A satisfação e o conselho do Papa Francisco, aos jovens. A Copa de 2014 tem que ser no Brasil, cuidado com Blatter. O povo tem que continuar nas ruas, imediatamente contra a corrupção. Do governo o que se pode esperar a não ser a ilusão e a depredação da democracia, mesmo não ostensivamente? Mudança de tipo de voto, urgente.

Helio Fernandes

O Papa Francisco, falando na missa das ruas para 150 mil pessoas no domingo, disse com simplicidade e sabedoria: “Os jovens não precisam ter medo de irem contra a corrente”. Magistral. Dava a impressão de estar se dirigindo aos jovens das ruas do Brasil. E quem diz que não estava?

E minha satisfação é muito grande, não por ter adivinhado que ele iria dizer isso, mas pelo fato de ter raciocinado com a mesma compreensão, com a mesma transição de pensamento, com a mesma conclusão.

Escrevendo no sábado e publicado aqui no domingo: “Os protestantes não podem parar, mas sem perplexidade e medo”.

Dirigentes da CNBB, que demonstravam alguma preocupação com o que poderia acontecer durante a Jornada Mundial da Juventude, agora estão certos de que tudo o que foi planejado e programado, ocorrerá.

Fora da CNBB, não havia a menor dúvida de que a Jornada transcorrerá como o sucesso programado. Mas a palavra do Papa Francisco logicamente representou fator importantíssimo.

A LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO
COMEÇA E TERMINA NOS PARTIDOS

A crise é da representatividade, isso está localizado e identificado. Agora essa representatividade, que praticamente não existe, tem que ser aperfeiçoada em vez de eliminada. Isso não pode ser feito de uma hora para outra, mas pode começar imediatamente para funcionar já na eleição de 2014. Os males estão visíveis, foram se deteriorando com o tempo, com as duas ditaduras que duraram, somadas, 36 anos. Não temos que pensar nelas, agora, sim, é fugir delas.

E isso tem que ser feito com o aperfeiçoamento da forma de indicar, escolher e empossar os representantes do povo que está nas ruas, pedindo aperfeiçoamento. É lógico, claro e evidente que esse povo nas ruas pede ou exige outras coisas, mas todas elas decorrentes do não funcionamento das instituições representativas.

Como falei, para 2014 podem aprovar nesse Congresso repudiado que está aí, duas medidas importantes, imprescindíveis, irrevogáveis.

1 – O F-I-M do voto proporcional, negação da democracia representativa, clamorosa expulsão do povo do processo democrático representativo.

2 – E também imediatamente o I-N-Í-C-I-O do Voto Distrital, o mais representativo de todos, que vem das ruas, se realiza com nomes selecionados nas ruas, eleitos em campanhas populares, candidatos e eleitores, cara a cara.

Uns conhecendo os outros, se identificando ou se confrontando. Mas sem intermediários, sem campanhas caríssimas, sem voto obrigatório por lei, mas obrigatório pela vontade do cidadão, que quer escolher seus representantes, não permite nem admite que OUTROS indiquem os SEUS representantes.

VOTO PROPORCIONAL, NÃO.
VOTO DISTRITAL, SIM.

Nenhum país do mundo convive eleitoralmente com o voto proporcional, negação da representatividade verdadeira. Qual a explicação para o fato de um cidadão ter um milhão de votos e levar para a Câmara, com ele, outros 5 ou 6 representantes? O povo não votou neles, não podem ser representantes. Que um cidadão tenha tantos votos, parabéns, mas só para ele.

Esse VOTO-PROPORCIONAL-VERGONHA-FRAUDE-FARSA-MISTIFICAÇÃO-MENTIRA, pode deixar de existir logo,logo para a eleição de 2014.

Outra coisa que o Brasil todo quer mais do que tudo, há muitos anos, dezenas deles, é o VOTO DISTRITAL, que existe nos EUA, na França, na Inglaterra, em outros países.

Mas queremos e exigimos o VOTO DISTRITAL PURO, não o voto distrital misto, voto de lista, com os “donos” dos partidos, já “eleitos” antes mesmo de marcada a eleição.

Esse tipo de voto é tão importante que nos EUA a Câmara é chamada dos Representantes e não dos Deputados. Na Inglaterra, depois de ganhar a guerra, Churchill não voltou à Câmara dos Comuns pelo seu Distrito, não pôde ser Primeiro-Ministro. Mais tarde, voltou a se eleger.

O FIM DO PRESIDENCIALISMO
COM PLURIPARTIDARISMO

Eliminado o voto proporcional e criado o distrital, comecemos logo os trabalhos para acabar com essa excrescência que não funciona e corrompe tudo. Concordo com  muitos que acham que “não temos uma tradição de Parlamentarismo”.

Mas grandes brasileiros, notáveis, admirados, incorruptíveis, defenderam o Parlamentarismo. A exigência é o fim do corrupto pluripartidarismo. O Parlamentarismo pode e deve ser debatido, esmiuçado, esclarecido, aqui, nas ruas e no próprio Parlamento.

O POVO NAS RUAS, PAROU PARA PENSAR?

Sábado, domingo e segunda, ontem, poucas manifestações, quase todas pacíficas. Os baderneiros apareceram de corpo inteiro, roubando, assaltando, agora não apenas para destruir, mas para se aproveitar.

O Movimento Passe Livre tem que continuar nas ruas, para construir, não deixarem destruir. E têm que liderar, se apresentar, se mostrar, não existe a possibilidade de serem identificados como “continuadores”.

É preciso comandar, esclarecer, fazer política. Na verdade, na vida pública, tudo é POLÍTICA, assim mesmo em maiúscula. E não estariam inventando ou transgredindo nada, isso vem dos gregos e dos romanos, nos tempos áureos da Democracia: “A POLÍTICA é a arte de governar os povos”.

Na História, Platão, Sócrates, Aristóteles, não deixam ninguém admitir que estão se aproveitando ou se apropriando das manifestações de rua.

“COPA E OLIMPÍADA, SEGUIDAS
E QUASE INÉDITAS, SÓ ANTES NOS EUA,
PREJUDICARAM O BRASIL”

Lido num comentarista, mas que diante desses acontecimentos, trata também de política (nada contra), no sábado: “O Brasil é o segundo país na História a sediar, na mesma época, Copa e Olimpíada”.

Desculpe, mas é um equívoco. Os EUA realmente fizeram a Copa em 1994 e a Olimpíada em 1996, mas outros países realizaram as duas antes deles. México, 1968, Olimpíada (na capital) e 1970, Copa do Mundo, quando a invencível seleção brasileira foi campeã, destacada.

Logo a seguir, a Alemanha foi sede da Olimpíada (1972, Munique), e da Copa de 1974, com a final também em Munique.

PS – Agora, que começou a onda para “transferirem” a Copa de 2014 por falta de segurança, quero lembrar o massacre de 1972 contra os judeus, e a tentativa de tirar a Copa de 74 da própria Alemanha.

PS2 – A Fifa ainda era um pardieiro em Zurich, não conseguiu, a Alemanha inteira resistiu, realizou a Copa. Jamais vi um aparato maior do que o apresentado nos jogos e principalmente na final. Segurança infalível para multidões, dentro e fora dos estádios.

PS3 – Este repórter não esteve na Olimpiada de 72, mas em 1974 estava na Alemanha. Fiquei assombrado. Na final, no belo estádio de Munique, a segurança externa, excelente, e sobre a interna, basta citar de memória o que escrevi na época: “Era uma muralha, centenas e centenas de policiais, virados para as arquibancadas e não para o campo, não deixavam de olhar a multidão.

PS4 – Ainda brinquei: “Ao chegarem em casa, se alguém perguntasse o resultado do jogo, não saberiam”. Além do mais, fazia um frio terrível. Prestem atenção, toda vez que Blatter (que na época era um burocrata da Fifa) disser “a Copa de 14 garantida no Brasil”, está mentindo, trabalha pelo contrário.

PS5 – Pode ser que não tenha sucesso, e a Copa seja mesmo no Brasil, como foi mantida na Alemanha em 1974. Mas todo cuidado é pouco e indispensável com esse Blatter. Um homem sem caráter, sem palavra, sem escrúpulos.

