A desobediência civil coletiva pode acordar o país

Paulo Peres 

Vivemos, atualmente, em um país onde além do Executivo, Legislativo e Judiciário, existem outros poderes (banqueiros, ONGs, pirataria, narcotráfico, milícias, bicheiros etc.) todos envolvidos e protegidos por algumas autoridades corruptas e parte da imprensa manipulada.

Caso o instituto da desobediência civil fosse colocado em prática pela maioria da população, certamente, iria obrigar as autoridades passarem a se incomodar mais com a opinião pública. A desobediência civil é um dos mais eficazes instrumentos de defesa da cidadania.

“Em face do tirano ou de atos tirânicos, a resposta da sociedade civil deve ser a desobediência coletiva. Gandhi deu um grande exemplo de exercício da desobediência civil. A Índia, fraca e indefesa, pela desobediência civil dobrou o orgulho do Império britânico. Depois, nos Estados Unidos, Luther King, com os instrumentos da desobediência civil, enfrentou o racismo odioso e derrubou as leis de segregação racial”, explica João Baptista Herkenhoff, magistrado e professor da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES).

Segundo o magistrado, “a desobediência civil é sempre apropriada quando a luta individual é impotente para vencer a injustiça e o arbítrio. Cabe, não só quando se defendem princípios como os que alimentaram a ação de Gandhi e de Luther King. Ali, onde se despreze a cidadania, onde se violem os direitos humanos, onde o Estado se pretenda onipotente, ali tem pertinência a desobediência civil”.

Mas tudo exige organização. Diante de um determinado caso concreto de abuso, será preciso que entidades civis e líderes sociais conclamem o povo para coletivamente desobedecer, segundo Herkenhoff. “Para que esta reflexão não fique no ar, vamos exemplificar com a hipótese de multas de trânsito lavradas atabalhoadamente, fato que ocorre de Norte a Sul do país. O cidadão é notificado de que avançou um sinal, ou estacionou em local proibido, ou cometeu outra transgressão, após ter transcorrido alguns meses do fato supostamente ilegal. Como pode alguém se lembrar de fatos dessa natureza, já passado tão longo tempo?”

As autoridades devem saber que, as pessoas lutam pela vida, enfrentam filas, sofrem danos nos seus veículos por omissão dos poderes públicos (buracos nas ruas e estradas). “As pessoas não têm como única preocupação na vida as relações com departamentos de Trânsito. E o que dizer dos motoristas profissionais, trabalhadores que prestam um serviço público da maior relevância, ganhando o pão com o suor do rosto, diante desse quadro? São os maiores prejudicados, surrupiados na sua modesta renda por força de sucessivas multas que não podem ser verificadas. A notificação deveria ser feita 24 ou 48 horas após a transgressão”, salienta o magistrado e professor.

Só assim seria possível ao cidadão constatar se realmente cometeu a infração, ou se a multa foi abusiva, ressalta João Baptista Herkenhoff, lembrando que muitos dos controles são hoje eletrônicos. E quem garante que os controles eletrônicos são perfeitos? As multas, como têm sido sobejamente aplicadas, ferem o “direito de defesa” e agridem o “princípio do contraditório”, fundamentos do regime constitucional. Traem a lisura, a confiança e a honestidade que devem vigorar nas relações do poder público com o cidadão. Configuram uma situação que justifica e aconselha a desobediência civil. Mas isso é o mínimo, num país com tantos problemas administrativos e tamanha corrupção.

 

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