A quem interessa enfraquecer o Defensor da Sociedade?

Felipe Locke Cavalcanti e Saad Mazloum

A recente criação de um grupo de trabalho com a incumbência específica de rever a Proposta de Emenda Constitucional n. 37 (PEC 37), que retira do Ministério Público (MP) qualquer possibilidade de realizar investigações criminais, não aplacou os intensos debates que vêm sendo travados em torno do tema.

E os argumentos a favor da proposta, que confere a tarefa de apurar infrações penais exclusivamente às polícias Federal e Civil, são os mais variados. O argumento mais comum se concentra na alegação de que a Constituição Federal, em seu artigo 144, estabelece expressamente essa atribuição às polícias judiciárias. Sem dúvida, leitura desatenta e isolada desse dispositivo pode levar mesmo a equívocos.

Basta lembrar que a PEC 37 visa a acrescentar um novo parágrafo ao artigo 144 da Constituição exatamente para modificar a atual ordem constitucional – que justamente confere aos promotores e procuradores da República poderes de investigação criminal.

INTERPRETAÇÃO

Dispositivos legais e constitucionais merecem muito mais que uma simples interpretação gramatical, isolada, não sistemática. Segundo o eminente Eros Roberto Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), “não se interpreta o direito em tiras, aos pedaços. A interpretação de qualquer texto de direito impõe ao intérprete, sempre, em qualquer circunstância, o caminhar pelo percurso que se projeta a partir dele – do texto – até a Constituição. Um texto de direito isolado, destacado, desprendido do sistema jurídico, não expressa significado normativo algum” (sim, já faz muito tempo foi defenestrada do Direito a máxima interpretativa “in claris cessat interpretatio”).

A Polícia não tem e nunca teve o monopólio da investigação criminal. E são vários os precedentes do STF que sustentam a assertiva em favor do poder de investigação criminal do Ministério Público. O mais antigo, talvez, foi o caso retratado no RHC 48.728, que envolvia o falecido delegado de Polícia de São Paulo, Sérgio Fernando Paranhos Fleury, considerado uma das principais personagens do famigerado “Esquadrão da Morte”.

O STF, sob a relatoria do ministro Luiz Gallotti, rejeitou o argumento de que o processo seria nulo porque o Ministério Público “ele mesmo, fez a sindicância ou investigação e ofereceu a denúncia com base no que investigou”. Como se sabe, as investigações sobre as atividades do “Esquadrão da Morte” e do delegado Fleury foram realizadas pelo procurador de Justiça Hélio Pereira Bicudo, que honrosamente integrou o Ministério Público paulista.

Mais recentemente, o STF decidiu que a cláusula de exclusividade inscrita no art. 144, § 1º, inciso IV, da Constituição da República – “que não inibe a atividade de investigação criminal do Ministério Público” – tem por única finalidade conferir à Polícia Federal, primazia investigatória na apuração dos crimes previstos no próprio texto da Lei Fundamental ou, ainda, em tratados ou convenções internacionais. Na mesma decisão, concluiu-se pela constitucionalidade do poder investigatório de que dispõe, como atividade subsidiária, o Ministério Público (HC 89837).

E assim deve ser, pois ao contrário do que argumentam os defensores da PEC 37, justamente por sua imparcialidade e vocação para a “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (Constituição Federal, artigo 127, “caput”), legitima-se o MP para a realização de atos investigatórios também e principalmente na esfera criminal, podendo promover o arquivamento dos procedimentos investigatórios criminais e também pedir a absolvição quando convencido da inocência do réu ou mostrarem-se frágeis ou duvidosas as provas acusatórias.

ATRIBUIÇÕES

Não é por outro motivo que a Constituição confiou ao Ministério Público relevantíssimas atribuições, destacando-se a de promover, privativamente, a ação penal pública (CF, artigo 129, I). Cuida-se de função institucional, um poder-dever conferido ao Ministério Público para atuar com exclusividade em face de autores de crimes de extrema gravidade, como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas.

