Abaixo-assinado contra o fatiamento da operação Lava Jato

Mário Assis

Eu acabei de assinar o abaixo-assinado “STF: Abaixo assinado para o não desmembramento da operação Lava-Jato. O Povo exige a permanência do Juiz Sergio Moro no comando de toda a operação.”

Queria saber se você pode ajudar assinando também. A nossa meta é conseguir 200 mil assinaturas e precisamos de mais apoio. Você pode ler mais sobre este assunto e assinar o abaixo-assinado aqui:

https://www.change.org/p/stf-abaixo-assinado-para-o-n%C3%A3o-desmembramento-da-opera%C3%A7%C3%A3o-lava-jato-o-povo-exige-a-perman%C3%AAncia-do-juiz-sergio-moro-no-comando-de-toda-a-opera%C3%A7%C3%A3o?recruiter=44749454&utm_source=share_petition&utm_medium=email&utm_campaign=share_email_responsive

13 thoughts on “Abaixo-assinado contra o fatiamento da operação Lava Jato

  1. O cargueiro KC-390, essa maravilha da Embraer pode transportar 19 toneladas em cada viagem como cargas em voo. E porque não usar com os nossos piores inimigos e criminosos do nosso amado país… só assim pára toda essa sacanagem (https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcRcAvmz73Ihyj1xd5JAMfP4vlhvUp0bO-0GmE75z_Z_f_R_woJV) e numa altura bem próxima aos céus em pleno Oceano evacuá-los dessa prisão de frente livres na imensidão entre o céu e o mar.

  2. Acabo de assinar (responder consulta). Estou enviando para 300 espartanos (brasileiros de fé!). Acho que precisamos um, dois milhões de assinaturas. Se não atingidas, ficarei com a sensação de que somos uma minoria!

    • Bom dia, Antonio, aqui quem escreve é Emílio, quero assinar também, mas estou com dificuldades, to nessa…..ja não aguento mais…..

  3. Acabo de assinar (responder consulta). Estou enviando para 300 espartanos (brasileiros de fé!). Acho que precisamos um, dois milhões de assinaturas. Se não atingidas, ficarei com a sensação de que somos uma minoria!
    Em tempo – sugiro aos petistas que façam o contrário. Dois abaixo-assinados: um para “fatiar a operação” – pestistas de um lado e os demais do outro; e outro em defesa do governo Dillma.
    Quantas adesões terão?

  4. Meus amigos, esse abaixo assinado não terá consequência prática nenhuma. Quando o processo do mensalão mineiro do PSDB foi remetido pelo STF de volta à primeira instância da Justiça Federal de MG, beneficiando o ex governador tucano Eduardo Azeredo e outros réus do PSDB, como Clésio Andrade, ninguém reclamou, principalmente o líder do PSDB no STF Gilmar Mendes. Quando o mesmo tratamento é dado à questão das outras estatais na Lava Jato, a grita é generalizada porque os réus são petistas. É um caso clássico, típico de “dois pesos e duas medidas”. É noção elementar do Direito Processual Penal que o crime deve ser julgado pelo Magistrado competente da comarca em que o delito foi perpetrado. É a competência territorial da justiça. No caso dos escândalos do PT, os réus já foram condenados e estão cumprindo pena em regime fechado (reclusão) ou em regime domiciliar. Enquanto isso, o Mensalão mineiro vai prescrever e ninguém será punido, não havendo ainda nem uma sentença de 1ª instância. Além do mais, há a questão de se concentrar poderes excessivos nas mãos do super juiz infalível Sérgio Moro, que não é o juiz natural, é o juiz sobrenatural. Será que dos milhares de juízes federais em exercício, ele é o único apto a julgar na 1ª instância da Justiça Federal?

  5. Senhores, nenhum país precisa de herois, mas sim, de instituições fortes. Este alarde demonstra total desconhecimento do que seja o juiz natural, base para o devido processo legal.

    • Não, este alarde demonstra que não confiamos no sistema corrompido, confiamos em pessoas honestas, que neste país de valores invertidos, são heróis.

      • Apoiada!
        Assinar o manifesto é um ato político. Traz, no seu bojo, a intolerância da sociedade com os arranjos de bastidores e o famoso jeitinho brasileiro.
        Representa, ainda mais, a nossa representação contra a corrupção petista.

  6. A maior crítica à decisão do STF de desmembrar processos que não tinham relação com as denúncias envolvendo a Petrobras, o processo da Lava Jato, foi de que “a fornalha estava sendo acesa para fazer a pizza, para impedir o juiz Sérgio Moro de atuar, apurar e punir envolvidos em possíveis casos de corrupção”, afirma em artigo a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR); “Virei a vilã que deu causa ao chamado fatiamento”, ressalta, lembrando que não fez “nada” para a conclusão do STF; “Não pedi o desmembramento, não solicitei o foro, não tem uma petição, uma solicitação minha no processo que pudesse levar a essa decisão do Supremo. Sequer fui intimada do que está acontecendo”, protesta; parlamentar critica o fato de estar sendo “julgada antecipadamente como culpada” tanto pelo caso da Lava Jato, que reafirma desconhecer e não ter sido beneficiada, quanto pela decisão do Supremo.

  7. O juiz não pode participar da acusação junto com o Ministério Público. Em tese, deve se manter equidistante tanto da acusação quanto da defesa para julgar com isenção e imparcialidade. Tal não parece ser a conduta do juiz Sérgio Moro, já predisposto a condenar antecipadamente.

  8. FATIAMENTO DA LAVA JATO: DIVERGÊNCIAS E DESCONFIANÇA

    O ministro Teori Zavascki pediu para “fatiar” a Lava Jato e o STF (em 23/9/15, por 8 votos a 2) aceitou seu pedido. Como ficou? A corrupção que tem fonte direta na Petrobras fica com Teori Zavascki (no STF) e Sérgio Moro (1ª instância); os demais “conluios delinquentes” envolvendo a cleptocracia (governo de ladrões) e o mundo empresarial-financeiro corrupto vai ser distribuído para outros ministros ou juízes do País (caso Mercadante/Aloysio Nunes/UTC já foi para o ministro Celso de Mello; caso Gleisi/Consist já foi para o ministro Toffoli e assim por diante).
    O pedido do “fatiamento” partiu do próprio Teori Zavascki. De cada delação premiada saem dezenas de crimes. Como disse o próprio Teori: “Na Lava Jato a cada pena que se puxa sai uma galinha”. Implicitamente deve-se reconhecer o seguinte: nem ele nem Moro são hidras hecatônquiras e centopéicas (ou seja: eles não possuem 50 cabeças, 100 braços nem 100 pés).
    Não é difícil compreender a divergência entre os ministros (8 votos a 2): alguns, ao “fatiarem” o caso Lava Jato, voltaram seus olhos apenas para as árvores nascidas a partir das tetas da Petrobras (composição majoritária); outros estão mirando o bosque (todas as árvores podres apuradas pela Operação Lava Jato). Nesse segundo grupo estão dois ministros: Gilmar Mendes (“um dos maiores, se não o maior caso de corrupção do mundo; os fatos atribuídos à Consist estão ligados com os da Petrobras, e a pulverização do caso em vários processos enfraquece a investigação”) e Celso de Mello (“Impregnou-se no tecido e na intimidade de alguns partidos e instituições estatais, transformando-se em método de ação governamental e em conduta administrativa endêmica”).
    Entre o todo, não há dúvida, existe total sincronia (que vai muito além da diacronia, da frequência). Há conexão (no mínimo probatória – CPP, art. 76, III), portanto, entre todos os crimes do petrolão, da Eletronuclear, da Belo Monte, da Labogen, do André Vargas/Ministério da Saúde, da Gleisi/Consist etc.
    Então tudo deveria ficar nas mãos de Teori Zavascki e Sérgio Moro? Sim ou não (pura questão de conveniência: a lei permite as duas soluções). O STF entendeu que o fatiamento seria mais racional. Entre pessoalizar o imenso trabalho (de investigação e processual) ou dividir a hercúlea tarefa entre vários juízes, decidiu-se por dividir o trabalho. Que os holofotes não fiquem todos em cima de Teori. Pura racionalização da divisão do trabalho (permitida pelo art. 80 do CPP).
    Nossa desconfiança da Justiça. Uma das características de personalidade de muitos brasileiros é não confiar na lei nem na Justiça. Isso faria parte da sua “malandragem” (esperteza). Veem na lei a projeção do “pai europeu originário, pai português” (explorador, extrativista, abusador de índias e negras, pai ausente que despreza a prole, corrupto, sem ética, não respeitador da natureza, que busca enriquecimento rápido, difusor de desigualdades e de injustiças, violento, prepotente, aproveitador da sua condição de homem branco, muitas vezes proprietário etc.). Para 81% dos brasileiros o “jeitinho” é melhor que a lei (pesquisa da FGV). Outra característica de boa parcela dos brasileiros consiste em negar o modelo do pai ausente e aceitar (talvez até buscar) no lugar dele líderes (ou lideranças) locais ou nacionais autoritários que possam suprir a lacuna daquele pai ausente. São subservientes ou vassalos (adeptos da servidão voluntária). Questionar ou diminuir os poderes dos juízes que estão sendo percebidos como “heróis nacionais” é um problema. Mas não se pode esquecer que quem pediu o fatiamento foi o próprio Teori Zavascki, que é o ministro que cuida do caso Petrobras dentro do STF.
    De forma implícita o STF está dizendo o seguinte: é triste o País que, para idolatrar o ancestral personalismo, precisa persistentemente de “heróis” (de salvadores da pátria). O desmembramento dos processos contraria o ethos (consciência moral e tradições) centralizador que marca nossa história (desde a colônia e o Império). Na Justiça criminal do século XXI, no entanto, o império tem que ser da racionalidade, não da emocionalidade (que é o combustível das massas rebeladas nas oclocracias).
    Luiz Flávio Gomes (ex-juiz de direito, ex-promotor, ex-delegado, jurista, professor)

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