A curva fora do ponto


Percival Puggina

A decisão do STF que beneficiou com novo julgamento os réus mais bem apadrinhados do Mensalão, levou-me a uma crônica de Eça de Queiroz. O texto é de outubro de 1871. Falava-se em uma estrada de ferro para ligar Portugal à Espanha e se conjeturava, em Lisboa, sobre as receitas que proporcionariam os espanhóis atraídos pelas belezas e delícias da terrinha. Escreveu, então, o mestre lusitano: “A companhia dos caminhos de ferro, com intenções amáveis e civilizadoras, nos coloca em embaraços terríveis: nós não estamos em condições de receber visitas!”

Tampouco nós, brasileiros, estamos em condições de as receber. A leitura dos jornais deveria ser feita a portas fechadas, com as persianas corridas, para nosso constrangimento não ser visto. Passamos da fase em que havia certa estética nos escândalos. As bocas formavam redondos “ós” e as mãos caíam em desolada consternação. Lia-se a respeito com pruridos de honra ultrajada. Hoje, centenas de escândalos mais tarde, a vergonha fez-se de todos. É nacional. Quanta vergonha! Não, não estamos em condições de receber visitas!

A credibilidade do Supremo Tribunal Federal exalou longo e enfermo suspiro. Exalou-o de modo audível enquanto Celso de Mello, visivelmente faceiro, naquele estilo em que as palavras parecem extravasadas de um compêndio de gramática, pronunciava seu voto sobre a admissibilidade dos embargos infringentes no curso da Ação Penal 470. Ah, as citações latinas de Celso de Mello! Enquanto as disparava, corretas e certeiras, o ministro feria de modo doído e grave as sadias expectativas nacionais.

“ERRO” PROCLAMADO

Luis Roberto Barroso, pouco antes de ocupar a vaga aberta pela aposentadoria de Ayres Britto, observou que o julgamento do Mensalão fora um ponto fora da curva na história das decisões do Supremo. Com isso, o ministro expressou sua convicção de que, ou a curva estava errada em todos os seus pontos (o conjunto das ações penais anteriormente julgadas), ou o julgamento do Mensalão fora um erro.

A sociedade brasileira, em sua imensa maioria, pensa de outro modo. Eu sei, muito bem, que os ministros do STF não devem molhar o dedo na boca e erguê-lo ao ar para captar os ventos da opinião púbica antes de emitirem seus juízos. A função do Judiciário não é essa. Mas…

Mas… cinco respeitáveis e experientes ministros tinham convicção diferente (compare-os com o que você pode observar sobre aqueles a quem ele acompanhou com o decisivo voto que proferiu). Mas… foi afirmado muitas vezes no plenário, sem sofrer contestação: “O Supremo nunca julgou duas vezes o mesmo caso”. Mas…, ao votarem pela admissibilidade dos embargos infringentes, os ministros inovaram. E resolveram fazê-lo, coincidentemente, no mais escandaloso processo judicial da história, processo em que constam como réus expressivas figuras da República.Mas… a porta que abriram amplia o infinito sistema recursal brasileiro, tornando ainda mais inconclusos e procrastináveis os julgamentos de réus endinheirados. Mas… o ministro desempatador jogou o Judiciário no poço do descrédito, com consequências que se multiplicarão no tempo, em milhares de outros casos.

O resultado foi uma curva fora do ponto, se entendermos como “ponto” o justo e novamente frustrado anseio dos cidadãos que apenas querem ler os jornais, janelas abertas, sem se envergonharem de suas instituições.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

10 thoughts on “A curva fora do ponto

  1. ESTADO DE DIREITO.
    Na última quarta-feira, 18, o Min. Celso de Mello proferiu seu voto de desempate no recebimento do recurso Embargos Infringentes no caso da AP 470 e para desgosto de muitos nada aconteceu. Não houve o temido quebra-quebra, os condenados na ação penal continuaram condenados e a República continuou República.

    No seu voto o Ministro expressou: “Se é certo que a Suprema Corte constitui por excelência um espaço de proteção e defesa das liberdades fundamentais (…) não pode expor-se a pressões externas como as resultantes do clamor popular e pressões das multidões sob pena de completa subversão do regime constitucional de direitos e garantias individuais”.

