Absolvição de Jaqueline Roriz mostra que a Câmara pouco se importa com a opinião pública e com a própria dignidade.

Carlos Newton

Alguém esperava algo diferente? Por 265 votos a 166, com 20 abstenções, a Câmara absolveu a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que enfrentava um pedido de cassação do mandato, por ter sido flagrada recebendo dinheiro do operador e denunciante do esquema do mensalão do DEM em Brasília, Durval Barbosa.

A estratégia de defesa de Jaqueline Roriz foi semelhante à do então ministro Antonio Palocci, quando seu enriquecimento ilícito foi submetido à Comissão de Ética do  Planalto, presidida por Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo. Na ocasião, Sepúlveda “absolveu” Palocci, alegando que a fortuna do ministro fora feita antes de ocupar o cargo, e a Comissão de Ética existe para analisar apenas os casos cometidos durante o exercício do cargo.

Como o vídeo foi gravado em 2006, mas revelado apenas em março de2011, a defesa de Jaqueline também alegou que ela ainda não tinha mandato naquela época, e, por isso, não poderia ser cassada agora. Mesmo assim o relator, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), pediu a cassação, argumentando que o fato se tornou de conhecimento público apenas este ano, quando Jaqueline já havia tomado posse na Câmara.

O relator disse que não importa que o vídeo flagrando Jaqueline Roriz em ato de corrupção tenha sido feito em 2006, quando ela ainda não era deputada federal, mas o que importava era a corrupção comprovada.

Depois dos pronunciamentos do relator Carlos Sampaio e da defesa da deputada, Jaqueline falou por 11 minutos. Em seguida, foi aberto prazo de três minutos para manifestações de parlamentares contra e a favor da cassação, para então se iniciar a votação eletrônica.

Há vários dias já se sabia que o clima era favorável à parlamentar e que Jaqueline deveria conseguir escapar da cassação. Muitos deputados temem ser cassados por irregularidades cometidas antes de chegarem à Câmara. A votação foi secreta e seriam necessários pelo menos 257 votos “sim” a favor do relatório do conselho pela cassação, para que ela perdesse o mandato.

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NO CASO DE PALOCCI, A MESMA “ÉTICA”

Na época do escândalo de Antonio Palocci, a Comissão de Ética Pública do governo federal decidiu não abrir uma investigação interna para averiguar a evolução patrimonial do então ministro da Casa Civil.

O presidente do órgão, Sepúlveda Pertence, alegou que não havia motivo para averiguação, sob o argumento de que o ministro consultara informalmente a comissão sobre um eventual conflito de interesses em torno da Projeto, empresa na qual Palocci controla 99,9% do capital.

Embora Palocci tenha visto seu patrimônio crescer cerca de 20 vezes em um período de apenas quatro anos, isso não pareceu suspeito para a Comissão de Ètica. De 2006 e 2010, o patrimônio do ministro saltou de R$ 375 mil para cerca de R$ 7,5 milhões. Semanas antes de assumir o ministério no governo Dilma, ele comprou um apartamentoem São Paulo por R$ 6,6 milhões, além de um escritório no valor de R$ 882 mil. Os dois imóveis foram comprados em nome da Projeto. Em dois anos a “empresa” faturou R$ 20 milhões de importantes clientes, mantidos até hoje em sigilo.

Mesmo diante de todo o escândalo do enriquecimento mediante tráfico de influência,  a Comissão de Ética passou apenas três horas reunida para discutir o assunto e não tomou nenhuma decisão. Segundo Pertence, o órgão somente “passou os olhos” sobre o tema. “Não nos cabe indagar a história da fortuna dos pobres e dos ricos que se tornaram ministros”, alegou Sepúlveda Pertence, ao final da reunião.

“Não há matéria a ser examinada pela comissão”, sentenciou o ex-ministro do Supremo, absolvendo Palocci, por ter ficado rico “antes de ocupar o cargo”.

 

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