A montanha gerou um rato

Carlos Chagas

Marcada para a prxima tera-feira, no h certeza de que venha a ser instalada a CPI da Petrobrs. Falta acordo, por enquanto, a respeito de quem ser ao presidente e quem ser o relator, ainda que ambos devam provir das bancadas governistas. Como a 15 de julho interrompem-se os trabalhos parlamentares, e aquele dia uma quarta-feira, o mais provvel que os senadores enforquem a segunda e a tera, 13 e 14. Resultado: a CPI, se vier a ser instalada na prxima semana, ter apenas a seguinte para trabalhar, se puder trabalhar.

A concluso surge clara: s no segundo semestre, a partir de agosto, tero incio as investigaes sobre a Petrobrs. Com a oposio reduzida a nfima participao na CPI, s sero convocados depoentes que o palcio do Planalto aceitar. Bem como apenas sero examinadas denncias aprovadas pelo governo.

Numa palavra, e fora surpresas, a montanha gerou um rato. A maior empresa nacional passar inclume pelo que se supunha ser uma tempestade e nem chegar a simples ventania.

Melhor para a imagem externa da Petrobrs, claro, qual o Brasil deve pelo menos a metade de sua nova imagem no planeta. Mas pior para o que se vai tornando uma constante entre ns, ironicamente dando razo ao prprio presidente Lula, para quem as denncias sempre do em nada.

O nmero de altos diretores da Petrobrs indicados pelo PT no deixa ningum mentir: todos, menos um que o PMDB apadrinhou. J se encontram previamente blindados. A comear pelo seu presidente, s prestaro depoimento se o governo permitir.

Para as oposies, restar apenas centrar pontaria nas empresas privadas que prestam servios Petrobrs. As terceirizaes. Ser esse o objetivo pretendido pelos tucanos e alguns dissidentes do PMDB? Como instrumento eleitoral, a CPI da Petrobrs dar em nada.

Uma polmica intrincada

Declarou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que o Congresso no pode reverter decises da mais alta corte nacional de justia. H dvidas transcendentais a respeito. Estaria a harmonia e independncia entre os Poderes posta em frangalhos caso o Legislativo no pudesse, dentro de suas atribuies, votar leis acordes com as necessidades e as circunstncias.

Em favor dessa evidncia desembarca o advogado mais competente em Direito da Comunicao, Jos Paulo Cavalcanti Filho. Em artigo publicado ontem na Folha de S. Paulo, ele acentua que apesar do recente julgamento extinguindo a obrigatoriedade do diploma para o exerccio da profisso de jornalista, o requisito poder ser exigido numa outra lei.

Trata-se, por enquanto, de uma discusso acadmica, porque no se tem notcia de estar em elaborao, no Congresso, qualquer projeto nesse sentido. Nem mesmo a proposta colateral referente ao direito de resposta foi apresentada.

Desde a anterior revogao integral da Lei de Imprensa que deputados e senadores fingem-se de mortos. Recusam-se a botar a mo no vespeiro capaz de cortar-lhes a carreira poltica, porque ningum resistir a um boicote determinado pelos bares da imprensa.

Com a palavra deveria estar o deputado Miro Teixeira, autor da consulta que redundou na ida da Lei de Imprensa para o ralo. Ele tem participado de seminrios, conferncias e entrevistas sobre a questo, mas produzir alternativas ao vazio jurdico, nem pensar. Ter ou no ter Lei de Imprensa depende da formao dos estados nacionais, l no passado remoto, assim como das circunstncias e das necessidades atuais. Mas urge pelo menos uma atualizao do Cdigo Penal, para capitular crimes e abusos cometidos atravs dos meios de comunicao. Do jeito que est que no pode ficar.

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