A soluo para a morosidade de Justia existe e s no v quem no quer

Roberto Monteiro Pinho

A morosidade da justia noum fenmeno apenas do brasileiro, vrios pases tm procurado solucion-la, reformando suas leis e procedimentos administrativos, um deles a adoo de meios extrajudiciais de soluo de conflitos, prestao jurisdicional feita por leigos, remunerados pela iniciativa privada, que peneiram, 60% das aes que deveriam seguir para o judicirio (que tambm tem composio de togados e leigos) estatal.

Este modelo j vem sendo adotado no Brasil atravs dos Juizados Especiais Cveis e Criminais Estaduais (Lei 9099/95 de 26 de outubro de 1995), e posteriormente estendido ao judicirio federal atravs da Lei 10259/01 com o fito de proporcionar uma justia acessvel, de qualidade e sem excluso. O fato que a sociedade desconhece alguns pontos da conduo do processo, que depende o tipo de procedimento utilizado, a complexidade do caso, o tempo gasto na documentao e registro do feito, prazos para prtica de atos processuais (resposta, excees, recursos, etc.), tempo para operacionalizao dos atos de comunicao processuais (citaes, intimaes), tempo gastos na coleta de provas e concluso de percias, resoluo de incidentes (incompetncia, suspeio e impedimento de determinado agente para o julgamento), desempenho pessoal de cada profissional na conduo do caso e a cultura institucional.

Um estudo patrocinado pelo Banco Mundial, com a participao das associaes de escritrios de advocacia Lex Mundi e Lex frica, que compara a qualidade dos sistemas legais e judiciais de 109 pases, atravs da anlise comparada de dois casos relativamente homogneos: o despejo de um inquilino e a cobrana de um cheque. O estudo mostra, com uma profuso de indicadores, que mesmo causas to homogneas como essas podem ter tratamentos muito diferentes nos vrios pases, seja em termos da sua regulamentao, seja na prtica do judicirio, vale dizer, no seu curso pela justia.

Em particular, o tempo requerido em mdia para uma definio desses casos e as formas em que esses processos correm na justia, notadamente em termos processuais, pode variar significativamente de um pas para outro. As causas variam de acordo com a cultura local, algumas extremas, outras de enorme equilbrio, seno vejamos: julgamentos ocorridos em minutos, como no Afeganisto (cujo regime talib controlava 2/3 do pas no ano de 2001), a sodomia era crime punido com pena de mortes e os julgamentos eram sumrios, duravam minutos, sem advogado de defesa e a deciso era inapelvel.

Em Portugal, cujos preceitos de direito, so por vezes lembrados em nossas lides, os crticos apontam para a existncia de rol extenso de processos judiciais pendentes, como resultado da ineficincia do sistema judicirio. Um estudo realizado pelo Observatrio Permanente da Justia em 2003 revelou que neste pas, a durao mdia de um processo na primeira instncia era de 912 dias, e que 14,7% dos processos judiciais duram mais de 5 anos.

Na Flrida, EUA, os casos que vo a julgamento no primeiro grau de jurisdio raramente atingem um ano. As maiorias dos casos so resolvidas em meses. Este estado americano foi o primeiro a implementar um programa de Resoluo Alternativa de Disputas (ADR), em mediao junto aos tribunais, como forma de acelerar a resoluo de conflitos. Esta mediao obrigatria para determinados casos, de acordo com as normas e estatuto do estado. Segundo o ltimo Exame Frum, organizado pela revista Exame em agosto de 2004, no Brasil a situao extremamente complexa, o documento concluiu que o Judicirio um dos principais entraves ao crescimento do pas. O Frum teve a presena do economista Simeon Djankov do Banco Mundial, que apresentou dados levantados pela sua equipe.

O estudo apresentado revelou que a Justia brasileira uma das mais lentas do mundo. Uma simples disputa comercial leva, em mdia, 566 dias para ser resolvida. Na Amrica Latina, s Bolvia, Guatemala e Uruguai tm uma Justia mais lenta. Ainda segundo o estudo, na Holanda a mesma disputa resolvida em apenas 48 dias, bem distante dos nossos prazos, que em muitas vezes chegam a 12 anos.

No Brasil comum o devedor principalmente nas relaes de trabalho, aconselhar o credor procurar a justia para obteno do seu crdito, sendo de tal a confiana no desestmulo causado pelo custo inicial da demanda e na morosidade. Este sinalizado consiste num dos maiores e abruptos entraves para dar equilbrio nas relaes trabalhistas, o que acaba estimulando uma srie de problemas de ordem social, culminando com o desemprego, j que milhes de micros e pequenos empregadores, optam pelo isolamento, mergulhando na informalidade, (so 65 milhes no pas), com isso perde o emprego de milhares e o estado deixa de arrecadar mais impostos.

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