PS6 – E como prova de que tudo pode acontecer, na política, nas ruas, na economia ou no esporte, o ídolo Nadal foi derrotado por um adversário desconhecido, número 135 do ranking.

PS7 – E ninguém lhe deu a vitória, ele foi buscar com atuação inesperada mas irrepreensível. E isso em Wimbledon, considerado o “templo” do tênis.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

17 thoughts on “A satisfação e o conselho do Papa Francisco, aos jovens. A Copa de 2014 tem que ser no Brasil, cuidado com Blatter. O povo tem que continuar nas ruas, imediatamente contra a corrupção. Do governo o que se pode esperar a não ser a ilusão e a depredação da democracia, mesmo não ostensivamente? Mudança de tipo de voto, urgente.

  1. Amigo meu, mesmo virtual, não tem defeito; inimigo, tem opinião que eu leio e prezo…
    .
    “Antonio Santos Aquino

    junho 24, 2013 até 3:28 pm • Reply

    Hélio, defender o Parlamentarismo é muito bonito; nosso respeitado José Reis Barata sempre nos emploga com sua erudição. Sua tese entretantanto é uma quimera. Primeiro que o Parlamentarismo é próprio dos governos unitários. Segundo que somos uma Federação que constitucionalmente é pétrea. Terceiro que o Parlamentarismo nasceu embrionáriamente em 1215 na Inglaterra no governo de Joâo Sem Terras consolidou-se no governo de Jorge I, alemão, indicado pela casa de Hanover, substituindo a rainha Ana e Guilherme III que não deixaram filhos. Jorge não falava inglês e comunicava-se com com os ministros em latin. Passou o gabinete a deliberar de maneira independente dada a ausencia permanente do soberano. Discutidos e resolvidos os assuntos, o membro mais ilustre do parlamento levava ao rei suas resoluções, surgindo assim a função de “primeiro ministro”. Morto Joge I assume seu filho Jorge II que entendia mas não falava inglês;seguiu o exemplo do pai que governara por sessenta anos e manteve o “primeiro ministro” por mais trinta e três anos. Consolidou-se assim o regime parlamentar. Hoje o Parlamentarismo é conhecido como”forma de governo”. Tem mais uma propriedade o Parlamentarismo: Convive melhor com o “Direito Consuetudinário”. O Parlamentarismo teve origem na Inglaterra ao impulso da luta plurissecular, heroica e ininterrupta, da liberdade contra a tirania dos monarcas. Através deste sistema, o povo inglês encontrou o roteiro do ideal democrático, irradiando como um sol, sobre a noite de um mundo escravizado a luz da liberdade.”
    .
    Admirável Aquino, não sou de desvendar o futuro, mas de empurrar o presente com minhas dúvidas e constatações.
    As palavras (democracia, parlamentarismo, constituinte, voto, partido político, etc.) não fazem fatos, os fatos é que fazem o universo. E, a atual conjuntura de mitos, hipocrisias cinismos e inverdades faz do universo o inverso; a mentira do progresso, com o progresso da mentira.
    .
    Constituição (utilizando uma analogia onde incluo um exemplo um tanto sem sentido para a época atual) é como virgindade, não existe pela metade. Também, não é consequência de um governo, o antecede. Se dá, portanto, em uma fase de ruPTura do Direito e da ordem.
    .
    Aquino, atencioso e compreensivo amigo, o que está nas ruas, praças, becos, campos e construções? Não é uma autêntica REVOLUÇÃO? Ora, não adianta tapar o sol com peneira, a violência campeia sem controle. O só impedir vias já se constitui VIOLÊNCIA INOMINÁVEL, atenta contra um dos principais e mais originários direitos, o da liberdade de locomoção.
    A presidANTA, mais que qualquer um de nós, sabe perfeitamente disto. Os órgãos de informação são como Elvis Presley, não morreram. Aliás, nenhum Estado de Direito Moderno pode existir sem informação.
    .
    Aquino não adianta querer desmoralizar ou acuar nos quartéis as Forças Armadas, enfiar a cabeça na areia. Elas existem não porque tenhamos em nós um desejo intestino de violência ou que elas sejam o espectro do mal, mas porque a violência é o único instrumento ainda conhecido como instrumento último para solução de conflitos.
    .
    Aquino, uma Constituinte todo mundo sabe como começa, mas não sabe como termina.Pode tudo e até mesmo o nada.
    Irmão virtual: “quem deve temer fuzil é marginal”
    .
    O Brasil precisa de um choque de verdade cívica:
    “Mas, se ergues da justiça a clava forte,
    Verás que um filho teu não foge à luta,
    Nem teme, quem te adora, a própria morte.

    Terra adorada,
    Entre outras mil,
    És tu, Brasil,
    Ó Pátria amada!

    Dos filhos deste solo és mãe gentil,
    Pátria amada,
    Brasil!”
    .
    Por que mentir? Mentir por quê?

  2. Para não dizer que não falei de VOTO QUALIFICADO, copio.
    (os não alfabetizados e contribuintes que me perdoem,mas…)
    .

    “Não devem existir párias em uma nação civilizada e comPleTamente desenvolvida, assim como nenhuma pessoa incaPaciTada, exceto por sua própria culpa…Considero totalmente inadmissível que qualquer pessoa ParTicipe de eleições sem ser capaz de ler, escrever e ,irei adicionar, sem executar as operações comuns de aritmética…AQUELE QUE NÃO PODE SUSTENTAR-SE PELO PRÓPRIO TRABALHO, NÃO TEM O DIREITO DE REIVINDICAR O PRIVILÉGIO DE SERVIR-SE DO DINHEIRO DE OUTRAS PESSOAS.FICANDO NA DEPENDÊNCIA DOS MEMBROS RESTANTES DA COMUNIDADE PARA SUBSISTIR , ESTA PESSOA RENUNICA À SUA REIVINDICAÇÃO POR DIREITOS IGUAIS AOS DEMAIS EM OUTROS ASPECTOS. Aqueles, a quem ela tem recorrer para continuar a existir, podem com justiça exigir a ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA dos interesses comuns para os quais tal pessoa em nada contribui, ou contribui menos do que recebe – E Stuart Mill (1806/1873) em “O Governo Representativo””

  3. SOBRE A RENÚNCIA DE DILMA e a CONSTITUINTE.
    .
    A DESORDEM ESTÁ TOMANDO PROPORÇÕES EM EXTENSÃO E INTENSIDADE QUE EM BREVE SE ESTARÁ EXIGINDO INTERVENÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS.
    .
    A renúncia de Dª Dilma começa a se tornar uma necessidade política. Não somente dela, mas também e necessariamente, de toda cadeia sucessória legal até que se alcance o único poder não político, o STF.
    .
    JOAQUIM BARBOSA assume com o apoio da força e convoca imediatamente uma nova CONSTITUINTE.
    .
    Então, o futuro a Deus pertence, ou, o que dá no mesmo, à voz do povo.

  4. É chegada a hora

    É impossível acreditar que massas de jovens de classe média, em quase totalidade, visivelmente despolitizadas, mas que de uma hora para outra, subitamente despertem, revoltos contra um monte de coisas erradas, que em maior ou menor grau, pertinentes às democracias capitalistas. Muito bem organizados, conseguiram obter tamanha repercussão, justo em tempo que a economia do Brasil segue demonstrando muita vitalidade, inclusive, com um dos mais baixos desempregos das últimas décadas. Ninguém de bom juízo pode acreditar nesse espontâneo e incrível levante. Não dá não. De jeito algum.

    Então, vamos ao que interessa. A essa altura, para evitar interpretações inconvenientes, aqui dentro e lá fora, com sérios prejuízos para todos os brasileiros, esse grupo oculto, que foi suficiente competente para por nas ruas milhares de jovens, em simultâneas manifestações de ruas por todo o Brasil, infelizmente, quase que sempre seguidas de monumental baderna, vandalismos e saques, seria melhor que viessem a público. Tanta força que tem, que até contou com muita passividade da polícia e da grande mídia “livre”, que por pouco, atribuiria a policia, as badernas e saques.