É inimaginável que a Constituição possa conferir tão importantes e intrépidas tarefas ao Ministério Público e, não obstante, vede-lhe instrumentos e meios necessários, dentre os quais a própria possibilidade de realizar investigações, para a consecução de sucesso em seu trabalho.

Não se nega a necessidade de rigoroso controle – já existente, registre-se – dos procedimentos investigatórios instaurados pelo Ministério Público. E parece-nos que outros tantos mecanismos de controle possam igualmente ser somados, visando a resguardar com mais vigor o sistema de direitos e garantias individuais. Isto sim deveria estar em debate.

Beira a irresponsabilidade a pretensão de, simplesmente, solapar do Ministério Público a atividade investigatória no âmbito criminal, em prejuízo não da Instituição, está claro, mas da sociedade – e tudo para o agrado de interesses meramente corporativistas de delegados de polícia.

Especialmente guindado pela Constituição da República como o defensor da sociedade, o Ministério Público atua, sempre, em defesa dos interesses da coletividade. Cabe, então, indagar: interessa à sociedade impedir que promotores de Justiça e procuradores da República sejam impedidos de investigar autores de crimes graves como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, violação de direitos humanos, abusos de autoridade? A quem interessa enfraquecer o Ministério Público – o defensor da sociedade?

Felipe Locke Cavalcanti é procurador,
Saad Mazloum é promotor

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

3 thoughts on “A quem interessa enfraquecer o Defensor da Sociedade?

  1. Para variar os argumentos são maniqueístas. Contra a PEC 37 são os bons (Intrépidos Promotores e Procuradores). Favoráveis a PEC 37 são os maus (provavelmente corruptos e políticos mal intencionados, mas Não se esqueçam de José Afonso da Silva, Ives Gandra e Guilherme Nucci).

    “Discussão sobre investigação pelo MP é maniqueísta”

    Leia abaixo a entrevista com o juiz Guilherme de Souza Nucci:

    ConJur — O Ministério Público pode investigar?

    Guilherme Nucci — Sozinho, não. O próprio promotor abre investigação no gabinete, colhe tudo, não dá satisfação para ninguém, e denuncia. Não. Não e não mesmo. As pessoas estão confundindo as coisas. Ninguém quer privar o Ministério Público de fazer seu papel constitucional. Estão divulgando essa questão de uma forma maniqueísta: pode ou não pode investigar? O MP é bom ou é mau? Isso não existe, é infantil. Ninguém é criança, para achar que é o legal ou o não-legal, o bacana ou o não-bacana. O que a gente tem de pensar é o seguinte: o Ministério Público é o controlador da Polícia Judiciária. Está na Constituição Federal. A Polícia Judiciária, também de acordo com a Constituição Federal, é quem tem a atribuição da investigação criminal.

    ConJur — Privativamente, não é? A função dela é só essa.

    Guilherme Nucci — A polícia existe para isso. Delegados, investigadores, detetives, agentes da Polícia Federal são pessoas pagas para investigar. E aí o que se diz? O MP não confia nesse povo, que é tudo corrupto, e nós vamos investigar sozinhos. Mas e as instituições são jogadas às traças assim? Eu não concordo. A atividade investigatória foi dada, no Brasil, ao delegado de polícia, concursado, bacharel em Direito. Não é um xerife, um sujeito da cidade que é bacana e que a gente elegeu xerife e que portanto não entende nada de Direito. Nossa estrutura é concursada, democrática, de igual para igual. Não existe isso de “ele é delegado, então ele é pior; eu sou promotor, sou melhor”. Tem corrupção? Então vamos em cima dela, vamos limpar, fazer o que for necessário. Agora, não podemos dizer que, porque a polícia tem uma banda corrupta, devemos tirar a atribuição dela de investigar e passar para outro órgão.

    ConJur — Como se no Ministério Público não tivesse corrupção.

    Guilherme Nucci — É o único imaculado do mundo? Não. Polícia investiga, MP acusa, juiz julga. MP investiga? Lógico. Junto com a polícia. A polícia faz o trabalho dela e o MP em cima, pede mais provas, requisita diligência, vai junto. Não tem problema o promotor fazer essas coisas. Ele deve fazer.

    ConJur — O que não pode é ele fazer, sozinho, a investigação, é isso?

    Guilherme Nucci — É. Dizer “eu quero fazer sozinho”. Por quê? Não registrar o que faz? Tenho ouvido dizer de muitas pessoas, tanto investigados quanto advogados, que contam: “Fiquei sabendo que eu estou sendo investigado”. Imagine você, ficar sabendo porque um vizinho seu foi ouvido. Aí ele chega pra você e fala: “Pedro, você está devendo alguma coisa? Aconteceu alguma coisa?”. “Não, por quê?”. “Porque um promotor me chamou ontem”. Aí você contata um advogado amigo seu e ele vai lá à Promotoria e vê se o promotor te mostra o que ele está fazendo. “Protocolado. Interno. É meu”. Veja, não é inquérito, portanto não está previsto em lei. Não tem órgão fiscalizador, não tem juiz, não tem procurador, ninguém acima dele.

    ConJur — Só ele, de ofício, sem dar satisfações

    Guilherme Nucci — Ele faz o que ele quiser. Ele requisita informações a seu respeito, ou testemunhas. Depois joga uma denúncia. Do nada. Mas cadê a legalidade?! O Supremo já decidiu: tem procuração, pode acompanhar qualquer inquérito, quanto mais protocolado na Promotoria. Então vamos jogar o jogo: quer investigar? Quero. Sozinho? É. Então passa uma lei no Congresso. No mínimo. O ponto é: se o MP quer investigar, tem de editar uma lei federal dizendo como é que vai ser essa investigação. Quem fiscaliza, quem investiga, de que forma, qual procedimento etc. para eu poder entrar com Habeas Corpus, se necessário. O que está errado, hoje, é o MP fazer tudo sozinho. Eu deixo isso bem claro porque cada vez que a gente vai para uma discussão vem o lado emocional. Não estamos vendo o mérito e o demérito da instituição. Estamos falando de um ponto só: o MP não pode investigar sozinho. Ponto final.

  2. E quem defende a sociedade quando seu defensor se omite ou, pior, comete traição? A discussão sobre a PEC 37 deve se dar em um nível bem mais amplo e profundo do que aquele que alguns ingênuos, insuflados por oportunistas de plantão, querem estabelecer. Já é hora de se discutir, de maneira democrática e franca, mecanismos de controle para o MP. Poder sem controle tende ao desvio, à desídia e ao abuso. Com o MP não é diferente. Se não tomamos conhecimentos de irregularidades praticadas por seus membros, é porque o corporativismo que impregna a instituição não permite que a sociedade saiba do que acontece naquela caixa preta em que se transformou o parquet. Subsídios (que, por definição, deveriam constituir-se em uma única parcela) são aumentados artificiosamente por meio de penduricalhos flagrantemente inconstitucionais, que extrapolam o teto legal. Desafio os articulistas a exporem aqui seus vencimentos. E como se não bastassem os estratosféricos salários, desproporcionais ao serviço prestado à sociedade, há ainda os promotores que trabalham apenas durante as tardes de terças, quartas e quintas-feiras, em que pesem as injustificáveis férias de 60 dias (alguém consegue defender as famigeradas férias de 60 dias?). E os desvios, que são punidos, quando muito, com remoção da comarca? Ou as “investigações” que começam, se desenvolvem e terminam sem que ninguém saiba? É possível que exista alguma malandragem por trás da PEC 37, mas daí a afirmar que ela dará cabo à atuação do MP vai um longo caminho. Que grande investigação foi levada a efeito pelo MP nos últimos anos? A instituição, exageradamente fortalecida com a Constituição de 1988, traiu a expectativa da sociedade e transformou-se em um organismo autoritário, reacionário, corporativista e, acima de tudo, dispendioso. De minha parte, independentemente da aprovação ou rejeição do projeto 37, torço para que a discussão exponha as entranhas do MP à sociedade, para que ela possa cobrar da instituição uma conduta mais condizente com a sua importância para a manutenção da democracia. No momento, infelizmente, o que vejo é apenas vaidade, ganância e desídia.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *