Ação de Bolsonaro contra derrubada de perfis é uso político da estrutura do governo

Xô, fake news! Bolsonaro é freado pelo Instagram

Charge sem autoria, reproduzida do Sputnik

Gustavo Maia e Carolina Brígido
O Globo

 A ação ajuizada pelo governo contra a retirada do ar de perfis de redes sociais causou estranhamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação de ministros, o presidente Jair Bolsonaro não poderia ter entrado com pedido por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), porque o tema não é de interesse do governo, mas do próprio Bolsonaro. A atitude também foi criticada por juristas, que veem uso político da estrutura do governo.

Para o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, a medida representa “desvirtuamento total” do Estado Democrático de Direito.

FUNÇÃO DA AGU – Dipp avalia que a AGU tem o dever de defender a União em casos de sua atribuição, como matéria constitucional, tributária, administrativa.

— Não adianta tentar tresmudar, disfarçar que é para defender a liberdade de expressão, liberdade de comunicação, Estado Democrático de Direito. Isso é politicagem pura para defender esses disseminadores de notícias falsas e odiosas, incentivadoras da ruptura institucional — declarou o jurista, para quem a ação é uma “anomalia jurídica” que não deve sequer ser aceita pelo Supremo, por se tratar de “uma distorção de princípios constitucionais para favorecer um fato concreto”.

INTERESSES CRUZADOS – Na opinião de Mamede Said, professor de direito público da Universidade de Brasília (UnB), o presidente “está tomando as dores de apoiadores dele”. Por isso, caracteriza-se um “cruzamento indevido entre os interesses do Estado, representados pelo órgão, e os interesses ocasionais, pontuais do presidente da República”.

Apesar de terem criticado reservadamente a decisão de Alexandre de Moraes de banir das redes sociais contas de aliados de Bolsonaro, por considerarem a medida “excessiva”, ministros do Supremo acreditam que a ação do governo não deve prosperar. Se derrubarem a decisão de Moraes, estarão deslegitimando a própria corte e dando razão para o governo. Em um momento de crise institucional, ministros do STF preferem seguir unidos em defesa da Corte.

JÁ VIROU COSTUME – Não é a primeira vez que o governo faz uso de sua estrutura para defender aliados. No fim de maio, o ministro da Justiça, André Mendonça, entrou com um habeas corpus no Supremo a favor do então ministro da Educação, Abraham Weintraub, pedindo para retirá-lo do inquérito das fake news.

Entre ministros da Corte, a iniciativa foi considerada inusitada. Em caráter reservado, um integrante da Corte considerou o caso um “vexame jurídico”. O pedido acabou rejeitado.

— Acho que há realmente uso indevido (da estrutura do governo). O Ministério da Justiça não pode ser um puxadinho dos interesses políticos do mandatário do país. Foi uma coisa muito estranha, realmente inédita, você ver o ministério ajuizando um habeas corpus tratando de interesses de pessoas investigadas, sendo que boa parte delas não era nem de agentes públicos — disse Mamede Said.

###NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGTrata-se de uma fase de esculhambação jurídico-institucional, que se espera seja breve, mas demonstra intenção de se instalar definitivamente. (C.N.)

8 thoughts on “Ação de Bolsonaro contra derrubada de perfis é uso político da estrutura do governo

  1. Para quem achava que o PT era uma falange do mal, jamais pensaria topar pela frente uma legião de “encostos” infernais a serviço do bolsonarismo!
    O trunfo dos petistas era a desarmada e improvável Mobilização Popular.
    Bolsonaro, ao largo de sua vida “pra lamentar”, sempre foi um lobista paladino, na defesa dos interesses legalistas ou escusos de policiais e militares. Agora, mais do que nunca, essas súcias se mantêm fiéis e de prontidão pela causa do chefão.
    Talvez, como parte herdada da ditadura, os órgãos de seguranças e seus agentes ainda concentram muito poder. São os fiéis depositários de segredos de Estado, podem antecipar uma investida para defender ou prejudicar alguém, podem forjar e plantar crimes contra determinadas pessoas, perpetrar atentados …..
    O próprio presidente, publicamente, já fez ufanismo de um serviço de informação particular seu, composto por guardas municipais, policiais estaduais e até agentes da União.
    Juízes julgam com base no material levado as suas mesas: eles comem com as mãos dos que fazem o trabalho de campo!

  2. Esse Governo é tão PICARETA que os equipamentos comprados pelo IABAS pelo RJ estão sendo incorporados pela União ao seu patrimônio…
    Isso é enriquecimento sem causa!
    No Governo Federal o que tem de ladrão (hein?)

  3. KKK pretendermos normalidade na Casa de Mãe Joana já é pedir demais. Em um país onde a suprema corte não só julga com também legisla o resultado não poderia ser outro. Elegemos um presidente em uma eleição onde escolhíamos entre morrermos fritos ou torrados, só podia dar no que está dando. O Legislativo continua sendo o mesmo, o Executivo também e o Judiciário se avocando o direito de administrar, legislar e só depois disto de julgar. E julgam o que querem, quando querem e como querem.

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