A polêmica do imposto sindical obrigatório, que não poderá ser recriado

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Merval Pereira
O Globo

É de difícil execução a estratégia de permitir que as assembleias gerais dos sindicatos possam aprovar a volta da contribuição obrigatória, extensível a todos os membros da categoria profissional ou econômica, sugerida pelo candidato à presidência da República do PSDB, Geraldo Alkmin por pressão do presidente do Solidariedade Paulinho da Força.

O Supremo Tribunal Federal já examinou a questão e rejeitou essa possibilidade. O STF inicialmente editou a Súmula  666, depois convertida na Súmula Vinculante 40, definindo que “a contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.”

SÓ AOS FILIADOS – Isso significa que as assembleias gerais dos sindicatos só podem impor o pagamento de contribuição aos membros sindicalizados da categoria, e jamais àqueles não sindicalizados. Portanto, a proposta de restauração da contribuição sindical obrigatória por meio da atribuição de poder às assembleias gerais dos sindicatos não faz sentido, pois tal possibilidade já foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal.

A questão do imposto sindical obrigatório continua sendo um dos pontos da reforma trabalhista mais polêmicos, e não fica restrito aos sindicatos e às Centrais sindicais, mas atinge todos os trabalhadores. Afinal, trata-se de exigir que trabalhadores não sindicalizados contribuam para sustentar sindicatos que não os representam.

O candidato do PSDB à presidência da República Geraldo Alckmin teve que responder a essa questão na sabatina da Globonews, e sugeriu que a lei poderia estabelecer que certo número de participantes de uma assembléia, proporção que varia de 20% a 80%, aprove a contribuição sindical obrigatória, a despeito da sua extinção por lei na reforma trabalhista.

SEM FUTURO – Essa manobra, como vimos, não tem futuro no Congresso. Cada sindicato terá de obter fontes de recursos de acordo com o seu prestígio com a categoria que representa, o que certamente dependerá da qualidade da sua atuação.

Com o fim da contribuição obrigatória também terão fim os sindicatos de fachada, cuja existência não se justifica. Para se ter uma ideia, no Brasil existem mais de 17 mil sindicatos, enquanto na Argentina eles são 91, no Reino Unido 168 e nos Estados Unidos 190. Além disso, os sindicatos aproveitaram os governos petistas para se fortalecerem politicamente, e não é à toa que partidos políticos nasceram de sindicatos, como o PT da CUT e o Solidariedade da Força Sindical.

Também as centrais sindicais foram oficializadas no governo Lula, recebendo uma subvenção governamental. O fim da contribuição obrigatória no Brasil aconteceu em paralelo a uma decisão no mesmo sentido da Corte Suprema dos Estados Unidos. 

FACULTATIVO – O Supremo entendeu que a Constituição brasileira não impõe o pagamento de um tributo por todos os membros de uma categoria profissional ou econômica em favor dos sindicatos que os representam. Ao contrário, entendeu o STF que o legislador ordinário poderia tornar facultativo o desconto da contribuição, a depender da prévia e expressa autorização do trabalhador. Para alterar esse entendimento, e mesmo assim sujeito a contestações no STF, seria preciso que o Congresso aprove expressamente a obrigatoriedade.

O conceito por trás da decisão é que se a Constituição assegura a qualquer cidadão a liberdade de associar-se ou não, a lei não pode obrigar um trabalhador não sindicalizado a pagar a contribuição ao sindicato. Na mesma semana, numa demonstração que esta é uma questão contemporânea que mobiliza os sindicatos, a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou inconstitucional a cobrança compulsória da contribuição sindical aos membros não sindicalizados de uma determinada categoria profissional.

Embora o caso concreto se referisse a sindicatos de servidores públicos, a decisão, que se tornou um precedente para toda a estrutura sindical norte-americana, se baseou na Primeira Emenda, que assegura a liberdade de expressão a todo cidadão, garantia incompatível com a contribuição compulsória a um determinado sindicato.

9 thoughts on “A polêmica do imposto sindical obrigatório, que não poderá ser recriado

  1. A esmagadora maioria dos sindicatos brasileiros são antros de vagabundos, repletos de cabides de emprego.

    Não defenden os trabalhadores que dizem representar. E em muitos casos até os prejudicam, de diversas maneiras. Chegam a fazer acordos imundos de bastidores com patrões, em troca de grana, é claro.

    Torço para que sobrevivam neste país somente os sindicatos honestos, em todos os aspectos.

    – Chega de roubo aos salários dos trabalhadores! Vão trabalhar de verdade, sindicalistas vagabundos!

  2. A quantidade absurda de sindicatos no Brasil já deixa claro que foram completamente distorcidas as funções deles.

    Viraram realmente abrigos de vagabundos mal intencionados, que chegam ao disparate de se aliarem a partidos políticos. Como se a defesa de trabalhadores pudesse ser misturada com militância política!

    Podem até ser comparados com máfias criminosas, que em tempos atrás cobravam pedágio dos trabalhadores (imposto sindical obrigatório). Até as suas eleições eram fajutas, e muitas divergências pelo poder terminavam em assassinatos!

    Que o estrangulamento financeiro acabe com todos esses sindicatos que são imprestáveis.

    Sobrarão somente os que realmente querem trabalhar pela defesa das categorias de trabalhadores.

  3. VTI,
    Tu é um poço de informações, muito bom, mas temos de ter foco um pobrema de cada vez, primeiro os sindicatos, depois o sistema s, tudo junto não da.
    Ah, não se esqueça de dar uma olhada no vídeo que lhe indiquei, o rapaz é esforçado realmente.

  4. No meu ponto de vista também deviriam extinguir a contribuição obrigatória para os conselhos regionais (CREA, CRM , etc), para a OAB. Pois, não vejo utilidade destes órgãos.

  5. Me lembro quando fui sindico do meu prédio recebi uma cobrança do Sindicato dos Síndicos!! Sim um palhaço tinha registrado o sindicato e estava cobrando o pagamento do imposto sindical de todos os prédios da cidade.

    Fui pessoalmente ao escritório chique do vagabundo só pra dizer que não ia pagar aquela merda. O cara ameaçou processar o condomínio se eu não pagasse o imposto sindical!!

    Nunca paguei, infelizmente não sou mais o sindico só para ir lá esfregar na cara daquele vagabundo o fim do imposto sindical.

  6. Lembro bem que anos atrás um colega meu de trabalho possuía um cliente muito rico, e que era presidente (dono, na verdade!) de um sindicato de uma categoria profissional aqui da cidade do Rio de Janeiro.

    Ele contava que estava no comando do sindicato há mais de uma década. E que antes o pai dele também tinha sido o presidente, por muitos anos. Aliás o pai dele fundou aquele sindicato!

    Meu colega um dia lhe perguntou sobre como eram as eleições para o comando do tal sindicato. O cliente dele riu gostosamente, e disse que ele e seu pai nunca perdiam nenhuma eleição. Pois é…

    Um dia o cara contou ao meu colega que a lancha dele havia apresentado um problema, e que a despesa do reparo custava o mesmo que um carro popular zero quilômetro, naquela época.

    Era uma lancha de mais de 40 pés, que ficava numa marina de Angra dos Reis.

  7. Somente os pelegos petistas querem a volta do famigerado imposto sindical, que ajudou a criar o monstro chamado Lulla da Silva, hoje merecidamente preso na Polícia Federal. Ele responde ainda a outros seis processos. Na soma, pode pegar uns 40 anos.

  8. Sem a complementação dos comentários não existiria a TI.
    Traz idéias, contestações e reciprocidade ao texto. Todo comentário deveria e deve ser baseado no texto. Como no vestibular. Estou com vontade de abrir um Sindicato dos Comentaristas. Cada Comentário um 1% do seu salário ou soldo (para quem é militante). Só uma pergunta: Qual político(a) eu recorro para abrir um Sindicato?

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