Ação sobre dossiê contra “movimento antifascismo” será julgada pelo STF na próxima semana

Charge do Benett (twitter.com)

Rafael Moraes Moura
Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para o dia 19 de agosto o julgamento de uma ação da Rede sobre um dossiê elaborado pelo governo contra 579 servidores federais e estaduais identificados como integrantes do “movimento antifascismo”.

Na ação, a Rede pede ao STF a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar o caso. O tema vai ser discutido pelos 11 integrantes da Corte em sessão plenária realizada por videoconferência. Na última testa terça-feira, o ministro da Justiça, André Mendonça, se antecipou e encaminhou ao Congresso uma cópia do relatório sobre opositores do governo Jair Bolsonaro.

ANTECIPAÇÃO  – O documento, com cerca de 200 páginas, foi entregue ao presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), antes que o colegiado fizesse uma solicitação. Em nota, a pasta também informou que a Polícia Federal vai investigar o vazamento do “dossiê”.

A existência do documento feito pela Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) com informações sobre 579 servidores da área de segurança pública e da educação identificados com o movimento antifascismo foi revelada pelo portal Uol em julho. Na sexta-feira passada, o ministro da Justiça negou o termo “dossiê”, afirmando que remete a algo ilegal, mas admitiu que a pasta monitorou opositores ao governo. Os parlamentares só deverão ter acesso ao relatório da pasta na semana que vem.

EXPLICAÇÕES –  Em resposta enviada ao Supremo na semana passada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que não investiga opositores do governo e negou que produza dossiês. A pasta disse ainda que não pode compartilhar com a Corte informações de Inteligência produzidas pela sua Seopi. A manifestação foi enviada ao tribunal depois de a relatora do caso, Cármen Lúcia, cobrar explicações dentro de um prazo de 48 horas.

“A atividade de Inteligência dedica-se a produzir conhecimentos para assessorar o processo decisório das autoridades públicas. Assim, é dever dizer que não há qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da Seopi, muito menos com caráter penal ou policial. Noutras palavras, não compete à Seopi produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”, afirmou o ministério.

“ESSENCIAL” – A pasta disse ainda que a produção de relatórios em secretarias é “atividade essencial para a segurança do Estado e dos cidadãos”, e que a Seopi “não se coloca a serviço de grupos, ideologias e objetivos mutáveis e sujeito às conjunturas político-partidárias”.

“Não se pode deixar de consignar que o vazamento de informações de Inteligência é fato grave e que coloca em risco tanto atividades essenciais do Estado Brasileiro como pessoas eventualmente citadas nos relatórios.” O ministério defende o arquivamento da ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, sob argumento que o partido não conseguiu demonstrar a existência dos atos que descreveu.

3 thoughts on “Ação sobre dossiê contra “movimento antifascismo” será julgada pelo STF na próxima semana

  1. Julgamento rápido. Rapidíssimo.

    E os processos contra o Renan Calheiros que formam bolor nas gavetas dos ministros do STF, quando serão julgados ? No dia de São Nunca ?

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