. Isso quer dizer que ele não pode ser compensado na declaração anual, como as despesas médicas, por exemplo, ou os gastos com educação e honorários advocatícios.

    Na opinião do autor do Projeto de Lei, senador Jorge Lobão Filho (PMDB-BA), o 13º é importante tanto para o trabalhador quanto para a economia, de forma geral. Já o relator da matéria, senador Jayme Campos (DEM-PT), defende que a retirada do IR da gratificação natalina movimentará o comércio, em especial no período natalino, promovendo geração de emprego e renda. “Além disso, o 13º salário contribui para a formação de poupança que socorre os cidadãos em momentos de endividamento ou de excesso de despesas, como as de educação em início de ano”, pontua Campos.

    (transcrito do site do IBPT)

  22. Sr. Helio, sobre déficit primário, ou melhor, déficit nominal que continua subindo, já divulgamos aqui na TI.

    Relatório do Banco central denuncia que o governo continua aumentando a dívida pública em 2013. Os dados são do mês de abril.

    Em 30.05.2013 o Banco Central do Brasil publicou nota para a imprensa divulgando o relatório de política fiscal e os dados do aumento da dívida pública.

    A dívida bruta do Governo Geral – soma das dívidas da União, Estados e Municípios – alcançou em abril R$2,682 trilhões, 59,2% do PIB. Em 2012 ela estava em R$2,584 trilhões, 58,6% do PIB. Aumento de 3,8% em quatro meses.

    A dívida líquida do setor público, que desconta da dívida bruta os créditos internos e externos do governo, como disponibilidades do Governo Central no BACEN, créditos junto ao BNDES, créditos junto aos bancos e junto às estatais, aplicações financeiras do FAT etc., atingiu R$1,603 trilhões, 35,4% do PIB. Em 2012 ela estava em R$1,550 trilhões, ou, 35,1% do PIB. Houve um acréscimo de 0,3% dessa dívida na relação dívida/PIB.

    O superávit primário (economia de receitas orçamentárias) acumulado de janeiro a abril alcançou R$41,1 bilhões. Enquanto os juros nominais da dívida alcançaram R$80,3 bilhões, praticamente o dobro, criando um déficit nominal de R$39,2 bilhões, ou seja, R$80,3 bi – R$41,1 bi. Para lembrarmos, o déficit nominal em 2012 tinha ficado em R$108,9 bilhões (2,47% do PIB). E, ao que tudo indica, este número será suplantado em 2013, seja porque o governo sinalizou para um superávit menor que o do ano passado seja pelos juros maiores para este ano firmados no orçamento da União.

    Os juros, até então, continuaram em trajetória descendente, decorrente da diminuição da taxa Selic. O que não se repetirá dado os aumentos que o COPOM passou a adotar em relação à taxa básica de juros, assim como o aumento do IPCA cujo índice remunera boa parte dos papéis do governo.

    O déficit nominal é dado pelo excesso de despesas públicas (correntes e de capital) sobre as receitas correntes do Governo mais os juros e correção monetária sobre as dívidas interna e externa. Pode ser financiado pelo aumento da base monetária e pelo aumento das dívidas interna e externa. No Brasil o governo, para se financiar, tem optado pelo aumento das dívidas, tendo em vista que, aumentar a base monetária (imprimir mais moeda) para pagar a dívida gera inflação – pelo aumento da oferta da moeda que acaba se desvalorizando. Se bem que, no neste último relatório o Banco Central divulgou que houve expansão monetária.

    Desta maneira o déficit nominal do governo que indica a Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP), vai sendo acrescentado nas dívidas interna e externa, aumentando-as de ano a ano.

    A necessidade de financiamento do setor público, que até o mês de abril situou-se em R$39,2 bilhões foi suprida com expansões na dívida mobiliária (troca de papéis da dívida) e da base monetária, assim como financiamento externo.

