A Lei da Ficha Limpa e a farra do boi na Justiça do interior

Roberto Barbosa

A Lei da Ficha Limpa, que em tese serviria para moralizar o processo eleitoral brasileiro, está criando distorções. Juízes de primeira instância estão adotando critérios próprios para interpretar a lei e favorecendo candidaturas governistas nos municípios do interior.

Eles adotam todo o rigor contra os candidatos de oposição nas cidades e afrouxam o cerco contra se trata de candidaturas governistas. Num caso específico, numa cidade do Norte Fluminense, um magistrado escreveu numa sentença que a “Câmara de Vereadores não tem competência para julgar contas de ex-prefeitos”. Essa competência, segundo ele, “caberia ao Tribunal Superior Eleitoral”.

Foi a justificativa para negar registro de candidatura a um ex-prefeito Octavio Carneiro (PP) que tem todas as contas aprovadas pela Câmara de Vereadores de Quisamã e não consta nas últimas listas do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas da União com contas rejeitadas por vícios insanáveis, embora se alardeie o contrário, em alguns órgãos da imprensa local.

  Carneiro teve registro negado

Isso é o cúmulo do absurdo. É algo surreal diante da Lei da Ficha Limpa e do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral. Diante dessas situações, os candidatos são prejudicados, encontram dificuldades para arrecadar doações de campanha e perdem 30 dias até que o Tribunal Regional Eleitoral julgue o recurso deles.

Nas cidades do interior, a Lei da Ficha Limpa não moralizou; na verdade, criou a farra do boi. A eleição deixou de ser decidida nas ruas para ser decidida pela canetada de um magistrado.

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