A lei não pegou. Professores da maioria dos Estados não conseguem receber o piso nacional.

Paulo Peres

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aponta que 17 estados não cumprem o valor do piso nacional do magistério, definido em R$ 1.451 para 2012. Segundo os sindicatos, algumas secretarias de Educação estão divulgando valores que se referem à remuneração total, ao invés não do piso.

De acordo com o CNTE, apenas São Paulo, Pernambuco, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Goiás e o Distrito Federal pagam aos seus professores o piso nacional definido por lei.

Aprovada em 2008, a Lei do Piso estabeleceu uma remuneração mínima que deve ser paga aos professores com formação em nível médio e que atuam em escola pública com jornada semanal de 40 horas.

A CNTE adverte que os estados devem cumprir um outro dispositivo da Lei do Piso, o qual “determina que um terço da jornada do professor deverá ser reservada para atividades extraclasse”.

Os dados dos sindicatos contradizem as informações divulgadas pelas secretarias de Educação. Uma das divergências é o entendimento do conceito de piso. De acordo com a lei, o valor do piso refere-se apenas ao vencimento inicial e não pode incluir outras gratificações que compõem a remuneração total. Assim, ao que parece, essa é uma lei do tipo vacina, que infelizmente não “pegou” na maioria dos Estados.

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