  23. Caro Francisco Bendl

    Toda crítica tem que ser em cima de fatos para que não se perca os fundamentos da questão. Assim sendo, vamos em frente:

    1)Se uma equipe da devida competência e coragem, elaborar uma grande lista de toda a roubalheira realizada (que conseguiu chegar a público), para facilitar, listando somente roubalheiras acima de R$ 100 mil cada, dos últimos 60 anos, atualizados a valores de hoje e somando todos esses prejuízos causados aos cofres públicos, não sei se passaria dos R$ 10 trilhões de reais, somente por conta das devastadoras privatizações FHC/PSDB;

    2)Todo mundo sabe, que a velha roubalheira faz parte de todo sistema de governo. Produzem incontáveis e conhecidos corruptos, poderosos, livres, ricos e felizes, acima das leis. A praga da roubalheira é coisa bem pertinente à democracia capitalista. Nos sistemas pró-socialistas, roubar é perigoso, pode ser fuzilado. Pior ainda, trair a pátria;

    3)A roubalheira tem mil faces conhecidas, superfaturamento, obras, compras e serviços desnecessários, fiscalização vista grossa, propinas, favorecimentos, agrados, vendas de informações sigilosas e ou privilegiadas, manipulações contábeis, etc.;

    4)Uma das formas de roubalheiras praticadas no mundo capitalista, perversa, é o controle e manipulações de mercados, inclusive de alimentos e juros, devastando os mais pobres. Vale também, invadir o Iraque e a Líbia para posse e controle das gigantescas reservas de petróleo desses indefesos países, como fizeram os EUA. Também é moral, dar guarda às bilionárias fortunas provenientes de criminosos de guerras, traficantes, ditadores, sonegadores de impostos e outros bichos mais, como fazem respeitáveis bancos da Suíça;

    5)Também vale ajudar a implantar em toda a América Latina, sanguinárias e corruptas ditaduras militares, como fizeram os EUA, acreditando que os militares entregariam seus países, muito facilmente, como fez FHC/PSDB;

    6)Se no meio da grande massa de jovens de caras pintadas, revoltados, também denunciando as desonestidades dos políticos, for “esquecida” uma pasta contendo expressivo valor em dinheiro junto com a identidade do proprietário, sem medo de errar, sendo bonzinho, de cada 10 que encontrar a fabulosa grana, 5 não nunca a devolverão aos seus legítimos donos;

    7)Para reduzir a quase zero toda a roubalheira mundial, chapa branca e privada, bastaria que todos os governos do mundo, adotassem a moeda digital, em substituição ao velho papel moeda. Toda transação de dinheiro passaria a ser realizada por cartões magnéticos. Junto com essa providência, a Receita passaria a observar digitalmente todas as transações realizadas em busca de coisas ilícitas e fraudulentas. Simples assim. Mas, porque não fazem isso? Não cabe perder tempo tentando responder.
    Saudações
    Welinton

  24. ALGUEM DA PARTE DO GOVERNO PETISTA PODERIA ME INFORMAR COMO A REFINARIA PASADENA NO TEXAS QUE FOI COMPRADA NO GOVERNO LULA E COM AVAL DA DILMA PODE FALIR COM A PETROBRAS?

    Com um terço do seu valor corroído nos últimos três anos e enfrentando sérios problemas de fluxo de caixa, inclusive com direito a atraso no pagamento de fornecedores, a Petrobras vem assustando o mercado financeiro, cujos analistas apostam em um rombo de alguns bilhões de dólares na estatal. Esse crime em termos de governança corporativa que o PT cometeu na Petrobras é infinitamente mais danoso do que a eventual privatização da empresa.

    ALGUM PETISTA QUER DEFENDER ESSA QUESTAO???

  25. Hélio, defender o Parlamentarismo é muito bonito; nosso respeitado José Reis Barata sempre nos emploga com sua erudição. Sua tese entretantanto é uma quimera. Primeiro que o Parlamentarismo é próprio dos governos unitários. Segundo que somos uma Federação que constitucionalmente é pétrea. Terceiro que o Parlamentarismo nasceu embrionáriamente em 1215 na Inglaterra no governo de Joâo Sem Terras consolidou-se no governo de Jorge I, alemão, indicado pela casa de Hanover, substituindo a rainha Ana e Guilherme III que não deixaram filhos. Jorge não falava inglês e comunicava-se com com os ministros em latin. Passou o gabinete a deliberar de maneira independente dada a ausencia permanente do soberano. Discutidos e resolvidos os assuntos, o membro mais ilustre do parlamento levava ao rei suas resoluções, surgindo assim a função de “primeiro ministro”. Morto Joge I assume seu filho Jorge II que entendia mas não falava inglês;seguiu o exemplo do pai que governara por sessenta anos e manteve o “primeiro ministro” por mais trinta e três anos. Consolidou-se assim o regime parlamentar. Hoje o Parlamentarismo é conhecido como”forma de governo”. Tem mais uma propriedade o Parlamentarismo: Convive melhor com o “Direito Consuetudinário”. O Parlamentarismo teve origem na Inglaterra ao impulso da luta plurissecular, heroica e ininterrupta, da liberdade contra a tirania dos monarcas. Através deste sistema, o povo inglês encontrou o roteiro do ideal democrático, irradiando como um sol, sobre a noite de um mundo escravizado a luz da liberdade.

  26. Brasil tem o pior retorno de impostos pagos do mundo

    Tributos consomem 36% da riqueza nacional, mas educação, saúde e segurança são precários

    Parte da indignação que os brasileiros estão levando para as ruas está na desproporcional relação entre tudo que se paga de impostos e o pouco que se recebe. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil não tem a maior carga tributária do mundo, mas oferece o pior retorno em serviços para a população.

    O país, onde 36,02% do Produto Interno Bruto (PIB) são impostos, tem um Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (Irbes) de 135,63 pontos. É a menor taxa entre os 30 países com a maior carga tributária do mundo. “O estudo mostra que está na hora de cobrar melhor aplicação dos impostos. O volume de recurso é grande. Neste ano, o país já arrecadou R$ 736,85 bilhões. O problema é o retorno, que é pior do que em países como Argentina e Uruguai, que têm cargas menores, mas oferecem melhores serviços”, destaca o presidente do IBPT, João Eloi Olenike.

    “Esse problema tem tudo a ver com as manifestações. Se o cidadão paga caro de impostos, ele tem direito a educação, segurança, saúde, habitação e boas estradas sem pagar pedágio”, destaca.

    Na avaliação da presidente do Instituto de Formação de Líderes (IFL), Carolina Antunes, a indignação vem da insatisfação. “Além dos impostos pagos em todos os produtos, a população ainda tem que pagar pelos serviços. E paga impostos de um país desenvolvido para receberem serviços de um país subdesenvolvido”, afirma Carolina.

    “Nos Estados Unidos e na Austrália, a carga tributária é alta, mas o retorno é muito bom”, compara Carolina. Pelo estudo do IBPT, esses dois países tem carga tributária próxima de 25% do PIB, mas oferecem um Irbes muito maior do que o do Brasil: de 164,5 e 165,7 pontos, respectivamente.

    De acordo com o professor de economia da Fumec, Valter Victoriano, o maior problema está na gestão dos recursos. “Dinheiro não falta. Para se ter uma ideia, 36,02% do PIB dá R$ 1,59 trilhão. Mesmo com tantos recursos, o governo não consegue oferecer boas condições de saúde, educação e infraestrutura”, destaca.

    “Tudo isso que estamos vendo nas ruas é reflexo do dinheiro mal usado. A carga tributária tinha que ser mais justa e os serviços mais eficientes”, ressalta Victoriano.

    (transcrito do site do IBPT)

  27. Podem perder as esperanças, em países como o Brasil, onde não há punição severa para ocupantes do poder, como nos EUA e na China, a festa deles vai continuar e o povo sempre vai piorar.
    Sabe quando os políticos votarão uma lei para punir severamente a corrupção?
    NUNCA.

    PS. Está aí o PT há 10 anos combatendo a liberdade de imprensa e com a PEC 37 para acabar com a investigação de crimes?

  28. Caro Francisco Bendl, saudações
    Trocando em miúdos:
    Com a PEC 37 o Ministério Público perde seu poder de investigação.
    Ora, ainda que o MP de nada servisse – o que não é o caso, definitivamente – ele, MP, prestou um serviço ao país que marcou para sempre a nossa História: a rigorosa investigação do mensalão, que culminou com tudo isto, que sabemos. Tecnicamente a PEC 37 até pode estar correta, segundo a OAB, e encontrar respaldo constitucional. Mas, no exato e tão justo momento vivenciado pelo Brasil, retirar do Ministério Público a prorrogativa de investigação … é uma aberração (mais uma) sem limites.
    O povo brasileiro está protestando e forçando mudanças, mudanças em nome da decência, dignidade e transparência administrativa. Aí … liquidam com um Instituto, restringem sua atividade para entregá-la, substancialmente, para as polícias federal e civil. Os mensaleiros, os recentes e os antigos, de norte a sul do Brasil … agradecerão. Mas a reação ocorrerá. Da forma exigida pelo POVO.

  29. Almério, meu caro,
    Ao expor o outro lado da moeda, eu quis ampliar um tema para debate muito importante.
    Não é o meu pensamento retirar do MP esta prerrogativa, mas é sempre salutar a discussão aberta sobre a questão de forma isenta, imparcial, e considerando as variáveis apresentadas.
    Observa que eu citei abaixo as entidades e revistas que participaram das alegações acima, portanto, levaram a sério o estudo a respeito, e não apenas opinativo.
    Evidente a importãncia do MP não só quanto ao mensalão, mas por ser o fiscal da lei, o guardião de nossas normas quanto ao balizamento de todos os cidadãos albergados por uma Constituição, que deve ser respeitada pelos poderes e povo de forma absolutamente igual.
    Portanto, a minha intenção foi oferecer o contraponto sobre a PEC 37, e que nós soubéssemos um pouco mais sobre ela, mais nada.
    Um abraço, Almério.

  30. Podem perder as esperanças, em países como o Brasil, onde não há punição severa para ocupantes do poder, como nos EUA e na China, a festa deles vai continuar e o povo sempre vai piorar.
    Sabe quando os políticos votarão uma lei para punir severamente a corrupção?
    NUNCA.

    PS. Está aí o PT há 10 anos combatendo a liberdade de imprensa e com a PEC 37 para acabar com a investigação de crimes?

  31. Caro Helio, artigo perfeito, o transporte, é o “cofre” de muitos politiqueiros de plantão, as viações recebem milhões, sem nota fiscal, o caixa 2 ou 3, é rotina, dinheiro não deixa impressão digital.
    Creio que nos últimos 10 anos, as tarifas aumentaram mais de 200%, enquanto a inflação 50%, esta questão do governo “doar” milhões as viações, é uma maneira de alimentar as caixas pretas dos politiqueiros!.
    As Viações, obrigam motoristas a serem trocadores, o M.do Trabalho ausente,menos um posto de trabalho- economia!, os ônibus (não tem Norma Técnica da ABNT), tem um porta, roleta de acesso contra obeso e cadeirante, quando tem “acesso para cadeirante” (poucos carros), o motorista não sabe fazer funcionar o elevador, o “serviço é concessão do ESTADO” por ser obrigação, como não presta, concede, mas os concessionários, “deitam e rolam”!! 0,20 centavos, estopim, que nos parece acordou o cidadão do “berço esplêndido!
    Queira Deus, que o final desse acordar, seja pacifico.

  32. Honorável Hélio,

    este teu amigo virtual e que já vai se tornando antigo leitor e admirador não dispõe do tempo que o tempo de aposentado sugere. Precisa trabalhar como tanto milhões de outros. Assim, somente agora quando pretendia trazer para teu espaço o que acabo de ler no Blog do Reinaldo Azevedo foi que, feliz, notei tua referência ao parlamentarismo.
    Termina de escrever e editar, Reinaldo Azevedo, um texto sobre:
    .
    “Eis aí! Dilma veio a público propor plebiscito para Constituinte exclusiva para fazer reforma política”
    .
    Em seguida deixei lá esta opinião:

    “Reinaldo, o que segue (“Constituinte, parlamentarismo e outras considerações como raiva, violência e Estado de Direito”. Observo que também editado no nosso “Tribuna da Imprensa”) é meu e foi de anteontem aqui no teu Blog e em outros.
    Por que temer o que é inevitável, o jogo do poder? Não se muda um status quo, um Estado sem um novo Direito.
    A se efetivar esse plebiscito passarei a chamar a presidANTA de Dilma. Revoluções você sabe como começa, mas não sabe como termina.
    .
    .
    Embora não estando perto de minhas fontes arrisco afirmar minha confiança em minha memória e também em Saulo Ramos (CGR de Sarney Presidente), recentemente falecido, no livro “Código da Vida”. Nele, a surpresa que não foi somente tua, Hélio, é detalhadamente esclarecida:
    “Surpreendentemente, o Parlamentarismo foi derrotado, ninguém consegue explicar até hoje o que aconteceu nos momentos (ou horas) da votação final. Como você diz de maneira sábia e irrefutável: “O PARLAMENTARISMO é um regime político no qual o prazo do mandato fica nas mãos do eleitor”.
    Mais, Saulo coloca, expressamente, o então congressista FHC, aliado ao relator constituinte, no centro desta traição. Um regime político esdrúxulo por híbrido: um presidencialismo com uma CF parlamentarista pela metade, ou seja, que impõe deveres ao eleitor e salvaguardas ao eleito. Não poderia resultar noutra coisa que não numa CF Judas, Cigana e Bombril; numa casa de Noca.
    .
    Se o Brasil precisa que cada um cumpra com o seu dever, precisa, bem mais, de Homens como Hélio que sempre teve a cidadania por único norte, em especial e mais uma vez, nesta hora cívica. Saúde, longa vda e Sds.

  33. Helio, Carlos Newton e todos os comentaristas, peço permissão para “baixar o nível” do nosso incomparável (Bendl!!!) e imbatível blog.
    Foram ouvidos gritos, dentro do Congresso Nacional :
    Filho da Puta!!!
    Crápula!!!
    Ladrão!!!
    Escroque!!!
    Canalha!!!
    Do lado de fora, alguém comentou: “Xiiii … estão brigando feio!!!”
    Mas que nada, estão apenas fazendo a chamada …

  34. Dois deputados caminhavam pela rua de uma cidade qualquer.
    Um exclama para o outro:
    – Vamos tomar alguma coisa?
    – Sim, de quem?!
    Almério, meu caro, a classe política além de ser execrada merecidamente virou motivo de chacota, piada, diante de seus disparates e desrespeito para com o cidadão brasileiro!
    Assim, a tua anedota – como a minha – lamentavelmente não são para se achar graça porque retratam a realidade, pois radiografam a relação entre a população e seus “representantes” no desnível que os parlamentares o deixaram, ao se colocarem em patamares inantingíveis como se fossem uma nova casta social neste País e, nós, os párias, a sustentá-los com o suor do rosto e sacrifícios ocasionados por uma carga tributária insuportável a nos vergar as costas pelo peso!
    Cambada de imprestáveis!!!

  35. “Incomparável” Francisco Bendl
    Esta aconteceu mesmo!!! E até hoje é contada em São Paulo.
    Discursava na Sé o Adhemar de Barros (anos 50).
    “Nos bolsos desta calça aqui!!! Nos bolsos desta calça aqui!!! Jamais entrou dinheiro do povo!!!”
    O povo inteiro gritou:
    “É calça nova!!! É calça nova!!!”
    Se eu pegar lá no alto da estante os livros do Sebastião Nery … encontrarei muuuuitas piadas mais!!!
    A propósito: no dia em que morreu a avó da (atual) Rainha Elisabeth, o locutor foi dar a notícia na BBC: “Acaba de falecer … hahaha … a nossa querida … hahaha … Rainha … hahaha”
    Prenderam o cara na hora. “Mas que insulto imperdoável!!! Gargalhar do falecimento da nossa querida e tão amada rainha!!!”
    Só depois é que um cara (inglês) desses que estuda e pesquisa TUDO, afirmou: “A emoção, quando irrefreada, pode conduzir ao pranto e à gargalhada”. Soltaram o cara.
    Através das piadas, caro Francisco, o Grande Charles Chaplin levou o mundo a pensar sobre o capitalismo, com seus filmes “Primeiro Emprego”, “Tempos Modernos” e praticamente todos os outros. Acabou expulso dos Estados Unidos porque, em 1947, lançou seu primeiro longa falado, Monsieur Verdoux. Nele, um cara vende ações de uma empresa fabricante de um produto químico que, misturado à água do mar, virava gasolina. Logo a seguir, seguiu-se uma onda de suicídios (verdade!!!) enorme. Claro. Mas ele, Chaplin, apresenta tudo de uma maneira … única. Abraço forte, Francisco!!!

  36. Aqueles que querem acabar com o capitalismo devem ir lá na China procurar saber porque eles optaram pelo capitalismo privado e abandonaram o capitalismo de estado ou o diminuíram bastante. crescem há décadas a 10% ao ano.
    Como se vê aí em cima, na Terra não existe o não capitalismo. No planeta Marte, sim.
    O que pode existir e existem muitos, são malandros que se aproveitam das brechas legais para roubar como aqui no Brasil em que o capitalismo é mal praticado. Em Cuba mesmo, onde não há capitalismo privado e sim o capitalismo de estado, onde o o malandro Fidel aproveita bastante dele.
    Já nos EUA, um malandro, o Madoff tomou 100 anos de cadeia, pois lá quem é pego vai prá cadeia mesmo.
    Então vamos deixar de delirar, pois o que faz justiça são boas leis e quem beneficia mais a sociedade com produção é o sistema capitalista privado, que envolve milhões da população no jogo da melhora pessoal de vida e portanto produzindo milhares de vezes mais que no capitalismo de estado, geralmente disfarçado com o sedutor nome de comunismo (todos somos comuns na terra de Papai Noel).

  37. Déficit do País bate recorde em maio

    O saldo negativo nas transações correntes do Brasil com o exterior somou US$ 6,4 bilhões em maio, quase o dobro dos US$ 3,4 bilhões registrados no mesmo mês do ano passado, segundo o Banco Central. É recorde para o mês, considerando a série iniciada em 1947 e leva o deficit acumulado a US$ 39,6 bilhões, também bastante superior aos US$ 20,8 bilhões de janeiro-maio de 2012. O número reflete principalmente o desempenho fraco da balança comercial, cujo saldo positivo em maio foi de US$ 759 milhões, ante US$ 2,96 bilhões vistos um ano antes.

    O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, explica a queda nas exportações pelo ritmo ainda lento do crescimento da economia global. O aumento das importações, completa, é motivado pelo fato de o País estar crescendo mais rapidamente no primeiro semestre de 2013, que em 2012. “Isso se traduz em maior demanda por bens e serviços externos, principalmente nos segmentos ligados à produção.” Ele dá como exemplos os aumentos de 9% nas compras de matéria-primas e bens intermediários e de 6,4% em bens de capital.

    Outro fator que tem pesado nas transações correntes são os gastos de brasileiros com viagens ao exterior. Mesmo com o dólar mais caro, tais gastos voltaram a bater recorde: US$ 2,23 bilhões em maio e US$ 10,37 bilhões nos primeiros cinco meses do ano, maiores valores já registrados nos dois períodos. O saldo de gastos de brasileiros menos gastos de estrangeiros aqui, ficará em US$ 16,7 bilhões neste ano, segundo nova projeção do Banco Central, acima dos US$ 16,3 bilhões previstos anteriormente. No ano passado, o deficit foi de US$ 15,6 bilhões.

    O BC revisou sua projeção para o deficit em transações correntes de US$ 67 bilhões para US$ 75 bilhões – esse seria um novo recorde da série histórica iniciada em 1947. O deficit de 2012, de US$ 54 bilhões, já tinha sido recorde.

    A revisão foi influenciada principalmente pela balança comercial: a previsão do saldo positivo no ano caiu de US$ 15 bilhões para US$ 7 bilhões. Em compensação, na conta capital e financeira, que registra entrada e saída de recursos para investimentos produtivos e financeiros, o saldo positivo foi elevado de US$ 77,5 bilhões para US$ 84,5 bilhões. A entrada de investimento produtivo, no entanto, foi mantida em US$ 65 bilhões. É a primeira vez, desde 2001, que esses recursos não devem cobrir totalmente o rombo nas transações correntes.

    (transcrito do Diário do Comércio)

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