A paciência de madame Mao e a pressa do Congresso, na Lei das Domésticas

Sandra Starling

Cresci ouvindo horrores sobre a anulação do indivíduo por parte de governos ditos marxistas. Qual não foi meu espanto quando, ainda na Faculdade de Direito da UFMG, li artigo sobre como foi implantado na China, em 1949, por iniciativa da falecida madame Mao, o novo Estatuto da Mulher Casada.

Tal lei – que visava emancipar as mulheres chinesas para o trabalho fora de casa e libertá-las dos haréns, em que imemorialmente haviam vivido – continha detalhes que me fascinaram. Por exemplo, haviam sido excluídas de sua incidência mulheres maiores de 35 anos, se a essas fosse muito difícil viver sob o novo padrão. As que deveriam viver sob as novas regras o fariam de maneira diferida no tempo: quanto mais distante o local em que viviam, quanto mais difícil chegarem até elas os novos costumes e os valores sociais, tanto mais tempo teriam para cumprir a nova lei.

No Brasil, o Congresso vai promulgar um conjunto de direitos – justíssimos – a serem doravante adotados em relação a empregadas domésticas e similares, mensalistas. Verdadeira revolução que vem pôr fim ao padrão ultrajante de desigualdade vivido em nosso país.

No entanto, nada disso foi precedido por qualquer providência para qualificar a mão de obra das domésticas e para amparar mulheres que delas dependem, inclusive porque o salário da mãe, hoje, ajuda a compor a renda familiar.

PROGRAMA K,K,K

Lembrei-me, de imediato, de dois acontecimentos: na Alemanha nazista, para estimular o aumento da natalidade de arianos, foi adotada a política pública de incentivo às mulheres que ficassem em casa: “K, K, K” foi o nome do programa, Kinder (crianças), Kirche (igreja) e Küche (cozinha).

Nos Estados Unidos, onde são caríssimas as horas pagas a domésticas, produziu-se o fenômeno do adiamento ou abandono do trabalho fora de casa enquanto as crianças são pequenas. Um dos resultados (não apenas disso, mas como corolário dessa volta ao lar) foi a obesidade de crianças e jovens mães: estas, aos 20 e poucos anos, parecem baleias rodeadas de crianças igualmente acima do peso.

Pergunto: o que foi feito até agora, no Brasil, para que essa verdadeira abolição do trabalho doméstico, a ferro e fogo, possa redundar em benefícios reais para as que saem dessa situação e as que precisam dessas ajudas? Ao que eu saiba, as mulheres pobres, quando muito, empregam-se na construção civil, na limpeza de ruas e edifícios: todas profissões de baixíssima remuneração e pouca qualificação.

LEIS QUE NÃO PEGAM

Se já não há transporte público decente, o que se dirá de escolas em tempo integral, de creches no local de trabalho, de restaurantes minimamente decentes para suprir as necessidades das famílias? Quais as providências adotadas para que mulheres acima dos 70 anos recorram a alternativas que possam realizar o trabalho que nunca fizeram ou que já não conseguem mais fazer?!

Penso que essas são sempre as razões para a existência de leis que pegam e que não pegam, pois legisla-se com o olho nos dividendos eleitorais, e não com a consciência do bem-estar de todos.

(transcrito do jornal O Tempo)

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