A remuneração das Forças Armadas

Mauro Santayana

Com a sua visão de Estado, Tancredo Neves sempre se preocupou com as forças armadas. Sua tese era a de que os políticos do Império e, mais tarde, da República, foram os primeiros responsáveis pela sedução dos militares brasileiros pelo poder. Eles deveriam ter sido tratados com respeito e, nesse respeito, ser entendida a sua separação das decisões políticas, com a necessária submissão ao poder civil – e a melhor recompensa possível pelos seus serviços, na manutenção da soberania nacional e da integridade do território pátrio.

O político mineiro lembrava, sempre, a advertência de Bernardo Pereira de Vasconcelos contra a decisão do governo de Pedro I, em conferir poder judiciário à Comissão Militar, comandada pelo brigadeiro Francisco Lima e Silva, pai do Duque de Caxias, enviada ao Nordeste a fim de combater a Confederação do Equador. Essa comissão, e outras que se seguiram foram impiedosas na repressão aos combatentes. Só em 1824, na luta contra os pernambucanos, onze revolucionários foram condenados à morte, entre eles, Frei Caneca.

É desse tempo – não obstante a visão política pacificadora do Duque de Caxias – que surgiu a idéia subjacente em alguns setores militares de que, além de defender as fronteiras, também seria deles parte da responsabilidade política do Estado, como condestáveis da República e, mesmo, quando considerassem necessários, pela chefia do Estado e condução do governo nacional – como ocorreu em 1964.

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RESPONSABILIDADE

Os militares – e nisso coincidia Tancredo com Maurício de Nassau – devem ser muito bem remunerados, tendo em vista que é deles a responsabilidade de garantir a incolumidade de todos os seus concidadãos. “É preciso tratar bem os homens da guerra” – aconselhava Nassau. “Um país subdesenvolvido, como o nosso, não se pode dar o luxo de pagar mal aos seus militares” – ponderava Tancredo. Ele desenvolvia seu raciocínio, ao afirmar que as forças armadas necessitam de homens bem preparados intelectualmente e bem treinados, a fim de estar sempre preparados para a indesejável eventualidade da defesa de nossa soberania.

A revelação dos vencimentos dos militares e sua comparação com a dos outros servidores federais – de todos os três poderes – demonstra que o orçamento de pessoal não lhes faz justiça. Se os vencimentos dos servidores do Congresso forem conhecidos (como se sabe, o sindicato que os representa conseguiu impedir a divulgação de seus contracheques) a opinião pública ficará estarrecida com a diferença entre o que ganha, por exemplo, um capitão de qualquer das armas, e um motorista do Senado. Entre o que recebe um tenente coronel e um assessor de primeiro nível da Câmara dos Deputados. A isonomia entre os vencimentos oficiais dos servidores da União não será um ato de generosidade, mas, sim, de equidade.

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