“A sociedade clama pelo fim do foro privilegiado”, diz procuradora regional

Procuradora defende que corrupção seja crime hediondo

Julia Affonso
Estadão

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou 9 de dezembro como data para a votação no plenário do pacote das 10 medidas de combate à corrupção encampadas pelo Ministério Público. A previsão da Casa, por enquanto, é uma ‘boa posição’, na avaliação da procuradora regional da República Mônica Campos de Ré, coordenadora da campanha das 10 Medidas no Rio. “A expectativa é que fosse o quanto antes possível. Vamos trabalhar com isso, é uma boa posição, por enquanto. Espero que consiga realmente”, afirma.

Mônica Campos de Ré faz parte do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria Regional da República da 2ª Instância. Mesmo com toda a experiência no combate a malfeitos, os recorrentes escândalos de corrupção ainda chocam a procuradora.

“Os valores vão aumentando e virando cifras bilionárias que a gente praticamente perde a dimensão das coisas”, afirma. “Desviar dinheiro da saúde e da educação deveria ser mais hediondo ainda. Como uma pessoa tem coragem de fazer isso.”

Na sua avaliação, corrupção é um crime hediondo?
É hediondo e deve ser tratado como tal. Está no projeto, uma das medidas é essa. Acima de 100 salários mínimos é considerado hediondo. Uma coisa que espantou foi essa Operação Dopamina (investigação sobre supostos desvios no tratamento do Mal de Parkinson no Hospital das Clínicas, em São Paulo). Que absurdo. Desviar dinheiro da saúde e da educação deveria ser mais hediondo ainda. Como uma pessoa tem coragem de fazer isso. A qualificação hediondo não é só porque é feio, porque é horrível. Os crimes hediondos, na definição deles, a partir da definição do crime como hediondo, ele impede alguns benefícios aos condenados. Ele tem de cumprir um prazo maior em regime fechado, por exemplo. Se já fosse hediondo, os condenados do Mensalão não receberiam o benefício do indulto natalino.

Foro privilegiado traz algum benefício para a sociedade? Deveria ser extinto?
Ele não está nas 10 Medidas, está em uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional – separada. A sociedade está clamando pelo fim do foro privilegiado, e o Ministério Público também acho que encampa essa extinção, essa ideia, porque você vê a dificuldade que é processar um político com foro privilegiado. Aqui na Regional, nossa atribuição é prefeito, secretário de Estado. A gente está investigando um prefeito. Se ele não se reelege, se não pode se reeleger, o inquérito, o processo vai para a 1ª instância. Há um atraso no andamento do processo. Se ele seguisse direto da 1ª instância, todas as instâncias normais, pode ser dada mais agilidade ao processo, embora tenha que seguir todas as fases recursais. Se ele começa aqui na 2ª instância, ele só vai para o STJ e para o STF. No Supremo, como no caso do Mensalão, só tem aqueles recursos internos. A questão é que os que têm foto privilegiado no STJ e no Supremo, o processo acaba demorando muito. Esses tribunais são mais de teses, não julgam fatos, não são tribunais vocacionados a fazer instrução de processo, como são os juízes da 1ª instância.

Os processos precisam ser cada vez mais tornados públicos?
É importante serem revelados esses esquemas para que a sociedade tenha conhecimento. Se o processo ficar em sigilo ou segredo de Justiça, as pessoas não vão saber o que aconteceu ali, o que está no subterrâneo.

As 10 Medidas falam em confisco de bens. É importante para combater a corrupção?
Para alguns casos, o confisco é importante para cessar a atividade criminosa. Nesses casos da Lava Jato, alguns dos réus são contumazes, eles continuam praticando crimes. Tem um réu que está em 4 ou 5 processos, é um lavador profissional de dinheiro. Se a gente confisca o dinheiro dele de início ou de outros membros da organização criminosa, de certa forma fica mais difícil a atuação deles, de continuar esses crimes, esses esquemas, e também para a recuperação do dinheiro desviado para a sociedade. Na Petrobrás, uma boa parte do dinheiro já foi devolvido, para a própria União também. Os acordos de leniência também permitem isso.

Qual a importância do apoio da sociedade para as 10 Medidas?
Muito importante. Eles estão atentos para o acompanhamento da tramitação desse projeto de lei para que seja cumprido pelo menos esse prazo de 9 de dezembro e que no Senado também tenha uma tramitação rápida. E esses outros projetos que também interessam à celeridade da Justiça. A celeridade também implica a não impunidade. Se o processo demora muito, acaba gerando a impunidade pela prescrição, pelo próprio tempo.

