A impreciso e indeciso no caso Bruno, a existncia (por enquanto) de suspeitos e no criminosos, a desconfiana a respeito do Tribunal do Jri, a volta ou retrocesso lei do linchamento.

A humanidade, com as excees de praxe, desumanamente apaixonada. Durante muito tempo, a condenao e a execuo eram feitas na hora. Isso era comandado pelos que dominavam o Poder, por mais sumrio e transitrio que fosse. Assim, foi criada a pena de morte. Das mais diversas formas.

No ano de 1215, os nobres ingleses impuseram ao Rei Joo Sem-Terra a Magna Charta Libertatum, que inclua como direito a garantia do Tribunal do Jri: Nenhum homem livre ser preso ou despojado ou colocado fora da lei ou exilado, e no se lhe far nenhum mal, a no ser em virtude de um julgamento legal dos seus pares ou em virtude da lei do pas.

Considerava-se que o jri, formado por seus pares (outros cidados), poderia julgar com o corao e no com a razo, porque a praxe era de que um juiz togado, em caso de homicdio, tinha sempre que condenar.

Esse tribunal teria 12 membros e era obrigado a decidir por unanimidade, na condenao ou na absolvio. Enquanto nos crimes julgados por juzes togados a deciso tinha que ser baseada em fatos, no Tribunal do Jri, os cidados leigos, julgavam pela convico. Podiam (e podem) recorrer aos fatos, mas prevalece o que se consagrou como DVIDA RAZOVEL.

Esse Tribunal do Jri (que originariamente j havia existido na Roma, na Grcia e em povos germnicos) foi ento estabelecido nos mais diversos pases do mundo ocidental, sem qualquer alterao, como o fato do nmero de jurados ser par (12), nenhum deles pode deixar de votar e no h possibilidade de empate. Mas a questo pode ser to controversa, que s vezes no se obtm a u-n-a-n-i-m-i-d-a-d-e.

Quando criaram o Tribunal do Jri no Brasil, deterioraram a sua formao, desfigurando-o gravemente. 1 Passou a ter apenas 7 cidados. 2 Acabaram com a unanimidade, que era a base da sustentao e de justificao para retir-lo da rea dos magistrados. 3 – Estabeleceu-se ento a CONDENAO ou ABSOLVIO por diferena de 1 voto, o que maculou ou comprometeu os julgamentos.

Quantos crimes impressionantes foram decididos por 4 a 3, a diferena de um msero voto, a FAVOR ou CONTRA o acusado ou ru? Criminalistas famosos do Brasil ganharam ou perderam por 1 voto.

A exigncia da unanimidade leva os cidados jurados mais completa reflexo. E como no precisam provar ou justificar o voto, tm que apelar, e muito, para o corao. s vezes, no conseguem a unanimidade, o juiz d mais prazo para o julgamento. No obtendo deciso unnime, dissolve o jri, dispensa os jurados, convoca novo julgamento. Que geralmente no se realiza, a dificuldade ameaa continuar com novos jurados.

Clarence Darrow, tido e havido como o maior advogado de todos os tempos nos EUA, ganhou fama e fortuna, defendendo grandes empresas, principalmente as poderosas ferrovirias. Um dia, procurado por empregados da mais importante estrada de ferro, abandonou as potncias, condenou a si mesmo por estar sempre ao lado dos ricos e dominadores, passou a ser o grande advogado dos que no tinham direito a coisa alguma.

Virou um grande perseguido daqueles que antes defendia, sabia que isso aconteceria. Um dia, advogado numa questo importante de trabalhadores contra patres, o julgamento se alongou, vinha o Natal, o juiz mandou todos para casa, voltariam depois do Ano Novo.

No Natal, Darrow foi visitar um amigo, no seu edifcio morava uma jurada da questo que defendia. Vigiado dia e noite, foi acusado de TENTAR SUBORNAR ESSA JURADA. Estabelecido o processo, o julgamento durou 82 dias, Darrow foi absolvido, lgico, por unanimidade. Com 7 jurados e maioria simples, teria sido condenado.

O julgamento propriamente dito, a continuao da investigao. Muitas vezes, testemunhas de um lado ou do outro, trazem o elemento (prova) no percebido pelas partes, convencem a todos. Mas por esses inimaginveis 4 a 3, tudo est praticamente resolvido. Nesses 4 a 3, a escolha (ou o VETO) dos jurados tem importncia fundamental.

Num crime como esse que tem como principal acusado o goleiro Bruno (ou outra pessoa qualquer), so fundamentais para a materialidade da acusao, esses fatos:

1 O corpo da vtima. 2 A arma do crime. 3 A ligao, provada e irrefutvel, do acusado, a confisso ou algum outro dado que seja irreversvel.

O corpo ainda no apareceu (pode ser que no momento em que escrevo, aparea ou tenha aparecido). A arma do crime, por enquanto, a mo assassina, pelo estrangulamento ou outra forma, sem utilizao de arma fabricada.

Dessa forma, comprovada a participao do Bruno, a caracterizao dele como mandante (crime at mais covarde) estar descoberta a causa do crime.

***

PS Esto falando muito, nos conselhos dos advogados aos seus clientes, para que no digam nada. Esse um direito essencial dos acusados e dos advogados.

PS2 Rigorosamente constitucional, todos so inocentes at julgamento (ou prova) em contrrio. Tambm fora de dvida: os advogados TERO ACESSO AOS AUTOS, SEMPRE, caso contrrio, como faro a defesa?

PS3 Tudo est em andamento. Como habito deste reprter-analista, costumo examinar casos de importncia. Mas muitos ABUSAM deste espao para fugirem da verdade, preciso desmenti-los.

PS4 Ou ento PROVAREM que em tudo o que escrevi, estou escrevendo aqui, e ainda vou escrever, exista uma afirmao, uma linha, uma palavra em defesa de algum, nominadamente.

PS5 Examino o fato, exponho as dvidas e as certezas dos julgadores e mais nada. Por enquanto, o maior ACUSADO o goleiro BRUNO, mas o julgamento ser feito pelo Tribunal do Jri.

PS6 Apenas como esclarecimento. No Brasil no existe a pena de morte. (Evandro Lins e Silva, foi um dos maiores crticos dessa forma de justia, numa poca que se discutia isso).

PS7 Nos EUA, a pena de morte j existiu em 34 estados, hoje s existe em 11. A questo estadual, mas o julgamento federal, terminando pela deciso final da Suprema Corte.

PS8 Esse TERMINANDO subjetivo, pois os governadores tm o direito de mudar a sentena. Podem transformar a pena de morte em PERPTUA, com ou sem direito a CONDICIONAL.

PS9 Isso tradio dos fundadores da Repblica, que no deixavam ningum com a LTIMA PALAVRA.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.