A desfaçatez continua: mais dois desembargadores corruptos são punidos com aposentadoria e salários integrais

Débora Zampier (Agência Brasil)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje (27) a aposentadoria compulsória dos ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho. Eles são acusados de envolvimento em esquema que desviou R$ 14,1 milhões do sistema de precatórios. A aposentadoria compulsória é a pena máxima pena administrativa que o CNJ pode aplicar a um magistrado.

Os precatórios são títulos de dívida de entes do Estado reconhecida por decisão judicial definitiva. A administração do pagamento desses valores é feita pelos tribunais de Justiça, razão pela qual foi possível o desvio de dinheiro na corte do Rio Grande do Norte.

A defesa dos magistrados alegava que as assinaturas que permitiram as fraudes eram falsas ou que os documentos foram posteriormente preenchidos. Após perícias, confirmou-se que as justificativas eram inverídicas. Para o relator, conselheiro Jorge Hélio, mesmo que não tivessem participado conscientemente dos desvios, os então presidentes não cumpriram devidamente a função de fiscalizar o pagamento de precatórios.

O esquema funcionou entre 2007 e 2011 sem desvios aparentes nos pagamentos, e sim nas sobras de caixa. Os beneficiários eram pessoas relacionadas à ex-chefe do setor, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal e a seu marido, George Luís de Araújo Leal. Os dois já foram condenados a dez e seis anos de prisão, respectivamente, e estão cumprindo pena em regime fechado.

Os desembargadores punidos hoje haviam sido afastados dos cargos e também respondem a processo criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O presidente do Conselho é o ministro Joaquim Barbosa, que vem posando de cidadão exemplar, caçador de corruptos etc. e tal. Punir autor de crime hediondo com aposentadoria precoce, salários integrais e direito de seguir trabalhando como advogado? Isso só pode ser piada. Se Joaquim Barbosa aceita tal situação, é tão conivente com a corrupção quanto os outros e está apenas tirando uma onda com a nossa cara. E não adianta dizer que essa é a punição prevista na Lei da Magistratura, porque os magistrados corruptos são cidadãos como os outros; portanto, atingidos pelas mesmas leis que os outros. Ou não? (C.N.)

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17 thoughts on “A desfaçatez continua: mais dois desembargadores corruptos são punidos com aposentadoria e salários integrais

  1. O senhor Joaquim Barbosa foi mais uma indicação do PT e portanto , faz parte de todo esse esquema , orquestrado , para desviar o foco da sociedade brasileira em relação a situação de escândalos de corrupção e desvios de dinheiro público praticados pelos governantes desse país.

  2. Voces estão falando uma imensa bobagem: O problema não é o MINISTRO jOAQUIM BARBOSA.O CNJ cumpriu a Lei,é oq ue se espera ou não?.
    O comentário “sugere”,por ignorancia ou má-fé, que o Min Joaquim Barbosa, ou o CNJ tenham agido com leniencia com os desembargadores,o que é outra estupidez!!Se inteirem da legislçaõ antes de falar qualquer coisa!

  3. Justiça Jaboticaba.

    Profecias de Nostradamus em 1611.

    Parlamentos:

    Por votos a peso de cultos e ignorantes sob a chefia de partidos politiquueiros e venais.

    Um bom chefe de governo têm ter cuso de humanidade e pelo menos saber bem:

    a)História
    b)Sociologia
    c)Direito
    e)E ser moral.

    Nada disso ou desses cursos nem Lula nem Dilma fez ou fará. Muito pelo contrá são analfabetos funcionais como todos parlamentares Brasileiros.

    São Paulo. II aos Tessal 3-10

    Se alguém não quiser trabalha. Que não coma também. (Bolsa Família).

    Jesus.

    Sem os 10 mandamentos, não há moral. “Sem moral não há civilização”

  4. Só se desilude … quem se ilude.
    Eu (e 99,9% do povo brasileiro) nos deixamos iludir com o Dr Joaquim Barbosa, pelas suas decididas posições. Mas … diante disso … o homem desmoronou.

  5. Acusar assim o Presidente do STF não é aceitável. A “punição” máxima para magistrados por corrupção é aposentadoria. É da Lei. Temos que BANIR essa lei do nosso País. Pensando bem, deve até ser inconstitucional. Quem sabe uma ação no próprio Supremo pela inconstitucionalidade desse artigo de Lei?

    JOÃO GONSALVES BORGES
    Tubarão, SC

  6. Aposentadoria de magistrado como punição máxima é incompreensível. Contraria todos os principios constitucionais de moralidade e de desigualdade cidadã. A aposentadoria compulsória poderia ser aceitável para falhas que não fossem criminosas, tipo, improdutivo. Então, um magistrado recebe dinheiro alto em razão do cargo (logo julga contra a lei ou contra o Estado – o povo é quem paga, já que ninguem iria pagar se a lei estiver de seu lado). Depois, leva de troco uma recompensa, “menor”, também paga pelo povo, a aposentadoria. É escabroso só de analisar.

    joao gonsalves borges
    Tubarão, SC

  7. Mas, ele vive a se pronunciar e a piruar sobre assuntos políticos fora de sua competência para se autopromover oportunisticamente e se silencia justamente sobre essa vergonhosa impunidade na área do poder que ele preside. Quando é então que ele vai como chefe do Poder Judiciário propor publicamente ao Congresso o fim dessa legislação? E mais. Que disse ele até hoje sobre a censura escandalosa que o STJ pratica contra o Estadão para proteger o filho desonesto de Sarney? É ou não anomalia da própria justiça brasileira que ele preside?

  8. Parabéns a todos, a hora, é de fazer a faxina, e nesse caso da premiação ao julgador com aposentadoria,quando comete crime funcional; tem que estar “em pauta” à moralização, e cremos que a OAB, que fornece os JUÍZES e JUÍZES MINISTROS, pois Eles são Advogados, é que deveria arguir a CONSTITUCIONALIDADE DA PREMIAÇÃO, pois, a CONSTITUIÇÃO afirma que “TODOS SÃO IGUAIS PERANTE À LEI”, então a OAB deve isso à ÉTICA E MORAL,que Ela também desperte do “berço esplêndido”.
    Até caberia ao Ministro Joaquim Barbosa, questionar, mas tem levado tanta pedrada dos companheiros, mas cremos que a OAB,seja uma “Guardiã da LEI”, mas nessa está dormindo de touca!.

  9. Temos duas verdades que foram expressas aqui: 1) “O senhor Joaquim Barbosa foi mais uma indicação do PT” – dessa forma concluo que seria um “plano B” do partido caso o Lula ou a Dilma não emplaquem para as próximas eleições. 2) O “CNJ apenas cumpriu a Lei” – Isso mostra como ela vem sendo há tempos gerida de forma premeditada para quebrar o galho da gente dessa estirpe. Resta saber o que o povo vai fazer com essa realidade. É mais uma boa causa para colocar em questão na pauta dos protestos nas ruas.

  10. Nao cabeRIA a ele. CABE A ELE, como PRESIDENTE DO SUPREMO, vir a público manifestar-se contra isso e propor ao legislativo essa premiação contra DESONESTOS do judiciário. Que moral tem para se intrometer e piruar sobre sujeiras dos outros poderes, se o que preside está pútrido a causar diarios danos á cidadania.

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