Os escândalos sucessivos chocam?
Cada escândalo é um choque. Os valores vão aumentando e virando cifras bilionárias que a gente praticamente perde a dimensão das coisas. Parece que é tudo tão bilionário.

De que maneira as 10 Medidas ajudam a melhorar este quadro?
Tornar a corrupção crime hediondo, com valores acima de 100 salários mínimos, as penas vão aumentando conforme os valores desviados para a gente não perder a noção dos valores. Quanto maior o valor desviado, maior vai ser a pena. Vão contribuir, sim.

21 thoughts on ““A sociedade clama pelo fim do foro privilegiado”, diz procuradora regional

  1. “Delegação australiana esculacha a Vila Olímpica (O Antagonista)

    Brasil 24.07.16 12:25
    Em duro comunicado publicado hoje, informa o Estadão, o Comitê Olímpico Australiano reclama da infraestrutura da Vila Olímpica e diz que nenhum atleta do país vai entrar no local.

    “Por causa de uma variedade de problemas na Vila, incluindo gás, eletricidade e encanamento, eu decidi que nenhum membro do time australiano vai entrar no nosso prédio. Eu vou reavaliar a situação esta noite”, afirma o texto.

    Entre os principais problemas elencados pelo chefe da delegação australiana, Kitty Chiller, estão “vasos sanitários quebrados, vazamentos em tubulações, fiação exposta, escadas escuras sem iluminação instalada e pisos sujos que ‘precisam de uma limpeza pesada'”.”

    • “Tudo “natural” (O Antagonista)

      Brasil 24.07.16 13:10

      Carlos Arthur Nuzman, presidente do comitê organizador das Olimpíadas, classificou de “naturais” os problemas encontrados na Vila Olímpica, informa o Estadão.

      Segundo ele, a Vila Olímpica do Rio é “a melhor da história das Olimpíadas”.”

  2. Fiquei procurando o post sobre a Vila Olímpica. Achei que tinha tonteado. Não havia post. Tinha lido comentários apenas.

    É uma vergonha internacional. Não sobrou $ para os acabamentos. Acabou em meio à tempestade.

    É VLT enguiçando, tudo demonstrando a falta de escrúpulos da classe política.

    Não precisávamos passar por tudo isso. Não precisávamos nem de Copa nem de Olimpíadas.

    Vamos receber a medalha de país indecoroso.

    Não dá nem para brincar.

      • Cara Ofélia, foro privilegiado é a porta da impunidade, os ladrões do cofre público, vão continuar, pois contam com os passos de cagado do stf, que levam séculos para chegar aos finalmentes, a condenação ao xadrez, o ladrão já morreu ou ganha a prescrição do roubo, enquanto isso o Cidadão(ã) em seus DIREITOS BÁSICOS DE CIDADANIA, morre na porta dos hospitais e a educação emburrece
        A prescrição do roubo do cofre, deveria ser de 100 anos.
        Infelizmente temos uma suprema, com ministro-JuiZ repeovado dus vezes para juiz da 1ª instância de SP, e a bem da verdade, todos estupram e vilipendiam a Srª JUSTIÇA, quando a obrigação de oficio e consciência(que eles não tem) HONRÁ-LA, os últimos atos não nos deixa mentir.
        a cada um segundo suas obras e pagarás até o último ceitil, JESUS, O CRISTO, LEIS CÓSMICAS CUJA APLICAÇÃO É NO ALÉM TÚMULO, NO TRIBUNAL DIVINO: NOSSA CONSCIÊNCIA.
        OREMOS A DEUS, PEDINDO A DEUS POR ESSE PALADINO ATUAL DA Srª JUSTIÇA, DR. SERGIO MORO E SUAS EQUÍPES MPF E PF. QUE ESTÃO A LAVAR O BRASIL, PONDO A CORJA NA CADEIA. QUE OS JOVENS NA ÁREA DA JUSTIÇA, SE ESPELHEM NESSE EXEMPLO DE DIGNIDADE E PATRIOTISMO, PARA QUE O BRASIL SEJA JUSTO PARA SEU POVO TRABALHADOR.

        • Theo, vou dizer uma coisa pra você: senti vontade de chorar. Tenho suportado relativamente bem todas as canalhices. E com prejuízos muuuuito mais expressivos ao país.

          Mas hoje não aguentei. Olhei a foto dos prédios e fiquei imaginando a insegurança das equipes, o escárnio que encontraram nas instalações.

          É o lado concreto da nossa triste história, fácil de ver, de ser comprovado.