    Feita a retumbante apresentação de rua, esse poderoso grupo bem que poderia mostrar as caras. Sair do escuro em alta e boa voz, expondo seus objetivos, ideias e planos, que os verdadeiros brasileiros esperam ser do tipo Verde Amarelo. Assim procedendo, afastaria os fantasmas e receios dos tempos da sangrenta e corrupta ditadura militar, para o bem de todos e preservação das instituições democráticas na construção de um Brasil mais justo, forte e soberano. Todos ganhariam. Acorda, Brasil.

  5. Como sempre informa o experiente e brilhante Jornalista Sr. Hélio Fernandes, nosso Sistema de Democracia Representativa é caríssimo, caótico e ineficiente. Um dos piores do mundo e causa maior da Corrupção na Administração Pública. Estimo que o Sistema Político nosso requer +- 10% do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja 10% de R$ 5.000 Bi = R$ 500 Bi/ano. Só para comparação, toda Folha de Pagamentos Federal (Ativos e Inativos) é +- R$ 230 Bi. Precisamos manter 29 Partidos Políticos e mais uma fornada em formação, Eleições Proporcionais caríssimas, Eleições de 2º Turno que é quando acontecem as maiores “negociações” e onde todo mundo participa pois 01 Voto pode decidir uma eleição, e depois o tempo todo uma Presidência de coalizão (Base Aliada) onde o/a Presidente fica refém do Legislativo………..
    É realmente um bom começo:
    1- Voto Facultativo.
    2- Voto Distrital Puro.
    3. Máquinas de Votar emitindo um cupom eleitoral, para garantir a conferência do pleito.
    Abrs.

  6. Nível de endividamento das famílias chega a 44,2% do orçamento familiar. Este é o resultado final da política consumerista estimulada por Lula. Foi benéfica até certo ponto por manter a economia aquecida em 2008 quando estourou a crise econômica mundial; mas está se tornando um caos por não ter sido freada logo em seguida, pelo próprio Lula e por Dilma.

    Deveriam ter, a partir de 2010 estimulado a poupança em detrimento do consumo. Podemos estar diante de uma bolha de crédito.

    …………………………………………………………………………………..

    Brasileiro troca crédito para consumo por financiamento para pagar dívidas

    Mudou a procura dos brasileiros por crédito. As pessoas têm buscado mais as linhas que oferecem dinheiro vivo, usado principalmente para pagar dívidas, do que aquelas que vinculam o financiamento à compra de um produto. E a estrela do crédito é o consignado, cuja prestação é descontada do salário do trabalhador, praticamente sem risco de calote para os bancos. O volume de aprovações do consignado cresceu 20,8% em 12 meses até abril, segundo dados do Banco Central (BC).

    Também as concessões no cartão de crédito à vista, que acabam dando um fôlego extra para o orçamento das famílias até a data do pagamento da fatura, cresceram 15,4% em 12 meses até abril. Já as linhas ligadas diretamente ao consumo tiveram baixo crescimento ou até caíram no período. As concessões de crédito para a compra de veículos, por exemplo, recuaram 5,9% em 12 meses até abril.

    A mudança no perfil da demanda por crédito foi provocada pelo alto endividamento das famílias, combinado com a inadimplência elevada e resistente, segundo os especialistas em crédito. Além disso, o avanço da inflação nos últimos meses corroeu o poder de compra da população, o que resultou no desempenho pífio do consumo das famílias, que cresceu só 0,1% no 1.º trimestre deste ano ante o último de 2012.

    “Hoje, o ambiente é outro. As pessoas estão procurando crédito para fazer caixa, não para consumo”, afirma o economista-chefe da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Nicola Tingas. Como houve crescimento significativo nas concessões no primeiro trimestre nas linhas de consignado e cartão à vista, o economista ressalta que esses são fortes indícios de que “as famílias estão com o caixa estrangulado e precisam de crédito para completar o orçamento”. Segundo ele, as linhas ligadas ao consumo perderam dinamismo.

    Essa também é a avaliação do economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fábio Bentes. Nas contas dele, entre dezembro do ano passado e abril deste ano, a média diária de concessões do crédito consignado cresceu 46,1%, considerando as variações típicas desses meses. Em contrapartida, no mesmo período, as aprovações diárias de financiamentos para aquisição de bens e compra de veículos caíram 22,9% e 17,2%, respectivamente, no mesmo período.

    O destaque foi o consignado. Segundo Bentes, em fevereiro deste ano, a fatia do saldo dos empréstimos consignados ultrapassou pela primeira vez a de veículos no crédito pessoal com recursos livres, excluindo o crédito imobiliário. Em abril, o último dado disponível, o consignado respondia por 28,6% do total emprestado ao consumidor e os veículos, por 27,2%.

    “O consumidor está com menos folga no orçamento”, diz Bentes. Pesquisa da CNC mostra que 65,8% das famílias mais pobres, com renda inferior a dez salários mínimos (R$ 6.780), estavam endividadas em maio. Foi o segundo mês seguido em que o endividamento aumentou nesse estrato de renda. Em maio de 2012, esse índice era 56,9%.

    Dinheiro

    Bancos e financeiras confirmam a mudança de perfil da demanda por crédito. “Tem mais gente procurando crédito em dinheiro do que financiamento para a compra de produto”, diz Ramon Martinez, diretor de Risco da Cetelem, financeira do BNP Paribas.

    No primeiro quadrimestre do ano, as concessões da linha de crédito pessoal da financeira cresceram 25% em relação a igual período de 2012, mais que o dobro da variação registrada na aprovação de crédito de cartões (12%), normalmente atrelada à compra de produtos. Por meio de cartões, a Cetelem financia as vendas em 30 varejistas espalhadas pelo País. “O desempenho do crédito pessoal surpreendeu”, diz Martinez.

    No Itaú Unibanco, a carteira do consignado foi a que mais cresceu no primeiro trimestre no segmento de pessoa física. O saldo dessa linha de crédito aumentou 20% na comparação com dezembro e a perspectiva é fechar o ano com expansão de 50%. Rogério Calderón, diretor de Controladoria do banco, explica que uma parte do crescimento projetado para o consignado ocorre em razão da parceria fechada com o BMG em 2012. A outra parte se deve à maior procura por essa linha.

    No Bradesco, o saldo da carteira de crédito consignado cresceu 22% em março deste ano na comparação com o mesmo mês do ano passado. O ritmo foi o dobro do registrado na carteira total do saldo de pessoa física (11,6%). “A população está mudando o jeito de tomar crédito e buscando taxas menores”, diz o diretor adjunto do Bradesco, Octávio de Lazardi.

    (transcrito do Diário do Comércio)

  7. Estão encurralados. O povo, após apanhar na cara durante tantos anos, decidiu ir para as ruas. Esperou demais, foi paciente demais. Agora … apresentar fórmulas absurdas (o ex-ministro e presidente do STF, Carlos Veloso, também considerou assim) é o que restou a uma despreparadíssima governante como Dilma. Na tv, propôs um Samba do Crioulo Doido total.
    São uns insensíveis. Não estão percebendo que o clima existente em todo o país pode nos conduzir a um desfecho de até agora desconhecidas proporções.
    Submeteram-nos a todos ao Efeito Mola; pressionado fortemente, durante anos seguidos, o povo foi sendo comprimido. Humilhado. Ofendido. Roubado. Destratado. Agora … sem forças para prosseguir com a pressão, o governo vê o povo soltar-se e ir em velocidade inédita para o alto. Quão alto??? Eis a questão. Vai haver radicalização??? Claro. Nas revoluções históricas ocorridas na Inglaterra, França, Estados Unidos, Cuba e todas as outras, ocorreram mortes. Reis, rainhas e príncipes foram enforcados ou fuzilados. Isto … é História, e agora estamos escrevendo,finalmente a nossa. O povo está nas ruas, reclamando o que é SEU, pois toda esta mixórdia é praticada em SEU nome e com o SEU dinheiro. São trilhões de reais jogados no ralo da maior e mais deslavada corrupção jamais antes praticada neste país, em todos os níveis. O Comandante-Em-Chefe destas monstruosidades chama-se LIXO INATO LULA DA SELVA, um sujeito que exala mau cheiro, fede ainda em vida. Ele e sua Organização devem pagar, tem que pagar pelos crimes que vêm cometendo contra o povo, assim como seus antecessores. Saquearam o Brasil!!! Devem ser julgados em praça pública!!!!!
    Agora … de nada adiantam as elocubrações, as ameaças, as propostas amalucadas.
    A maneira de fazer política no Brasil vai mudar. Os jovens estão desiludidos e revoltados. Eles, graças a este maravilhoso clamor, serão os donos do Brasil do futuro, um Brasil muito diferente do que vemos. “O povo, unido, jamais será vencido”!!! E o Povo não sairá das ruas!!!
    OU FICAR A PÁTRIA LIVRE … OU MORRER PELO BRASIL.

