A la Zozimo: E o Código de Conduta, hein?

Alfredo Passos

 Sob o título “Pressão: Pedido de Cabral para agilizar processos causa mal estar no Tribunal de Justiça”, o jornalista Fábio Vasconcellos, do Jornal O Globo, desnuda as artimanhas e influência política que o governador Sergio Cabral Filho – aquele do Código de  Conduta – impõe aos magistrados fluminenses, já que cabe a ele nomear os desembargadores indicados pelo Quinto Constitucional da OAB.

Segue a matéria do jornalista, na íntegra:

RIO – Com as obras atrasadas e em ritmo bem abaixo do esparado, o Arco Metropolitano do Rio virou agora motivo de um mal-estar dentro do Tribunal de Justiça. Um pedido feito pelo governador Sérgio Cabral, para que a 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu agilizasse o julgamento de nove processos de desapropriação de imóveis, levou o juiz titular João Batista Damasceno a classificar a pressão como algo “não republicano”.

Na semana passada, João Batista recebeu um e-mail de um auxiliar do presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos. Na mensagem, o magistrado foi informado de que a presidência do tribunal solicitava urgência nos processos, a pedido de Cabral. Contrariado, João Batista redigiu um ofício e o enviou ao desembargador Manoel Rebêlo. No documento, ele comunica a situação dos nove processos. E afirma que “causa estranheza o meio pelo qual o governador do estado” pretende que seja dada uma solução aos processos, quando poderia ter recorrido à Procuradoria do Estado.

O episódio foi noticiado pelo jornal “O Estado de S.Paulo” na sexta-feira. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem a atribuição de fiscalização o Judiciário, deve analisar o caso nos próximos dias.

– Foi um pedido não republicano. Por isso, decidi protocolar a resposta no TJ. A separação dos poderes existe para evitar que um não interfira no trabalho do outro. Isso não pode acontecer – disse João Batista, acrescentando que alguns processos de desapropriação aguardam apenas que o estado faça o depósito do dinheiro para terem prosseguimento.

O juiz da 7ª Vara Cível se mostrou incomodado com o pedido feito pelo governador por intermédio do presidente do TJ.

– Causa desconforto essa abordagem, por isso não costumo ser destinatário dela – afirmou João Batista.

Por meio de sua assessoria, o presidente do TJ informou que o pedido não tinha como objetivo interferir na decisão do juiz, mas apenas agilizar processos que envolvem o interesse público. As obras do Arco fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e envolvem recursos federais e estaduais. Segundo Manoel Rebêlo, “sempre que houver o interesse da coletividade e o governador pedir ajuda, o tribunal pretende atuar”. O TJ lembrou que agiu assim quando o governo solicitou ajuda para manter presos perigosos em presídios de segurança máxima fora do Rio.

Em nota, Cabral afirmou que pediu urgência no andamento de desapropriações, por se tratar de obra prioritária para o desenvolvimento do estado. De acordo com o texto, Cabral tem “uma excelente relação com o Poder Judiciário e, em casos de alto interesse público, já solicitou algumas vezes prioridade no andamento de processos judiciais”. Por fim, o governo acrescentou que “pedir prioridade no processamento de uma causa que afeta a vida de milhões de pessoas não interfere na autonomia e na independência do magistrado”.

E quem acredita que o pedido foi só para agilizar, ou é ingênuo, ou é irmão do Eremildo, o idiota, célebre personagem criado pelo jornalista Elio Gaspari. Se o jornalista Fabio Vasconcellos aprofundasse a sua investigação, constataria que a influência exercida pelo (des)governador Sergio Cabral Filho perante o Poder Judiciário é toda realizada pelo procurador-geral “Pau-Mandado” secretário senador Régis Fitchner, interlocutor de Cabral junto à Procuradoria do Estado – que até agora nenhuma medida tomou quanto aos desmandos administrativos (sem o eufemismo: improbidades administrativas, mesmo) do governador “empresário” – e aos desembargadores do TJ, que não param de receber “pedidinhos similares” ou até piores.

Não conheço esse juiz, Damasceno, mas deve ser daqueles que preferem trabalhar ao invés de ficar na mídia, do tipo corajoso e que cumpre com o seu dever.

Triste é ser desautorizado pelo Presidente do TJ, que acabou por coonestar a prática – “comum” nos tribunais e que só serve para promover o descrédito da Justiça perante os seus jurisdicionados – ao invés de apoiá-lo. Muito triste!

O Juiz Damasceno deveria ser homenageado em praça pública e receber moção pela atitude correta, digna e honrada.

Se o jornalista Fábio Vasconcellos aprofundasse a sua investigação saberia – como informa a Rádio Corredor do TRF – que Sergio Cabral Filho e Regis Fitchner foram ao Gabinete da então presidente do TRF, Maria Helena Cisne Cid, exigir que a sentença que anulou uma multa milionária aplicada pela CVM tivesse sua execução suspensa, ocasião em que, embora a desembargadora já tivesse indeferido o mesmo pedido feito pelo Estado do Rio de Janeiro, a desembargadora voltou atrás e concedeu a suspensão, desta vez para a CVM. Do lado de fora do gabinete da Presidente, ouviam-se os gritos de Sergio Cabral: “É pessoal, é pessoal. Causaram prejuízo ao Estado!”

Logo quem?  

Quem acredita no Sergio Cabral, Sergio Cabral, Sergio Cabral… (é para ler com a melodia da música do Lobo Mau).

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