    O recurso Embargos Infringentes oportuniza a quem foi condenado a prisão por voto de maioria, no caso, com obtenção de um mínimo de 04 votos favorável a si, poderia pedir a revisão do julgado ou da pena, dentro da normalidade processual e do princípio da ampla defesa e os recursos a ela inerentes, previsão do art. 5º., LV, da CF.

    De nada adiantaram as pressões externas e internas contra o Ministro Celso de Mello que apenas ratificou o seu pensamento sobre a matéria anteriormente já externado. A instauração da AP 470 sem provas já foi uma temeridade a golpear as instituições e se fosse ainda como pretendiam, negar aos réus os recursos inerentes ao direito da ampla defesa, estaríamos diante de uma ditadura, desta feita, da Corte Maior.

    O jurisconsulto pátrio Ives Gandra Martins, muito respeitado no mundo acadêmico, conhecido pelo seu pensamento conservador e ligado a Igreja Católica (ele mantém um programa na Rede Vida no início da noite dos domingos), em entrevista dada ao jornal Folha de São Paulo, edição de hoje, 22.09, ele criticou o acolhimento pelo STF da “teoria do domínio do fato” para justificar a instauração da AP 470, do mensalão, dizendo:

    “O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para condená-lo.
    Sua adoção traz uma insegurança jurídica “monumental”: a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios.
    ……………………………………………………….
    Por quê?
    Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela – e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo” (a dúvida favorece o réu).”

    Combater a corrupção que é um mal que se infiltrou nas instituições não autoriza a quem quer que seja a suprimir direitos e garantias fundamentais do cidadão.

    Paulo Afonso, 22 de setembro de 2013.

    Fernando Montalvão. montalvao@montalvao.adv.br
    Escrit. Montalvao Advogados Associados.

  2. Circulando na rede

    “Melhor explicação impossível do que são Embargos Infringentes:

    Pai, o que são Embargos Infringentes?

    É o seguinte: imagine que nossa casa seja um Tribunal e que quando alguém erra, é julgado e todos podem votar!

    Um dia, por exemplo, o papai comete um deslize: É pego traindo sua mãe com 3 prostitutas.

    Eu irei a julgamento.

    Sua mãe, a mãe dela, o pai dela, sua irmã mais velha, você e seu irmão mais velho, votam pela minha condenação.

    Meu pai, minha mãe, o Totó e a Mimi, nossa gatinha, votam pela minha absolvição.

    Tá pai, mas aí você é condenado, não?

    Sim, fui, aí é que entram os tais dos “Embargos Infringentes” meu filho. Como eu ganhei quatro votos a favor da minha absolvição, tenho direito a um novo julgamento.

    Mas pai, no novo julgamento todos vão votar do mesmo jeito.

    Não se eu tiver trocado a sua mãe, o pai dela e a mãe dela pelas três prostitutas…”

  3. Evidente que o mensalão, foi uma arapuca. Diria, uma armação um tanto quanto mal-ajambrada. Primeiro, transformam a Visanet,uma empresa privada numa empresa pública.

    Depois, um juiz travestido de promotor, vai desencavar na Alemanha um tal “domínio do fato,” teoria que serve para condenar o chefão, mesmo sem prova. Isto, na versão local engendrada pelo Barbosa. Pois, o autor, o alemão inventor do tal do “Domínio do Fato” desmentiu nosso capa preta. Disse peremptoriamente, pra condenar precisa sim de provas.

    Pois muito bem, mas tudo isso, nada resiste nem fica de pé, no momento em que os trapalhões do supremo condenaram o chefe errado. O Zé Dirceu não era o chefe do Lula.

    Aliás, se não fosse a enorme hipocrisia de nossas elites, eles deveriam simplesmente retirarem a máscara e proibir o PT de participar do processo eleitoral.

    O Fernando Henrique pagou gordo mensalão pros deputados votarem o estupro da constituição], e, comprou a reeleição. Sua excrescência FHC, por acaso, foi ao menos indiciado?