  8. O povo precisa urgentemente tirar o PT do poder. Já mamou demais nos cofres públicos.
    Alguns dirão: – Mas, a direita fez igual ou pior.
    Pois é, se todos agem por igual, então fica assim: 4 anos para a direita, 4 anos para a esquerda e 4 para um governo de centro.
    O que não pode é o PT eternizar no poder e infernizar a vida do povo dando-lhes apenas pão & circo, bolsa esmola e afundando uma nação que tem tudo para ser GRANDE.
    Nenhum governo com seus partidos fisiológicos nos colocarão na terra prometida.
    Se o governo do PT não nos consegue colocar no 2º mundo (vamos dizer que, um país nem tão bom e nem tão ruim), imagine no 1º.

  9. “Os jovens não precisam ter medo de ir contra a corrente”, disse Francisco neste domingo, em praça pública. Já pensaram no que este Maravilhoso Apóstolo de Jesus Cristo dirá aqui???
    “A questão social agora abrange o mundo inteiro. A Igreja estremece perante este grito de angústia …” Papa Paulo VI, em 1963 !!!
    A questão social … ou é respeitada e considerada seriamente já e adequadamente … ou … os povos prosseguirão cada vez mais intensamente sua LUTA.

  10. A PROSTITUINTE DA DILLMA

    O pulo do gato: Hoje, alterações constitucionais exigem três quintos dos votos dos deputados e três quintos dos votos dos senadores (Constituição Federal de 1.988, § 2º do art. 60).
    Mas esse tal plebiscito aprovaria uma Constituinte que exigiria o quórum de 50% mais um para as alterações. Ou “seje” (royalties pro Lulla), fica mais fácil e mais barato comprar a maioria!

  11. “I see the birds are out of the cage” (vejo os pássaros fora da gaiola), disse o Rei Carlos I da Inglaterra, no século XVII.
    Foi julgado e morreu decapitado.
    Agora … são os nossos pássaros que estão fora da gaiola. Ainda bem!!!
    A História nos conta que, sem radicalização, não há Revolução alguma. Tem sido assim, sempre: na Inglaterra, nos Estados Unidos, na França, em Cuba, na União Soviética … Quando os governantes radicalizam, muitos se acomodam e aceitam a (violentíssima) radicalização deles. Quando os povos radicalizam … são vândalos, blablabla.
    O desastrado discurso de Dilmá enseja mais radizalização ainda. Não há democracia aqui – e onde a encontramos??? A ditadura cubana é SUPER reprovável. Mas, nos fixarmos nela, e somente nela, deixaremos de perceber outras MUITO piores. O mundo é um Torneio Macabro, já sabemos. Mas, não reagir a ele, refugiando-se em desculpas inconsistentes … é ser tão macabro quanto.
    Viva a mensagem do Papa Francisco!!! Viva as mensagens do Papa Paulo VI!!! Destacam o Plano Social, enfaticamente!!!

  12. http://www.brasildefato.com.br/node/12778
    Segue os nomes dos endereços cadastrados que movimentaram volumes de dinheiro em Paraíso fiscal no Brasil, se caso você more próximo de um endereço desses, e caso conheça a pessoa que reside, por favor entre em contato, futuramente serão publicados novos endereços e nomes de pessoas que estão envolvidos em Lavagem de Dinheiro, Evasão de divisas, desvio de verbas públicas e uma série de crimes com envolvimento em contas numeradas de empresas offshore de brasileiros.

    http://www.icij.org/offshore

    247288 ADDRESS 2266 Avenida Atlantica, Apt. 302 22041-001 Rio de Janeiro BRAZIL

    261042 ADDRESS Av. Rio Branco North 131-14 Andar-Centro CEP: 20040-006 Rio de Janeiro-RJ BRAZIL

    261042 ADDRESS Av. Rio Branco North 131-14 Andar-Centro CEP: 20040-006 Rio de Janeiro-RJ BRAZIL

    280380 ADDRESS Presidente Vargas Avenue M.392 5th Floor Rio de Janeiro BRAZIL

    285477 ADDRESS Rua Domingo Ferreira 41, Apt.1210,Rio De Janeiro, Brazil

    289064 ADDRESS Zalcberg Advogados Associates Av. Rio Branco North 131-14. Andar-Centro CEP:20040-006 Rio de Janeiro RJ

    69327 ADDRESS SQS 108 BLOCO A 609 BRASILIA DF SQS 108 BLOCO A 609 BRASILIA DF

    263358 ADDRESS C/o Rua Alfa, 1033 42810-290 Camcari BA Brasil C/o Rua Alfa, 1033 42810-290 Camcari BA Brasil

    139056 ENTITY Brasil Federal Comercio Overseas Ltd Brasil Federal Comercio Overseas Ltd Portcullis TrustNet Chambers P.O. Box 3444 Road Town, Tortola BRITISH VIRGIN ISLANDS Z Struck / Defunct / Deregistered STD Tue Feb 11 00:00:00 CST 2003 BVI British Virgin Islands Portcullis TrustNet Chambers P.O. Box 3444 Road Town, Tortola BRITISH VIRGIN ISLANDS

    261075 ADDRESS Avenida Cauaxi, 189 Apt. No. 203 Alphaville Barueri–SP, CEP BRASIL
    275066 ADDRESS R. Maranhao 213 Ap. 31 Sao Paulo, Brasil R. Maranhao 213 Ap. 31 Sao Paulo, Brasil
    259916 ADDRESS Alameda Santos 455 Conj 1412 CEP 01419-000 Jardim Paulista, Sao Paulo BRASIL
    261074 ADDRESS Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3729, 5th Floor, Sao Paulo, SP, CEP 04538-905, Brazil
    261076 ADDRESS Avenida Cauaxi, 189, apt. no. 203 Alphaville, Barueri-SP, CEP: 06454-020 Brasil
    285461 ADDRESS Rua Antonio Alves Benjamim, 252/1001 Teofilo Otoni, MG, Brazil, 39.800-021

    285462 ADDRESS Rua Capote Valente 127 AP 51, Jardin America cep 05409-000 Sao Paulo Brasil

    Achei um nome familiar de político Brasileiro e o número das contas movimentado pelas entidades offshore; PT Lippo Pacific TBK e Lippo Investment Limited (Ilhas CooK)
    Roberto Feliciano
    162414 167836 121337 Director 2 EO
    162431 121337 167841 Director 1 EO
    162431 121337 167841 Director 1 EO
    121337 140973 54971 Director Fri Sep 24 00:00:00 CST 2004 2 EO
    121337 54971 140973 Director Fri Sep 24 00:00:00 CST 2004 1 EO
    162431 167841 121337 Director 2 EO

    247288 105956 156135 Shareholder Thu Sep 27 00:00:00 CST 2007

  13. O Modelo Westminster de Democracia no Reino Unido

    Lossian Barbosa Bacelar Miranda

    Resumo
    Faz-se uma análise do modelo Westminster conforme proposta classificadora de Arend Lijphart dentro de uma perspectiva histórica.
    Palavras-chave: Parlamento Britânico, democracia, história da Grã-Bretanha.

    Summary
    It is an analysis of the Westminster model as classification made by Arend Lijphart, in a historical perspective.
    Keywords: British Parliament, democracy, history of Britain.

    Introdução

    Os sistemas democráticos podem se apresentar de modos variados e uma versão muito complexa, mas natural, é o parlamentarismo de tipo britânico, usualmente conhecido por modelo de Westminster ou majoritário. Faremos uma exposição deste modelo sob uma perspectiva histórica tomando por base a classificação axiomática de Arend Lijphart que o classifica em conformidade com dez características que o mesmo deve ter. Nas duas primeiras partes de nossa exposição faremos uma síntese da história política do Parlamento Britânico e do Commonwealth, e na terceira parte fazemos uma breve crítica sobre as teses e as descrições básicas do acima referido autor acerca do modelo de Westminster. Enriquecemos a nossa exposição com algumas informações recentes extraídas dos sítios eletrônicos da Embaixada Britânica no Brasil e da Comissão Eleitoral do Reino Unido, as quais agradecemos e pedimos desculpas por algum erro que possamos ter cometido na elaboração desta humilde, mas gratificante tarefa que nos permitiu conhecer um pouco mais acerca da história do Reino Unido.

    1. Breve História do Governo do Reino Unido

    Os povos mais antigos da Grã-Bretanha foram os celtas e os bretões, tendo a idade do ferro iniciado nesta ilha por volta de 750 a.C. Este conjunto de ilhas foi ocupado pelos antigos romanos em 54 a.C, germânicos saxões (povos que ocupavam a regiões da atual Alemanha e Polônia) e anglos (provenientes da atual região ocupada pela Dinamarca) em 410, vikings em 793, e normandos (povo que vivia na França) em 1066. Entre 1135 e 1154 estoura uma guerra civil devido ao estabelecimento do feudalismo, o qual é derrubado após este conflito.
    Com a morte de Ricardo I em 1199 assume o poder o rei João sem Terra, seu irmão, que tendo hostilizado a Igreja e os nobres, se vê forçado a assinar a Carta Magna, a qual impôs sérias restrições ao poder dos reis ingleses. Com o falecimento de João Sem Terra em 1216 assume seu filho Henrique III, o qual se indispôs com os nobres e foi obrigado a reafirmar a Carta Magna através das Disposições de Oxford, a qual entregou o governo a um conselho de 15 integrantes e estabeleceu que o Parlamento se reuniria de quatro em quatro meses. Conspirando com o papado, Henrique III anulou os acordos e disto resultou uma guerra civil, da qual Henrique saiu vitorioso juntamente com seu filho e sucessor Eduardo I, que estabeleceu o primeiro parlamento oficialmente reconhecido. Eduardo I também expulsou e confiscou os bens de todos os judeus da Inglaterra.
    Em 1328 morreu Carlos IV da França, o qual não tinha sucessor e o trono francês, por direito, deveria caber ao seu sobrinho Eduardo III, rei da Inglaterra. Os nobres franceses não aceitaram, e teve início a guerra dos cem anos, da qual a Inglaterra saiu derrotada em 1453. Entre 1455 e 1487 ocorreu a guerra das duas rosas, um conjunto de conflitos armados decorrentes da luta fratricida travada pelos descendentes de Eduardo III pelo trono inglês.
    Em 1642 inicia-se a primeira guerra civil travada entre os partidários do Parlamento e os do rei inglês Carlos I. Antes de tudo, convém observar que antes desta guerra o Parlamento não era um órgão permanente, apenas aconselhava o rei através de avisos chamados Bill of Rights. O motivo inicial da guerra foi a recusa do Parlamento em aceitar o aumento de impostos. O Parlamento foi dissolvido e o rei Carlos I governou sem parlamento por 11 anos. O rei “caiu” nas mãos da Igreja Anglicana, tentou estabelecer a unificação da Grã-Bretanha com a Escócia através da introdução forçada daquela em toda a Grã-Bretanha, mas foi impedido pelos escoceses, em sua grande maioria adeptos do presbiterianismo. Sem finanças para promover as ações militares na Escócia, Carlos I restabelece o Parlamento em 1640, o qual novamente se recusa a aumentar impostos, e mais uma vez foi dissolvido. Com mais derrotas sofridas na Escócia é restabelecido o Parlamento em novembro de 1640 e sancionadas leis que estabeleciam três anos para renovação do Parlamento, bem como a impossibilidade de dissolução do mesmo e criação de impostos pelo rei.
    Há controvérsias em relação ao estopim da guerra. A consagrada enciclopédia britânica limita-se a dizer que após a derrota das tropas reais em Newburn em agosto de 1640 o rei precisou convocar novo Parlamento com o objetivo de conseguir fundos para montar um novo exército e o Parlamento se ergueu perante o rei e, em junho de 1642, apresentou as Dezenove Propostas restringindo o poder real. A negativa do rei deu início ao conflito, e o mesmo foi derrotado, tendo sido executado em 30 de janeiro de 1649. Deu-se início ao regime de soberania do Parlamento conhecido como Commonwealth, com o retorno dos judeus e o fortalecimento do comércio marítimo inglês através da promulgação do Estatuto de Navegação de 1651.
    Após a decapitação de Carlos I o comandante militar vitorioso e membro do Parlamento, Oliver Cromwell, era o centro do poder. Em 1653 Cromwell instaura uma ditadura, um regime de terror, e dissolve o Parlamento. Com a morte de Cromwell em 1658 o comandante das tropas da Escócia convoca um novo Parlamento, o qual convida Carlos II, filho de Carlos I, para assumir o trono inglês.
    Por ser relevante para análises futuras, convém tecer um breve comentário acerca do processo de julgamento e execução de Carlos I por traição. Sem recursos para continuar a guerra, Carlos I se refugiou na escócia em 1646, dando fim à primeira fase da Guerra Civil Inglesa. É então capturado pelos militares em Holdenby House, os quais não o entregam ao Parlamento, descontentes com a falta de pagamentos e desmobilização proposta pelo mesmo. Carlos I aproveita esta situação para tramar com os escoceses o restabelecimento de seu poder fazendo concessões aos mesmos, inclusive o estabelecimento do presbiterianismo na Grã-Bretanha. Ocorrem sublevações contra o Parlamento e os escoceses invadem a Inglaterra. No entanto, são vencidos, e as tropas lideradas por Cromwell invadem a Escócia. O Parlamento instala um processo contra Carlos I por traição. Em 1648, após grande dificuldade em encontrar juizes, por uma apertada diferença de 68 contra 67 votos, Carlos I foi considerado culpado.
    Após o restabelecimento da monarquia em 1660 com Carlos II, são executados os juízes que participaram do processo do qual resultou a execução de Carlos I. Oliver Cromwell, em particular, por já estar bem morto, foi desenterrado para permanecer com o esqueleto enforcado para apreciação pública. No governo de Carlos II, em 1679, foi estabelecido o habeas corpus, objetivando evitar as prisões arbitrárias. Como este monarca adotou medidas que beneficiaram os católicos, o Parlamento, em sua maioria composta por protestantes, decretou que todos os servidores públicos jurassem rechaçar o catolicismo, fato que dividiu o Parlamento em dois grandes partidos, a saber, os whigs, intransigentes defensores do poder do Parlamento e os tories, partidários do rei. Este monarca morre em 1685, sendo sucedido por seu irmão católico Jaime II, o qual não teve boa aceitação e um grupo de nobres conspirou contra o mesmo para substituí-lo pelo seu genro governante da Holanda, então em guerra contra a França, Guilherme de Orange. Guilherme desembarcou com o poderosíssimo exército holandês em 5 de novembro de 1688 e as tropas do rei Jaime II desertaram. O rei Jaime II foi capturado e mandado exilado para a França. Em 1689 o Parlamento declarou a abdicação de Jaime II e Guilherme de Orange assumiu o trono inglês com o nome de Guilherme III aceitando todas as imposições estabelecidas pelo Parlamento na Declaração de Direitos. Tal declaração subordinava as decisões do rei à autoridade do Parlamento. Este arranjo político era benéfico para Guilherme que passou a ter o apoio da Grã-Bretanha em sua guerra contra a França, e para o Parlamento, que mantinha a sua soberania e portanto, a da Grã-Bretanha, intacta frente a um governante estrangeiro. Guilherme reinou até 1702, sem deixar filhos com Maria filha de Jaime II. Sucedeu-lhe ao trono Ana Stuart, filha de Jaime II que reinou até 1714. Objetivando evitar que sucedesse ao trono seu irmão Jaime Eduardo, católico exilado na França, o Parlamento proclamou o príncipe alemão Jorge de Hanover como rei Inglês, o qual assumiu com o nome de Jorge I e reinou até 1727, tendo sido sucedido por seu filho Jorge II, também alemão, o qual reinou até 1760 no que foi sucedido por seu filho Jorge III, o qual reinou até 1820. Tendo em vista o fato de que tanto Jorge I quanto Jorge II pouco se interessavam pelos assuntos da Grã-Bretanha, adotaram a estratégia de permitir que uma equipe de parlamentares de confiança dos demais dirigisse os assuntos do governo britânico. Tal procedimento resultou na instalação do sistema de governo de gabinete atualmente vigente no Reino Unido. No entanto, cumpre observar que a instalação de eleições democráticas para o Parlamento só ocorreu no início do século XIX, durante o reinado de Jorge III. Antes disso, as eleições não eram secretas e havia muita manipulação e corrupção. Jorge III foi substituído por Jorge IV que governou até 1830, ano em que assumiu Guilherme IV, seu filho, que reinou até 1837, quando foi substituído pela rainha Vitória, que permaneceu no poder até 1901. Durante o reinado de Guilherme IV os tories passaram a se chamar de conservadores e os whigs, de liberais, nomes que continuam até os dias atuais. Durante o longo período do reinado da rainha Vitória ocorreu o expansionismo do Império Inglês e o estabelecimento do sufrágio universal masculino. Durante este período os partidos Conservador e Liberal se revezaram no poder, tendo Disraeli e Gladstone como principais líderes destes partidos. Só em 1928 as mulheres adquiriram o direito de votar e serem votadas. Por volta de 1914, com o crescimento do sindicalismo, o Partido Trabalhista entra em cena como uma grande força política. Com a declaração de guerra contra a Alemanha na primeira Guerra Mundial em 1914 é formado um governo de coalizão em 1915 composto por trabalhistas, liberais e conservadores. A recessão ocorrida após a primeira guerra mundial levou a um governo de coalizão entre trabalhistas e liberais em 1924. Os conservadores, trabalhistas e liberais também fizeram um governo de coalizão durante a segunda guerra mundial sob o comando do conservador Winston Churchill e desde 1945 os trabalhistas e os conservadores se revezam no poder, com oito vitórias para os conservadores e nove para os trabalhistas. O quadro dos partidos políticos do Reino Unido, distribuídos em Gales, Escócia e Irlanda do Norte, hoje é composto por mais de 170 partidos, sendo maiores os seguintes: Partido Trabalhista , Liberal Democrats, Partido Comunista Britânico, Partido Conservador do Reino Unido, Partido Liberal Democrata, Partido Liberal do Reino Unido, Partido Nacional Britânico, Partido Republicano Sinn Féin, Partido Trabalhista do Reino Unido, Partido Unionista do Ulster, Partido Whig, Sinn Féin, Tory, União Britânica de fascistas, Partido Unionista Democrático. As eleições para a escolha de todos os membros do Parlamento ocorrem de cinco em cinco anos ou por convocação do Primeiro-Ministro.
    O Reino Unido não possui uma constituição escrita. No entanto, possui muitos documentos escritos de característica constitucional. Os principais são os seguintes: Magna Carta (1215), Bill of Rights (1689), Reform Act (1832), Human Rights Act (2000). Os direitos e os deveres dos cidadãos são regidos por uma combinação de convenções, leis parlamentares (atos parlamentares) e direitos jurisprudenciais (common law). O Parlamento é composto pela Rainha, Câmara dos Lordes e Câmara dos Comuns. Esta última elabora as leis e o partido nela majoritário governa em nome da Rainha, a qual possui uma função essencialmente cerimonial. A Câmara dos Comuns é composta por membros representantes de distritos eleitorais e atualmente é formada por 659 membros maiores de 21 anos. A Câmara dos Lordes é formada por mais de 695 membros da nobreza e da Igreja Anglicana. O gabinete é formado por 20 ministros, todos indicados pelo Primeiro-Ministro, entre membros do Parlamento.
    O processo legislativo segue as etapas a seguir. Apresentação de projeto de lei na Câmara dos Comuns, discussão com votação das partes controversas, análise pelas comissões com possibilidade de sugestões por parte de grupos externos ao Parlamento, debate de sugestões feitas pelas comissões, envio para análise e debates na Câmara dos Lordes (sofrendo tramitações análogas às ocorridas na Câmara dos Comuns), aprovação real e por último, implementação. Caso a Câmara dos Lordes modifique o projeto, o mesmo retorna à Câmara dos Comuns, podendo aquela reter um projeto por no máximo um ano, exceto os de caráter financeiro.
    Em 1999 foi realizado um processo de descentralização no Reino Unido com a criação do Parlamento da Escócia, da Assembléia Nacional de Gales e da Assembléia da Irlanda do Norte. O primeiro tem plenos poderes, a segunda possui competência para promulgar leis secundárias e a terceira possui competência específica nas áreas de educação, saúde, desenvolvimento regional, artes e serviços sociais. No entanto, o Reino Unido continua a ser um dos mais centralizados países da Europa. Existem 387 governos locais na Inglaterra, 22 em Gales, 32 conselhos na Escócia e 26 na Irlanda do Norte, com um total de mais de dois milhões de empregados.
    O sistema eleitoral do Reino Unido é do tipo majoritário com maioria simples e desprovido de obrigatoriedade de voto. De cinco em cinco anos, obrigatoriamente, há eleições para os membros do Parlamento, para prefeitos e vereadores. Se um membro do Parlamento se aposenta ou falece, há eleição parcial em seu distrito para substituí-lo, evitando a vergonhosa figura do suplente. Cada membro do Parlamento representa o seu respectivo distrito, e o eleito é o candidato que obtém o maior número de votos naquele distrito. Para votar deve-se ser maior de dezoito anos. Não podem votar a Rainha, os membros da Câmara dos Lordes, os cidadãos não pertencentes à Comunidade Britânica (com exceção dos irlandeses residentes no Reino Unido) e os criminosos. Para ser candidato é necessário ser cidadão da Comunidade Britânica ou da República da Irlanda residente no Reino Unido e ser maior de 21 anos. Não há a obrigatoriedade de o candidato pertencer a nenhum partido, e geralmente há membros do Parlamento independentes, geralmente eleitos em virtude de defenderem ardorosamente a resolução de problemas locais. No entanto, o usual é que os candidatos sejam escolhidos pelos partidos locais e posteriormente aprovados em assembléia nacional dos partidos. Não há a necessidade de o candidato residir na região geográfica abrangida por seu distrito eleitoral. Em 2000 foi instituída a Comissão Eleitoral, órgão independente que supervisiona os gastos de Campanha, revisa leis e práticas, bem como esclarece a população acerca dos processos eleitorais. As campanhas eleitorais ocorrem aproximadamente durante um mês e os gastos de cada candidato estão limitados a 5.483 libras esterlinas mais o depósito de candidatura no valor de 500 libras, o qual é devolvido caso o candidato atinja mais de 5% dos votos de seu distrito. Os eleitores podem votar em urnas lacradas, pelos correios, pela internet, por telefone celular ou por procuração.
    Os vereadores são eleitos com o objetivo de administrarem as atividades públicas locais tais como saúde, educação, comércio, agricultura, esporte e lazer. São eleitos por regiões administrativas bem menores que os distritos, perfazendo um total de mais de cem mil vereadores em todo o Reino Unido. As eleições diretas para prefeitos variam conforme o lugar. Em 1999 foi feita a primeira eleição direta para prefeito de Londres e em 2001 foram realizadas para outras grandes cidades. Também em 1999, pela primeira vez na história, os cidadãos do Reino Unido votaram em eleições proporcionais, por ocasião da realização da eleição para a escolha dos representantes dos distritos eleitorais regionais no Parlamento Europeu.
    A última eleição para o Parlamento ocorreu em 2005, com eleição de 646 membros do Parlamento, 13 a menos que na eleição anterior devido a mudanças em distritos eleitorais da Escócia.

    2. O Commonwealth

    Desde a época de Oliver Cromwell se usa o termo Commonwealth para se fazer referência à comunidade dos povos que integram o reino da Grã-Bretanha. A Comunidade Britânica de Nações constitui uma associação de estados soberanos formada pelo Reino Unido e algumas de suas ex-colônias. O Commonwealth surgiu naturalmente a partir do desfazimento do Império Britânico de modo até espontâneo devido principalmente à autonomia administrativa existente nas colônias. Formalmente o Commonwealth surgiu em 1931 com um objetivo predominantemente econômico. Seus idealizadores propunham a formação de um bloco econômico que fizesse frente ao crescimento econômico das demais potências. Atualmente este grupamento de nações possui 51 membros, grande parte deles adotando o sistema parlamentarista de tipo britânico. A rainha do Reino Unido, cerimonialmente, é a chefe de Estado dos membros desta comunidade.

    3. As Características Básicas do Modelo Westminster

    Muitos autores, como é o caso de Arend Lijphart, que seguiremos de perto em nossa exposição, se referem a vários modelos de Westminster, para diferentes países. Mas não parece haver diferenças significativas entre eles que justifiquem uma abordagem separada em uma exposição introdutória como a nossa. Objetivando colocar em foco também os aspectos históricos, nos limitaremos à análise do modelo no Reino Unido.
    Antes de tudo, convém observarmos que o nome Westminster se refere ao palácio de Westminster , sede do Parlamento do Reino Unido, onde se alojam a Câmara dos Comuns e a Câmara dos Lordes. O modelo Westminster de democracia é o modelo político implantado na Grã-Bretanha ao longo de séculos e que atingiu as características fundamentais atualmente vigentes no final do século XVII. A partir da Revolução Gloriosa a estrutura organizacional do comércio marítimo holandês é colocada à disposição do Império Britânico, o qual se transforma no herdeiro dos impérios português e espanhol e posteriormente no do Império Mongol. A organização política britânica, devido a estes fatos históricos foi implantada e imitada em muitas nações do Mundo, principalmente nas colônias da América e da Oceania.
    Lijphart classifica este modelo de democracia, também chamado de majoritário, fazendo um misto de descrição e axiomatização. Este autor enumera dez características básicas para este modelo, conforme segue.

    3.1. Concentração do Poder Executivo em gabinetes unipartidários e de maioria mínima. Conforme vimos na síntese histórica acima, o poder no Reino Unido é concentrado no gabinete, o qual é geralmente formado pelos membros do partido que obtém o maior número de membros do Parlamento nas eleições gerais. Gabinetes de coalizão são raros e têm ocorrido geralmente nos momentos de grandes dificuldades, como é o caso das guerras prolongadas (primeira e segunda guerras mundiais, por exemplo) e problemas sociais graves. As duas últimas eleições gerais do Parlamento violaram a maioria mínima proposta por Lijphart. Em 2001, das 659 vagas no Parlamento o Partido Trabalhista conseguiu 412 e em 2005, das 646 conseguiu 355. Os resultados das eleições locais de 2008 apontam no sentido do restabelecimento do equilíbrio proposto pelo mesmo autor.

    3.2. Gabinete dominante em relação à legislatura. Como o parlamento pode destituir os gabinetes, estes deveriam ser dominantes perante os legisladores. No entanto, o contrário é o que ocorre na prática, conforme observa Lijphart. O autor despreza o fato de que o Primeiro-Ministro, o qual é a personificação do gabinete, também pode destituir os membros do Parlamento através da convocação de novas eleições gerais. Há uma via de mão dupla, onde em princípio, deveríamos também esperar uma dominação dos gabinetes perante as legislaturas. Mas o que Lijphart realmente entende por dominância? Seria a imposição da vontade do gabinete sobre as vontades opostas dos membros do Parlamento? Se este for o caso, torna-se difícil observar esta imposição sobre vontades opostas. De fato, se o gabinete propõe um projeto e o Parlamento aprova, não haveria uma simples soma de vontades? Se o gabinete propõe um projeto e o Parlamento não aprova, a legislatura é que estará se impondo sobre o gabinete. Além do mais, o gabinete não é algo alheio à legislatura, é apenas uma fração do conjunto dos próprios legisladores, em geral formada pelos mais participativos. Efetivamente, o conflito de vontades entre a legislatura e o gabinete só se torna inquestionável quando ocorre a dissolução do gabinete ou a convocação de eleições gerais. E nisto reside uma grande sabedoria, pois o nó górdio da discórdia é desatado de modo não macedônico e sim com inteligência. Quanto ao estabelecimento relativamente recente da necessidade de um voto explícito de desconfiança por parte do Parlamento para a destituição do gabinete, há um avanço, pois significa mais respeito ao princípio do contraditório no mundo da política.

    3.3. Sistema bipartidário. Desde a Revolução Inglesa do século XVII instalou-se na Grã-Bretanha o bipartidarismo, inicialmente entre os tories e os whigs, depois entre os liberais e os conservadores e por último entre os conservadores e os trabalhistas. Estes últimos se fortaleceram durante a primeira guerra mundial, subtraindo a maioria do apoio popular que recebiam os liberais, herdeiros políticos dos whigs. Apesar de o Reino Unido possuir 170 partidos políticos e ainda serem possíveis candidaturas independentes, os conservadores e os trabalhistas dominam o cenário político e desde 1945 jamais deixaram de obter, juntos, menos de 88% das vagas no Parlamento. O foco das disputas partidárias é essencialmente a questão sócio-econômica, havendo na Irlanda do Norte a disputa entre os católicos e protestantes, e na Escócia e em Gales, disputas de caráter étnico. Uma questão teórica relevante seria a de saber o grau de influência do sistema de escolha por maioria simples para o bipartidarismo no Reino Unido, isto é, os desdobramentos da lei de Duverger levando-se em consideração os detalhes e a história do modelo Westminster.

    3.4. Sistema de eleições majoritário e desproporcional. No sistema eleitoral britânico de maioria simples o grau de proporcionalidade entre o número de votos que um partido recebe e o número de vagas que ganha no Parlamento é muito baixo. Em 1974 o Partido Trabalhista obteve mais da metade das vagas do Parlamento com menos de 40% dos votos e os liberais obtiveram menos de 2% das vagas com 18,6% dos votos. Em 1951 os conservadores obtiveram uma larga maioria sobre todos os demais partidos obtendo menos votos do que os trabalhistas. Os liberais têm sido mais prejudicados com o sistema e têm proposto mudanças, as quais não são aceitas pelos trabalhistas e conservadores. Se os partidos operam em todo o Reino Unido, e as regras eleitorais são as mesmas para todos eles, não há motivos para queixas. No entanto, nesta desproporcionalidade há razões de sobra para reclamações por parte das regiões geográficas situadas em distritos com maior contingente populacional. Um rearranjo bem feito nos distritos eliminaria o problema da desproporcionalidade acima exposto. Porém, este rearranjo talvez pudesse causar problemas, tendo em vista o fato de que cada distrito foi construído a partir de um processo histórico que lhes é muito caro. Em relação às eleições para o Parlamento Europeu e as assembléias regionais da Irlanda do Norte, Escócia e Gales as eleições já usam critérios de proporcionalidade.

    3.5. Pluralismo de grupos de interesse. Lijphart põe o pluralismo de grupos de interesse em oposição aos modelos social-democratas de concertação existentes em grande parte do continente europeu, nos quais há a formação de grupos, geralmente representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões, objetivando resolver os conflitos de classe e os problemas governamentais. Lijphart afirma que as tentativas de concertação não deram resultados satisfatórios na Grã-Bretanha, onde as classes dos empregados e patrões preferem a adoção do confronto. De fato, o sistema britânico de escolha dos governantes é de maioria simples e tal fato impôs ao longo de séculos o pragmatismo do tudo ou nada, do certo e do errado, evitando a adoção de medidas que “simultaneamente agradam a todos”. Neste ponto, o modo britânico de enfrentar as contradições do sistema capitalista é reflexo de sua trajetória histórica: o confronto. Ou se perde, ou se ganha, não há meio termo. E atualmente os trabalhadores estão perdendo, inclusive a esperança no Partido Trabalhista, o qual tem mostrado fortes sinais de debilidade nas últimas eleições locais de 2008.

    3.6. Governo unitário e centralizado. O Reino Unido é unitário e centralizado, não tendo os governos locais nenhum poder constitucionalmente estabelecido, e sendo financeiramente dependentes do governo central. Foge um pouco a esta regra a Irlanda do Norte, a qual possuiu um elevado grau de autonomia desde 1921 quando a República da Irlanda, que lhe é vizinha, tornou-se independente do Reino Unido , até 1972 quando lhe foi retirada a autonomia. Há também uma clara tendência em direção à autonomia da Escócia e Gales, que já possuem os seus próprios parlamentos regionais.

    3.7. Concentração do poder legislativo numa legislatura unicameral. No Reino Unido, o único poder que possui a Câmara dos Lordes é o de retardar o início da vigência das leis de caráter orçamentário por até um mês e as demais por até um ano, poder este que eles pouco exercem. Lijphart afirma que a extinção da Câmara dos Lordes poderia ser feita pela Câmara dos Comuns por uma votação em maioria simples, e fornece até a receita. Caso os nobres objetassem, era só esperar um ano. O que o professor neerlandês não diz é que tipo de prato indigesto resultaria da aplicação desta receita. Por diversas vezes os reis tentaram acabar com o Parlamento e o resultado era sempre a guerra. Com certeza a nobreza não permaneceria inerte durante um ano. É tempo demais para se tramar todo tipo de conspirações. E ao longo da história os nobres ingleses têm se mostrado muito hábeis nesta arte, inclusive, quase destruindo por completo as dinastias dos reis católicos da Europa, os descendentes de Santa Clotilde.

    3.8. Flexibilidade constitucional. O fato de a Constituição do Reino Unido não ser escrita, ou seja, não existir em um único documento e sim dispersa em vários documentos, incluindo alguns Atos do Parlamento, faz com que ela possa ser alterada pelo Parlamento com votações através de maiorias simples. Entretanto, cumpre salientar que o Parlamento não tem feito, ao longo de séculos, modificações precipitadas, visto que os fatos históricos, por todos eles conhecidos, pairam como uma espada de Dâmocles sobre suas cabeças.

    3.9. Ausência de revisão judicial. Não há legislação constitucional na qual possam as cortes testar a constitucionalidade de lei regular. O Parlamento é a autoridade soberana em relação às mudanças e interpretações da Constituição. Devido em parte a tal fato, o Gabinete mantém um serviço permanente e personalizado de informação aos cidadãos. Com a formação da União Européia o Parlamento abdicou de parte de sua soberania em relação a algumas peculiaridades legais que dizem respeito a esta associação e suas relações com os estados-membros.

    3.10. Um banco central controlado pelo Poder Executivo. O banco da Inglaterra foi um dos primeiros bancos centrais do mundo, tendo surgido em 1694 como instituição privada. Durante a guerra contra a França Guilherme de Orange concedeu ao Banco da Inglaterra o direito de emitir moeda e de ser o banqueiro do governo. Até 1946 o Banco da Inglaterra exerceu todas as atividades clássicas definidoras de um banco central, mesmo sendo uma instituição privada. A partir daí foi estatizado, tendo em vista a sua importância estratégica para o Reino Unido.

    Conclusão

    Apesar de naturalmente existir em cada grupo de poder uma tendência natural para a expansão e concentração do mesmo, nos momentos de grandes dificuldades compartilhadas há a tendência imperiosa para a divisão de responsabilidades e também de poder. As antigas tribos do Saara, diante das ameaças externas, se uniam em grandes conselhos e seus principais estrategistas assim permaneciam até a expulsão ou derrota do invasor. Analogamente, o conselho dos anciãos em muitas culturas primitivas é uma comprovação desta realidade. Quem não se lembra da reunião do conselho dos chefes tribais do Afeganistão logo após o grande atentado de 11 de setembro? Eles se reuniram durante vários dias, não condenaram o Mulá Omar e ainda por cima deram respostas completamente evasivas e enigmáticas para as perguntas dos dirigentes da OTAN. Ficou óbvio naquele momento que o que eles estavam fazendo era elaborando um plano para a resistência, o qual ainda está em curso, visto que a OTAN ainda não possui o completo controle do Afeganistão e, dificilmente, algum dia terá.
    Nestes conselhos temporários reside a gênese dos sistemas parlamentaristas, incluindo o britânico, que de tão ampliado e atuante passou a ser permanente. Poucos países foram tão submetidos a guerras como os que formam o Reino Unido. E desde a Revolução Gloriosa, nos momentos de paz, o Parlamento não teve o seu poder diminuído pela natural concentração de poder que poderiam ter promovido os reis. De fato, os reis Jorge I e Jorge II, que governaram por longos anos, deixaram o Parlamento muito à vontade, gerando uma tradição inquestionável de poder do mesmo. A conjunção dos motivos acima exposta explica o bom resultado do parlamentarismo britânico e o sucesso da Grã-Bretanha como nação. O brilho e a manutenção do modelo Westminster no Mundo é a prova de que a concentração de poder e a opressão dela decorrente podem ser contidas pelos povos.
    Entretanto, o que se faz com grandes sacrifícios pode ser desfeito, principalmente se esquecermos a história. O Parlamento Britânico não é um modelo teórico que um cientista político, seja inglês ou não, possa entender abstratamente e tirar conclusões formais e legais desprovidas dos fundamentos históricos e culturais que os justifiquem. Não existe Parlamento sem o rei, não existe rei sem nobreza. É um completo absurdo pensar no Parlamento Britânico sem a Câmara dos Lordes, mesmo que isto seja legalmente possível. Mas o aumento do poder dos Primeiros-Ministros é um problema real para a manutenção do modelo Westminster. De fato, o aumento deste poder já constitui um desvio do padrão inicialmente estabelecido nos reinados dos príncipes alemães Jorge I e Jorge II.

    Referências bibliográficas

    DUVERGER, Maurice. Os Partidos Políticos. 2 edição, RJ, Zahar, Brasília, Unb. 1980.
    LIJPHART, Arend. Modelos de Democracia: desempenho e padrões de governo em 36 países.
    Trad. Roberto Franco. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
    Nova Enciclopédia Barsa. – São Paulo: Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações, 2000.
    http://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_Civil_Inglesa;
    Website: http://www.reinounido.org.br;
    http://www.janda.org/c24/Readings/Duverger/Duverger.htm;
    http://www.clevelandfed.org/research/Commentary/2007/12.cfm;
    http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=5699.

  14. SE parabenizo a TRIBUNA DA IMPRENSA, Observador Político e o NENOTICIAS, decepciono-me COM O BLOG DO REINALDO AZEVEDO. Não consegui emplacar o comentário abaixo no no Blog do Reinaldo:
    “MODERAÇÃO É OU NÃO UMA FORMA DE CENSURA?
    .

    A sabedoria popular não é melhor ou pior que qualquer outro campo de conhecimento, é diferente. Daí que nutro por ela a mais respeitosa atenção.
    .
    NÃO PRETENDO ENSINAR MISSA A VIGÁRIO, tanto quanto não desconheço que: EM TIME QUE ESTÁ GANHANDO NÃO SE MEXE. Também sei que Reinaldo é extremamente educado para não me retrucar dizendo que o Blog é dele. Abriria um debate vasto e longo, pois, a internet não é propriedade de ninguém, disso a importância que assume nos dias presentes.
    Porém…Existe sim um porém que muito me incomoda e nem é necessário lembrar a máxima de que: OS INCOMODADOS QUE SE MUDEM.
    .
    Embora compreenda a lealdade com Reinaldo usa a censura, não é difícil imaginar e concordar que a probabilidade real de que quem censura eticamente, ou seja: em nome do “bem”, também pode fazê-lo em nome do “mal”.
    Considero este Blog um bastião em defesa da verdade e nisto a minha inquietação em frequentar um espaço de efusivos beijos a abraços, quando se sabe que a vida caminha ENTRE TAPAS E BEIJOS.”
    .

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *