A influência do Judiciário na política é fruto da escolha deliberada dos próprios políticos

Justiça brasileira

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Carlos Pereira
Estadão

Têm sido cada vez mais frequentes reclamações e críticas acerca da proeminência do Judiciário brasileiro, especialmente da sua Suprema Corte. Muitos afirmam que esta tem extrapolado a sua atuação, não apenas invadindo a seara de outros Poderes, mas também constrangendo de forma exacerbada a atuação dos políticos. Alegam também que a existência de decisões judiciais em direções opostas sobre temas semelhantes, não só proferidas pelo colegiado, mas especialmente de forma monocrática, tem supostamente acarretado insegurança jurídica.

A crescente influência do Judiciário na política não é um fenômeno brasileiro nem tampouco fruto de voluntarismos unilaterais de juízes ou mesmo de jacobinismos. Na realidade, é produto da escolha dos próprios políticos. Ou seja, o espaço que o Judiciário opera é definido politicamente.

FENÔMENO GLOBAL – De acordo com o cientista político Ran Hirschl (The Political Origins of Judicial Empowerment Through Constitucionalization: Lessons from Four Constitutional Revolutions, 2000), essa influência é um fenômeno global. Em países cuja constituição garante direitos fundamentais e atribui ao Judiciário o poder de rever a constitucionalidade de atos de outros Poderes, verificou-se um aumento considerável da influência do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo e do Executivo.

Diante dos riscos de os interesses minoritários serem esmagados por uma maioria episódica, o empoderamento do Judiciário se tornou um imperativo.

O incremento na judicialização de políticas fez com que o jogo democrático dependesse cada vez mais da posição do Judiciário. A Justiça, na realidade, se transformou em uma espécie de arma política utilizada estrategicamente pelos próprios políticos.

TRÊS CONDIÇÕES – José Maria Maravall (The Rule of Law as a Political Weapon, 2003) propõe três condições para que esse fenômeno ocorra. A primeira quando Executivos constitucionalmente fortes são majoritários no Legislativo ou conseguem formar coalizões.

Nesse caso, o Parlamento teria poucas condições de responsabilizar e controlar o governo de plantão, tornando-se menos relevante. O confronto político seria assim transferido para o terreno do Judiciário. Haveria incentivos políticos para que a oposição minoritária embarcasse em uma estratégia de judicialização da política.

A segunda condição se daria quando a oposição aceita a derrota nas eleições na expectativa de se tornar governo no futuro próximo, mas novamente é derrotada nas eleições subsequentes. Mesmo com menores esperanças de se tornar vencedora com as regras do jogo atual, a oposição não parte para saídas autoritárias, mas utiliza o ativismo judicial como instrumento de competição política.

ATIVISMO JUDICIAL – A última condição aconteceria quando o governo de plantão é minoritário e vulnerável no âmbito eleitoral. O governo teria assim incentivos para se valer do ativismo judicial para consolidar seu poder e enfraquecer a oposição.

A expectativa do governo de ser vitorioso no futuro sob as atuais condições de competição é inferior à de ganhar após a politização do Judiciário. Evidentemente, essa estratégia depende de o governo encontrar apoio dentro do Judiciário.

 

No Brasil, as condições institucionais para uma maior interferência do Judiciário na política estão presentes desde a Constituição de 1988. Mas foi com a consolidação e amadurecimento de sua democracia que esse fenômeno ganhou maior intensidade e relevância.

PODER AINDA MAIOR – Pois, como disse Toqueville, “o poder arbitrário de magistrados em regimes democráticos é ainda maior do que a de seus colegas em regimes despóticos”.

Por maior que seja a insatisfação que a interferência do Judiciário na política gere em parte dos políticos e da sociedade, esse fenômeno tem se mostrado extremamente resiliente ou quase irreversível. Apenas em momentos de crise aberta que exigem refundação, mudanças dessa magnitude conseguem ser implementadas.

 Mas é preciso lembrar que um enfraquecimento do Judiciário também teria consequências negativas e, portanto, que não existe solução ótima.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Muito interessante o artigo de Carlos Pereira. Fazemos apenas um reparo à opinião do cientista político Ran Hirschl, ao afirmar que esse ativismo do Judiciário seria um “fenômeno Global”. É um equívoco. Não existe esse ativismo em nenhum país desenvolvido do Ocidente ou do Oriente. Trata-se de um fenômeno de país de terceira classe, como o Brasil. Aliás, não se consegue identificar esse “fenômeno” em nenhum país importante. (C.N.)

9 thoughts on “A influência do Judiciário na política é fruto da escolha deliberada dos próprios políticos

  1. “Resumo
    Com base em uma análise dos vetores políticos por trás da reforma constitucional em Israel (1992), Canadá (1982), Nova Zelândia (1990) e África do Sul (1993), o artigo sugere que a tendência de constitucionalização em políticas culturalmente divididas não tem sido adequadamente delineado por teorias existentes de transformação constitucional. Um exame das origens políticas dessas quatro revoluções constitucionais sugere que o empoderamento judicial é, em muitos casos, a consequência de uma estratégia consciente empreendida por elites políticas e econômicas ameaçadas que buscam preservar sua hegemonia vis-à-vis a crescente influência de grupos “periféricos” em arenas cruciais de formulação de políticas majoritárias. Em resposta a ameaças percebidas por grupos periféricos, as elites que possuem acesso desproporcional e influência na arena jurídica muitas vezes iniciam um entrincheiramento constitucional de direitos a fim de isolar a formulação de políticas da pressão política popular. O poder é transferido das arenas de tomada de decisão majoritária para os tribunais superiores nacionais, onde presumem que suas preferências políticas encontrarão maior apoio. Este processo de capacitação judicial consciente pode ocorrer (a) quando a reputação pública do judiciário quanto à imparcialidade e retidão política é relativamente alta e (b) quando os tribunais tendem a decidir, em geral, de acordo com as propensões e políticas culturais preferências das elites tradicionalmente hegemônicas. “

  2. Parece-me que esse quadro é um claro indicativo de que temos um Estado Cleptocrático. Algo muito pouco lembrado pelos intelectuais, muito dos quais, se não a maioria o defende com unhas e dentes (são parte “dazelites”). Lembrando que o Estado inclui esses três poderes, se assim, possamos dizer. Como se diz em Economia, ceteris paribus…

  3. KKK as cortes superiores viraram cabides de emprego para amigos fieis e profundamente leais. Os ministros das cortes superiores são verdadeiros salvo condutos para quem os indicou, deles não se espera nem o tal notável saber jurídico. A lealdade canina do indicado com quem o indicou é a premissa para qualquer indicação, sem ela não tem negócio. O boçal tem neste ano a oportunidade de já indicar um lacaio, no próximo outro, assim ele vai pavimentando a garantia da sua impunidade e da famiglia. E dos amigos também.

  4. O Quinto Constitucional mais a escolha por parte do presidente da República que ora ocupa a função, e decide nomear quem entende ser o nome que se aproximaria politicamente do poder reinante.

    Dois problemas, Paulo III, que são causas da politização dos tribunais superiores, logo, seus julgamentos invariavelmente tendenciosos e parciais.

    Da mesma forma, registro o mesmo grave e corrupto meio de se escolher os “conselheiros” dos tribunais de contas estaduais e do TCU, ex-políticos!

    Desonestos, ladrões, gente da pior espécie, “fiscalizando” os amigos do alheio e cúmplices.
    Resultado:
    Alguma vez esses tribunais impediram algum ato de corrupção por parte de governadores e presidentes da República ou sequer os descobriram antes do escândalo aparecer??!!
    Nada.

    Abraço.
    Saúde e paz.

  5. Quando li, ia perguntar “quais países”, pois ele não cita…mas vc já respondeu…só em paisínhos de terceiro mundo, o judiciário intromete nas questões políticas…

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