    Orlando

  4. UOL online:

    22/09/2013-02h01

    Dirceu foi condenado sem provas, diz Ives Gandra

    MÔNICA BERGAMO

    COLUNISTA DA FOLHA

    O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para condená-lo.
    Sua adoção traz uma insegurança jurídica “monumental”: a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios.

    Presidente do STF apressa revisão de votos
    Quem diz isso não é um petista fiel ao principal réu do mensalão. E sim o jurista Ives Gandra Martins, 78, que se situa no polo oposto do espectro político e divergiu “sempre e muito” de Dirceu.

    Com 56 anos de advocacia e dezenas de livros publicados, inclusive em parceria com alguns ministros do STF, Gandra, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, diz que o julgamento do escândalo do mensalão tem dois lados.
    Um deles é positivo: abre a expectativa de “um novo país” em que políticos corruptos seriam punidos.
    O outro é ruim e perigoso pois a corte teria abandonado o princípio fundamental de que a dúvida deve sempre favorecer o réu.

    *Folha – O senhor já falou que o julgamento teve um lado bom e um lado ruim. Vamos começar pelo primeiro.

    Ives Gandra Martins – O povo tem um desconforto enorme. Acha que todos os políticos são corruptos e que a impunidade reina em todas as esferas de governo. O mensalão como que abriu uma janela em um ambiente fechado para entrar o ar novo, em um novo país em que haveria a punição dos que praticam crimes. Esse é o lado indiscutivelmente positivo. Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.

    Por quê?

    Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela – e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo” [a dúvida favorece o réu].

    Houve uma mudança nesse julgamento?

    O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.

    O domínio do fato e o “in dubio pro reo” são excludentes?

    Não há possibilidade de convivência. Se eu tiver a prova material do crime, eu não preciso da teoria do domínio do fato [para condenar].

    E no caso do mensalão?

    Eu li todo o processo sobre o José Dirceu, ele me mandou. Nós nos conhecemos desde os tempos em que debatíamos no programa do Ferreira Netto na TV [na década de 1980]. Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha.

    O “in dubio pro reo” não serviu historicamente para justificar a impunidade?

    Facilita a impunidade se você não conseguir provar, indiscutivelmente. O Ministério Público e a polícia têm que ter solidez na acusação. É mais difícil. Mas eles têm instrumentos para isso. Agora, num regime democrático, evita muitas injustiças diante do poder. A Constituição assegura a ampla defesa ampla é adjetivo de uma densidade impressionante. Todos pensam que o processo penal é a defesa da sociedade. Não. Ele objetiva fundamentalmente a defesa do acusado.

    E a sociedade?

    A sociedade já está se defendendo tendo todo o seu aparelho para condenar. O que nós temos que ter no processo democrático é o direito do acusado de se defender. Ou a sociedade faria justiça pelas próprias mãos.

    Discutiu-se muito nos últimos dias sobre o clamor popular e a pressão da mídia sobre o STF. O que pensa disso?

    O ministro Marco Aurélio [Mello] deu a entender, no voto dele [contra os embargos infringentes], que houve essa pressão. Mas o próprio Marco Aurélio nunca deu atenção à mídia. O [ministro] Gilmar Mendes nunca deu atenção à mídia, sempre votou como quis.
    Eles estão preocupados, na verdade, com a reação da sociedade. Nesse caso se discute pela primeira vez no Brasil, em profundidade, se os políticos desonestos devem ou não ser punidos. O fato de ter juntado 40 réus e se transformado num caso político tornou o julgamento paradigmático: vamos ou não entrar em uma nova era? E o Supremo sentiu o peso da decisão. Tudo isso influenciou para a adoção da teoria do domínio do fato.

    Algum ministro pode ter votado pressionado?

    Normalmente, eles não deveriam. Eu não saberia dizer. Teria que perguntar a cada um. É possível. Eu diria que indiscutivelmente, graças à televisão, o Supremo foi colocado numa posição de muitas vezes representar tudo o que a sociedade quer ou o que ela não quer. Eles estão na verdade é na berlinda. A televisão põe o Supremo na berlinda. Mas eu creio que cada um deles decidiu de acordo com as suas convicções pessoais, em que pode ter entrado inclusive convicções também de natureza política.

