A política e o campo de atuação do Direito

Humberto Guedes

Dizer que “a política é a arte de governar os povos” é entendimento típico de uma perspectiva autoritária. Exclui, a priori, a autogestão como atividade política, a sociedade sem estado (sociedades arcaicas, ver “Arqueologia da Violência”, de Clastres), como a sociedade não política, a sociedade tão-só como objeto de manipulação de estamentos estatais, seja de viés religioso, como na antiguidade, seja na contemporânea, de cunho tecnocientífico, não menos autoritária e auto-referente.

Também ao arrepio das preferências dos tão apreciadores das tiranias (Platão, Aristóteles e congêneres recidivos dos orientalismos teocrático-despóticos), política é luta de poder, não pelo, mas de poder, no sentido nietzschiano, tão bem resgatado por Foucault.

Em que pese as aparências, o Direito não está condenado ao “comando” autoritário. Bem ao contrário, basta considerar que, sendo a lei mera fonte do direito, e que este, na forma de norma jurídica decorre e resulta dos processos de interpretação da lei, sejam literal, lógico-racional, sistemático, sociológico, histórico, e teleológico (fins mirados na lei, como dignificação da pessoa humana, primado da liberdade etc.).

O Direito é político, sim, mas na medida não fundadora do legislador constituinte, ou do legislador ordinário, mas da interpretação por aqueles caminhos, mais intensa e extensamente percorridos quanto maior a erudição, a cultura do intérprete.

Daí, o espaço, o campo de atuação política do Direito (e de seus profissionais) é adstringido pelos referidos métodos, restando aos “condutores” dos povos a reserva messiânica, salvo crasso engano, incompatível com a modernidade comprometida com a realização da pessoa humana em ambiência de máxima liberdade possível, e verdadeiro retrocesso cultural.

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6 thoughts on “A política e o campo de atuação do Direito

  1. Nesta gloriosa Tribuna que prestigia não somente a informação, como também a opinião, advogo totalmente os processos de violência como protesto e como ação contra a exploração do povo. Não considero criminoso tal processo, nem comprometedor do Governo ou do regime. Pelo contrário, como salvador e inevitável saneamento e como fatalidade em decorrência dos abusos contra o patrimônio público, a constante e velha rapinagem de políticos e altos funcionários que praticam seus crimes de dilapidação do erário, protegidos por suas imunidades e covardemente instalados em seus escritórios climatizados. Advogo até a luta armada contra as privatizações e o entreguismo, colocando seus autores à disposição dos pelotões de fuzilamento e subindo as escadas do cadafalso.
    Apoio os atos de violência como efetiva necessidade contra a desídia e a incúria de falsos parlamentares corruptos, governadores e prefeitos aproveitadores e atuantes contra o povo.
    Justifico e reclamo equidade para esses gloriosos jovens que defendem os interesses do povo. Proclamo castigo eficaz contra a escórea que vive às custas do proletariado. Aos que com grande malvadeza impedem a educação de bom nível para os filhos dos trabalhadores e ao generoso e efetivo atendimento hospitalar para seus familiares, bem como ao salário digno.
    Passeatas com rostos pintados não terão o menor efeito prático contra os que agem contra o povo. É preciso identificá-los e levá-los ao cadafalso.

  2. Prezado Carlos Newton.
    Não entendi a razão da censura ao meu texto de ontem. É assim mesmo que eu penso. Censurar o meu pensamento, iludir a opinião pública, é fingir que não existem muitas pessoas que advogam a violência contra os ladrôes do patrimônio público, o que é inteiramente falso.

  3. Como existe censura aqui, não colaboro mais com a Tribuna.
    Não é a primeira vez que não publicam o que escrevo, porque não concordam com o que digo. Mas é assim mesmo que eu penso. A Tribuna não pde lamentar ter sido sensurada no tempo da ditadura militar. Ela também pratica a censura, exte recurso medieval.

  4. Dizer que a tribuna pratica censura,é uma tremenda piada de mau gosto,haja visto a
    trajetória deste glorioso jornal,que tem como foco a verdade,a ética,valores morais escassos no presente,principalmente no campo da política.

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