A PEC das domésticas e a confusão que pode causar

Sandra Starling

Sou do tempo das marchinhas de Carnaval e da rivalidade entre Marlene e Emilinha Borba. No ano passado, me mandei para o Rio de Janeiro a fim de assistir a um musical – despretensioso, mas delicioso – sobre a vida das duas artistas. Confesso que fui marlenista e que tomo café em toda manhã em uma xícara com o rosto de minha artista predileta dos tempos de menina. Meu irmão, Salvador, adorava A Favorita da Marinha, Emilinha Borba, e, aí, ficávamos horas e horas brigando por conta dos programas de César de Alencar e Manoel Barcelos.

Mas isso tudo foi há muito tempo: no tempo em que meus pais e meu irmão eram vivos e tudo se passava em Alvinópolis, sonolenta cidade do vale do Piracicaba, em Minas Gerais. Até nossa babá, que também já se foi, ficava dividida entre as preferências de nós dois.

Tempos gostosos para uns, não para outros, a julgar pelo tanto que me importunava que nossa babá, embora dormisse no mesmo quarto que minha irmã e eu, tivesse de acordar mais cedo e ajudar minha mãe a arrumar a mesa para o café da manhã. Papai era madrugador e sistemático (eufemismo das mulheres submissas para falar de seus maridos mandões). Sarah e eu ainda podíamos ficar um pouquinho mais debaixo das cobertas, no frio danado que, naquela época, fazia em Diamantina…

Como eu havia escrito, a emenda constitucional sobre as domésticas, justíssima, volto a insistir, não foi precedida de providências capazes de não causar a maior confusão em nosso país. Agora, começam a pulular providências às pressas: o governo pensa em diminuir o percentual dos patrões nas contribuições no INSS e com o FGTS – e já começam a surgir (como era de se esperar) os expedientes de burla à lei, que nem sequer entrou em vigor. Condomínios já se apressam a contratar domésticas e a dividir o tempo de trabalho delas entre os diversos condôminos. Menor salário, férias sem data única, ossos do ofício… e continua a desigualdade comemorada e celebrada pelos que vivem dos votos daqueles que nada têm e que só podem tentar mudar algo nas eleições, de quatro em quatro anos.

Disse e repito: não há lei respeitada quando não é precedida ou seguida de providências para amparar o que se pretende proteger ou impedir. Leio, neste Sábado de Aleluia, que Marlene vive sozinha e quase reclusa em Copacabana, de cuja moradia (provavelmente, um pequeno apartamento) sai às vezes para rever antigos amigos, sempre seguida por suas fiéis cuidadoras.

Agora, pagar uma cuidadora será um pesadelo. Que dirá duas. Será que Benedita da Silva – mulher, negra e favelada – lembrou-se de anexar à nova norma algo para amparar gente como a Marlene, ou, quem sabe, no futuro, a própria Bené?

Será que todos os parlamentares que votaram favoravelmente cumprem a lei vigente? Espero que pelo menos a Bené cumpra: afinal, ela um dia também foi empregada doméstica e tem enteada – que, como Marlene – também é artista.

Ou a nova lei só valerá para as que não têm onde caírem mortas?!

(transcrito de O Tempo)

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