A omissão do Tribunal na proteção à juíza Patrícia Acioli está sendo comprovada. E daí? Ninguém será punido. Só resta à família pedir indenização.

Carlos Newton

São duas investigações paralelas que caminham para o mesmo desfecho. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) foi mesmo negligente em relação ao assassinato da juíza Patrícia Acioli. Ela foi morta a tiros no dia 12 de agosto quando chegava em sua casa em Niterói, sem proteção dos seguranças que havia requisitado.

A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, decidiu abrir uma investigação, porque, apesar de o tribunal negar que tenha sido negligente e dizer que a escolta foi retirada após avaliação em 2007, a família da juíza denuncia que os pedidos por mais segurança foram ignorados. A apuração do CNJ não ocorrerá sob sigilo e vai ouvir todos os citados em matérias jornalísticas sobre o assunto. Caso sejam identificados indícios de negligência nas apurações iniciais feitas pela corregedoria, o CNJ poderá abrir processo administrativo para julgar os envolvidos.

O Conselho também decidiu manter uma liminar que garantiu proteção para a juíza pernambucana Fabíola Menezes. O julgamento havia sido suspenso na semana passada por um pedido de vista. Assim como a juíza assassinada, Fabíola Menezes também estava envolvida em processos contra policiais militares e afirmou ter recebido ameaças no interior de Pernambuco.

Simultaneamente, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados também faz investigações sobre a morte da juíza criminal Patrícia Acioli. Na semana passada, deputados federais vieram ao Rio de Janeiro, onde tiveram um encontro com parentes de Patrícia Acioli, no escritório do advogado da família, Técio Lins e Silva. Em seguida foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebelo dos Santos.

Os membros da comissão estiveram também com o presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, Antônio César Siqueira. De acordo com o deputado Mendonça Prado (DEM-SE), presidente da comissão, foram colhidos subsídios suficientes para elaborar futuras propostas de proteção aos juízes.

“Nós temos uma série de sugestões. Agora, vamos discutir também com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com o Conselho do Ministério Público. Mas não podemos à priori apresentar uma ideia sem uma discussão mais apropriada”, disse o parlamentar.

Como todos sabem, não haverá punição para o ex-presidente do Tribunal de Justiça, que negou a escolta que a juíza reivindicava. A família só terá uma alternativa. Mover um processo judicial, por perdas e danos, reivindicando ao Estado uma indenização mais do que justa.  

 

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