          Atletas não merecem, assim como o povo, carente de TUDO.

          Depois ainda dizem que não votar é pior, porque estarei confirmando o poder de quem está aí.

          Não dá, Theo. Votar em quem?

          Mas estarei lá, em outubro, se Deus quiser, Para escolher o menos pior.

          Não temos outro jeito.
          Por enquanto.
          Abç

          • Cara Ofelia, o VOTO OBRiGATÓRIO, anti-democrático mantido pelos politiqueiros, e a base da corrupção que começa com a corrupção do Cidadão- eleitor- obrigado a votar, esquecido que seu VOTO INCONSCIENTE vai mantê-lo na pobreza ou miséria. Tenho 87 anos, os que ajudei eleger, traíram minha confiança, nunca reelegi, pois, pois, meu voto me representa.
            O JUIZ SERGIO MORO e EQUIPES, é um raio de Esperança, e sua conduta é exemplo de AMOR A JUSTIÇA vem sendo seguidos pelos jovens JUÍZES, com outras operações.
            Oremos à DEUS, pedindo sua Misericórdia.
            O sistema poíitico está podre; se não mudar, continuaremos escravos dos politiqueiros.

    • Como havia dito.
      O que não falta é cabeça de jerico, um homem com uma ” bomba” está num prédio em Salvador onde estava ocorrendo a prova da OAB.
      Parabéns ministro !
      Está no G1, estou sem link.

  3. 24/07/2016 13h32 – Atualizado em 24/07/2016 16h06
    Ameaça de bomba suspende prova da OAB e causa pânico em Salvador
    Situação ocorreu no prédio da Unijorge, na Paralela, por volta das 12h40.
    Homem alega ter bomba e polícia negocia, diz Secretaria de Segurança.
    Uma ameaça de bomba interrompeu e suspendeu a prova da OAB na Unijorge, que fica na Avenida Paralela, em Salvador, por volta das 12h40 deste domingo (24). De acordo com a assessoria da instituição, um homem ameaça explodir o local. A situação causou pânico e correria. A polícia informou que não há feridos e que o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) negocia a rendição do rapaz.
    De acordo com a assessoria da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), ainda não há informações sobre a motivação das ameaças. A SSP informou que o suspeito está isolado em uma sala. Por volta das 15h50, o grupo antibomba da Polícia Federal chegou no local.
    Segundo Fabrício de Castro Oliveira, Conselheiro Federal da OAB na Bahia, o homem teria entrado em uma sala e pedido para os candidatos saírem em 11 minutos, pois estava em posse de uma bomba pronta para explodir. Neste domingo é realizada a primeira fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil em todo o país. A presidente da comissão do exame da OAB na Bahia, Beta Norma, informou que 3,4 mil pessoas iriam fazer a prova na Unijorge, 6 mil na Bahia.
    Ameaça de bomba
    O agente penitenciário Jorge Magno relatou que chegou a conversar com suspeito. “Ele estava em uma sala do lado da minha, fui lá e tentei conversar com ele, disse ‘rapaz, vamos conversar’, e ele disse: ‘você tem 12 minutos para deixar o prédio’. Não vi bomba, mas ele estava com duas sacolas e quando eu tentava me aproximar, ele colocava a mão na sacola, então preferi sair”, disse o candidato.
    O jornalista Alex Soares estava no local à espera da esposa que estava dentro da universidade para fazer a prova. “Ela disse que pediram para todos [os candidatos] deitarem no chão e chegou uma informação de que um homem estava com bomba no corpo”, disse.
    De acordo com um outro candidato que preferiu não se identificar, o homem que estaria com bombas amarradas ao corpo estava na sala ao lado da dele. “Na sala ao lado tinha um cara com um colete, com bombas amarradas e armado. Disseram que outras pessoas armadas estavam com ele também. Nessa confusão, ele abriu a camisa e deu tiro na sala. Ele ainda colocou cadeira e mesa para atrapalhar a saída das pessoas. Foi a maior correria”, contou. A polícia não confirma a ocorrência de tiros no local.

    Segundo Luiz Viana, presidente da OAB-BA, uma nova data será marcada para a realização do exame em Salvador.
    “A prova está suspensa em Salvador. Vai ser marcada uma nova data garantindo a todos a fazer uma nova prova com tranquilidade. O mais importante é que estão todos do lado de fora e ninguém ficou ferido. A nova data vai ser publicada no site da OAB nacional e no regional”, disse.
    http://g1.globo.com/bahia/noticia/2016/07/confusao-interrompe-inicio-de-prova-da-oab-em-salvador-diz-universidade.html

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