    Foi um julgamento político?

    Pode ter alguma conotação política. Aliás o Marco Aurélio deu bem essa conotação. E o Gilmar também. Disse que esse é um caso que abala a estrutura da política. Os tribunais do mundo inteiro são cortes políticas também, no sentido de manter a estabilidade das instituições. A função da Suprema Corte é menos fazer justiça e mais dar essa estabilidade. Todos os ministros têm suas posições, políticas inclusive.

    Isso conta na hora em que eles vão julgar?

    Conta. Como nos EUA conta. Mas, na prática, os ministros estão sempre acobertados pelo direito. São todos grandes juristas.
    Como o senhor vê a atuação do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso?
    Ele ficou exatamente no direito e foi sacrificado por isso na população. Mas foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo sozinho.

    E Joaquim Barbosa?

    É extremamente culto. No tribunal, é duro e às vezes indelicado com os colegas. Até o governo Lula, os ministros tinham debates duros, mas extremamente respeitosos. Agora, não. Mudou um pouco o estilo. Houve uma mudança de perfil.

    Em que sentido?

    Sempre houve, em outros governos, um intervalo de três a quatro anos entre a nomeação dos ministros. Os novos se adaptavam à tradição do Supremo. Na era Lula, nove se aposentaram e foram substituídos. A mudança foi rápida. O Supremo tinha uma tradição que era seguida. Agora, são 11 unidades decidindo individualmente.

    E que tradição foi quebrada?

    A tradição, por exemplo, de nunca invadir as competências [de outro poder] não existe mais. O STF virou um legislador ativo. Pelo artigo 49, inciso 11, da Constituição, Congresso pode anular decisões do Supremo. E, se houver um conflito entre os poderes, o Congresso pode chamar as Forças Armadas. É um risco que tem que ser evitado. Pela tradição, num julgamento como o do mensalão, eles julgariam em função do “in dubio pro reo”. Pode ser que reflua e que o Supremo volte a ser como era antigamente. É possível que, para outros [julgamentos], voltem a adotar a teoria do “in dubio pro reo”.

    Por que o senhor acha isso?

    Porque a teoria do domínio do fato traz insegurança para todo mundo

  5. Sr Percival Puggina, faço eco à sua indignação.
    Ainda digo “Ó…” a cada novo escândalo, mas confesso que estou cansada de fazê-lo.
    O que vemos é uma manobra malandra para livrar um grupo bolivariano e outros miliantes da cadeia.
    Uma vergonha!!

  6. Circulando aqui:
    “A melhor explicação possível do que é Domínio do Fato:
    Pai, o que é Domínio do Fato?
    É o seguinte: imagine que nossa casa seja um Tribunal e que quando alguém erra, é julgado sem provas e todos podem votar!
    Um dia, por exemplo, eu acho que sua mãe comete o deslize de trair seu pai com 3 garotos de programa.
    Ela irá a julgamento.
    Eu, minha mãe, meu pai, seus tios (meus irmãos) votam pela condenação.
    Qual seria o resultado?
    – O senhor seria um corno, papai.
    – Em compensação, você seria um filho de uma prostituta, meu filho.

  7. Em Física matemática, ou mesmo em Física Experimental, ponto fora da curva significa resultado fora da realidade dos experimentos, e por ser considerado contextualmente absurdo é desprezado, considerando-se erro de medição.
    Ora, forçar uma curva coerente com a realidade experimental a se adequar a um único ponto suspeito é uma atitude de má fé na busca de um resultado conveniente, desejado, vantajoso.
    Como disse Millôr, “é encaixar na marretada”.
    É como reduzir as formas à forma desprezando-se a essência.
    Neste julgamento do mentirão, ponto fora da curva significa condenação sem provas, tramitação sem amplo direito de defesa, propaganda midiática burlesca e brambrillesca em busca da condenação, tentando forçar a curva a se adequar ao ponto, encaixando-a na marretada.
    O desespero está batendo, as péssimas intenções se revelando e a máscara caindo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *