Ação da AGU contra a Camargo Corrêa significa um duro golpe contra a Lava Jato

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A revista Época mostrou que a ministra é esquecida

Carlos Newton

Interessante, instigante e inquietante – é assim que deve ser classificada a mais recente iniciativa da Advocacia-Geral da União, que no início do mês ingressou com ação de improbidade administrativa contra a empreiteira Camargo Corrêa, investigada na Operação Lava-Jato, para que devolva R$ 5,14 bilhões que teriam sido desviados das obras de três refinarias da Petrobras. Com isso, a nova ministra Grace Mendonça até parece indicar que passou a agir com independência na AGU, mas esses sinais ainda devem ser vistos com cautela. Essa decisão de mover ação de improbidade administrativa contra a Camargo Correa precisa ser explicada em detalhes, para que se possa entender seu verdadeiro alcance.

A questão não é apenas cobrar de Grace Mendonça agilidade e transparência nas atitudes da gestão, até porque sua forma de investidura e chegada ao ministério foi, no mínimo, obscura, envolvendo tratativas nos bastidores com o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, para derrubar o então ministro Fábio Medina Osório e assumir a AGU.

ACORDO DE LENIÊNCIA – Desde o início da Lava Jato, a Camargo Correa tem se caracterizado como uma das melhores colaboradoras da força-tarefa. Em agosto de 2015, celebrou um importantíssimo acordo de leniência com a Procuradoria-Geral da República, comprometendo-se a devolver mais R$ 700 milhões aos cofres públicos.

Foi o maior protocolo de ressarcimento já assinado no Brasil, em benefício das empresas públicas que tiveram prejuízos com a corrupção – Petrobras, Eletronuclear e Eletrobras. A empreiteira assumiu crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, fraude a licitações e cartel. E se comprometeu a apresentar provas do esquema de corrupção que ajudaram as investigações contra outras construtoras.

Na mesma época, a Camargo Corrêa fechou outro acordo, com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e aceitou pagar R$ 104 milhões de multa para se livrar de punições administrativas, elevando o total para mais de R$ 800 milhões.

UM GOLPE NA LAVA JATO– Como a ação de improbidade versa sobre os mesmos fatos e significa uma mudança de cálculo dos valores, representa um golpe da AGU na Lava Jato, pois traduz um questionamento sobre a validade do acordo de leniência firmado pela Procuradoria-Geral da República. Ou seja, AGU e PGR não estão alinhadas em suas ações. Uma instituição fecha acordo, a outra ajuíza ação. Estão batendo cabeças, não se sabe com que objetivo, mas não há dúvida de que ocorre um conflito de ordem judicial e institucional.

A ação da AGU corre na 11ª Vara Federal de Curitiba, e não na 13ª, que é comandada pelo juiz Sérgio Moro, da Lava-Jato. Isso porque não se trata de matéria criminal. Assim, o processo de improbidade está nas mãos da juíza Silvia Regina Brollo, que deu prazo de 30 dias para a Procuradoria e de 15 dias para a Petrobras se manifestarem sobre interesse em participar da ação.

MINISTRA “ESQUECIDINHA” – O fato concreto é que essa iniciativa da AGU confirma que a ministra Grace Mendonça é mesmo muito esquecida. Primeiro, na gestão de Medina Osório, ela esqueceu de arranjar um HD externo para copiar os arquivos dos inquéritos contra 14 políticos corruptos, entre os quais o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Depois, esqueceu que desde 1997 era filiada ao PSDB. E agora, esqueceu que há mais de um ano a Procuradoria-Geral da República tinha celebrado um acordo de leniência com a Camargo Corrêa.

É óbvio que os advogados da Camargo Correa e os procuradores da República vão argumentar que a AGU está desconhecendo o mais vultoso acordo já celebrado no país, com participação até do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, vinculado ao Ministério da Justiça e que trata exatamente da formação de cartéis, a principal acusação que a AGU faz à empreiteira na ação de improbidade.

Tradução final: essa iniciativa da ministra “esquecidinha” demonstra o grau de esculhambação jurídico-institucional em que este país está mergulhado.

6 thoughts on “Ação da AGU contra a Camargo Corrêa significa um duro golpe contra a Lava Jato

  1. Caro Newton, culpado dessa Mer…, Temer, conivente com os acusados de corrupção, essa Srª, ajuda a podridão ir mais fundo,
    Só nos resta rogar à Deus por um Brasil decente e justo, a cada dia ao acordar, continua o pesadelo.

  2. kkkkkkkkkkkkkkkk

    Só dois comentários nesse post tão interessante???????

    Não está cada vez mais claro que Medina caiu porque atuava como AGU da União (como deve atuar um AGU….) e não do governo?????

    “SOB NOVA DIREÇÃO”…..KKKKKKKKKKKK

    • Sr. Marques
      Ela é tucânica desde 1997, só que não sabia de nada……
      Algum espertinho do nada fez a ficha criminal dela, ops, desculpe, a ficha de inscrição que é de grátis e nem avisou a Dona grace que é cheia de graça….
      Mas não se preocupe, nosso grande Dr. Juiz de Curitiba e as Panelas Inox de Higienópolis estão á postos para qualquer momento………
      O senhor tem de ter paciência…..

      • A propósito, por falar em tucânicos, é bom lembrar do “eu não sabia de nada” de um Grão Tucânico que foi acertado pelo canhão do Cerveró por 3 bilhões da Petrobrás….
        Só que Dona Henriquetta soltou a pérola franco-tucânia…
        “eu não sabia de nada”…….

        Dona janaina, where are you.???

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